SISCOMEX - Exportação n° 030/2020
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - 8708.29.99
Publicado em 25/05/2020 às 16:31
SISCOMEX - Exportação n° 029/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação 024/2020
Publicado em 25/05/2020 às 16:30
Minas Gerais/ICMS - Decreto 47947, relativo às operações de Comércio Exterior, produz efeitos a partir de 1º de julho de 2020
Norma aperfeiçoa, simplifica e atualiza a legislação tributária, com destaque para as exportações
Publicado em 25/05/2020 às 16:23
SISCOMEX - Importação n° 034/2020
EX do IPI a ser utilizado nas importações de termômetros digitais
Publicado em 25/05/2020 às 16:20
SISCOMEX - Importação n° 030/2020
API Integra Comex
Publicado em 21/05/2020 às 15:32
ICMS - CONFAZ Divulga Percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) para Cálculo do ICMS-ST de Combustíveis e Lubrificantes.
Confaz divulgou em seu site, os percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados na apuração da base de cálculo do ICMS retido nas operações com combustíveis e lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária. Acesse aqui os percentuais.
Prorrogados prazos dos parcelamentos formalizados de opção pelo Simples Nacional, com vencimento em maio, junho e julho
Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho.
Publicado em 18/05/2020 às 13:42
Rio Grande do Sul/ICMS - Parcelamentos do Simples Nacional têm prazo prorrogado pela Receita Federal
Micro e pequenas empresas também terão 180 dias após a inscrição no CNPJ para formalizar opção pelo Simples Nacional em 2020
Publicado em 18/05/2020 às 11:42
SISCOMEX - Exportação n° 028/2020
Inclusão produtos "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa
Publicado em 18/05/2020 às 08:49
Receita Federal revoga 81 instruções normativas
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão
Publicado em 15/05/2020 às 14:48
Rio Grande do Sul/ICMS - Todos os estados e o DF assinam acordo no STF para compensação da Lei KANDIR
Após anos de discussões sobre valores devidos por conta do ressarcimento da desoneração de ICMS nas exportações, os governadores comunicaram formalmente sua anuência ao acordo mediado pelo STF para definir a resolução das compensações da Lei Kandir e Fex.
Publicado em 15/05/2020 às 14:44
SISCOMEX - Exportação n° 026/2020
Manutenção evolutiva nos sistemas DU-E e Drawback Isenção
Publicado em 15/05/2020 às 14:37
SISCOMEX - Exportação n° 027/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação 024/2020
Publicado em 15/05/2020 às 14:35
SISCOMEX - Exportação n° 025/2020
Aviso de manutenção evolutiva no sistema Drawback Isenção
Publicado em 15/05/2020 às 09:14
Mato Grosso/ICMS - Negociação do REFIS pode ser realizada até julho de 2020
A negociação pode ser feita pelos sites da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)
Publicado em 14/05/2020 às 13:20
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ Suspende exigência do CEST em documentos fiscais
Medida segue orientação da Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Administradores Tributários – ENCAT
Publicado em 14/05/2020 às 13:16
Destaque do dia
Destaque do DOU de 13.05.2020
Publicado em 13/05/2020 às 11:44
Minas Gerais/ICMS - 900 mil produtores rurais são beneficiados em MG com a Emissão Especial da Nota Fiscal Avulsa eletrônica
Poder emitir o documento fora do horário comercial e ter prazo de cinco dias para pagar o imposto estão entre as vantagens
Publicado em 12/05/2020 às 11:27
SISCOMEX - Importação n° 029/2020
Importação de Material Usado - COVID 19
Publicado em 12/05/2020 às 11:24
Destaque do dia
Destaque do DOU de 12.05.2020
Publicado em 12/05/2020 às 11:20
Portaria nº 201, de 11 de Maio de 2020
Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Publicado em 12/05/2020 às 11:01
Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros
Alterações foram motivadas pela pandemia causada pelo coronavírus
Publicado em 11/05/2020 às 15:33
SISCOMEX - Exportação n° 024/2020
Produtos com exportação proibida
Publicado em 11/05/2020 às 15:26
Contarato elogia reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a covid-19 como doença ocupacional, sem a necessidade de que seja comprovado vínculo entre a atividade laboral desempenhada e o contágio.
