Paraná/ICMS - Novas regras Tributárias beneficiaram farmácias e consumidores
Sensível às demandas de empresários e cidadãos em decorrência dos problemas econômicos causados pela pandemia, o Estado alterou a tributação sobre medicamentos, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.
Publicado em 05/08/2020 às 15:09
Paraná/ICMS - Novo sistema de Gestão Tributária chega à etapa de homologação
Com a aproximação da data limite para implantação do Sistema de Gestão Tributária (SGT), em novembro, as equipes do consórcio que está implantando o projeto, da Secretaria da Fazenda e da Celepar estão trabalhando em ritmo acelerado.
Publicado em 05/08/2020 às 15:05
Portaria nº 18450, de 04 de Agosto de 2020
Altera a Portaria SEPRT nº 10486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14020, de 6 de julho de 2020.
Publicado em 05/08/2020 às 11:48
SISCOMEX - Exportação n° 049/2020
Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
Publicado em 04/08/2020 às 17:16
SISCOMEX - Exportação n° 048/2020
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa
Publicado em 03/08/2020 às 17:18
São Paulo/ICMS - Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais.
Publicado em 03/08/2020 às 17:17
SISCOMEX - Exportação n° 047/2020
Alterações nos tratamentos administrativos do DFPC
Publicado em 31/07/2020 às 17:12
Destaque do dia
DOU de 31.07.2020
Publicado em 31/07/2020 às 13:48
Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na ZFM.
A Receita Federal abriu consulta publica com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis pera a operação nos Sistemas de Comércio Exterior
Publicado em 30/07/2020 às 16:15
SISCOMEX - Importação n° 059/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 30/07/2020 às 16:12
Mato Grosso do Sul/ICMS -Prorrogação do PROACAP para 30.09.2020
Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos instituído pela Lei Estadual nº 5.338, de 30 de abril de 2019, a qual foi regulamentada pelo Decreto º 15.320, de 04 de dezembro de 2019.
Publicado em 29/07/2020 às 14:07
SISCOMEX - Importação n° 058/2020
CIDE-Combustíveis - Destaques
Publicado em 29/07/2020 às 14:04
SISCOMEX - Importação n° 057/2020
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Publicado em 28/07/2020 às 16:35
SISCOMEX - Exportação n° 046/2020
Alterações dos Tratamentos Administrativos da Anvisa
Publicado em 27/07/2020 às 11:45
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita estadual avança para simplificar Obrigações Acessórias dos contribuintes
A Receita Estadual, em parceria com a Procergs, deu mais um importante passo rumo à simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes.
SISCOMEX - Importação n° 055/2020
Indisponibilidade dos sistemas de comércio exterior
Publicado em 24/07/2020 às 15:52
SISCOMEX - Exportação n° 044/2020
Indisponibilidade dos sistemas de comércio exterior
Publicado em 24/07/2020 às 15:51
SISCOMEX - Importação n° 054/2020
Alteração de tratamento administrativo - ANVISA
Publicado em 22/07/2020 às 17:20
SISCOMEX - Exportação n° 043/2020
Tratamento Administrativo - Operações com a Coreia do Norte
Publicado em 21/07/2020 às 09:04
SISCOMEX - Importação n° 052/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Publicado em 21/07/2020 às 08:56
SISCOMEX - Importação n° 051/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 21/07/2020 às 08:53
SISCOMEX - Importação n° 050/2020
Mantra – Novos códigos de Natureza da Carga
Publicado em 20/07/2020 às 08:30
SISCOMEX - Exportação n° 042/2020
Alterações nos modelos de LPCO do DFPC
Publicado em 20/07/2020 às 08:28
Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso
Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos federais e outro para tributos regionais (ICMS e/ou ISS).
Publicado em 17/07/2020 às 14:32
Prorrogado período de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada
O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de empregados foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv
Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro
Publicado em 16/07/2020 às 15:28
Espírito Santo/ICMS - Obrigatoriedade de utilização do Manifesto de Documento Fiscais Eletrônico (MDF-e) já está valendo
Os contribuintes que emitem CT-e nos serviços de transporte e os que utilizam veículos próprios no transporte de mercadorias precisam ficar atentos à obrigatoriedade da emissão do MDF-e nas operações e prestações.
Publicado em 15/07/2020 às 15:18
Minas Gerais/ICMS - Estado de MG oferece a contribuintes mineiros a oportunidade de reparcelar débitos tributários até 31/08/2020.
Procedimento é válido, somente até 31 de agosto, para ICMS, IPVA, ITCD e taxas.
