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Santa Catariana/ICMS – Pró-cargas – Revogação parcial a partir de 01.04.2020
Atualizado há 15 horas atras
Resolução nº 857, de 01 de Abril de 2020
Atualizado há 15 horas atras
Lei nº 13982, de 02 de Abril de 2020
Atualizado há 21 horas atras
Pernambuco/ICMS - Governo anuncia medidas para incentivar setor produtivo do Estado.
Atualizado há 21 horas atras
Prorrogação do prazo da entrega Declaração de Ajuste Anual 2020 e data do pagamento do DARF do IRPF
Atualizado há 22 horas atras
Santa Catariana/ICMS – Pró-cargas – Revogação parcial a partir de 01.04.2020
Obedecendo o disposto na Lei 17.877/2019, revoga parcialmente o Pró-Cargas, com efeitos a partir de 01.04.2020.
Publicado em 03/04/2020 às 17:09
Resolução nº 857, de 01 de Abril de 2020
Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 09 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.
Publicado em 03/04/2020 às 17:06
Lei nº 13982, de 02 de Abril de 2020
Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020.
Publicado em 03/04/2020 às 11:38
Pernambuco/ICMS - Governo anuncia medidas para incentivar setor produtivo do Estado.
Decreto e outras ações autorizadas pelo Governador prorrogam prazos fiscais e contábeis e suspendem execuções e fiscalizações por um período de 90 dias.
Publicado em 03/04/2020 às 11:14
Prorrogação do prazo da entrega Declaração de Ajuste Anual 2020 e data do pagamento do DARF do IRPF
Publicado em 03/04/2020 às 10:21
Prorrogação do prazo da entrega Declaração de Ajuste Anual 2020 e data do pagamento do DARF do IRPF
Publicado em 03/04/2020 às 10:21
Instrução Normativa nº 1930 de 01 de Abril de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
Publicado em 02/04/2020 às 14:05
Câmara confirma lista de produtos usados no combate à Covid-19 que não poderão ser exportados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia causada pelo coronavírus, com o objetivo de garantir o abastecimento do sistema de saúde brasileiro. A medida segue para sanção presidencial.
Publicado em 01/04/2020 às 17:33
Mato Grosso/ICMS - Novas datas de vencimento do IPVA 2020 já estão disponíveis no sistema.
Cobrança do IPVA de veículos com placas finais 4, 5, 6 e 7 foi suspensa por 60 dias pelo Governo de Mato Grosso
Publicado em 01/04/2020 às 17:22
Receita Federal amplia rol de produtos que terão despacho aduaneiro prioritário
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Publicado em 01/04/2020 às 16:48
MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública
Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico
Publicado em 01/04/2020 às 16:44
SISCOMEX - Exportação n° 014/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação n° 012/2020
Publicado em 01/04/2020 às 16:38
Rio de Janeiro/ICMS - Governo do Estado do Rio de Janeiro inclui o álcool gel no rol de produtos da cesta básica.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei Nº 8771 de 23/03/2020, incluiu o Álcool etílico hidratado 70º INPM e o Pote com panos umedecidos de álcool etílico hidratado 70º INPM no rol de produtos da cesta básica, acrescentando os itens 28 e 29 ao Parágrafo Único do art. 1º, da Lei nº 4892, de 01 de novembro de 2006.
Publicado em 31/03/2020 às 17:33
Mato Grosso/ICMS - Governo de Mato Grosso isenta ICMS de produtos usados no combate ao coronavírus
A isenção alcança os insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à prevenção do COVID-19, desde que sejam doados
Publicado em 31/03/2020 às 17:07
Paraná/ICMS - Governador anuncia pacote de R$ 1 bilhão para preservar os empregos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses.
