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BOLETIM 123/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 24/08/2018

CEARÁ
DOE (23.08.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 40, de 16/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de Agosto de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária. 2 - Instrução Normativa nº 41, de 16/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a instrução normativa nº 49, de 13 de Setembro de 2016, que estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de concessão e renovação de regime especial de tributação nos termos da lei nº 14237, de 10 de novembro de 2008, e de decretos específicos, e dá outras providências.
PERNAMBUCO
DOE (24.08.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 16404, de 23/08/2018 - Modifica a Lei nº 15584, de 16 de setembro de 2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível AEHC e açúcar, relativamente à inaplicabilidade do benefício ao AEHC produzido a partir de Álcool Etílico Anidro Combustível AEAC adquirido de terceiros. 2 - Decreto nº 46429, de 23/08/2018 - Introduz alterações no Decreto nº 27772, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente a débito tributário decorrente de operações ou prestações interestaduais que destinem mercadoria ou serviço a consumidor final não contribuinte do ICMS. 3 - Decreto nº 46430, de 23/08/2018 - Modifica o Decreto nº 27772, de 30 de março de 2005, que altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, o Decreto nº 28504, de 20 de outubro de 2005, que estabelece sistemática de parcelamento de débitos constituídos do IPVA, e o Decreto nº 35985, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 13974, de 16 de dezembro de 2009, que trata do ICD, relativamente ao pagamento das taxas e custas judiciais. 4 - Decreto nº 46431, de 23/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção, no Estado de Pernambuco, da Escrituração Fiscal Digital - EFD e do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, nos termos de Convênio que especifica.
PIAUÍ
DOE (23.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 17900, de 22/08/2018 - Altera o Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 2 - Ato Normativo UNATRI nº 24, de 15/08/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. 3 - Portaria GSF nº 180, de 14/08/2018 - Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (24.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 54197, de 23/08/2018 - Prorroga para 01.01.2020 a obrigatoriedade de emissão da NF-e para Produtores Rurais não inscritos no CNPJ.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (21.08.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa CAT/SET nº 02, de 17/08/2018 - Dispõe sobre o Procedimento de inclusão dos Autos de Infração - AI e demais Processos Administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito da SET/RN.
RONDÔNIA
DOE (22.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 23128, de 20/08/2018 - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências. 2 - Decreto nº 23129, de 20/08/2018 - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
SANTA CATARINA
DOE (23.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1703, de 22/08/2018 - Acresce o art. 2º ao Decreto nº 1699, de 2018, que introduz a Alteração 3943 no RICMS/SC-2001. 2 - Decreto nº 1704, de 22/08/2018 - Introduz a Alteração 3939 no RICMS/SC-01.

27/08/2018 às 13:56