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Trabalhadora em limbo previdenciário tem direito a indenização
Atualizado há 6 horas atras
Maranhão/ICMS - Secretário de Assuntos Municipalistas participa da celebração do aniversário de Imperatriz
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Alagoas/ICMS - Sefaz-AL convoca contribuintes para regularizar pendências
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Rio Grande do Sul/ICMS - Leite anuncia R$ 150 milhões para apoiar prorrogação de dívidas de produtores rurais
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Maranhão/ICMS - Arquivos da DIEF e EFD de Abril/2025 podem ser entregues até 26/05
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Trabalhadora em limbo previdenciário tem direito a indenização
A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou um supermercado local a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma funcionária que ficou em situação de “limbo previdenciário”, ou seja, não recebia nem o auxílio-doença, nem o salário da sua empresa.
Publicado em 18/07/2025 às 13:58
Maranhão/ICMS - Secretário de Assuntos Municipalistas participa da celebração do aniversário de Imperatriz
Orleans Brandão integra a comitiva do Governo do Estado para inauguração de obras de infraestrutura e educação, entre outras ações.
Publicado em 18/07/2025 às 13:55
Alagoas/ICMS - Sefaz-AL convoca contribuintes para regularizar pendências
Após a regularização correta, não será necessária qualquer ação adicional por parte do contribuinte
Publicado em 18/07/2025 às 13:54
Rio Grande do Sul/ICMS - Leite anuncia R$ 150 milhões para apoiar prorrogação de dívidas de produtores rurais
Ação do governo visa assegurar a retomada da atividade produtiva no campo de municípios afetados por enchentes em 2024
Publicado em 18/07/2025 às 13:53
Maranhão/ICMS - Arquivos da DIEF e EFD de Abril/2025 podem ser entregues até 26/05
Os arquivos da DIEF e da EFD referentes a abril de 2025 podem ser entregues até o dia 26/05/2025.
Publicado em 18/07/2025 às 13:52
Santa Catarina/ICMS - Cesta básica mais barata e incentivos à economia: Governo de SC tem pacote aprovado na Alesc
Medidas encaminhadas pelo Executivo garantem isenção de ICMS para alimentos essenciais, impulsionam setores estratégicos e promovem justiça fiscal
Publicado em 18/07/2025 às 13:46
Distrito Federal/ICMS - Implantado ambiente de produção para o Distrito Federal
Implantado ambiente de produção para o Distrito Federal
Publicado em 18/07/2025 às 13:43
Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jeitto Instituição de Pagamento Ltda., de São Paulo (SP), a pagar de forma proporcional a participação nos lucros e resultados (PLR) a um analista de TI que pediu demissão.
Publicado em 18/07/2025 às 13:40
Mineradora é condenada por dispensa discriminatória de empregado com síndrome do pânico
A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com síndrome do pânico à época da rescisão contratual.
Publicado em 16/07/2025 às 15:12
Rio Grande do Sul/ICMS - Última semana para resgatar prêmios do Receita Certa: R$ 19 milhões ainda estão disponíveis
Mais de 1,8 milhão de cidadãos ainda não pediram os valores do Receita Certa
Publicado em 15/07/2025 às 15:38
Rio Grande do Sul/IPVA - Devedores do IPVA 2025 têm até 18 de julho para evitarem inscrição em dívida ativa
Cerca de 346 mil contribuintes estão inadimplentes com o tributo
Publicado em 15/07/2025 às 15:36
São Paulo/ICMS - Segundo repasse de ICMS de julho soma R$ 449 milhões aos municípios paulistas
Segundo repasse de ICMS de julho soma R$ 449 milhões aos municípios paulistas
Publicado em 15/07/2025 às 15:35
Goiás/IPVA - Parcela de julho do IPVA vence dia 15 para todas as placas
Contribuintes goianos devem ficar atentos aos prazos para pagamento do licenciamento e IPVA
Publicado em 15/07/2025 às 15:33
Rio Grande do Sul/ICMS - Próximo pagamento do Devolve ICMS será realizado no dia 31 de julho
Programa beneficia mais de 600 mil famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade social
Publicado em 15/07/2025 às 15:32
Rio Grande do Sul/ICMS - Governo do Estado lança programa para negociação de dívidas tributárias
Programa Acordo Gaúcho prevê regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento
Publicado em 15/07/2025 às 15:31
Rio Grande do Sul/ICMS - Governo prorroga adesão e amplia parcerias em projeto que libera passagem em postos fiscais
Iniciativa já dispensou a parada de mais de 2,5 mil cargas em 2025
Publicado em 15/07/2025 às 15:29
Rio Grande do Sul/IPVA - Devedores do IPVA 2025 têm até 19 de julho para evitarem inscrição em dívida ativa
Cerca de 346 mil contribuintes estão inadimplentes com o tributo
Publicado em 15/07/2025 às 15:28
Maranhão/ICMS - Governo do Maranhão amplia isenção de ICMS na conta de energia para famílias de baixa renda
O Governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa nº 25/2025, anunciou a ampliação da isenção do pagamento de ICMS aos consumidores residenciais baixa renda alcançados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, que consomem até 80 kWh/mês.
Publicado em 15/07/2025 às 15:25
Maranhão/ICMS - SEFAZ divulga aumento real de arrecadação de 10,99% no primeiro semestre de 2025
Índice servirá de referência para pagamento do adicional de produtividade
Publicado em 15/07/2025 às 15:24
Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido
A Cavalli Transportes e Logística Ltda., de Flores da Cunha (RS), não conseguiu reverter, no Tribunal Superior do Trabalho, o bloqueio de dinheiro em sua conta bancária para pagamento de dívidas trabalhistas a um motorista.
Publicado em 15/07/2025 às 15:22
Porto de Paranaguá responderá por adicional de insalubridade a terceirizado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) contra o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de produção terceirizado.
Publicado em 14/07/2025 às 09:52
idoso sem acesso à internet não terá de pagar custas por faltar audiência
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (Ogmo) contra decisão que isentou um estivador idoso de pagamento de custas processuais.
Publicado em 11/07/2025 às 13:37
Curitiba/ISS - Divinha faz um ano e inova na forma de tirar dúvidas sobre dívida ativa com a Prefeitura de Curitiba
A assistente virtual Divinha pode ser acessada no portal da Prefeitura de Curitiba pelo smartphone.
Publicado em 10/07/2025 às 16:58
Paraná/ICMS - Rota do Progresso: Estado atrai R$ 386 milhões de investimentos privados para cinco cidades
O governador em exercício Darci Piana assinou nesta terça-feira os protocolos de intenção para o enquadramento de cinco novos empreendimentos dentro dos programas Paraná Competitivo e Rota do Progresso.