Publicado em 11/05/2020 às 09:10
SISCOMEX - Exportação n° 023/2020
Release Doce - Alterações nos sistemas de exportação
Publicado em 06/05/2020 às 17:20
Auditores do Trabalho identificam fraudes no BEm em Goiás
Operação coordenada detectou irregularidades em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia
Publicado em 06/05/2020 às 17:18
Empregados já podem verificar sobre pagamento do BEm na Carteira de Trabalho Digital
Quase 5,5 milhões de empregos já foram preservados com o programa do governo federal
Publicado em 06/05/2020 às 17:15
SISCOMEX - Sistemas n° 006/2020
Release Doce - alterações nos serviços de integração
Publicado em 05/05/2020 às 17:25
SISCOMEX - Importação n° 028/2020
Transferência de alçada - BB para a COIMP – NCM 5503.20.90
Publicado em 05/05/2020 às 17:24
SISCOMEX - Exportação n° 022/2020
Prorrogação de Atos Concessórios de Drawback
Publicado em 05/05/2020 às 17:23
SISCOMEX - Importação n° 027/2020
Alteração de tratamento administrativo da DFPC
Publicado em 30/04/2020 às 17:17
SISCOMEX - Importação n° 026/2020
Preenchimento de Ex-tarifário na Declaração de Importação
Publicado em 28/04/2020 às 15:23
SISCOMEX - Exportação n° 021/2020
Alteração de tratamentos administrativos do DFPC
Publicado em 27/04/2020 às 17:23
Resolução nº 0958 de 24 de Abril de 2020
Regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS, de que trata o Parágrafo 3º do art. 20-D da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990.
Publicado em 27/04/2020 às 09:42
SISCOMEX - Exportação n° 019/2020
Inclusão produtos "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa
Publicado em 24/04/2020 às 17:11
eSocial não aceitará contratos Verde e Amarelo com data de admissão a partir de 21/04
Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04.
Receita Federal libera entrada de carga com mais de 6 milhões de máscaras para Covid-19
Liberação aconteceu no Centro Logístico Integrado Fastcargo, em Itapoá/SC.
Publicado em 24/04/2020 às 09:11
SISCOMEX - Exportação n° 018/2020
Inclusão produtos "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa
Publicado em 20/04/2020 às 13:43
SISCOMEX - Sistemas n° 005/2020
CCT-Imp - Modal Aéreo disponibilizado em treinamento
Publicado em 20/04/2020 às 13:33
Produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020
As alíquotas do Imposto de Importação sobre mercadorias serão reduzidas de 60% para zero. Medida vai beneficiar uma grande quantidade de produtos doados por pessoas de diversas partes do mundo e componentes necessários à produção de respiradores artificiais
Publicado em 17/04/2020 às 14:33
Receita Federal dilata prazo para apresentação de Certificado de Origem nas importações
Instrução Normativa também amplia rol de produtos com desembaraço prioritário
Publicado em 17/04/2020 às 09:53
Santa Cataria/ICMS - Governo de SC estabelece regras para hotéis. restaurantes e comércio
O Governo do Estado publicou, a portaria com as regras que devem ser seguidas por hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, comércio de rua e afins, que estão autorizados a funcionar a partir desta segunda-feira, 13.
Publicado em 15/04/2020 às 15:32
SISCOMEX - Exportação n° 017/2020
Alteração do Tratamento Administrativo E0180
Publicado em 15/04/2020 às 15:21
SISCOMEX - Importação n° 025/2020
Códigos de EX do IPI
Publicado em 15/04/2020 às 15:13
Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
A entrega do LCDPR, que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário.
Publicado em 14/04/2020 às 15:57
SISCOMEX - Importação n° 024/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 14/04/2020 às 15:48
SISCOMEX - Exportação n° 016/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 14/04/2020 às 15:46
Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.
Publicado em 13/04/2020 às 08:56
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional.
Publicado em 13/04/2020 às 08:51
SISCOMEX - Importação n° 023/2020
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
Publicado em 09/04/2020 às 17:32
SISCOMEX - Importação n° 022/2020
Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 4011.20.90
Publicado em 09/04/2020 às 15:13
ANTT – CIOT ADIADO PARA 15.04.2020
Alteração do art. 25 da Resolução nº 5862, de 17 de dezembro de 2019.
