Diário Oficial da União de 01.09.2017 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 16 horas atras

Atualizado há 1 dia atras

Atualizado há 3 dias atras

Atualizado há 4 dias atras

A FiscoData informa que nos dias 07/09/2017 - Feriado da Independência e
08/09/2017 - Feriado Municipal de Curitiba, não teremos expediente.

1 - Lei nº 13420, de 13/03/2017 - (PUBLICAÇÃO DE VETO) - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

2 - Instrução Normativa nº 135, de 31/08/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e revoga a Instrução Normativa nº 96, de 16 de janeiro de 2012, e as demais disposições em contrário.

1 - Instrução Normativa nº 07, de 21/08/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Aprova a versão 4.2 do manual de conduta técnica 1 (MCT - 01) - Requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de cartões criptográficos (SMART CARDS) no âmbito da ICP-Brasil e Alterar o item 1.3, do MCT-01, volume I, versão 4.1.

2 - Portaria Interministerial nº 528, de 31/08/2017 - Dá nova redação à Portaria Interministerial nº 409, 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

1 - Resolução nº 71, de 31/08/2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 05 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

2 - Resolução nº 72, de 31/08/2017 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos "Com um teor de água igual ou inferior a 01% vol (Álcool Etílico)".

3 - Resolução nº 74, de 31/08/2017 - Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 05 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.

1 - Circular nº 3844, de 30/08/2017 - Altera a Circular nº 3689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior e revoga os arts. 65, 66 e 69 da Circular nº 3689, de 16 de dezembro de 2013.

1 - Despacho nº 108, de 25/07/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Torna publico produtos da NCM que cita.

1 - Instrução Normativa nº 1733, de 31/08/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

1 - Resolução CGSN nº 135, de 22/08/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 02, de 31/08/2017 - Aprova a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

1 - Solução de Consulta nº 99105, de 28/08/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Descarte de resíduos em aterro sanitário. Coleta, transporte, despejo.

1 - Solução de Consulta nº 99104, 28/08/2017 - Regime de tributação. Rendimentos de previdência complementar.

1 - Portaria nº 652, de 30/08/2017 - Altera os itens E.1.7, F.1.11 e G.1.4 e acrescenta os itens G.3.8, H.1.5 e H.2.6 na Tabela constante do Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

04/09/2017 às 08:56