Publicado em 30/03/2020 às 14:43
SISCOMEX - Importação n° 020/2020
Anuência Parametrizada Anvisa - COVID-19
Publicado em 30/03/2020 às 14:28
SISCOMEX - Exportação n° 013/2020
Obrigatoriedade de LPCO para Exportação - Covid-19
Publicado em 30/03/2020 às 14:22
SISCOMEX - Importação n° 019/2020
LPCO - Importação de Produtos de Interesse Agropecuários
Publicado em 30/03/2020 às 14:20
Prorrogação do prazo para a entrega DEFIS.
Resolução prorroga o prazo para a entrega DEFIS.
Publicado em 30/03/2020 às 14:11
Portaria nº 116, de 26 de Março de 2020
Dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Publicado em 30/03/2020 às 10:08
Emissão do DAE liberada com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 927
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram necessários ajustes no sistema. Usuários que emitiram guias da competência de março/2020 com data de vencimento diferente de 07/04/2020 devem emitir nova guia.
Publicado em 27/03/2020 às 17:39
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual prorroga prazos relacionados ao talão de produtor rural
Tendo em vista as medidas estabelecidas pelo governo do Estado em razão da Covid-19, a Receita Estadual definiu a prorrogação de prazos relacionados ao talão de produtor rural.
Publicado em 27/03/2020 às 17:34
Receita amplia rol de produtos contra o Covid-19 com despacho aduaneiro prioritário
Objetivo é garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia.
Publicado em 27/03/2020 às 17:31
SISCOMEX - Exportação n° 012/2020
Alteração nos tratamentos administrativos Suext e Anvisa
Publicado em 27/03/2020 às 17:26
SISCOMEX - Importação n° 018/2020
Documentos Digitalizados Despacho de Importação
Publicado em 25/03/2020 às 16:56
SISCOMEX - Importação n° 017/2020
Entrega do conhecimento de carga para entrega da mercadoria
Publicado em 25/03/2020 às 16:54
SISCOMEX - Importação n° 016/2020
Orientação entrega de cargas com ICMS declarado no PCCE
Publicado em 25/03/2020 às 16:51
SISCOMEX - Importação n° 015/2020
Orientação para utilização do PCCE
Publicado em 25/03/2020 às 16:49
SISCOMEX - Exportação n° 010/2020
Inclusão de novas NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:22
SISCOMEX - Importação n° 014/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 24/03/2020 às 16:16
SISCOMEX - Exportação n° 009/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:14
SISCOMEX - Exportação n° 011/2020
Inclusão de outras NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:09
Mato Grosso/ICMS - Prazo de negociação do Refis é prorrogado para julho com até 75% de desconto
O prazo para a negociação dos Programas de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) foi prorrogado para 31 de julho de 2020 com descontos de até 75% nos juros e multas.
Publicado em 24/03/2020 às 15:51
Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade
Publicado em 24/03/2020 às 15:43
Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção para o enfrentamento da emergência pública decorrente do Covid-19
Norma publicada no DOU edição extra desta segunda-feira (23) suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos.
Publicado em 24/03/2020 às 15:33
Receita adota medidas excepcionais de atendimento devido à pandemia do Covid-19
Atendimento Virtual recebe melhorias para evitar o deslocamento das pessoas às unidades presenciais.
Publicado em 24/03/2020 às 15:25
Medida Provisória 0928 de 23 de Março de 2020
Altera a Lei nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Publicado em 24/03/2020 às 09:02
Medida Provisória 0927 de 22 de Março de 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Publicado em 24/03/2020 às 08:43
SISCOMEX - Importação n° 013/2020
Dispensa de licenciamento de anuência do INMETRO
Publicado em 23/03/2020 às 18:17
Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírus
Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.