Publicado em 09/04/2020 às 13:47
Portaria nº 150, de 07 de Abril de 2020
Altera a Portaria ME nº 139, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
Publicado em 09/04/2020 às 10:33
Destaque do dia
Destaque do DOU de 07.04.2020 - Edição Extra.
Publicado em 08/04/2020 às 15:38
Estado de calamidade - prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.
Publicado em 08/04/2020 às 15:01
SISCOMEX - Sistemas n° 003/2020
Siscomex - Manutenção
Publicado em 07/04/2020 às 17:10
SISCOMEX - Importação n° 021/2020
Registro de DI com informação de ROF
Publicado em 07/04/2020 às 08:56
Santa Catarina/ICMS - Contribuintes do Simples Nacional têm ICMS prorrogado por 90 dias
Em decorrência dos impactos do novo coronavírus na economia do Estado, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional em Santa Catarina terão o prazo de recolhimento do ICMS prorrogado por 90 dias.
Publicado em 06/04/2020 às 16:56
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita dispensa emissão de nota fiscal de produtor nas vendas internas para o RS
A emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (indústria, comércio ou outro produtor), desde que previamente o comprador/destinatário emita a Nota Fiscal de entrada, está dispensada temporariamente.
Publicado em 06/04/2020 às 16:54
SISCOMEX - Sistemas n° 004/2020
API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 2/2003)
Publicado em 06/04/2020 às 16:50
Pernambuco/ICMS - Recolhimento do ICMS do Simples Nacional é prorrogado por 90 dias.
Com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (3/4), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias.
Publicado em 06/04/2020 às 16:49
SISCOMEX - Exportação n° 015/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 06/04/2020 às 16:46
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.
Santa Catariana/ICMS – Pró-cargas – Revogação parcial a partir de 01.04.2020
Obedecendo o disposto na Lei 17.877/2019, revoga parcialmente o Pró-Cargas, com efeitos a partir de 01.04.2020.
Publicado em 03/04/2020 às 17:09
Resolução nº 857, de 01 de Abril de 2020
Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 09 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.
Publicado em 03/04/2020 às 17:06
Lei nº 13982, de 02 de Abril de 2020
Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020.
Publicado em 03/04/2020 às 11:38
Pernambuco/ICMS - Governo anuncia medidas para incentivar setor produtivo do Estado.
Decreto e outras ações autorizadas pelo Governador prorrogam prazos fiscais e contábeis e suspendem execuções e fiscalizações por um período de 90 dias.
Publicado em 03/04/2020 às 11:14
Destaque do dia
Destaque do DOU de 02.04.2020
Publicado em 02/04/2020 às 17:39
Destaque do dia
Destaque do DOU de 01.04.2020 - Edição Extra
Publicado em 02/04/2020 às 14:21
Instrução Normativa nº 1930 de 01 de Abril de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
Publicado em 02/04/2020 às 14:05
Câmara confirma lista de produtos usados no combate à Covid-19 que não poderão ser exportados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia causada pelo coronavírus, com o objetivo de garantir o abastecimento do sistema de saúde brasileiro. A medida segue para sanção presidencial.
Publicado em 01/04/2020 às 17:33
Mato Grosso/ICMS - Novas datas de vencimento do IPVA 2020 já estão disponíveis no sistema.
Cobrança do IPVA de veículos com placas finais 4, 5, 6 e 7 foi suspensa por 60 dias pelo Governo de Mato Grosso
Publicado em 01/04/2020 às 17:22
Receita Federal amplia rol de produtos que terão despacho aduaneiro prioritário
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Publicado em 01/04/2020 às 16:48
MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública
Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico
Publicado em 01/04/2020 às 16:44
SISCOMEX - Exportação n° 014/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação n° 012/2020
Publicado em 01/04/2020 às 16:38
Rio de Janeiro/ICMS - Governo do Estado do Rio de Janeiro inclui o álcool gel no rol de produtos da cesta básica.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei Nº 8771 de 23/03/2020, incluiu o Álcool etílico hidratado 70º INPM e o Pote com panos umedecidos de álcool etílico hidratado 70º INPM no rol de produtos da cesta básica, acrescentando os itens 28 e 29 ao Parágrafo Único do art. 1º, da Lei nº 4892, de 01 de novembro de 2006.
