Blog - Fiscodata

Publicada a Resolução SEFA n° 1064/2018, no DOE de 17.08.2018, que dispõe sobre parcelamento de débitos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, com efeitos a partir de 01.09.2018.

Publicado em 20/08/2018 às 11:17

Tributos Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 20/08/2018 às 08:23

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 20/08/2018 às 08:22

Legislação ICMS Guia de Publicações

Dispõe sobre créditos do ICMS sobre o consumo de energia elétrica e serviços de comunicação.

Publicado em 17/08/2018 às 17:15

ICMS Comentários Legais

Publicado em 16/08/2018 às 16:02

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 16/08/2018 às 14:36

Legislação Guia de Publicações

Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e dá outras providências.

Publicado em 16/08/2018 às 10:56

Legislação ICMS

Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13670, de 30 de maio de 2018.

Publicado em 16/08/2018 às 09:55

Legislação Comércio Exterior PIS / COFINS IPI Trabalhista

Publicado em 15/08/2018 às 16:35

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 15/08/2018 às 16:34

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 15/08/2018 às 09:19

Legislação ICMS Guia de Publicações

Rendimentos das contas vinculadas ficam acima da inflação pelo segundo ano consecutivo

Publicado em 15/08/2018 às 09:04

Trabalhista Notícia FGTS

Publicado em 14/08/2018 às 16:02

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 13/08/2018 às 16:25

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 13/08/2018 às 14:18

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 10/08/2018 às 16:51

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 10/08/2018 às 13:45

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 09/08/2018 às 16:56

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 09/08/2018 às 13:49

Legislação Guia de Publicações

Suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria SEFAZ n° 45, de 21/03/2018 (DOE de 28/03/2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências.

Publicado em 09/08/2018 às 11:36

Legislação Artigos ICMS

Publicado em 08/08/2018 às 17:01

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 08/08/2018 às 17:00

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 07/08/2018 às 16:42

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 07/08/2018 às 14:17

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 07/08/2018 às 14:16

Legislação ICMS Guia de Publicações

Este comentário tem o objetivo de abordar o auto de infração no âmbito municipal, elencando a competência do mesmo, as possibilidades de ajuste de conduta e defesa, bem como o processo de cancelamento do auto de infração, a documentação exigida para tanto e a forma de emissão da guia para pagamento do auto de forma eletrônica no site da Prefeitura de Belo Horizonte.

Publicado em 06/08/2018 às 16:53

ICMS Comentários Legais

Publicado em 06/08/2018 às 15:38

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 03/08/2018 às 16:35

Legislação ICMS Guia de Publicações

Número aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema

Publicado em 03/08/2018 às 15:42

eSocial Notícia

Publicado em 03/08/2018 às 15:29

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 02/08/2018 às 17:13

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 02/08/2018 às 16:42

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 02/08/2018 às 15:48

Legislação Guia de Publicações

Em virtude da publicação do Decreto nº 46379, de 27/07/2018, no DOE de 30/07/2018, foi revogado a alteração ao art. 82 do Livro IX, do RICMS/RJ-2000, que produziria efeitos a partir de 01.08.2018.

Publicado em 02/08/2018 às 09:18

Tributos ICMS Notícia

A legislação que trata do tema paralisação temporária de estabelecimento contribuinte, é o artigo 26 do Regulamento do ICMS do estado da Bahia.

Publicado em 02/08/2018 às 09:15

Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 01/08/2018 às 16:59

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 01/08/2018 às 16:38

Legislação Guia de Publicações

Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Publicado em 01/08/2018 às 11:15

Legislação Artigos ICMS

Dispõe sobre a suspensão do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT.

Publicado em 01/08/2018 às 10:19

Legislação Artigos ICMS

Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-E, Modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, nos termos do Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007.

Publicado em 01/08/2018 às 09:37

Legislação Artigos ICMS

Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-E, Modelo 55, e o documento auxiliar da NF-E - Danfe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07, de 30 de setembro de 2005.