Publicado em 20/03/2020 às 14:06
Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
Publicado em 20/03/2020 às 14:01
SISCOMEX - Exportação n° 008/2020
Monitoramento de produtos para combate à pandemia Covid-19
Publicado em 19/03/2020 às 16:23
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus
Publicado em 19/03/2020 às 10:22
Coronavírus já afeta 70% das empresas do setor eletroeletrônico, diz Abinee
O surto de coronavírus já afeta 70% das empresas do setor eletroeletrônico, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
SISCOMEX - Importação n° 010/2020
Dispensa de licenciamento de alçada da SUEXT – NCM 55095100
Publicado em 12/03/2020 às 15:08
Empresas têm até 17 de abril para entregar dados da Rais de 2019
Novidade deste ano é o uso do eSocial para a transmissão das informações por parte dos empregadores
Publicado em 11/03/2020 às 16:07
Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial
Certificado Digital será exigido para transmissão de informações ao Sistema CAGED em declarantes com número mínimo de 10 empregados. Uso do Sistema CAGED permanece apenas para os ainda não obrigados ao eSocial.
Publicado em 11/03/2020 às 16:04
Ato Declaratório Executivo nº 10 de 03 de Março de 2020
Institui códigos de receita para o recolhimento a que se refere o art. 14 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, referente à participação da União nas receitas das loterias.
Publicado em 06/03/2020 às 14:36
SISCOMEX - Exportação n° 007/2020
Operações de consumo e uso a bordo - Anvisa
Publicado em 05/03/2020 às 15:56
Portaria nº 6136, de 03 de Março de 2020
Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.
Publicado em 05/03/2020 às 15:54
Santa Catarina/ICMS - Exclusão de autopeças da Substituição Tributária
Estado de Santa Catarina além de denunciar os Protocolos 41/08 e 97/10, exclui da sistemática da substituição tributária o segmento de autopeças.
Publicado em 05/03/2020 às 15:45
SISCOMEX - Importação n° 008/2020
Dispensa de licenciamento de alçada do MAPA – NCM 3802.90.20
Publicado em 03/03/2020 às 17:22
Transporte aéreo perde espaço nas exportações e importações no Brasil
É um reflexo do aumento nas exportações de produtos básicos, como os agrícolas, que são exportados principalmente por via marítima
Publicado em 03/03/2020 às 14:40
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
Publicado em 02/03/2020 às 17:18
SISCOMEX - Importação n° 007/2020
Transferência de alçada do BB para COIMP - NCM 6001.92.00
Publicado em 28/02/2020 às 15:34
São Paulo/ICMS - Novas Portarias de substituição tributária
Atenção Contribuinte paulista - Novas Portarias de substituição tributária
Publicado em 28/02/2020 às 15:27
IMPOSTO DE RENDA: INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta
Segurados podem obter demonstrativo para Imposto de Renda pela internet
Publicado em 28/02/2020 às 15:14
Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março
Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21
Publicado em 26/02/2020 às 14:15
Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)
Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas à Receita.
SISCOMEX - Importação n° 006/2020
Orientações para importação de Tintas - Cota Tarifária
Publicado em 19/02/2020 às 16:06
Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária
A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Publicado em 19/02/2020 às 15:04
Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março
Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março.
Nova versão do PGD DCTF está disponível para download
Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado
Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores.
Publicado em 17/02/2020 às 13:23
Minas Gerais/ICMS - Data de início dos efeitos do Decreto 47773/2019 será prorrogada
Atenção Contribuinte Mineiro! Prorrogando para 01.05.2020 o início da produção de efeitos do Decreto nº 47773/2019.
Publicado em 14/02/2020 às 15:20
Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped
Mercadorias abarcadas pelo regime poderão ser mantidas em armazéns-gerais
Publicado em 13/02/2020 às 15:12
Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Publicado em 11/02/2020 às 15:54
SISCOMEX - Exportação n° 005/2020
Inclusão de NCM nos modelos do MAPA
Publicado em 10/02/2020 às 09:29
Novo valor do salário mínimo e PGMEI - 06/02/2020
Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020.