Publicado em 10/07/2025 às 16:56
Goiás/IPVA - Inscritos em dívida ativa pelo IPVA 2024 ainda podem quitar débitos
Dívida de mais de 350 mil devedores soma cerca de R$ 400 milhões. Débito pode ser pago à vista com 25% de desconto na multa, se quitado em até 90 dias.
Publicado em 10/07/2025 às 16:55
Goiânia/ISS - Prefeitura lança sistema digital para quitar taxa de lixo com 10% de desconto para pagamento à vista
Contribuinte pode acessar o link https://www.goiania.go.gov.br/taxa-do-lixo/ e garantir desconto da TLP
Publicado em 10/07/2025 às 16:53
Maranhão/ICMS - Sefaz divulga informativo sobre Pareceres Tributação e Julgamentos TARF
A Secretaria de Fazenda leva ao conhecimento de todos os contribuintes e servidores da publicação de Informativo 001/2020 elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário do TARF da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.
Publicado em 10/07/2025 às 16:52
Bahia/ICMS - Assembleia vai apreciar projeto que modifica a
A ALBA recepcionou projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que modifica trecho da chamada “Lei das Taxas”, onde trata sobre isenções, para beneficiar com expedição de documento de identidade, a qualquer tempo, pessoa de baixa renda em situação de rua.
Publicado em 10/07/2025 às 16:44
Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Construtora Terraço Ltda., de Belo Horizonte (MG), por tratamento discriminatório contra uma advogada.
Publicado em 10/07/2025 às 12:31
Santa Catarina/ICMS - Fazenda autua cargas irregulares durante fiscalização em rodovia no Sul do Estado
Ação com auditores fiscais na SC-445 em Içara identificou produtos sem nota fiscal ou com documentação em desacordo com a mercadoria transportada
Publicado em 09/07/2025 às 16:57
São Paulo/ICMS - Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS
Porto Feliz recebe mais de R$ 1 milhão no primeiro repasse de ICMS de julho
Publicado em 09/07/2025 às 16:56
Empregados dispensados após ajuizar ação contra banco serão reintegrados
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco do Brasil S.A. contra a reintegração de três advogados de Natal (RN) dispensados após terem ajuizado ações trabalhistas contra o banco.
Publicado em 09/07/2025 às 10:22
Paraná/ICMS - Paraná zera ICMS para seis medicamentos contra câncer
O governador em exercício do Paraná, Darci Piana, assinou o Decreto nº 10.517/25, que isenta do ICMS seis medicamentos utilizados no tratamento de diferentes tipos de câncer e outras doenças graves.
Publicado em 09/07/2025 às 10:19
São Paulo/ICMS - Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST exige atenção do consumidor
Autorregularização para consumidores de energia elétrica.
Publicado em 09/07/2025 às 10:18
Espírito Santo/ICMS - Contribuintes devem adequar sistemas às mudanças nos documentos fiscais eletrônicos
Com a Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos passarão por importantes atualizações.
Publicado em 09/07/2025 às 10:15
Justiça afasta vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença que não reconheceu o vínculo empregatício entre uma trabalhadora e uma empresa que oferece serviços de assistência de enfermagem domiciliar.
Publicado em 09/07/2025 às 10:06
Rio de Janeiro/ISS - Carioca em Dia: programa de descontos no pagamento de débitos municipais tem prazo prorrogado para 30 de julho
Carioca em dia!
Publicado em 07/07/2025 às 15:47
Santa Catarina/ICMS - Fazenda de SC começa a excluir do Simples Nacional empresas que têm dívidas de ICMS
Estabelecimentos listados em edital de intimação terão 30 dias para regularizar a situação
Publicado em 07/07/2025 às 15:46
Rio Grande do Sul/ICMS - Número de protocolo com 17 caracteres na SVRS
O retorno de 17 caracteres para o número de protocolo será adotado pela SEFAZ-SP, futuramente, devido ao alto volume de emissão de NFC-e por ano, conforme previsto na Nota Técnica 2025.002.
Publicado em 07/07/2025 às 15:45
Porto Alegre/ISS - RecuperaPOA 2025 começa em setembro com descontos de até 90% em juros e multas
Inicia em setembro a adesão ao programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, aprovado pela Câmara Municipal.
Publicado em 07/07/2025 às 15:43
ICMS/Nacional - Conformidade Fácil - Validador RTC
Encontra-se disponível no portal da SVRS a nova funcionalidade do Projeto Conformidade Facil: o validador das notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo.
Publicado em 07/07/2025 às 15:42
Rio Grande do Sul/ICMS - Conselho Nacional de Política Fazendária aprova proposta de destinação de parte do ICMS para hospitais públicos gaúchos
Projeto de autoria de deputados sancionado ano passado foi levado pelo governo do Estado para aprovação nesta sexta, no Acre
Publicado em 07/07/2025 às 15:41
Pernambuco/ICMS - Governo de Pernambuco lança Dívida Zero 2.0 com mais benefícios para regularização fiscal
O Governo de Pernambuco lança, nesta quarta-feira (2), a nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), o Dívida Zero 2.0. Mais robusto e abrangente que a versão anterior, o programa amplia as possibilidades de negociação para contribuintes que desejam quitar dívidas com o Estado e segue até o dia 28 de novembro de 2025.
Publicado em 07/07/2025 às 12:06
Paraná/ICMS - Adesão obrigatória à nota fiscal eletrônica do produtor rural é adiada para 2026
Os produtores rurais do Paraná terão mais tempo para se adequar à Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e).
Publicado em 07/07/2025 às 12:04
Paraíba/ICMS - Valor da UFR-PB de julho é atualizado para R$ 70,63
O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de julho, foi atualizado para R$ 70,63.
Publicado em 07/07/2025 às 12:02
Curitiba/IPTU - Redução de IPTU e potencial construtivo ajudam a preservar patrimônio histórico do Centro
Proprietários de Unidades de Interesse de Preservação (UIPs) têm benefícios por realizar restauração.
Publicado em 07/07/2025 às 11:56
Bahia/IPVA - Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de julho
Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 devem estar atentos ao calendário do imposto, disponível no site www.sefaz.ba.gov.b
Publicado em 07/07/2025 às 11:54
Brumadinho: acordo trabalhista já garante indenizações a famílias de 116 vítimas
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, e o ministro Cláudio Brandão participaram, no Memorial Brumadinho, da apresentação do balanço de acordos realizados pela Justiça do Trabalho e homologados pelo TST para beneficiar herdeiros das 272 vítimas do rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
Publicado em 07/07/2025 às 11:50
Pernambuco/ICMS - Governo de Pernambuco lança o Dívida Zero e oferece descontos para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD
Os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao ICMS, ao IPVA e ao ICD terão a oportunidade de negociar os seus débitos.