Publicado em 01/08/2018 às 09:31

Artigos ICMS

Publicado em 31/07/2018 às 17:04

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 31/07/2018 às 15:30

Legislação Guia de Publicações

Foi publicada no DOU de 31/07/18 a Circular da CEF n° 818/2018 com aplicação para os empregadores que iniciaram a obrigação do envio do E-Social, em 1º de janeiro de 2018, ou seja, os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Publicado em 31/07/2018 às 14:47

Legislação eSocial Trabalhista Notícia

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Publicado em 31/07/2018 às 14:40

Legislação Previdenciário e Trabalhista eSocial

Publicado em 30/07/2018 às 17:05

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 30/07/2018 às 14:25

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 30/07/2018 às 14:09

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 30/07/2018 às 14:08

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 26/07/2018 às 16:30

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 26/07/2018 às 16:20

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 25/07/2018 às 16:52

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 25/07/2018 às 16:50

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 24/07/2018 às 16:51

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 24/07/2018 às 16:00

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 24/07/2018 às 15:49

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 24/07/2018 às 15:49

Legislação ICMS Guia de Publicações

Devido a muitas dúvidas de seus clientes, A FISCODATA elaborou material sobre o código de barras na NF-e, NFC-e e na EFD ICMS/IPI

Publicado em 24/07/2018 às 13:30

Tributos Legislação ICMS Notícia

Publicado em 23/07/2018 às 15:29

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 23/07/2018 às 15:28

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 20/07/2018 às 14:41

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 20/07/2018 às 14:41

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 20/07/2018 às 14:40

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado o Decreto n° 28221/2018, no DOE de 20/07/2018, que estabelece prazo especial de recolhimento do ICMS ao setor SALINEIRO, enquadrado no CNAE específico da atividade, a medida do estado é uma regulamentação do Convênio ICMS n° 81/2018.

Publicado em 20/07/2018 às 11:10

Tributos Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 18/07/2018 às 15:37

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 18/07/2018 às 15:36

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 18/07/2018 às 14:07

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 18/07/2018 às 14:06

Legislação ICMS Guia de Publicações

Desativação da Versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

Publicado em 17/07/2018 às 15:18

Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 16/07/2018 às 16:59

Legislação ICMS Guia de Publicações

Alterações promovidas pela Resolução SEFA n° 928/2018, publicada no DOE de 13.07.2018, alteram os percentuais de MVA – Margem de Valor Agregado, instituídos pela Resolução SEFA 20/2017.

Publicado em 16/07/2018 às 14:11

Legislação Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 16/07/2018 às 14:04

Legislação Guia de Publicações

Se a encomenda for feita por não contribuinte ou por contribuinte cujo produto final venha a ser utilizado para uso ou consumo ou destinado a compor o ativo imobilizado do encomendante, a operação estará sujeita ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, conforme decisão das cortes federais. A Comissão Permanente de Assuntos de Tributários de SC, define bem esta questão da competência tributária.

Publicado em 16/07/2018 às 08:24

Tributos Legislação Notícias Estaduais

Publicado em 13/07/2018 às 16:51

Legislação ICMS Guia de Publicações

No Regulamento do ICMS não há tratamento específico para "depósito para terceiros". Somente há regras aplicáveis aos depósitos em nome do próprio contribuinte (depósito fechado - filial) e armazém geral (empresa que prestadora de serviços sujeita ao ISS/QN).

Publicado em 13/07/2018 às 15:26

Legislação Notícias Estaduais

Publicado em 13/07/2018 às 14:09

Legislação Guia de Publicações

Neste comentário buscaremos apresentar os aspectos relativos à definição da aplicabilidade da substituição tributária nas operações interestaduais, tentando responder ao questionamento inicial: Se eu vender para o Estado tal, minha operação tem substituição tributária?

Publicado em 13/07/2018 às 08:33

Legislação ICMS Comentários Legais

Publicado em 12/07/2018 às 15:10

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 12/07/2018 às 14:36

Legislação Guia de Publicações

De acordo com a Norma de Procedimento Fiscal 44/2018, publicado no DOE de 11.07.2018, fica disponibilizado, no portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Receita/PR, no endereço eletrônico www.fazenda.pr.gov.br, o requerimento para parcelamento de créditos tributários de ICMS inscritos em dívida ativa, exceto dívida ativa originada de GIA-ST, e de imposto declarado em EFD - Escrituração Fiscal Digital.

Publicado em 12/07/2018 às 10:01

Legislação Notícias Estaduais GIA-ST

Publicado em 11/07/2018 às 16:37

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 11/07/2018 às 15:44

Legislação Guia de Publicações

Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Publicado em 11/07/2018 às 15:27

Legislação eSocial

Publicado em 11/07/2018 às 09:42

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 11/07/2018 às 09:40

Legislação ICMS Guia de Publicações

Resumo das últimas modificações no Decreto nº 46323/2018 que modificou o art. 82, Livro IX do RICMS/RJ-2000.