Publicado em 31/03/2020 às 17:33
Mato Grosso/ICMS - Governo de Mato Grosso isenta ICMS de produtos usados no combate ao coronavírus
A isenção alcança os insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à prevenção do COVID-19, desde que sejam doados
Publicado em 31/03/2020 às 17:07
Paraná/ICMS - Governador anuncia pacote de R$ 1 bilhão para preservar os empregos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses.
Publicado em 30/03/2020 às 14:43
SISCOMEX - Importação n° 020/2020
Anuência Parametrizada Anvisa - COVID-19
Publicado em 30/03/2020 às 14:28
SISCOMEX - Exportação n° 013/2020
Obrigatoriedade de LPCO para Exportação - Covid-19
Publicado em 30/03/2020 às 14:22
SISCOMEX - Importação n° 019/2020
LPCO - Importação de Produtos de Interesse Agropecuários​
Publicado em 30/03/2020 às 14:20
Prorrogação do prazo para a entrega DEFIS.
Resolução prorroga o prazo para a entrega DEFIS.
Publicado em 30/03/2020 às 14:11
Portaria nº 116, de 26 de Março de 2020
Dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Publicado em 30/03/2020 às 10:08
Emissão do DAE liberada com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 927
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram necessários ajustes no sistema. Usuários que emitiram guias da competência de março/2020 com data de vencimento diferente de 07/04/2020 devem emitir nova guia.
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual prorroga prazos relacionados ao talão de produtor rural
Tendo em vista as medidas estabelecidas pelo governo do Estado em razão da Covid-19, a Receita Estadual definiu a prorrogação de prazos relacionados ao talão de produtor rural.
Publicado em 27/03/2020 às 17:34
Receita amplia rol de produtos contra o Covid-19 com despacho aduaneiro prioritário
Objetivo é garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia.
Publicado em 27/03/2020 às 17:31
SISCOMEX - Exportação n° 012/2020
Alteração nos tratamentos administrativos Suext e Anvisa
Publicado em 27/03/2020 às 17:26
Destaque do dia
Destaques das publicações do DOU de 26.03.2020.
Publicado em 26/03/2020 às 16:00
SISCOMEX - Importação n° 018/2020
Documentos Digitalizados Despacho de Importação
Publicado em 25/03/2020 às 16:56
SISCOMEX - Importação n° 017/2020
Entrega do conhecimento de carga para entrega da mercadoria
Publicado em 25/03/2020 às 16:54
SISCOMEX - Importação n° 016/2020
Orientação entrega de cargas com ICMS declarado no PCCE
Publicado em 25/03/2020 às 16:51
SISCOMEX - Importação n° 015/2020
Orientação para utilização do PCCE
Publicado em 25/03/2020 às 16:49
SISCOMEX - Exportação n° 010/2020
Inclusão de novas NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:22
SISCOMEX - Importação n° 014/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 24/03/2020 às 16:16
SISCOMEX - Exportação n° 009/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:14
SISCOMEX - Exportação n° 011/2020
Inclusão de outras NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:09
Mato Grosso/ICMS - Prazo de negociação do Refis é prorrogado para julho com até 75% de desconto
O prazo para a negociação dos Programas de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) foi prorrogado para 31 de julho de 2020 com descontos de até 75% nos juros e multas.
Publicado em 24/03/2020 às 15:51
Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade
Publicado em 24/03/2020 às 15:43
Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção para o enfrentamento da emergência pública decorrente do Covid-19
Norma publicada no DOU edição extra desta segunda-feira (23) suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos.
Publicado em 24/03/2020 às 15:33
Receita adota medidas excepcionais de atendimento devido à pandemia do Covid-19
Atendimento Virtual recebe melhorias para evitar o deslocamento das pessoas às unidades presenciais.
Publicado em 24/03/2020 às 15:25
Medida Provisória 0928 de 23 de Março de 2020
Altera a Lei nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Publicado em 24/03/2020 às 09:02
Medida Provisória 0927 de 22 de Março de 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Publicado em 24/03/2020 às 08:43
SISCOMEX - Importação n° 013/2020
Dispensa de licenciamento de anuência do INMETRO
Publicado em 23/03/2020 às 18:17
Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírus
Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.