Publicado em 07/07/2025 às 11:27
Paraíba/ICMS - Governo da Paraíba inicia Refis Ampliado com desconto de até 99% nesta terça-feira (1º)
O Governo da Paraíba inicia nesta terça-feira (1º de julho) e segue até 15 de agosto o prazo de formalização ao programa de regularização incentivada de débitos fiscais, mais conhecido como Refis.
Publicado em 02/07/2025 às 17:33
Ceará/ICMS - Prazo final para a migração da autorização da NFC-e para a SVRS
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, prorrogou para o dia 07/07/2025, o prazo para a migração das URLs de autorização da NFC-e para a SVRS.
Publicado em 02/07/2025 às 17:31
Porto Alegre/IPTU - Prazo para solicitar desconto no IPTU de 2026 por práticas sustentáveis vai até 31 de agosto
Contribuintes de Porto Alegre que desejam obter desconto no IPTU já em 2026 com base em práticas sustentáveis adotadas em seus imóveis têm até 31 de agosto de 2025 para solicitar o benefício junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Publicado em 02/07/2025 às 17:30
Curitiba/ISS - Prefeitura de Curitiba alerta que é golpe e-mail que cobra impostos atrasados
A Prefeitura de Curitiba alerta para uma tentativa de golpe que vem sendo praticada contra pessoas físicas e empresas de Curitiba.
Publicado em 02/07/2025 às 17:29
Joinville/IPTU - Prefeitura de Joinville recebe pedidos de isenção e imunidade do IPTU 2026
Até o dia 1º de agosto, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), recebe os pedidos de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) de 2026.
Publicado em 02/07/2025 às 17:27
Drogaria deve indenizar balconista demitida por usar senha de supervisora para obter desconto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Drogaria Pacheco S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a uma balconista.
Publicado em 02/07/2025 às 17:26
Minas Gerais/ICMS - NF3e / Modelo 66
Comunicamos que nos dias 02 e 03/07/2025 haverá a atualização do ambiente de infraestrutura de banco de dados do ambiente de homologação do NF3e.
Publicado em 01/07/2025 às 15:32
Minas Gerais/ICMS - NFCom / Modelo 62
Comunicamos que no dia 07/07/2025 será ativada no ambiente de produção a Regra de Validação "678–Rejeição: Consumo Indevido". A regra já foi implementada no ambiente de homologação e é estabelecida por CNPJ emissor.
Publicado em 01/07/2025 às 15:30
Minas Gerais/IPVA - Parcelamento de IPVA
Contribuintes que perderam o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem solicitar o parcelamento dos débitos vencidos, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.
Publicado em 01/07/2025 às 15:28
Paraíba/IPVA - Placa com final 6: IPVA com desconto de 10% vence nesta segunda-feira (30)
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 têm até esta segunda-feira (30) para pagar o IPVA e garantir o desconto de 10%, na opção da cota única à vista.
Publicado em 01/07/2025 às 15:27
Ceará/ICMS - Etice viabiliza plataforma de Big Data da Sefaz-CE e transforma fiscalização tributária no Ceará
Ferramenta tecnológica permite processamento diário de bilhões de registros e amplia arrecadação estadual
Publicado em 01/07/2025 às 15:26
Bahia/IPVA - Portal ba.gov.br traz canal para requerimento de isenção do IPVA para carros elétricos até R$ 300 mil
Os proprietários de veículos 100% elétricos com valores de até R$ 300.000,00 que ainda não solicitaram o direito à isenção do IPVA a que têm direito podem solicitar o benefício a qualquer momento via internet.
Publicado em 01/07/2025 às 15:24
Santa Catarina/ICMS - Contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de 1º de setembro
Nova data foi anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda em reunião com as entidades do Cofem nesta segunda-feira, 12
Publicado em 01/07/2025 às 15:22
Amazonas/ICMS - Reforma Tributária: Consulta Tabelas CST, cClass e Credito Presumido
As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação.
Publicado em 01/07/2025 às 15:21
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS
Mirandópolis cidade da região de Araçatuba recebeu R$ 2,1 milhões em repasse do ICMS, em junho
Publicado em 01/07/2025 às 15:19
Gestante consegue rescisão indireta e indenização por restrição de uso do banheiro no trabalho
A Justiça do Trabalho do Paraná reconheceu a rescisão indireta de uma atendente de telemarketing de Curitiba, que sofria restrição para usar o banheiro durante a gravidez.
Publicado em 01/07/2025 às 14:36
Santa Catarina/ICMS - Operação Vitrine: Fazenda apreende 12 máquinas de cartão durante fiscalização no comércio varejista de Criciúma
Ação analisou o uso adequado dos equipamentos de pagamento (máquinas POS e PIX) e sistemas de emissão de documentos fiscais
Publicado em 26/06/2025 às 17:18
Minas Gerais/ICMS - Secretaria de Fazenda envia lembrete de SMS para devedores do IPVA 2025
Mensagem de aviso não contém links clicáveis, código de barras ou QR code para pagamento
Publicado em 26/06/2025 às 17:16
Santa Catarina/ICMS - Fazenda intensifica combate à sonegação com operações no Oeste de SC
Abordagens resultaram na verificação de cerca de R$ 1 milhão em mercadorias transportadas com irregularidades
Publicado em 26/06/2025 às 17:15
Hospital não prova negligência de técnica de enfermagem em morte de paciente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), a indenizar uma técnica de enfermagem demitida por justa causa, acusada de causar a morte de um paciente.
Publicado em 26/06/2025 às 17:13
Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
Independentemente da exclusividade na atividade de digitação ou de que ela se dê de forma ininterrupta, quando há previsão em normas internas e coletivas, caixa bancário tem direito a intervalo de dez minutos a cada 50 trabalhados.
Publicado em 25/06/2025 às 15:25
Minas Gerais/ICMS - Refis do ICMS de Minas Gerais regulariza R$ 8 bilhões de dívidas de empresas com o Estado
Com duas fases de habilitações, em 2024 e 2025, programa recebeu a adesão de 22.772 contribuintes
Publicado em 25/06/2025 às 15:23
São Paulo/ICMS - Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS
LEME recebe mais de R$ 1,38 mulhão no terceiro repasse de ICMS em junho
Publicado em 25/06/2025 às 14:58
Amazonas/ICMS - Prorrogação do prazo para correção de inconsistências na EFD
A SEFAZ/AM alerta aos contribuintes do ICMS sobre a necessidade de correção de eventuais erros relativos à apropriação de créditos por meio de suas Escriturações Fiscais Digitais – EFDs.
