Diário Oficial da União de 13.03.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Carta Circular nº 3867, de 09/03/2018 - Altera campos do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural relativos às subexigibilidades Pronaf e Pronamp.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 12/03/2018 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS n° 55/2013.

2 - Despacho nº 39, de 12/03/2018 - Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS n° 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

3 - Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 04/04/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

4 - Convênio ICMS n° 190, de 15/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

1 - Solução de Consulta nº 04, de 04/01/2018 - Restaurantes. Carnes, peixes e massas alimentícias. Alíquota zero. Não aplicável.

2 - Solução de Consulta nº 571, de 20/12/2017 - Matéria prima. Produto intermediário. Material de embalagem. Suspensão. Floculante. Venda a pessoa Jurídica Preponderantemente Exportadora (PJPE).

1 - Circular nº 12, de 12/03/2018 - Dispõe sobre ajuste na atualização monetária prevista no Termo de Compromisso de Preços - Anexo I da Resolução CAMEX n° 107, de 2014.

1 - Instrução Normativa nº 94, de 01/03/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

13/03/2018 às 14:32