Publicado em 20/03/2020 às 14:06
Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
SISCOMEX - Exportação n° 008/2020
Monitoramento de produtos para combate à pandemia Covid-19
Publicado em 19/03/2020 às 16:23
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus
Publicado em 19/03/2020 às 10:22
Coronavírus já afeta 70% das empresas do setor eletroeletrônico, diz Abinee
O surto de coronavírus já afeta 70% das empresas do setor eletroeletrônico, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Publicado em 13/03/2020 às 15:19
SISCOMEX - Importação n° 010/2020
Dispensa de licenciamento de alçada da SUEXT – NCM 55095100
Publicado em 12/03/2020 às 15:08
SISCOMEX - Importação n° 009/2020
Utilização do INCOTERM DPU
Publicado em 11/03/2020 às 16:12
Empresas têm até 17 de abril para entregar dados da Rais de 2019
Novidade deste ano é o uso do eSocial para a transmissão das informações por parte dos empregadores
Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial
Certificado Digital será exigido para transmissão de informações ao Sistema CAGED em declarantes com número mínimo de 10 empregados. Uso do Sistema CAGED permanece apenas para os ainda não obrigados ao eSocial.
Publicado em 11/03/2020 às 16:04
Ato Declaratório Executivo nº 10 de 03 de Março de 2020
Institui códigos de receita para o recolhimento a que se refere o art. 14 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, referente à participação da União nas receitas das loterias.
Publicado em 06/03/2020 às 14:36
SISCOMEX - Exportação n° 007/2020
Operações de consumo e uso a bordo - Anvisa
Publicado em 05/03/2020 às 15:56
SISCOMEX - Sistemas n° 003/2020
Siscomex - Manutenção
Publicado em 05/03/2020 às 15:55
Portaria nº 6136, de 03 de Março de 2020
Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.
Publicado em 05/03/2020 às 15:54
Santa Catarina/ICMS - Exclusão de autopeças da Substituição Tributária
Estado de Santa Catarina além de denunciar os Protocolos 41/08 e 97/10, exclui da sistemática da substituição tributária o segmento de autopeças.
Publicado em 05/03/2020 às 15:45
SISCOMEX - Importação n° 008/2020
Dispensa de licenciamento de alçada do MAPA – NCM 3802.90.20
Publicado em 03/03/2020 às 17:22
Transporte aéreo perde espaço nas exportações e importações no Brasil
É um reflexo do aumento nas exportações de produtos básicos, como os agrícolas, que são exportados principalmente por via marítima
Publicado em 03/03/2020 às 14:40
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
Publicado em 02/03/2020 às 17:18
SISCOMEX - Importação n° 007/2020
Transferência de alçada do BB para COIMP - NCM 6001.92.00
Publicado em 28/02/2020 às 15:34
São Paulo/ICMS - Novas Portarias de substituição tributária
Atenção Contribuinte paulista - Novas Portarias de substituição tributária
Publicado em 28/02/2020 às 15:27
IMPOSTO DE RENDA: INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta
Segurados podem obter demonstrativo para Imposto de Renda pela internet
Publicado em 28/02/2020 às 15:14
Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março
Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21
SISCOMEX - Exportação n° 006/2020
Revogação de notícia
Publicado em 21/02/2020 às 16:11
Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)
Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas à Receita.
Publicado em 20/02/2020 às 16:04
SISCOMEX - Importação n° 006/2020
Orientações para importação de Tintas - Cota Tarifária
Publicado em 19/02/2020 às 16:06
Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária
A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Publicado em 19/02/2020 às 15:04
Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março
Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março.
Publicado em 18/02/2020 às 15:09
Nova versão do PGD DCTF está disponível para download
Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Publicado em 18/02/2020 às 14:48
Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado
Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores.
Publicado em 17/02/2020 às 13:23
Minas Gerais/ICMS - Data de início dos efeitos do Decreto 47773/2019 será prorrogada
Atenção Contribuinte Mineiro! Prorrogando para 01.05.2020 o início da produção de efeitos do Decreto nº 47773/2019.
Publicado em 14/02/2020 às 15:20
Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped
Mercadorias abarcadas pelo regime poderão ser mantidas em armazéns-gerais
Publicado em 13/02/2020 às 15:12
Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Publicado em 11/02/2020 às 15:54
SISCOMEX - Exportação n° 005/2020
Inclusão de NCM nos modelos do MAPA
Publicado em 10/02/2020 às 09:29
Novo valor do salário mínimo e PGMEI - 06/02/2020
Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020.