Publicado em 25/06/2025 às 14:56
Santa Catarina/ICMS - Fazenda/SC apura irregularidades fiscais na venda de 62 veículos durante feirão em Criciúma
Cálculo do Fisco indica que houve a comercialização de quase R$ 4 milhões em automóveis sem as respectivas notas fiscais registrando a venda
Publicado em 25/06/2025 às 14:53
Amazonas/ICMS - Sefaz publica cartilha com orientações sobre descontos para pessoas com deficiência
Cartilha disponível no site da Sefaz aborda a legislação aplicada, impostos isentos, quem tem direito e como acessar isenções
Publicado em 25/06/2025 às 14:50
Rio Grande do Sul/ICMS - Programa de autorregularização busca recuperar R$ 1,2 milhão em ICMS devido no setor de calçados e vestuário
Com a iniciativa, Receita Estadual oportuniza aos contribuintes a regularização das pendências até 31 de julho de 2025
Publicado em 25/06/2025 às 14:47
Goiás/ICMS - Receita facilita emissão do DARE com novo modelo pré-preenchido
Novidade entra em vigor nesta sexta-feira (20/06), beneficiando cerca de 20% dos contribuintes goianos
Publicado em 25/06/2025 às 14:45
Goiânia/IPTU - Beneficiários do IPTU Social em Goiânia têm até terça-feira para garantir isenção da Taxa de Limpeza Pública
Cadastro para isenção da Taxa do Lixo pode ser feito online
Publicado em 25/06/2025 às 14:43
Cuiabá/ISS - Morador do bairro Jardim Vitória fatura R$ 50 mil com Nota Cuiabana
O terceiro sorteio da Nota Cuiabana premiou, na tarde desta quarta-feira (18), o morador do bairro Jardim Vitória, Higor Matteus Silva Moraes, com R$ 50 mil.
Publicado em 25/06/2025 às 14:40
Vitória/ISS - Vitória conta com novo site oficial a partir de segunda-feira (23)
O portal da PMV está de cara nova! Com mais acessibilidade e modernidade, o site oficial da Prefeitura ganhou mais eficiência, funcionalidade e transparência para todos os leitores e estará disponível a partir desta segunda-feira (23).
Publicado em 25/06/2025 às 14:39
Crédito consignado CLT é aprovado e inclui motoristas de aplicativo
A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Publicado em 25/06/2025 às 14:35
Um bancário vítima de sequestro junto com a família será indenizado por abalo psicológico.
Ele foi mantido refém durante a madrugada e, pela manhã, a família ficou sob a guarda dos criminosos enquanto a agência era assaltada.
Publicado em 25/06/2025 às 14:34
Governo prorroga para 1º de março de 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio.
Publicado em 20/06/2025 às 18:25
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas
SALTO recebe mais de R$ 1,52 milhão no segundo repasse de ICMS de junho
Publicado em 18/06/2025 às 15:38
Curitiba/ISS - Veja o funcionamento dos serviços da Prefeitura no feriado de Corpus Christi
Veja o funcionamento dos serviços da Prefeitura no feriado de Corpus Christi.
Publicado em 18/06/2025 às 15:35
Rio Grande do Sul/ICMS - Contadores já podem consultar quais clientes fizeram recadastramento anual obrigatório
Nova funcionalidade permite verificar regularidade das empresas quanto à atualização cadastral
Publicado em 18/06/2025 às 15:34
Santa Catarina/ICMS - Miraculum Piscis: Fazenda/SC participa de operação para desarticular comércio irregular de pescados
Ação conjunta realizada nesta terça-feira (17) simultaneamente em 7 Estados reuniu SEF, PF, Mapa e Ibama
Publicado em 18/06/2025 às 15:32
ICMS/Nacional - Consulta Tabelas CST, cClass e Credito Presumido para Reforma Tributária
As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025.
Publicado em 18/06/2025 às 15:31
Joinville/ISS - Procon de Joinville divulga pesquisas de preços de combustíveis e gás de cozinha
O Procon de Joinville divulgou as pesquisas de preços de combustíveis e gás de cozinha realizadas no dia 16 de junho. Quase todos os combustíveis tiveram queda de preço, em relação ao mês passado.
Publicado em 18/06/2025 às 15:28
Familiares de eletricista com sequelas graves após acidente terão direito a indenização
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Lactalis do Brasil contra o pagamento de indenização à família de um eletricista que sobreviveu a um grave acidente de trabalho.
Publicado em 18/06/2025 às 15:27
Familiares de eletricista com sequelas graves após acidente terão direito a indenização
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Lactalis do Brasil contra o pagamento de indenização à família de um eletricista que sobreviveu a um grave acidente de trabalho.
Publicado em 16/06/2025 às 17:49
Santa Catarina/ICMS - Operação fiscaliza postos de combustíveis em cinco cidades de SC
Ação realizada de 9 e 11 de junho reuniu Fazenda, Imetro-SC, Polícia Civil e ANP
Publicado em 16/06/2025 às 17:02
Minas Gerais/IPVA - Secretaria de Fazenda divulga balanço do parcelamento do IPVA em atraso
Regularizar o imposto é crucial para motoristas obterem o licenciamento de veículo
Publicado em 16/06/2025 às 17:01
Cuiabá/ISS - Nota Cuiabana sorteará até R$ 50 mil na próxima segunda
Já está em vigência desde o dia 19 de maio a Portaria da Secretaria Municipal de Economia que fixa novos valores para a premiação da Nota Cuiabana.