Publicado em 11/07/2018 às 08:45

Notícias Estaduais ICMS Substituição Tributária

Publicado em 09/07/2018 às 16:50

Legislação ICMS Guia de Publicações

Dispõe sobre o tempo do empregado à disposição do empregador.

Publicado em 09/07/2018 às 16:40

Legislação Comentários Legais Trabalhista

Publicado em 06/07/2018 às 10:28

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 06/07/2018 às 10:27

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 05/07/2018 às 16:36

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 05/07/2018 às 15:05

Legislação ICMS Guia de Publicações

Dispõe sobre os tratamentos tributários diferenciados (TTDs) do Estado de Santa Catarina.

Publicado em 05/07/2018 às 09:21

Tributos ICMS Comentários Legais

Publicado em 04/07/2018 às 16:32

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 04/07/2018 às 16:15

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 03/07/2018 às 15:08

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 03/07/2018 às 15:01

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 02/07/2018 às 16:47

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 02/07/2018 às 15:13

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 29/06/2018 às 16:41

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 29/06/2018 às 14:47

Legislação Guia de Publicações

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

Publicado em 29/06/2018 às 09:14

Legislação Artigos ICMS

Publicado em 28/06/2018 às 16:55

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 28/06/2018 às 15:13

Legislação Guia de Publicações

Fica prorrogado o prazo de implantação da NF-e versão 4.0, para 02/08/2018, a versão 3.10 da NF-e será desativada nesta data, observando a alteração do leiaute na Nota Técnica 2016.002 - v 1.60, o prazo original de implantação seria na próxima segunda feira 02/07/2018.

Publicado em 28/06/2018 às 15:11

Legislação Notícia

Dispõe sobre os fatos geradores e os aspectos gerais do ICMS.

Publicado em 28/06/2018 às 11:30

Legislação ICMS Comentários Legais

Publicado em 27/06/2018 às 12:43

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 27/06/2018 às 11:18

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 26/06/2018 às 16:56

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 26/06/2018 às 15:24

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 26/06/2018 às 09:01

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 26/06/2018 às 09:00

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 22/06/2018 às 16:45

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 22/06/2018 às 16:30

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 22/06/2018 às 15:15

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 22/06/2018 às 15:14

Legislação ICMS Guia de Publicações

A Receita Estadual do Paraná informa que os sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) passarão por manutenção no domingo (24/06/2018) a partir das 07:00 horas até às 12:00 horas.

Publicado em 21/06/2018 às 14:22

Legislação Notícias Estaduais

Dados da Superintendência de Recuperação de Créditos, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apontam a existência de 15.521 parcelamentos de débitos tributários de ICMS, IPVA e ITCD com vencimentos para a próxima segunda-feira (25/6), da próxima semana. São valores que representam R$ 988,7 milhões da carteira negociada.

Publicado em 21/06/2018 às 14:05

Notícias Estaduais ICMS IPI

Dispõe sobre a Resolução CGSN nº 140, de 22 de Maio de 2018, que entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2018, e tem basicamente os mesmos preceitos, conceitos e regras práticas da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

Publicado em 21/06/2018 às 10:17

Legislação Simples Nacional Comentários Legais

Publicado em 21/06/2018 às 08:17

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 21/06/2018 às 08:16

Legislação ICMS Guia de Publicações IRPJ

Publicado em 19/06/2018 às 17:03

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 19/06/2018 às 16:04

Legislação Guia de Publicações

A partir de Junho de 2018 será implementada rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais que se encontrarem omissas da entrega de arquivo EFD-ICMS/IPI por três meses ou mais, consecutivos ou não, durante o período de 12 (doze) meses, conforme determina a alínea "b" do inciso XIII e Parágrafo 2º do art.55 da Resolução SEFAZ n° 720/2014.

Publicado em 19/06/2018 às 15:23

Sped ICMS IPI Notícia

Publicado em 18/06/2018 às 17:07

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 18/06/2018 às 17:06

Legislação ICMS Guia de Publicações

Disciplina o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), nos termos da Lei Complementar nº 162, de 06 de abril de 2018, para os débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Publicado em 18/06/2018 às 10:50

Legislação ICMS Simples Nacional

Consoante a falta de previsão de dispensa no próprio estatuto das micro e pequena empresas, aprovado pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 e segundo conteúdo Solução de Consulta COSIT nº 444, de 18 de Setembro de 2017 não há tratamento diferenciado para optantes pelo Simples no que diz respeito ao preenchimento do Livro Registro de Inventário modelo 7.