Publicado em 10/02/2020 às 09:28
Em breve será liberada nova versão do PGD DCFT mensal para 2020
Informa que em breve, será liberada para download, nova versão do PGD DCTF Mensal, que deverá ser informado os débitos (tributos federais) a partir de janeiro de 2.020.
Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP
Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária
Publicado em 05/02/2020 às 11:26
SISCOMEX - Exportação n° 004/2020
Histórico das Notícias Siscomex Exportação 1993-2019
Publicado em 05/02/2020 às 11:00
SISCOMEX - Receita moderniza regras para o transporte de mercadorias
Ao eliminar a necessidade de apresentação de papéis para análise, a Receita Federal promoveu a modernização do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, conferiu maior automação ao trâmite de mercadorias no comércio exterior, reduziu custos e o tempo do processo de importação.
Publicado em 05/02/2020 às 10:54
Simples Nacional resultado final das solicitações de opção
O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/01), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.
Publicado em 04/02/2020 às 14:38
Recuperação da ECD - Escrituração Contábil Digital
A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0).
Publicado em 03/02/2020 às 16:46
Piso Salarial PR
Publicado o Decreto nº 3909, de 24/01/2020, o qual determina novos pisos salariais para o Estado do Paraná.
Publicado em 27/01/2020 às 16:33
Receita Federal arrecadou R$ 147,5 bilhões em dezembro
No período acumulado, de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,5 trilhão.
Publicado em 24/01/2020 às 16:01
SISCOMEX - Exportação n° 003/2020
Inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44
Publicado em 23/01/2020 às 11:02
SISCOMEX - Importação n° 003/2020
Altera o tratamento administrativo da NCM 7210.12.00
Publicado em 22/01/2020 às 16:47
Rio Grande do Sul/ICMS - Lançado Programa de autorregularização para 130 empresas do setor moveleiro do Simples Nacional
A Receita Estadual está inaugurando um novo Programa de Autorregularização, desta vez destinado a empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam indícios de omissão de receitas.
Publicado em 21/01/2020 às 14:03
China e Estados Unidos assinam acordo considerado frágil
Documento será assinado durante cerimônia na Casa Branca
Publicado em 17/01/2020 às 17:13
SISCOMEX - Exportação n° 002/2020
Alteração tratamento administrativo ANM
Publicado em 17/01/2020 às 17:11
Goiás/ICMS - Comunicado da Receita ao Contribuinte do PRODUZIN
Em comunicado ao contribuinte do Produzir, o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges Vitoi, esclarece que as mudanças no programa e seus subprogramas Centroproduzir e Progredir feitas pela Lei nº 20695.
Publicado em 17/01/2020 às 17:10
SISCOMEX - Importação n° 002/2020
Altera o tratamento administrativo de objetos de vidro
Publicado em 16/01/2020 às 16:18
Paraná/ICMS - NFP-e / NFA-e, modelo 55 – OBRIGATORIEDADE
Boletim Informativo nº 01/2020
Publicado em 14/01/2020 às 11:40
Divulgada a Nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.
Publicado em 14/01/2020 às 10:11
Mato Grosso/ICMS - Substituição Tributária. Mato Grosso não fará uso de MVA Ajustada.
O Estado de Mato Grosso não se fará uso da MVA Ajustada, independentemente da unidade da Federação da localização do remetente, nas hipóteses de operações interestaduais com aplicação de alíquotas diferentes, ainda que prevista em Convênio ou Protocolo.
Publicado em 10/01/2020 às 16:56
Em 2020 o CAGED e a RAIS serão substituídos pelo e-Social
Foi publicado no DOU de 15/10/2019 a Portaria nº 1127/2019 que definiu as datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
Publicado em 09/01/2020 às 16:06
SISCOMEX - Importação n° 001/2020
Regimes de Autopeças Não Produzidas - Isenção e Redução
Publicado em 07/01/2020 às 08:50
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020
Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Publicado em 06/01/2020 às 10:23
ICMS-RS - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO INTERNA DO ICMS DO TRANSPORTE
De acordo com o Decreto nº 54963, de 27.12.2019 (DOE 27.12.2019), através da ALTERAÇÃO Nº 5182 - No art. 10 do Livro I, é dada nova redação ao inciso IX, mantida a redação de suas notas.