Publicado em 16/06/2025 às 17:00
Mato Grosso/IPVA - Acesso aos serviços do IPVA exigirá autenticação a partir de 1º de julho
Secretaria de Fazenda reforça que a alteração tem como objetivo proteger os dados pessoais dos usuários
Publicado em 16/06/2025 às 16:59
Mato Grosso/ICMS - Moradores de Tangará da Serra e Itanhangá ganham prêmio de R$ 100 mil no Nota MT
Sorteio distribui, todos os meses, R$ 900 mil em prêmios a mais de mil consumidores
Publicado em 16/06/2025 às 16:58
Goiás/IPVA - Parcela de junho do IPVA 2025 vence na segunda-feira (16/6)
Donos de veículos licenciados em Goiás devem emitir boleto on-line; confira próximas datas
Publicado em 16/06/2025 às 16:56
Goiás/ICMS - Dia dos Namorados: CPF na nota garante pontos para sorteio de R$ 200 mil
Inscritos no Programa Nota Fiscal Goiana aproveitam compra de presentes para aumentar chances de premiação e desconto no IPVA 2026
Publicado em 16/06/2025 às 16:55
Goiás/ICMS - Governo de Goiás desarticula esquema de sonegação com notas falsas de combustíveis
Operação No Fuel prende empresário e ex-funcionário de posto envolvidos em fraude para sonegar ICMS por meio de transportadoras
Publicado em 16/06/2025 às 16:54
Goiânia/ISS - Prefeitura de Goiânia detalha cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP)
Para o exercício de 2025, lançamento do valor mínimo será para todas as categorias
Publicado em 16/06/2025 às 16:52
Goiânia/ISS - Prefeitura de Goiânia concede 10% de desconto para pagamento à vista da Taxa de Limpeza Pública
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Sefaz, concederá 10% de desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista da TLP, referente ao exercício de 2025.
Publicado em 16/06/2025 às 16:51
Auxiliar de produção ganha plus salarial por também atuar na operação de máquinas
Um auxiliar de produção que também realizava tarefas de operação de máquinas obteve o reconhecimento do acúmulo de funções.
Publicado em 13/06/2025 às 13:23
Paraíba/IPVA - SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA para placas de veículos com final 6
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025.
Publicado em 11/06/2025 às 16:55
Espírito Santo/ITCMD - Uso do Sistema Eletrônico do ITCMD passa ser obrigatório também em inventários judiciais
O acesso do Poder Judiciário ao sistema foi viabilizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado em maio entre a Sefaz e a Corregedoria Geral da Justiça.
Publicado em 11/06/2025 às 16:54
Rio Grande do Sul/ICMS - Instabilidade na transmissão da GIA
Instabilidade na geração de GAs e na GIA
Publicado em 11/06/2025 às 16:53
Maranhão/ICMS - Parcelamentos sem benefícios podem ser cancelados para reparcelamento de acordo com regras do REFIS 2025.
Veja como solicitar cancelamento de parcelamento que foram formalizados sem regras de benefícios anteriores.
Publicado em 11/06/2025 às 16:51
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual deflagra a Operação Grano para combater sonegação de ICMS no setor de alimentos e restaurantes
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Grano, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal.
Publicado em 11/06/2025 às 16:49
ICMS - Davi recebe prefeitos para tratar de regulamentação da reforma tributária
Em Plenário, presidente do Senado anunciou a presença de prefeitos na Casa e declarou apoio à causa municipalista.
Publicado em 11/06/2025 às 16:48
ICMS - CCJ: debatedores sugerem mudanças no Comitê Gestor do IBS
Frente de Prefeitas e Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios divergiram sobre composição de conselho; audiência contou com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy
Publicado em 11/06/2025 às 16:46
Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão
Uma vendedora da Seara Alimentos Ltda. deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses após retornar de licença médica para tratar depressão.
Publicado em 11/06/2025 às 16:44
Paraíba/IPVA - SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA para placas de veículos com final 6
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025.
Publicado em 10/06/2025 às 17:09
São Paulo/ICMS - Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS
Taquaratinga recebe mais de R$ 841 mil em primeiro repasse de ICMS em junho
Publicado em 10/06/2025 às 17:08
Espírito Santo/ITCMD - Uso do Sistema Eletrônico do ITCMD passa ser obrigatório também em inventários judiciais
A partir desta segunda-feira (09), a apuração do ITCMD nos processos judiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução de união estável deverá ser feita exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Sefaz.
Publicado em 10/06/2025 às 17:06
Curitiba/ISS - Prefeito sanciona lei que reduz burocracia e elimina bitributação do ISS-Fixo para autônomos
O prefeito Eduardo Pimentel sancionou, nesta segunda-feira (9/6), a lei complementar 146, que atualiza o Código Tributário de Curitiba.
Publicado em 10/06/2025 às 17:03
Goiás/ICMS - Lei que autoriza empréstimo de US$ 90 milhões para modernização fiscal é sancionada
Projetos de modernização já estão sendo elaborados em sintonia com o BID. Expectativa é que o contrato seja assinado no início de 2026
Publicado em 10/06/2025 às 17:02
Goiás/ICMS - Consumidora de Iporá ganha R$ 50 mil na Nota Fiscal Goiana
Mais de 10 mil novos participantes se cadastraram no último mês; premiação mensal do Governo de Goiás distribui R$ 200 mil
Publicado em 10/06/2025 às 17:00
Goiânia/IPTU - Goianienses recebem notificação da Taxa do Lixo a partir desta sexta (6/6)
Cobrança estará presente nos talões de água
Publicado em 10/06/2025 às 16:59
Goiânia/ISS - Isenção da taxa de limpeza pública de Goiânia deve alcançar mais de 90 mil goianienses
Atualmente, 89.515 beneficiários do IPTU Social estão isentos
Publicado em 10/06/2025 às 16:57
Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma bancária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para cuidar do filho com TEA.
Publicado em 10/06/2025 às 16:52
Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um mestre de obras de Curitiba (PR) para condenar uma mulher a indenizá-lo pelo acidente de trabalho sofrido quando prestava serviços em casas de sua propriedade.
Publicado em 09/06/2025 às 14:48
Joinville/ISS - Procon de Joinville divulga pesquisas de preços da cesta básica e do churrasco do mês de junho
O Procon de Joinville divulgou as pesquisas de preços da cesta básica e de produtos para churrasco. Os levantamentos foram realizados nos dias 2 e 3 de junho.
Publicado em 06/06/2025 às 14:48
Santa Catarina/ICMS - Desempenho econômico e modelo de gestão de SC pautam reunião entre Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público
Secretário Cleverson Siewert apresentou um panorama das contas estaduais; Instituições também se comprometeram a alinhar ações conjuntas e seguir atuando no combate às fraudes fiscais
Publicado em 06/06/2025 às 14:46
Bahia/IPVA - Confira as datas de vencimento do IPVA 2025 neste mês de junho
Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 devem estar atentos ao calendário do imposto, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br
Publicado em 06/06/2025 às 14:44
Santa Catarina/ICMS - TCE/SC aprova as contas de 2024 do Governo de Santa Catarina por unanimidade
Parecer prévio reconhece equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações constitucionais no segundo ano da gestão do governador Jorginho Mello
Publicado em 06/06/2025 às 14:42
Rio Grande do Sul/ICMS - Mais de 11 mil empresas do Simples Nacional realizaram recadastramento anual com a Receita Estadual
Procedimento deve ser feito até 30 de setembro
Publicado em 06/06/2025 às 14:41
Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um mestre cervejeiro da Ambev S.A. que alega ter desenvolvido alcoolismo por ter experimentado cervejas diariamente.
