Guia das Alterações Estaduais - Boletim 011/2018 - Seleção Fiscodata

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Em razão do Carnaval informamos que encerraremos na sexta-feira dia 09/02/2018, retornando nossas atividades na quarta feira dia 14/02/2018 às 12hrs.

1 - Comunicado nº 05, de 25/01/2018 - Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS Substituição Tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2018.

1 - Comunicado nº 02, de 26/01/2018 - Comunica a metodologia para cálculo do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) combustível utilizando informações da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-E.

1 - Decreto nº 38663, de 30/01/2018 - Concede isenção do IPVA para os veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo público e urbano convencional de passageiros do Estado do Amazonas.

1 - Decreto nº 46243, de 07/02/2018 - Regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 4291, de 22 de março de 2004, que institui a interoperabilidade no sistema de bilhetagem eletrônica de competência do estado do Rio de Janeiro, adéqua o sistema de emissão e comercialização do vale-transporte em âmbito estadual à Lei Federal nº 7418, de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto Federal nº 95247, de 17 de novembro de 1987, e dá outras providências.

1 - Portaria GAB/SEFAZ nº 05, de 01/09/2017 - Estabelece procedimentos simplificados para reativação relacionados à suspensão por omissão de EFD.

1 - Decreto nº 155-S, de 05/02/2018 - Decreta ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, durante o período do Carnaval 2018.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1386, de 07/02/2018 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1278, de 14 de junho de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

1 - Instrução Normativa SRE nº 131, de 02/02/2018 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SRE nº 13/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

2 - Decreto nº 9152, de 01/02/2018 - Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dá outras providências.

1 - Decreto nº 9147, de 30/01/2018 - Adia os efeitos do Decreto nº 9108, de 20 de dezembro de 2017, que exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE e revigora o benefício fiscal que especifica.

1 - Portaria GABIN nº 37, de 31/01/2018 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

2 - Resolução Administrativa GABIN nº 03, de 30/01/2018 - Acrescenta e altera dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, que trataram do Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

1 - Portaria SEFAZ nº 12, de 24/01/2018 - Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei n° 10437, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 47370, de 07/02/2018 - Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 44906, de 26 de setembro de 2008.

2 - Portaria SUTRI nº 718, de 07/02/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

1 - Decreto nº 47367, de 06/02/2018 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38886, de 01 de julho de 1997.

2 - Decreto nº 47366, de 06/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

1 - Decreto nº 16841, de 06/02/2018 - Institui o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários do Município de Belo Horizonte.

1 - Lei nº 22796, de 28/12/2017 (RETIFICAÇÃO) - Altera as Leis nº 4747, de 09 de maio de 1968, nº 5960, de 01 de agosto de 1972, nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, nº 11363, de 29 de dezembro de 1993, nº 14699, de 06 de agosto de 2003, nº 14937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14940, de 29 de dezembro de 2003, nº 14941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15424, de 30 de dezembro de 2004, nº 15464, de 13 de janeiro de 2005, nº 19976, de 27 de dezembro de 2011, nº 20922, de 16 de outubro de 2013, nº 21735, de 03 de agosto de 2015, nº 21972, de 21 de janeiro de 2016, nº 22257, de 27 de julho de 2016, nº 22437, de 21 de dezembro de 2016, e nº 22549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências.

2 - Comunicado SEGOV S/N, de 06/02/2018 - Comunica os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do 01 semestre de 2018, nas repartições públicas estaduais.

3 - Portaria SUTRI nº 717, de 05/02/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

4 - Portaria SUTRI nº 716, de 05/02/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

5 - Decreto nº 47320, de 28/12/2017 (RETIFICAÇÃO) - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

1 - Portaria SUTRI nº 708, de 28/12/2017 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

1 - Resolução SEFA nº 36, de 30/01/2018 - Delega competência ao Diretor da CRE relativamente ao regime especial dado aos contribuintes considerados devedores contumazes.

2 - Instrução SEFA nº 1462, de 22/01/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 13, de 05/02/2018 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Decreto nº 1980, de 06/02/2018 - Torna facultativo, no dia 12 de fevereiro de 2018, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências.

2 - Decreto nº 1979, de 06/02/2018 - Fixa critérios para acordos em precatórios e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa SEFA nº 02, de 26/01/2018 - Revoga o art. 3º da Instrução Normativa nº 18, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o art. 11-B do Decreto nº 4676, de 18 de junho de 2001, às empresas de energia elétrica, estabelecidas em território paraense, para execução do Programa Luz para Todos.

1 - Decreto nº 38069, de 07/02/2018 - Altera o Decreto nº 17252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN, e determina outras providências.

2 - Decreto nº 38070, de 07/02/2018 - Altera o Decreto nº 37815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 38071, de 07/02/2018 - Estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.

1 - Instrução Normativa CAT nº 02, de 18/01/2018 (RETIFICAÇÃO) - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 21, de 29.08.2017.

1 - Decreto nº 22561, de 06/02/2018 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22530, de 15 de janeiro 2018, que "Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica".

2 - Decreto nº 22563, de 06/02/2018 - Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 1998.

1 - Portaria SEF nº 441, de 18/12/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina.

1 - Decreto nº 1473, de 02/02/2018 - Introduz a Alteração 3895 no RICMS/SC-01.

1 - Portaria CAT nº 07, de 06/02/2018 - Altera a Portaria CAT nº 147, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

2 - Portaria CAT nº 08, de 06/02/2018 - Altera a Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

1 - Consulta nº 16973, de 10/01/2018 - ICMS Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com data da emissão (faturamento) diversa da data da saída.

09/02/2018 às 14:57