Publicado em 15/07/2020 às 15:14
Mato Grosso/ICMS - Prazo de Renegociação de dívidas pelo Refis e Regularize termina dia 30 de julho de 2020.
Ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve se atentar para que seja feita a retirada de duas guias
Publicado em 15/07/2020 às 15:06
Paraná/ICMS - Prorrogação da Obrigatoriedade da NFP-e
Boletim Informativo nº 10/2020
Publicado em 14/07/2020 às 10:32
Santa Catarina/ICMS - Ciclone em SC: Governo do estado prorroga pagamento de ICMS
O governador Carlos Moisés irá decreta a prorrogação do pagamento de ICMS para empresas atingidas pelo ciclone extratropical que passou por Santa Catarina no dia 30 de junho.
Publicado em 13/07/2020 às 14:50
SISCOMEX - Importação n° 049/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 13/07/2020 às 14:38
SISCOMEX - Importação n° 048/2020
Transferência de alçada da SUEXT – BB para a COIMP
Publicado em 13/07/2020 às 14:37
SISCOMEX - Exportação n° 041/2020
Inclusão de tratamento administrativo - MCTI
Publicado em 13/07/2020 às 14:34
São Paulo/ICMS - "Kits" para teste da covid-19 tem incidência do ICMS-ST normalmente
Os “kits” de teste para COVID-19 não possuem tratamento tributário diferenciado, estando sujeitos a Substituição Tributária normalmente no Estado de São Paulo.
SISCOMEX - Importação n° 047/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Publicado em 08/07/2020 às 10:54
SISCOMEX - Exportação n° 040/2020
Exclusão de atributo de NCM de carne bovina
Publicado em 08/07/2020 às 10:53
Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia
O presidente sancionou a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos.
Publicado em 07/07/2020 às 13:32
Paraíba/ICMS - Nota da SEFAZ-PB sobre a suspensão do novo cálculo do ICMS-Fronteira
A Secretaria de Estado da Fazenda nforma aos contribuintes paraibanos que por determinação do Exmo. Governador do Estado, João Azevêdo, foi suspenso a sistemática do novo cálculo do ICMS-Fronteira.
Publicado em 03/07/2020 às 15:27
Minas Gerais/ICMS - Estado oferece a contribuintes mineiros a oportunidade de reparcelar débitos tributários
Procedimento é válido, somente até 31 de agosto, para ICMS, IPVA, ITCD e taxas
Publicado em 02/07/2020 às 11:46
SISCOMEX - Exportação n° 039/2020
Monitoramento de produtos para combate à Covid-19
Publicado em 02/07/2020 às 08:51
Rio Grande do Sul/ICMS - Empresas do REFAZ 2019 e compensa RS têm flexibilização de regra de perda do parcelamento
Situação vale para os casos de inadimplência em função da pandemia
Publicado em 02/07/2020 às 08:42
SISCOMEX - Importação n° 042/2020
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 041/2020
Publicado em 30/06/2020 às 17:00
SISCOMEX - Importação n° 041/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 26/06/2020 às 15:10
SISCOMEX - Importação n° 040/2020
Importação de Material Usado - COVID 19
Publicado em 26/06/2020 às 15:08
Rio Grande do Sul/ICMS - Empresas com débitos de ICMS-STt podem regularizar situação com desconto de 100% dos juros e multas até 30 de junho
Os contribuintes com débitos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.
SISCOMEX - Exportação n° 038/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 037/2020
Publicado em 24/06/2020 às 17:28
Receita Federal, em parceria com a Secex, Anvisa e Mapa, conclui o Estudo de Tempos na Importação
A iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da Organização Mundial de Comércio, do qual o Brasil é signatário, e visa prover maior transparência nas informações relativas ao comércio exterior.
Publicado em 23/06/2020 às 16:20
Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente.
Publicado em 23/06/2020 às 16:18
Paraná/ICMS - Boletim Informativo nº 09/2020
Substituição Tributária – Recuperação, ressarcimento e complementação do ICMS ST
Publicado em 22/06/2020 às 16:40
SISCOMEX - Exportação n° 037/2020
Dispensa de licença de exportação- Suext
Publicado em 22/06/2020 às 16:29
SISCOMEX - Importação n° 039/2020
Alteração de tratamento administrativo com anuência do MAPA
Publicado em 19/06/2020 às 17:26
Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.
Publicado em 18/06/2020 às 11:48
Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
Portarias do Ministério da Economia prorrogaram o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março, abril e maio. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.