Publicado em 05/06/2025 às 12:41
Minas Gerais/ICMS - No "mês dos namorados", Nota Fiscal Mineira dará prêmio especial de R$ 100 mil
Bilhetes eletrônicos gerados no período de 24 de maio a 15 de junho vão concorrer ao sorteio
Publicado em 04/06/2025 às 15:57
São Paulo/ICMS - Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio
São Miguel Arcanjo recebe mais de R$ 368 mil em último repasse de ICMS de maio
Publicado em 04/06/2025 às 15:54
Maranhão/ICMS - REFIS 2025: Contribuintes com débitos de ICMS podem obter até 95% de desconto em multas e juros
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de junho de 2025.
Publicado em 04/06/2025 às 15:51
Santa Catarina/ICMS - Desempenho econômico e modelo de gestão de SC pautam reunião entre Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público
Secretário Cleverson Siewert apresentou um panorama das contas estaduais; Instituições também se comprometeram a alinhar ações conjuntas e seguir atuando no combate às fraudes fiscais
Publicado em 04/06/2025 às 15:49
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual realiza a Operação Moda Conforme no Vale do Sinos
Ação fiscal orienta contribuintes e reforça a regularização no setor de calçados e vestuário
Publicado em 04/06/2025 às 15:47
Rio Grande do Sul/ICMS - Parte dos produtores rurais do RS deve deixar de usar nota fiscal em papel em julho
Nota eletrônica passou a ser obrigatória para contribuintes que obtiveram receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural em 2023 ou 2024
Publicado em 04/06/2025 às 15:45
Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora do Magazine Luiza S/A contratada na modalidade intermitente.
Publicado em 04/06/2025 às 15:22
Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose
A Quant Brasil Manutenção Industrial Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a indenizar uma técnica de segurança do trabalho por tê-la dispensado nas vésperas de uma cirurgia de endometriose.
Publicado em 03/06/2025 às 11:08
Amazonas/IPVA - IPVA - COMUNICADO IMPORTANTE
Sefaz/AM informa que o prazo para pagamento do tributo, previsto para o final de maio, será postergado para a próxima segunda-feira, 2 de junho de 2025, podendo ser prorrogado caso persista alguma instabilidade.
Publicado em 03/06/2025 às 11:07
Maranhão/ICMS - Sefaz notifica mais de 49 mil empresas suspeitas de cancelamento no cadastro do ICMS
Sefaz notificou, por meio do SefazNet, mais de 49 mil estabelecimentos que possuem inscrição no cadastro do ICMS, mas estão com o registro suspenso de ofício há mais de 6 meses devido ao não cumprimento de obrigações tributárias.
Publicado em 03/06/2025 às 11:04
Rio Grande do Sul/ICMS - Programa de autorregularização da Receita Estadual busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS devido no setor de bebidas vegetais
Contribuintes podem regularizar pendências até 31 de julho
Publicado em 03/06/2025 às 11:03
Santa Catarina/ICMS - Operação com a participação da Fazenda apreende milhares de roupas e calçados piratas na Grande Florianópolis
Fiscalização nos municípios de São José, Palhoça e na Capital flagrou produtos falsificados em cinco estabelecimentos, que totalizam cerca R$ 640 mil
Publicado em 03/06/2025 às 11:00
Santa Catarina/ICMS - Emissão de DARE para licenciamento no SISPASS deve ser feito em sistema da SEF
Medida foi adotada pelo IMA para viabilizar a continuidade dos processos de homologação e renovação de cadastros no SISPASS
Publicado em 03/06/2025 às 10:58
Joinville/ISS - Últimos dias para se inscrever em incubadora de empreendedorismo Join.cubo
Interessados em ter formação para empreender têm até o próximo dia 8 de junho para se inscrever para o processo seletivo do Programa de Incubação de Empreendimentos Join.Cubo.
Publicado em 03/06/2025 às 10:57
Segurada consegue prorrogação do salário-maternidade em virtude de internação do bebê após parto prematuro
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorrogação do salário-maternidade em favor de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Publicado em 03/06/2025 às 10:56
Motorista não comprova que dispensa foi motivada por dependência química
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um motorista que pedia a nulidade da demissão ocorrida, segundo ele, de forma discriminatória, por ser dependente de álcool.
Publicado em 03/06/2025 às 10:54
Minas Gerais/ICMS - Prêmio especial de R$ 200 mil da Nota Fiscal Mineira sai para consumidor de Caxambu
Bilhete premiado participou do sorteio em homenagem ao “mês das mães”
Publicado em 29/05/2025 às 16:40
Curitiba/ISS - Com Reforma Tributária, Prefeitura de Curitiba busca eficiência e aperfeiçoamento fiscal
Secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento apresenta os resultados fiscais do primeiro quadrimestre na Câmara Municipal.
Publicado em 29/05/2025 às 16:38
Santa Catarina/ICMS - Malhas Fiscais: SEF/SC inicia fiscalização massiva de irregularidades tributárias
Com base em informações verificadas no último ano, Fisco catarinense irá apurar inconsistências envolvendo cerca de 25 mil empresas
Publicado em 29/05/2025 às 16:37
Rio Grande do Sul/ICMS - Instabilidade na transmissão da GIA
Informamos que identificamos instabilidade no sistema de transmissão da GIA.
Publicado em 29/05/2025 às 16:35
Ceará/ICMS - Simples Nacional: Sefaz-CE lança Instrução Normativa (IN) nº 55
A Sefaz-CE informa a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 55, de 2025, que aprimora os mecanismos de autorregularização das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
Publicado em 29/05/2025 às 16:34
Empresa pode descontar aviso prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma clínica na rescisão contratual de uma fisioterapeuta que pediu demissão, correspondente ao aviso prévio não cumprido por ela.
Publicado em 29/05/2025 às 16:33
Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, de Bauru (SP), e reconheceu seu direito a horas extras realizadas em plataforma digital de ensino a distância.
Publicado em 29/05/2025 às 16:32
INSS começa a pagar segunda parcela da antecipação do 13º
Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (26) a segunda parcela do 13º.