Publicado em 10/02/2020 às 09:28
Destaque do Dia
Ato Declaratório Executivo nº 05, de 06.02.2020
Publicado em 07/02/2020 às 09:35
Em breve será liberada nova versão do PGD DCFT mensal para 2020
Informa que em breve, será liberada para download, nova versão do PGD DCTF Mensal, que deverá ser informado os débitos (tributos federais) a partir de janeiro de 2.020.
Publicado em 06/02/2020 às 15:58
Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP
Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária
Publicado em 05/02/2020 às 11:26
SISCOMEX - Exportação n° 004/2020
Histórico das Notícias Siscomex Exportação 1993-2019
Publicado em 05/02/2020 às 11:00
SISCOMEX - Receita moderniza regras para o transporte de mercadorias
Ao eliminar a necessidade de apresentação de papéis para análise, a Receita Federal promoveu a modernização do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, conferiu maior automação ao trâmite de mercadorias no comércio exterior, reduziu custos e o tempo do processo de importação.
Publicado em 05/02/2020 às 10:54
Simples Nacional resultado final das solicitações de opção
O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/01), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.
Publicado em 04/02/2020 às 14:38
Recuperação da ECD - Escrituração Contábil Digital
A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0).
Publicado em 03/02/2020 às 16:46
Destaque do Dia
DOU de 31.01.2020
Publicado em 31/01/2020 às 16:42
Piso Salarial PR
Publicado o Decreto nº 3909, de 24/01/2020, o qual determina novos pisos salariais para o Estado do Paraná.
Publicado em 27/01/2020 às 16:33
SISCOMEX - Importação n° 004/2020
Dossiê de Declaração de Trânsito
Publicado em 27/01/2020 às 16:13
Receita Federal arrecadou R$ 147,5 bilhões em dezembro
No período acumulado, de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,5 trilhão.
Publicado em 24/01/2020 às 16:01
SISCOMEX - Exportação n° 003/2020
Inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44
Publicado em 23/01/2020 às 11:02
SISCOMEX - Importação n° 003/2020
Altera o tratamento administrativo da NCM 7210.12.00
Publicado em 22/01/2020 às 16:47
Rio Grande do Sul/ICMS - Lançado Programa de autorregularização para 130 empresas do setor moveleiro do Simples Nacional
A Receita Estadual está inaugurando um novo Programa de Autorregularização, desta vez destinado a empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam indícios de omissão de receitas.
Publicado em 21/01/2020 às 14:03
China e Estados Unidos assinam acordo considerado frágil
Documento será assinado durante cerimônia na Casa Branca
Publicado em 17/01/2020 às 17:13
SISCOMEX - Exportação n° 002/2020
Alteração tratamento administrativo ANM
Publicado em 17/01/2020 às 17:11
Goiás/ICMS - Comunicado da Receita ao Contribuinte do PRODUZIN
Em comunicado ao contribuinte do Produzir, o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges Vitoi, esclarece que as mudanças no programa e seus subprogramas Centroproduzir e Progredir feitas pela Lei nº 20695.
Publicado em 17/01/2020 às 17:10
SISCOMEX - Importação n° 002/2020
Altera o tratamento administrativo de objetos de vidro
Publicado em 16/01/2020 às 16:18
Paraná/ICMS - NFP-e / NFA-e, modelo 55 – OBRIGATORIEDADE
Boletim Informativo nº 01/2020
Publicado em 14/01/2020 às 11:40
Divulgada a Nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.
Publicado em 14/01/2020 às 10:11
Destaque do Dia
Destaque do DOU de 13.01.2020
Publicado em 13/01/2020 às 10:40
Mato Grosso/ICMS - Substituição Tributária. Mato Grosso não fará uso de MVA Ajustada.
O Estado de Mato Grosso não se fará uso da MVA Ajustada, independentemente da unidade da Federação da localização do remetente, nas hipóteses de operações interestaduais com aplicação de alíquotas diferentes, ainda que prevista em Convênio ou Protocolo.
Publicado em 10/01/2020 às 16:56
Em 2020 o CAGED e a RAIS serão substituídos pelo e-Social
Foi publicado no DOU de 15/10/2019 a Portaria nº 1127/2019 que definiu as datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
SISCOMEX - Exportação n° 001/2020
Incoterms 2020
Publicado em 07/01/2020 às 08:51
SISCOMEX - Importação n° 001/2020
Regimes de Autopeças Não Produzidas - Isenção e Redução
Publicado em 07/01/2020 às 08:50
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020
Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Publicado em 06/01/2020 às 10:23
ICMS-RS - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO INTERNA DO ICMS DO TRANSPORTE
De acordo com o Decreto nº 54963, de 27.12.2019 (DOE 27.12.2019), através da ALTERAÇÃO Nº 5182 - No art. 10 do Livro I, é dada nova redação ao inciso IX, mantida a redação de suas notas.
