Diário Oficial da União de 21.08.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Medida Provisória nº 795, de 17/08/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

1 - Instrução nº 589, de 18/08/2017 - Altera dispositivos da Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016.

1 - Ato Declaratório Interpretativo nº 05, de 17/08/2017 - Dispõe sobre o alcance do disposto nos Parágrafos 2º e 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1717, de 17 de julho de 2017.

1 - Solução de Consulta nº 370, de 15/08/2017 - Incentivos fiscais. Programa minha casa minha vida.

1 - Solução de Consulta nº 99093, de 11/08/2017 - Importação. Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Frete internacional.

2 - Solução de Consulta nº 99096,de 14/08/2017 - Importação. Não cumulatividade. Direito de creditamento. Frete internacional.

1 - Resolução nº 5405, de 17/08/2017 - Altera a Resolução nº 2695, de 13 de maio de 2008, que estabelece procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão.

21/08/2017 às 14:51