SISCOMEX - Sistemas n° 009/2020
Edital do INMETRO para contratação de empresa de TI
Publicado em 18/06/2020 às 09:10
Mato Grosso/ICMS - Mais de 90 mil contribuintes já quitaram débitos pelos programas refis e regularize
Para negociação o contribuinte conta com descontos de até 75% nos juros e multas e parcelamento em até 60 meses
Publicado em 17/06/2020 às 15:56
Maranhão/ICMS - SEFAZ disponibiliza solicitação on-line de ressarcimento de ICMS por distribuidoras de combustíveis
A Secretaria da fazenda disponibilizou no Sistema do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), o módulo de Ressarcimento de ICMS para as Distribuidoras de Combustíveis, permitindo que essas empresas possam fazer a solicitação eletrônica sem precisar protocolar presencialmente nas Agências da SEFAZ.
Publicado em 15/06/2020 às 11:54
SISCOMEX - Importação n° 038/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do DFPC
Publicado em 10/06/2020 às 17:22
SISCOMEX - Exportação n° 036/2020
Drawback Integrado Suspensão
Publicado em 10/06/2020 às 17:20
Paraná/ICMS - Governo do Paraná parcela Imposto devido por Substituição Tributária
O Governador Ratinho Júnior assinou, o Decreto nº 4.705/2020, que permite o parcelamento de ICMS-ST, devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários, inscritos ou não em dívida ativa.
SISCOMEX - Exportação n° 035/2020
Alteração de tratamento administrativo - DFPC
Publicado em 09/06/2020 às 17:01
SISCOMEX - Exportação n° 033/2020
Inclusão produto "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa
Publicado em 09/06/2020 às 08:29
Paraná/ICMS - A Obrigatoriedade da NFP-e começa em 01/07/2020
A Receita Estadual do Paraná alerta que, a partir de 01/07/2020, todas as operações interestaduais de produtor rural DEVEM ser realizadas com a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e, modelo 55, conforme previsto na NPF 031/2015, item 25-A.1.
SISCOMEX - Sistemas n° 008/2020
Parada programada para manutenção
Publicado em 04/06/2020 às 17:37
SISCOMEX - Importação n° 037/2020
Novas funcionalidades Anexação de Documentos
Publicado em 03/06/2020 às 17:35
SISCOMEX - Importação n° 036/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT – 8505.19.10
Publicado em 02/06/2020 às 16:38
SISCOMEX - Exportação n° 032/2020
Novas funcionalidades no módulo CCT do Portal Siscomex
Publicado em 02/06/2020 às 16:37
Rio Grande do Sul/ICMS - Desburocratização da liberação de Sistemas Especiais de pagamento simplifica Obrigações de Contribuintes
Através do Decreto nº 54.844/2019, válido desde outubro do ano passado, a Receita Estadual implementou mudanças para garantir a desburocratização na prestação de dois importantes serviços relacionados a sistemas especiais de pagamento de ICMS.
SISCOMEX - Sistemas n° 007/2020
API do sistema de anexação de documentos
Publicado em 01/06/2020 às 11:30
SISCOMEX - Exportação n° 031/2020
Publicada a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção
Publicado em 28/05/2020 às 14:52
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 27/05/2020
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.
Publicado em 28/05/2020 às 11:43
Mato Grosso do Sul/ICMS - CONFAZ prorroga Convênio que dá mais competitividade ao agronegócio
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (3) a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020.
Publicado em 27/05/2020 às 15:53
Receita Federal amplia novamente rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário
Objetivo é garantir abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia
Publicado em 26/05/2020 às 16:58
SISCOMEX - Exportação n° 030/2020
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - 8708.29.99
Publicado em 25/05/2020 às 16:31
SISCOMEX - Exportação n° 029/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação 024/2020
Publicado em 25/05/2020 às 16:30
Minas Gerais/ICMS - Decreto 47947, relativo às operações de Comércio Exterior, produz efeitos a partir de 1º de julho de 2020
Norma aperfeiçoa, simplifica e atualiza a legislação tributária, com destaque para as exportações
Publicado em 25/05/2020 às 16:23
SISCOMEX - Importação n° 034/2020
EX do IPI a ser utilizado nas importações de termômetros digitais
Publicado em 25/05/2020 às 16:20
SISCOMEX - Importação n° 030/2020
API Integra Comex
Publicado em 21/05/2020 às 15:32
ICMS - CONFAZ Divulga Percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) para Cálculo do ICMS-ST de Combustíveis e Lubrificantes.
Confaz divulgou em seu site, os percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados na apuração da base de cálculo do ICMS retido nas operações com combustíveis e lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária. Acesse aqui os percentuais.