Publicado em 18/06/2018 às 08:36

Simples Nacional Notícia

Publicado em 15/06/2018 às 16:56

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 15/06/2018 às 16:55

Legislação ICMS Guia de Publicações

Dispõe sobre as operações com veículos novos e a alíquota de 17% + 1%, da qual fica sujeita.

Publicado em 15/06/2018 às 16:24

Legislação ICMS Comentários Legais

Publicado em 14/06/2018 às 17:09

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 14/06/2018 às 17:08

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 14/06/2018 às 15:22

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 13/06/2018 às 14:28

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 12/06/2018 às 17:04

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 12/06/2018 às 16:49

Legislação ICMS Guia de Publicações

Alteração no Art. 82 do Livro IX do RICMS/RJ de que trata a Substituição Tributária no serviço de transporte.

Publicado em 12/06/2018 às 15:40

Tributos Notícias Estaduais ICMS Substituição Tributária

Dispõe sobre o funcionamento do PERT-SN.

Publicado em 12/06/2018 às 10:40

Legislação Simples Nacional Comentários Legais

Publicado em 11/06/2018 às 17:08

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 11/06/2018 às 16:22

Legislação Guia de Publicações

Em virtude da recente greve dos caminhoneiros, o governo do estado de Goiás publicou o Decreto n° 9239, de 08 de Junho de 2018, parcelando o ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Publicado em 11/06/2018 às 15:45

Notícias Estaduais ICMS Simples Nacional

Conforme Portaria SRE nº 160, de 08 de junho de 2018(DOE 09.06.2018) foi alterado o prazo de entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal – DAMEF – de que trata o item 04 do Manual de Orientação para Preenchimento e Entrega da DAMEF, constante do Anexo I da Portaria SRE nº 149, de 28 de janeiro de 2016, relativamente às operações e prestações efetuadas no exercício de 2017.

Publicado em 11/06/2018 às 14:21

Notícias Estaduais ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda está finalizando a contratação necessária para adequação da área de Tecnologia da Informação (TI) a fim de viabilizar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Minas Gerais.

Publicado em 11/06/2018 às 14:15

Tributos Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 11/06/2018 às 10:31

Legislação Guia de Publicações

O Estado do Paraná, através do Decreto n° 9992/2018, publicado no diário oficial do dia 08.06.2018, prorrogou o prazo de pagamento do ICMS.

Publicado em 11/06/2018 às 08:56

Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 11/06/2018 às 08:52

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 08/06/2018 às 15:18

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 07/06/2018 às 17:07

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 07/06/2018 às 16:51

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 06/06/2018 às 17:04

Legislação ICMS Guia de Publicações

Altera, excepcionalmente, o início da contagem do prazo estabelecido no art. 191-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002, relativamente às datas de saídas dos documentos fiscais emitidos no período de 15 a 31 de maio de 2018.

Publicado em 06/06/2018 às 16:35

Legislação Artigos ICMS

Publicado em 06/06/2018 às 16:26

Legislação Guia de Publicações

Com o advento do Decreto nº 4255-R, de 04.06.2018, publicado no DOE de 05.06.2018, há nova redação no art. 543-Z-Z-B.

Publicado em 06/06/2018 às 11:01

ICMS

Dispõe sobre a possibilidade de antecipar-se ao fisco e protocolar denúncia espontânea, em casos de infração da legislação tributária, por parte do contribuinte.

Publicado em 05/06/2018 às 15:53

Comentários Legais

Publicado em 05/06/2018 às 15:44

Legislação Guia de Publicações

Em caráter excepcional, autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a não alterar os valores do preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF, relativos a operações com combustíveis, para a primeira quinzena de junho de 2018, e dá outras providências.

Publicado em 05/06/2018 às 11:15

Legislação Artigos ICMS

Publicado em 05/06/2018 às 09:38

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 05/06/2018 às 09:37

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 05/06/2018 às 09:33

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 05/06/2018 às 09:31

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 05/06/2018 às 09:28

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 05/06/2018 às 09:27

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 05/06/2018 às 09:26

Legislação Guia de Publicações

Dispõe sobre a Portaria GABIN Nº 129/1 de 10/04/2018, que define regras para correção de pagamentos efetuados por meio de DARE e de GNRE.

