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BOLETIM 126/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 29/08/2018

AMAZONAS
DOE (22.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39447, de 22/08/2018 - Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
MATO GROSSO
DOE (28.08.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ nº 127, de 17/08/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 176, de 01/10/2008 (DOE 03/10/2008), que estabelece procedimentos de credenciamento/autorização a serem observados por concessionárias mato-grossenses interessadas em efetuar a venda de veículos novos, destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com o benefício da isenção do ICMS, nos termos do inciso III do parágrafo 4° do art. 32 do Anexo IV do RICMS/2014, e dá outras providências. 2 - Portaria SEFAZ nº 131, de 21/08/2018 - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (29.08.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 760, de 28/08/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 2 - Portaria SUTRI nº 761, de 28/08/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
PARANÁ
DOE (28.08.2018) - IPVA: 1 - Lei nº 19635, de 24/08/2018 - Altera a Lei nº 14260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA.
DOE (28.08.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 19636, de 27/08/2018 - Institui a Política Estadual de Incentivo à Erva-Mate, seus derivados e congêneres no Estado do Paraná.
PIAUÍ
DOE (28.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 17903, de 28/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, o Decreto nº 17588, de 29 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 16953, de 23 de dezembro de 2016.
RIO DE JANEIRO
DOE (29.08.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 8080, de 28/08/2018 - Altera a Lei nº 8058/2018, que "autoriza o poder executivo a realizar compensação de dívidas reconhecdas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica". 2 - Resolução SEFAZ nº 298, de 27/08/2018 - Altera a Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que trata das obrigações acessórias, Anexos VII (EFD), IX (GIA), X (DECLAN) e XII (DUB), em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
SANTA CATARINA
PeSEF (29.08.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEF nº 252, de 23/08/2018 - Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018. 2 - Ato DIAT nº 28, de 24/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Ato DIAT nº 09, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. DOE (28.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1707, de 27/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz as Alterações 3956 a 3960 no RICMS/SC-01.

29/08/2018 às 17:01