Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11482, de 31 de maio de 2007.

Publicado em 14/04/2025 às 16:01

Alteração no horário de atendimento

Publicado em 22/06/2023 às 13:34

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do Parágrafo 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10887/2004.

Publicado em 11/01/2023 às 12:36

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.

Publicado em 11/11/2022 às 15:24

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Publicado em 05/10/2022 às 14:13

Destaque DOU de 16.08.2022.

Publicado em 16/08/2022 às 12:53

Ministro do STF suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM.

Publicado em 09/08/2022 às 11:02

Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Publicado em 05/08/2022 às 12:57

Publicado em 03/08/2022 às 12:47

Publicado em 01/06/2022 às 09:56

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Publicado em 30/05/2022 às 14:23

O governo editou nesta quarta-feira (18) uma medida provisória que desfaz a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio em 2022.

Publicado em 19/05/2022 às 16:08

Publicado em 16/05/2022 às 09:47

As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022.

Publicado em 25/02/2022 às 07:44

Altera a Constituição Federal para incluir a prote

Publicado em 11/02/2022 às 14:25

Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital.

Publicado em 07/02/2022 às 12:54

Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

Publicado em 15/12/2021 às 10:19

Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Publicado em 08/12/2021 às 16:35

Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12546, de 14 de dezembro de 2011.

Publicado em 08/12/2021 às 16:34

Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.

Publicado em 23/06/2021 às 12:00

Não haverá edição regular do DOU no dia 4 de junho devido ao ponto facultativo (Portaria nº 6.146, de 1º de junho de 2021, do Ministério da Economia).

Publicado em 04/06/2021 às 15:35

DOU de 12.04.2021

Publicado em 12/04/2021 às 17:16

DOU de 25.03.2021

Publicado em 25/03/2021 às 16:23

DOU de 06.01.2020

Publicado em 06/01/2021 às 15:40

Publicada a Lei 14043/2020. Trata-se da conversão em lei da MP 944/2020 que institui o Programa Emergencial de Suporte de Empregos.

Publicado em 20/08/2020 às 15:30

DOU de 31.07.2020

Publicado em 31/07/2020 às 13:48

Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho.

Publicado em 18/05/2020 às 13:42

Destaque do DOU de 13.05.2020

Publicado em 13/05/2020 às 11:44

Destaque do DOU de 12.05.2020

Publicado em 12/05/2020 às 11:20

Destaque do DOU de 07.04.2020 - Edição Extra.

Publicado em 08/04/2020 às 15:38

Destaque do DOU de 01.04.2020 - Edição Extra

Publicado em 02/04/2020 às 14:21

Dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Publicado em 30/03/2020 às 10:08

Destaques das publicações do DOU de 26.03.2020.

Publicado em 26/03/2020 às 16:00

Ato Declaratório Executivo nº 05, de 06.02.2020

Publicado em 07/02/2020 às 09:35

DOU de 31.01.2020

Publicado em 31/01/2020 às 16:42

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Publicado em 26/11/2019 às 16:58

Prorrogado MP 897 de 2019 por mais 60 dias que trata sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural.

Publicado em 22/11/2019 às 15:21

DOU de 21.10.2019

Publicado em 21/10/2019 às 16:20

DOU de 24.07.2019 - Edição Extra

Publicado em 25/07/2019 às 11:17

DOU de 05.07.2019

Publicado em 05/07/2019 às 10:39

DOU de 03.07.2019

Publicado em 03/07/2019 às 11:13

DOU de 03.05.2019

Publicado em 03/05/2019 às 13:54

DOU de 10.04.2019

Publicado em 10/04/2019 às 15:33

DOU de 15.02.2019

Publicado em 15/02/2019 às 10:25

Publicado em 07/01/2019 às 17:06

Publicado em 07/01/2019 às 14:58

Publicado em 18/12/2018 às 16:27

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