Publicado em 02/01/2020 às 16:01
ICMS-PI - DECRETO Nº 18760, de 27.12.2019 / DOE Nº 245, de 27.12.2019
Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro e fevereiro de 2020, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9.
Publicado em 30/12/2019 às 10:24
ESTÁ APROVADO O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – DIRF 2020
A DIRF 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020.
Publicado em 30/12/2019 às 10:21
Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3.
Veja o novo Cronograma do e-Social
Foi publicado no DOU de 24/12/19 a Portaria nº 1419/2019 que trouxe o novo cronograma do E-Social.
Santa Catarina/ICMS - STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
Por maioria, os ministros entenderam que a conduta caracteriza crime quando cometida intencionalmente pelo contribuinte.
Publicado em 24/12/2019 às 08:38
Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal
Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB
Publicado em 24/12/2019 às 08:35
Mato Grosso/ICMS - Divulga Manual com orientações das novas regras para cálculo do ICMS
A Sefaz divulgou um manual com orientações sobre os procedimentos a serem adotados na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição tributária.
Publicado em 20/12/2019 às 13:34
SISCOMEX - Exportação n° 078/2019
DU-E como requisito no país importador
Publicado em 20/12/2019 às 13:03
SISCOMEX - Importação n° 069/2019
Recof e Recof-Sped
Publicado em 20/12/2019 às 13:01
CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida.
Publicado em 19/12/2019 às 10:27
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
Publicado em 19/12/2019 às 10:26
SISCOMEX - Exportação n° 077/2019
Orientações para o preenchimento de pedido de LPCO
Publicado em 18/12/2019 às 16:41
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal
Publicado em 16/12/2019 às 14:52
Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12
Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho "verde e amarelo" a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.
Publicado em 16/12/2019 às 14:49
Pernambuco/ICMS - Pernambuco terá primeiro Centro de Distribuição da Amazon no Nordeste e avança no e-commerce regional.
Primeira base logística da empresa fora de São Paulo será instalada no Cabo de Santo Agostinho, no Armazenna Suape, agilizando as entregas das encomendas.
Publicado em 16/12/2019 às 14:09
Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos
Entre as mudanças está a inclusão de critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor
Publicado em 13/12/2019 às 13:58
Ministros do STF votam pela criminalização do ICMS declarado e não pago.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga o RHC 163334, em que se discute se o não recolhimento de ICMS próprio regularmente declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado penalmente como apropriação indébita.
Publicado em 12/12/2019 às 15:48
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI
Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI.
Publicado em 12/12/2019 às 15:02
PGFN publica edital da transação por adesão
Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020
Publicado em 10/12/2019 às 16:55
SISCOMEX - Exportação n° 076/2019
Alteração na NCM em jan/2020 –Efeitos na NF de expo e na DUe
Publicado em 10/12/2019 às 14:59
CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional - 09/12/2019
A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional
Publicado em 09/12/2019 às 17:15
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Órgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades
Publicado em 09/12/2019 às 17:04
Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais
A Receita Federal do Brasil exigirá, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado
Publicado em 09/12/2019 às 17:01
SISCOMEX - Importação n° 068/2019
Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA
Publicado em 06/12/2019 às 09:38
Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
Publicado em 05/12/2019 às 15:41
Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
Publicado em 05/12/2019 às 15:41
Mato Grosso/ICMS - Divulgado os Percentuais de MVA para Fins de Cálculo da Substituição Tributária no Estado de MT.
Divulgado os Percentuais de MVA para Fins de Cálculo da Substituição Tributária no Estado de MT.
Publicado em 05/12/2019 às 14:09
Sefaz/MT divulga regras para cálculo do ICMS Substituição tributária
Contribuintes podem aderir ao regime optativo de tributação do ICMS-ST até o dia 20 de dezembro.
Publicado em 05/12/2019 às 09:13
SISCOMEX - Exportação n° 075/2019
Procedimento de contingência pelo MAPA.
Publicado em 04/12/2019 às 15:17