Publicado em 27/05/2025 às 15:47
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 0 até segunda-feira (26)
Vencimento 5ª parcela placa final 0
Publicado em 26/05/2025 às 17:02
Maranhão/ICMS - REFIS 2025: Contribuintes com débitos de ICMS podem obter até 95% de desconto em multas e juros
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de junho de 2025.
Publicado em 26/05/2025 às 17:00
Espírito Santo/ICMS - Atenção: emissão de NFC-e para destinatários com CNPJ será proibida a partir de novembro
Contribuintes devem procurar seus fornecedores de softwares de emissão de documentos fiscais para adequarem seus sistemas.
Publicado em 26/05/2025 às 16:58
Paraná/IPVA - Calendário do IPVA 2025 das placas com final 9 e 0 vence nesta segunda-feira
Encerra nesta segunda-feira (26) o prazo para que donos de veículos com final de placa 9 e 0 paguem a quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025.
Publicado em 26/05/2025 às 16:56
Investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma fundação socioeducativa e afastou sua condenação ao pagamento de indenização a dois agentes educadores investigados a partir de uma denúncia de abuso sexual contra uma abrigada.
Publicado em 26/05/2025 às 16:54
Comunicado: Prorrogado o prazo para pagamento de tributos recolhidos por DARF e DAE que venceram em 20 de maio
Novos prazos de vencimento serão até 28 de maio de 2025, conforme cada situação.
Publicado em 26/05/2025 às 13:59
Professora despedida no dia útil seguinte ao retorno de licença médica deve ser indenizada
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma professora no dia útil seguinte ao retorno de uma licença médica por três dias.
Publicado em 23/05/2025 às 10:41
INSS: mais de 1,7 milhão de aposentados solicitaram reembolso
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).
Publicado em 23/05/2025 às 08:43
Paraná/IPVA - Prazo para pagamento da última parcela do IPVA 2025 começa nesta terça-feira
O prazo para pagamento da quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 inicia para veículos com placas de final 1 e 2. A data marca o reinício do calendário de pagamentos, que seguirá até a próxima semana para os demais motoristas.
Publicado em 21/05/2025 às 14:50
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual inicia nova fase de operação para combater sonegação no setor de plásticos
Alvo é uma empresa que atua na Região Metropolitana de Porto Alegre
Publicado em 21/05/2025 às 14:49
Rio Grande do Sul/ICMS - EFD - IN 042/25 cria novos códigos e altera procedimentos
Com a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 042/2025, que modifica a INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 45/98, alguns procedimentos de escrituração na EFD sofreram alteração para uso com códigos de lançamentos específicos.
Publicado em 21/05/2025 às 14:48
Paraná/IPVA - IPVA 2025: última parcela de veículos de placas finais 3 e 4 vence nesta quarta
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem fazer o pagamento da cota final do imposto ao longo desta semana, sem a incidência de juros.
Publicado em 21/05/2025 às 14:47
Minas Gerais/ICMS - Prazo de adesão ao Refis do ICMS de Minas Gerais termina em 31 de maio
Programa é direcionado às empresas com dívidas do imposto geradas até 31 de março de 2023
Publicado em 21/05/2025 às 14:45
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 7 na quarta-feira (21)
Vencimento 5ª parcela placa final 7
Publicado em 21/05/2025 às 14:44
Reconhecido o direito de trabalhador à indenização por assédio racial e cobrança abusiva de metas
Um analista de negócios que comprovou ter sofrido ofensas racistas e cobrança abusiva de metas deverá ser indenizado em R$ 57 mil.
Publicado em 21/05/2025 às 14:42
Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da BR Comércio de Automóveis, de Curitiba, que pretendia a aplicação da pena de confissão a um vendedor que teve uma crise de pânico no dia da audiência de instrução e faltou.
Publicado em 20/05/2025 às 10:51
Maranhão/ICMS - Exigência de Cursos e comprovante do INSS para isenções de ICMS e IPVA para taxistas será exigido apenas em 2026
A Secretaria da Fazenda do Maranhão, estabelece que a exigência do Comprovante de inscrição como segurado do INSS e dos Certificados de Cursos realizados por taxistas, será obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2026, para concessão de isenção de ICMS e IPVA.
Publicado em 19/05/2025 às 16:30
Maranhão/ICMS - Prazo para entrega da DIEF de abril prorrogado até 26/05
Prazo foi alterado por meio da Portaria 247/17.
Publicado em 19/05/2025 às 16:28
Maranhão/ICMS - Agência de Codó está temporariamente sem internet
A Agência de Codó informa a todos os contribuintes que está sem internet em sua unidade após a troca de um poste de energia que afetou o roteador.
Publicado em 19/05/2025 às 16:28
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 5 até segunda-feira (19)
Vencimento 5ª parcela placa final 5
Publicado em 19/05/2025 às 16:26
Goiás/ICMS - Convênio entre Estado e prefeitura de Goiânia amplia combate à sonegação de impostos
Medida tem como objetivo fortalecer a fiscalização de tributos e preparar a administração pública para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Publicado em 16/05/2025 às 18:13
Paraná/ICMS - Paraná adota novo modelo digital de notas fiscais em serviços de comunicação
Modelo eletrônico será utilizado para serviços como TV por assinatura, internet, telefonia, entre outros. Por ser exclusivamente eletrônica, NFCom trará mais praticidade, segurança e eficiência para o processo de emissão de notas fiscais. Com sua adoção, o Paraná simplifica tanto as obrigações das empresas quanto o trabalho de fiscalização.
Publicado em 16/05/2025 às 18:11
Rio Grande do Sul/ICMS - Foco de influenza aviária é confirmado no Rio Grande do Sul
A Secretaria da Agricultura fará atendimento à imprensa nesta sexta-feira (16/5), às 11h30, na sede da Seapi, em Porto Alegre.
Publicado em 16/05/2025 às 18:10
Rio Grande do Sul/ICMS - Estado garante investimento de R$ 55 milhões no segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc
Plano de Ação prevê recursos para a política Cultura Viva e editais para seleção de projetos
Publicado em 16/05/2025 às 18:09
Paraná/IPVA - Receita Estadual alerta para aumento no número de golpes envolvendo o IPVA
Com a proximidade do fim do calendário para o pagamento do tributo em 2025, as tentativas de golpe aumentaram consideravelmente. Apenas nos 15 primeiros dias de maio, o número de reclamações e denúncias de fraudes feitas ao Setor de Atendimento ao Cidadão (SAC) é o equivalente a todo o primeiro trimestre do ano.