Publicado em 02/01/2020 às 16:01
ICMS-PI - DECRETO Nº 18760, de 27.12.2019 / DOE Nº 245, de 27.12.2019
Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro e fevereiro de 2020, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9.
Publicado em 30/12/2019 às 10:24
ESTÁ APROVADO O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – DIRF 2020
A DIRF 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020.
Publicado em 30/12/2019 às 10:21
Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3.
Publicado em 27/12/2019 às 09:00
Veja o novo Cronograma do e-Social
Foi publicado no DOU de 24/12/19 a Portaria nº 1419/2019 que trouxe o novo cronograma do E-Social.
Publicado em 24/12/2019 às 09:38
Santa Catarina/ICMS - STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
Por maioria, os ministros entenderam que a conduta caracteriza crime quando cometida intencionalmente pelo contribuinte.
Publicado em 24/12/2019 às 08:38
Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal
Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB
Publicado em 24/12/2019 às 08:35
Mato Grosso/ICMS - Divulga Manual com orientações das novas regras para cálculo do ICMS
A Sefaz divulgou um manual com orientações sobre os procedimentos a serem adotados na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição tributária.
Publicado em 20/12/2019 às 13:34
SISCOMEX - Exportação n° 078/2019
DU-E como requisito no país importador
Publicado em 20/12/2019 às 13:03
CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida.
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
Publicado em 19/12/2019 às 10:26
SISCOMEX - Exportação n° 077/2019
Orientações para o preenchimento de pedido de LPCO
Publicado em 18/12/2019 às 16:41
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal
Publicado em 16/12/2019 às 14:52
Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12
Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho "verde e amarelo" a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.
Publicado em 16/12/2019 às 14:49
Pernambuco/ICMS - Pernambuco terá primeiro Centro de Distribuição da Amazon no Nordeste e avança no e-commerce regional.
Primeira base logística da empresa fora de São Paulo será instalada no Cabo de Santo Agostinho, no Armazenna Suape, agilizando as entregas das encomendas.
Publicado em 16/12/2019 às 14:09
Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos
Entre as mudanças está a inclusão de critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor
Publicado em 13/12/2019 às 13:58
Ministros do STF votam pela criminalização do ICMS declarado e não pago.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga o RHC 163334, em que se discute se o não recolhimento de ICMS próprio regularmente declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado penalmente como apropriação indébita.
Publicado em 12/12/2019 às 15:48
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI
Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI.
Publicado em 12/12/2019 às 15:02
Rio de Janeiro/ICMS - Criação do Fundo Orçamentário temporário e revogação do FEEF
Publicado em 12/12/2019 às 09:39
PGFN publica edital da transação por adesão
Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020
SISCOMEX - Exportação n° 076/2019
Alteração na NCM em jan/2020 –Efeitos na NF de expo e na DUe
Publicado em 10/12/2019 às 14:59
CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional - 09/12/2019
A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional
Publicado em 09/12/2019 às 17:15
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Órgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades
Publicado em 09/12/2019 às 17:04
Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais
A Receita Federal do Brasil exigirá, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado
Publicado em 09/12/2019 às 17:01
Paraná/ICMS - REFIS 2019 - Novo prazo de adesão - Lei nº 19802/2018 - Decreto nº 3243/2019
Boletim Informativo nº 36/2019
Publicado em 09/12/2019 às 10:52
SISCOMEX - Importação n° 068/2019
Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA
Publicado em 06/12/2019 às 09:38
Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
Publicado em 05/12/2019 às 15:41
Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
Publicado em 05/12/2019 às 15:41
Mato Grosso/ICMS - Divulgado os Percentuais de MVA para Fins de Cálculo da Substituição Tributária no Estado de MT.