Publicado em 30/05/2018 às 14:13

Legislação ICMS Comentários Legais

Publicado em 30/05/2018 às 14:09

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 29/05/2018 às 17:02

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 29/05/2018 às 16:44

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 29/05/2018 às 13:38

Legislação Guia de Publicações GIA-ST

Publicado em 29/05/2018 às 13:36

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 29/05/2018 às 13:35

Legislação ICMS Guia de Publicações

Alteração no art. 82 do Livro IX do RICMS/RJ de que trata a Substituição Tributária no Serviço de Transporte

Publicado em 29/05/2018 às 10:27

Tributos Obrigações Acessórias ICMS Substituição Tributária Notícia

Publicado em 25/05/2018 às 16:51

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 25/05/2018 às 16:45

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 25/05/2018 às 16:36

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 25/05/2018 às 16:34

Legislação Guia de Publicações

A Coordenação da Receita do Estado informa que, em 22/05/2018, foi atingido o limite global anual de valores passíveis de utilização de créditos habilitados no SISCRED.

Publicado em 25/05/2018 às 10:12

Notícias Estaduais ICMS

Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.

Publicado em 24/05/2018 às 14:12

Legislação Previdenciário e Trabalhista

Publicado em 23/05/2018 às 17:22

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 23/05/2018 às 17:05

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 22/05/2018 às 17:05

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 22/05/2018 às 17:04

Legislação ICMS Guia de Publicações

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ST) ou pago antecipadamente.

Publicado em 22/05/2018 às 16:36

Legislação Notícias Estaduais

Dispõe sobre as hipóteses de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica, que tem como prazo geral 168 horas, conforme regulamentado no art. 11 do Anexo III do RICMS/PR – Decreto nº 7871/2017, onde o cancelamento somente poderá ser realizado caso não tenha ocorrido a circulação da mercadoria (fato gerador).

Publicado em 22/05/2018 às 14:13

ICMS Comentários Legais

Publicado em 21/05/2018 às 17:22

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 21/05/2018 às 17:19

Legislação Guia de Publicações

O governo de Santa Catarina, cria através da Lei nº 17.519, de 16 de Maio de 2018, o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PREFIS-ITCMD).

Publicado em 21/05/2018 às 10:07

Legislação Notícias Estaduais

Publicado em 18/05/2018 às 17:08

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 18/05/2018 às 15:52

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 17/05/2018 às 17:05

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 17/05/2018 às 14:46

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 16/05/2018 às 17:09

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 16/05/2018 às 14:27

Legislação Guia de Publicações

A Secretaria da Fazenda implementou recentemente duas importantes iniciativas em benefício dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.

Publicado em 16/05/2018 às 14:25

Notícias Estaduais ICMS Simples Nacional

A Coordenação da Receita do Estado do Paraná informa que está disponível para testes a versão 1.00a do seu sistema autorizador de Bilhete de Passagem eletrônico – BP-e.

Publicado em 16/05/2018 às 09:55

Notícias Estaduais ICMS

O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na tarde desta segunda-feira, 14, um decreto para que o setor atacadista volte a pagar uma alíquota de 12% de ICMS. O ato ocorreu durante um encontro com representantes desse segmento econômico no Centro Administrativo. Eles comemoraram a medida.

Publicado em 16/05/2018 às 09:10

Tributos Legislação Notícias Estaduais ICMS

A dispensa de emissão do CT-e a cada prestação, permitindo ao contribuinte a emissão de um conhecimento que possa englobar repetidas prestações, somente é autorizada pelo fisco gaúcho mediante requerimento direcionado ao Chefe da CAC.

Publicado em 16/05/2018 às 09:07

Legislação Notícias Estaduais

A dispensa de emissão do CT-e a cada prestação, permitindo ao contribuinte a emissão de um conhecimento que possa englobar repetidas prestações, somente é autorizada pelo fisco gaúcho mediante requerimento direcionado ao Chefe da CAC, em Porto Alegre, ou ao Delegado da Receita Estadual, no interior, e desde que o contribuinte preencha uma série de requisitos pré-estabelecidos, atenda ao disposto no Item 5.0 da IN/DRP nº 45, de 1998 e exclusivamente nas situações em que o próprio dispositivo menciona.

Publicado em 16/05/2018 às 08:24

ICMS Comentários Legais

Publicado em 15/05/2018 às 17:07

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 15/05/2018 às 17:05

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