Publicado em 16/05/2025 às 18:07
Paraná/ICMS - Paraná adota novo modelo digital de notas fiscais em serviços de comunicação
Modelo eletrônico será utilizado para serviços como TV por assinatura, internet, telefonia, entre outros. Por ser exclusivamente eletrônica, NFCom trará mais praticidade, segurança e eficiência para o processo de emissão de notas fiscais. Com sua adoção, o Paraná simplifica tanto as obrigações das empresas quanto o trabalho de fiscalização.
Publicado em 16/05/2025 às 18:06
Paraná/ICMS - Paraná define regras para uso de crédito de ICMS de investidores no
De acordo com o regramento, a transferência do crédito acumulado poderá ter início a partir da integralização da operação de aquisição da cota do FIDC – ou seja, da aplicação de recursos no fundo de investimento – e será feita em 24 parcelas.
Publicado em 16/05/2025 às 18:01
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 4 nesta sexta-feira (16)
Parcelamento 5ª parcela placa final 4
Publicado em 16/05/2025 às 18:00
Porto Alegre/ISS - Prazo para solicitar desconto no IPTU de 2026 por práticas sustentáveis vai até 31 de agosto
Contribuintes de Porto Alegre que desejam obter desconto no IPTU já em 2026 com base em práticas sustentáveis adotadas em seus imóveis têm até 31 de agosto de 2025 para solicitar o benefício junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Publicado em 16/05/2025 às 17:58
Paraná/ICMS - Mais de 19 mil propriedades do Paraná atualizam rebanho em 12 dias de campanha
Regional de Toledo lidera neste período, com 13,4% das propriedades incluídas na região já atualizadas. Em seguida, aparecem Ivaiporã e Maringá. O prazo é até 30 de junho. O produtor que não fizer a atualização estará sujeito a penalidades previstas em lei, incluindo multas.
Publicado em 16/05/2025 às 16:07
Maranhão/ICMS - Isenção da contribuição especial de grãos, ônibus da cidadania e apresentação do SIFMA no AgroBalsas
Isenção da Contribuição Especial de Grãos vai até 31 de julho e visa reduzir os custos para os produtores rurais e incentivar a produção de grãos no estado.
Publicado em 16/05/2025 às 16:06
Rio de Janeiro/ICMS - Sefaz-RJ disponibiliza ferramenta para fomento à autorregularização
No primeiro mês, funcionalidade Validação Estadual detectou cerca de 2 mil Escriturações Fiscais Digitais com erros e advertências
Publicado em 16/05/2025 às 16:03
ISS/Belo Horizonte - PBH publica decreto que restringe horário de funcionamento de ferros-velhos
A Prefeitura de Belo Horizonte deu mais um importante passo no trabalho conjunto para tentar frear a comercialização irregular de cabos e metais de procedência duvidosa na capital, que limita o horário de funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos similares entre 7h01 e 19h.
Publicado em 16/05/2025 às 16:02
Minas Gerais/IPVA - ecretaria de Fazenda de Minas Gerais abre parcelamento do IPVA 2025 vencido
Quem não conseguiu pagar o imposto no prazo estipulado pode dividir o tributo em até 12 vezes
Publicado em 16/05/2025 às 15:57
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 2 nesta quarta-feira (14)
Vencimento 5ª parcela placa final 2
Publicado em 16/05/2025 às 15:56
Ceará/ICMS - Autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Ambiente de homologação disponível
Sefaz-CE informa que, a partir do mês de Junho, passará a autorizar a NFC-e, modelo 65, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
Publicado em 16/05/2025 às 15:53
Paraná/ICMS - COMUNICADO: Receita Estadual do Paraná agenda Manutenção Programada no Sistema da Nota Fiscal Eletrônica
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma manutenção programada em seu Ambiente Autorizador de NF-e que ocorrerá no próximo domingo, 18 de maio, das 08h às 20h.
Publicado em 16/05/2025 às 15:50
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 3 nesta quinta-feira (15)
Vencimento 5ª parcela placa final 3
Publicado em 16/05/2025 às 15:47
São Paulo/ICMS - Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS
Santa Gertrudes recebe mais de R$ 1,4 milhão em repasse de ICMS
Publicado em 16/05/2025 às 15:43
Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama
A Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma farmacêutica de Brasília que trabalhava na manipulação de medicamentos quimioterápicos e desenvolveu câncer de mama.
Publicado em 16/05/2025 às 15:39
Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa de uma assistente social feita pela Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (AL).
Publicado em 14/05/2025 às 16:44
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
A Justiça do Trabalho de Sâo Paulo dobrou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral definida no juízo de origem e determinou pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a 100% do último salário a oficial mecânico acometido por doença pulmonar contraída por exposição a poeira de amianto durante dez anos.
Publicado em 13/05/2025 às 14:03
Tocantins/IPVA - Secretaria da Fazenda lembra contribuintes sobre pagamento do IPVA 2025
O prazo para o pagamento da parcela do mês vence no próximo dia 15
Publicado em 12/05/2025 às 16:10
Rio Grande do Sul/ICMS - Em evento no Chile, Secretaria da Fazenda firma parceria internacional para modernização tributária
Termo de cooperação técnica foi assinado com o Centro Interamericano de Administrações Tributárias
Publicado em 12/05/2025 às 16:08
Rio Grande do Sul/IPVA - Estado arrecada R$ 4,3 bilhões com o IPVA 2025 até o vencimento
Valor representa 79% da receita projetada com o tributo, patamar semelhante ao registrado nos últimos anos
Publicado em 12/05/2025 às 16:07
Curitiba/ISS - Mutirão do MEI passará por cinco locais, com serviços, orientações e qualificações para micro e pequenos empreendedores
Curitiba terá Mutirão do MEI em cinco etapas, com serviços, orientações e qualificações para micro e pequenos empreendedores.
Publicado em 12/05/2025 às 16:05
Porto Alegra/ISS - Prefeito cumpre agendas em Brasília sobre reforma tributária e tira férias
O prefeito Sebastião Melo embarcou no domingo, 11, para Brasília, onde irá participar como vice-presidente da FNP de agenda na CCJ do Senado Federal para debater o projeto de lei complementar 108/2024, que define as regras do Comitê Gestor da Reforma Tributária.
Publicado em 12/05/2025 às 16:04
INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.
Publicado em 12/05/2025 às 16:02
São Paulo/IPVA - IPVA 2025: pagamento da última parcela para automóveis começa na próxima terça-feira (13)
Vem ai, a última parcela do IPVA 2025!
Publicado em 12/05/2025 às 15:59