Divulgado os Percentuais de MVA para Fins de Cálculo da Substituição Tributária no Estado de MT.
Publicado em 05/12/2019 às 14:09
Mato Grosso/ICMS - Empresas têm até dia 20/12 para aderir aos incentivos programáticos em MT.
Conforme Lei complementar 642/2019.
Publicado em 05/12/2019 às 09:15
Sefaz/MT divulga regras para cálculo do ICMS Substituição tributária
Contribuintes podem aderir ao regime optativo de tributação do ICMS-ST até o dia 20 de dezembro.
Publicado em 05/12/2019 às 09:13
SISCOMEX - Exportação n° 075/2019
Procedimento de contingência pelo MAPA.
Publicado em 04/12/2019 às 15:17
A contabilidade dos clubes de futebol
o Congresso Nacional novamente se movimenta para tentar melhorar a gestão dos clubes, propondo transformar em empresas as atuais estruturas de associações civis sem fins lucrativos.
Publicado em 03/12/2019 às 13:39
Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
Paraná/ICMS - EFD: Alteração da tabela 5.2 – Tabela de informações adicionais da apuração – Valores declaratórios
A Receita Estadual do Paraná comunica sobre as alterações envolvendo os Códigos de Benefícios Fiscais, constantes da Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios,
ENAEX 2019 discute propostas para aumentar a competitividade no comércio exterior brasileiro
Durante dois dias, o Encontro Nacional de Comércio Exterior reuniu, empresários e representantes do governo para debater o tema Produtividade e competitividade abrindo mercados externos.
Publicado em 02/12/2019 às 08:41
SISCOMEX - Importação n° 066/2019
Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA
Publicado em 29/11/2019 às 09:27
SISCOMEX - Importação n° 066/2019
Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA
Publicado em 29/11/2019 às 09:27
Ceará/ICMS - Decreto que consolida a Legislação do ICMS é publicado
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Ceará.
Publicado em 28/11/2019 às 17:33
Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial
Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo
SISCOMEX - Exportação n° 074/2019
Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado em 28/11/2019 às 09:41
SISCOMEX - Importação n° 065/2019
Operação por encomenda para NCM sob anuência do Inmetro
Publicado em 28/11/2019 às 09:39
Publicado Medida Provisória 907 de 2019, que trata da cobrança a mais o IRRF sobre a remessa para o exterior
Foi Publicado no DOU de hoje, a Medida Provisória 907 de 2.019, alterou as Leis 11.371, de 2006 e a 12.249, de 2010, as alíquotas do IRRF sobre as seguintes operações.
Projeto que retoma IR sobre lucros e dividendos divide opiniões em audiência
Um projeto de lei que elimina a atual isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica foi discutido nesta terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Publicado em 27/11/2019 às 17:23
Liberado Manual de Orientação do ECD 2019/2020
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Publicado em 26/11/2019 às 16:58
DREI informa a validade da assinatura de técnico em contabilidade na declaração de autenticidade
DREI informa a validade da assinatura de técnico em contabilidade na declaração de autenticidade
Publicado em 26/11/2019 às 16:11
eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família
Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019.
Mato Grosso/ICMS - Prazo para adesão aos incentivos programáticos mudará para 20 de dezembro.
O prazo para adesão aos incentivos programáticos concedidos às empresas pelo Governo do Estado deverá ser adiado para 20 de dezembro por meio de Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa.
Publicado em 25/11/2019 às 09:33
Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre.
Nova regra passa a valer a partir de janeiro de 2020.
Publicado em 22/11/2019 às 16:18
Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.
Foi disponibilizada, na área de downloads da ECD, a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
Publicado em 22/11/2019 às 15:22
Prorrogada a Medida Provisória nº 897 de 2019 por mais 60 dias
Prorrogado MP 897 de 2019 por mais 60 dias que trata sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural.
Publicado em 22/11/2019 às 15:21
São Paulo/ICMS - Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O Decreto nº 64564/2019 do governador João Doria, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo.
Publicado em 22/11/2019 às 15:07
Como pagar a primeira parcela do 13º salário?
Tire suas dúvidas sobre o pagamento do 13º salário. Conheça a nova funcionalidade de cálculo automático da primeira parcela.
Publicado em 20/11/2019 às 13:28
SISCOMEX - Exportação n° 073/2019
Nota fiscal exportação com formação prévia de lote
Publicado em 19/11/2019 às 10:21
São Paulo/ICMS - Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na última quinta-feira a primeira fase da operação Doce Fronteira, que tem como objetivo cobrar o ICMS que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo.
Publicado em 18/11/2019 às 16:41
SISCOMEX - Importação n° 062/2019
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 061/2019
Publicado em 14/11/2019 às 17:07
China é o principal destino das exportações brasileiras, aponta FGV
A China é o principal destino das exportações brasileiras, segundo o Indicador de Comércio Exterior (Icomex), da Fundação Getulio Vargas (FGV), com 27,8% dos produtos exportados pelo Brasil.
Publicado em 14/11/2019 às 17:06
SISCOMEX - Exportação n° 072/2019
Nota fiscal exportação com formação prévia de lote
Publicado em 13/11/2019 às 16:12
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única
Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor
Publicado em 13/11/2019 às 16:10
Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças
Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União
Publicado em 13/11/2019 às 10:24
SISCOMEX - Exportação n° 071/2019
Expediente na SECEX nos dias 13 e 14/11/19
Publicado em 12/11/2019 às 17:05
SISCOMEX - Sistemas n° 010/2019
API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
Publicado em 12/11/2019 às 17:04
SISCOMEX - Importação n° 061/2019
Importação de Produtos Registrados pelo Inmetro
Publicado em 12/11/2019 às 17:03
Programa #VerdeAmarelo deve beneficiar 4 milhões de pessoas em três anos
Entre as ações está o Emprego Verde Amarelo, que incentiva contratação de jovens entre 18 e 29 anos
Publicado em 12/11/2019 às 15:21
Medida Provisória nº 905, de 11 de Novembro de 2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2019 às 15:16
Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente "passo a passo" para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor dia 11/11. E ainda há outras ferramentas a serem disponibilizadas em breve.
Publicado em 12/11/2019 às 11:20
CFC insere NBC PG 12 (R3) em audiência pública
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, disponibilizou em audiência pública a revisão da NBC PG 12 (R3), que trata da Educação Profissional Continuada (EPC).
Publicado em 11/11/2019 às 16:59
São Paulo/ICMS - Parcelamento do débitos de ICM e ICMS
Estado instituiu o parcelamento de débitos fiscais vinculados ao ICM e ICMS.
Publicado em 08/11/2019 às 14:55
Mato Grosso/ICMS - Sefaz atualiza regras da Substituição Tributária do ICMS.
Alterações visam adequar legislação ao procedimento já praticado nos demais Estados.
Publicado em 08/11/2019 às 09:36
MP acaba com monopólio da Casa da Moeda para fabricar dinheiro e passaporte Fonte: Agência Senado
Exclusividade para fabricação de cédulas, moedas, passaportes e selos termina em dezembro de 2023
SISCOMEX - Importação n° 059/2019
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
Publicado em 08/11/2019 às 09:13
SISCOMEX - Importação n° 058/2019
Orientações para importação de Álcool Etílico-cota tarifária
Publicado em 08/11/2019 às 09:11
SISCOMEX - Importação n° 060/2019
Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da DFPC
Publicado em 08/11/2019 às 09:04
SISCOMEX - Exportação n° 070/2019
Dispensa de anuência nas exportações do Exército (DFPC)
Publicado em 07/11/2019 às 10:01
Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo
Investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam DCTFs, de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).
SISCOMEX - Importação n° 057/2019
Importação "por conta e ordem de terceiros" - INMETRO
Publicado em 04/11/2019 às 16:37
SISCOMEX - Importação n° 056/2019
Restrição de embarque em licenças com anuência do INMETRO
Publicado em 04/11/2019 às 16:36
eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas.
Publicado em 04/11/2019 às 15:48
Inclusão de capatazia no valor aduaneiro aumenta em 1,5% os custos da importação
STJ incluiu a CNI como parte interessada em três processos que tratam da uniformização da jurisprudência sobre a cobrança de Imposto de Importação sobre serviços de capatazia - atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dos portos.
Publicado em 01/11/2019 às 16:20
Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado
Alteração se aplica quando deslocamento se der por razão justificável como a necessidade do exercício de profissão
Publicado em 31/10/2019 às 14:24
Liberdade com Responsabilidade e Transparência
Publicado em 31/10/2019 às 13:58
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programa OEA do Brasil e China
Foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador Econômico Autorizado do Brasil.
Publicado em 30/10/2019 às 08:58
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ atualiza regras da Substituição Tributária do ICMS
Com o objetivo de atualizar e alinhar a legislação tributária estadual à legislação nacional, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou as regras da apuração do ICMS cobrado por substituição tributária (ST) e “vendas porta-a-porta”.
Publicado em 29/10/2019 às 15:34
Minas Gerais/ICMS - Operação contra sonegação fiscal mira indústria de rações PET
Foram expedidos quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão, em 11 municípios
Publicado em 28/10/2019 às 15:40
Paraná/ICMS - REFIS 2019 – Novo prazo de adesão - Lei nº 19802/2018 – Decreto nº 3048/2019
A Receita Estadual do Paraná comunica que foi aberto novo prazo de adesão ao parcelamento de débitos com os benefícios da Lei nº 19.802/2018, regulamentada pelos Decretos nº 237/2019 e 3.048/2019.
Publicado em 25/10/2019 às 15:25
Mato Grosso/ICMS - Contribuintes devem informar a movimentação diária na Escrituração Fiscal Digital
A SEFAZ alerta aos contribuintes do ramo varejista de combustíveis que os dados sobre a movimentação diária, o Registro 1300, devem ser devidamente informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Publicado em 21/10/2019 às 16:34
SISCOMEX - Exportação n° 069/2019
Incorreções em operações de exportação
Publicado em 18/10/2019 às 16:09
Paraná/ICMS - Parcelamento de ICM e ICMS
Publicada a Lei 19.963/2019 no (DOE de 02.10.2019), que amplia até 31.10.2019, o prazo para aderir ao parcelamento de débitos de ICM e ICMS.
Publicado em 17/10/2019 às 16:10
Datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
Foi publicado no DOU de 15/10/2019 a Portaria n.º 1.127/2019 que definiu as datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
Rio Grande do Norte/ICMS - Estado credencia empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais
Publicado no DOE de 15.10.2019, o Decreto 29.218/2019, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte por meio de cartão de crédito ou débito.
Publicado em 15/10/2019 às 09:32
Central de Balanços - Entrada em Produção
A Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/10/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019
Publicado em 15/10/2019 às 09:22
Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf
Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes.
Publicado em 15/10/2019 às 09:19
Paraná/ICMS - Receita Estadual ampliará a integração com a REDESIM incluindo a baixa da inscrição estadual.
Boletim Informativo nº 33/2019
Publicado em 14/10/2019 às 16:37
Brasil é citado em site e mídias sociais da OMA sobre a adesão à Convenção de Quioto Revisada
A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros.
Publicado em 14/10/2019 às 09:36
SISCOMEX - Exportação n° 067/2019
Certificados de Origem Preferenciais
Publicado em 14/10/2019 às 09:34