Prorrogados prazos dos parcelamentos formalizados de opção pelo Simples Nacional, com vencimento em maio, junho e julho
Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho.
Publicado em 18/05/2020 às 13:42
Rio Grande do Sul/ICMS - Parcelamentos do Simples Nacional têm prazo prorrogado pela Receita Federal
Micro e pequenas empresas também terão 180 dias após a inscrição no CNPJ para formalizar opção pelo Simples Nacional em 2020
Publicado em 18/05/2020 às 11:42
SISCOMEX - Exportação n° 028/2020
Inclusão produtos "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa
Publicado em 18/05/2020 às 08:49
Receita Federal revoga 81 instruções normativas
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão
Publicado em 15/05/2020 às 14:48
Rio Grande do Sul/ICMS - Todos os estados e o DF assinam acordo no STF para compensação da Lei KANDIR
Após anos de discussões sobre valores devidos por conta do ressarcimento da desoneração de ICMS nas exportações, os governadores comunicaram formalmente sua anuência ao acordo mediado pelo STF para definir a resolução das compensações da Lei Kandir e Fex.
Publicado em 15/05/2020 às 14:44
SISCOMEX - Exportação n° 026/2020
Manutenção evolutiva nos sistemas DU-E e Drawback Isenção
Publicado em 15/05/2020 às 14:37
SISCOMEX - Exportação n° 027/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação 024/2020
Publicado em 15/05/2020 às 14:35
SISCOMEX - Exportação n° 025/2020
Aviso de manutenção evolutiva no sistema Drawback Isenção
Publicado em 15/05/2020 às 09:14
Mato Grosso/ICMS - Negociação do REFIS pode ser realizada até julho de 2020
A negociação pode ser feita pelos sites da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)
Publicado em 14/05/2020 às 13:20
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ Suspende exigência do CEST em documentos fiscais
Medida segue orientação da Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Administradores Tributários – ENCAT
Publicado em 14/05/2020 às 13:16
Destaque do dia
Destaque do DOU de 13.05.2020
Publicado em 13/05/2020 às 11:44
Minas Gerais/ICMS - 900 mil produtores rurais são beneficiados em MG com a Emissão Especial da Nota Fiscal Avulsa eletrônica
Poder emitir o documento fora do horário comercial e ter prazo de cinco dias para pagar o imposto estão entre as vantagens
Publicado em 12/05/2020 às 11:27
SISCOMEX - Importação n° 029/2020
Importação de Material Usado - COVID 19
Publicado em 12/05/2020 às 11:24
Destaque do dia
Destaque do DOU de 12.05.2020
Publicado em 12/05/2020 às 11:20
Portaria nº 201, de 11 de Maio de 2020
Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Publicado em 12/05/2020 às 11:01
Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros
Alterações foram motivadas pela pandemia causada pelo coronavírus
Publicado em 11/05/2020 às 15:33
SISCOMEX - Exportação n° 024/2020
Produtos com exportação proibida
Publicado em 11/05/2020 às 15:26
Contarato elogia reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a covid-19 como doença ocupacional, sem a necessidade de que seja comprovado vínculo entre a atividade laboral desempenhada e o contágio.
Publicado em 11/05/2020 às 09:10
SISCOMEX - Exportação n° 023/2020
Release Doce - Alterações nos sistemas de exportação
Publicado em 06/05/2020 às 17:20
Auditores do Trabalho identificam fraudes no BEm em Goiás
Operação coordenada detectou irregularidades em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia
Publicado em 06/05/2020 às 17:18
Empregados já podem verificar sobre pagamento do BEm na Carteira de Trabalho Digital
Quase 5,5 milhões de empregos já foram preservados com o programa do governo federal
Publicado em 06/05/2020 às 17:15
SISCOMEX - Sistemas n° 006/2020
Release Doce - alterações nos serviços de integração
Publicado em 05/05/2020 às 17:25
SISCOMEX - Importação n° 028/2020
Transferência de alçada - BB para a COIMP – NCM 5503.20.90
Publicado em 05/05/2020 às 17:24
SISCOMEX - Exportação n° 022/2020
Prorrogação de Atos Concessórios de Drawback
Publicado em 05/05/2020 às 17:23
SISCOMEX - Importação n° 027/2020
Alteração de tratamento administrativo da DFPC
Publicado em 30/04/2020 às 17:17
SISCOMEX - Importação n° 026/2020
Preenchimento de Ex-tarifário na Declaração de Importação
Publicado em 28/04/2020 às 15:23
SISCOMEX - Exportação n° 021/2020
Alteração de tratamentos administrativos do DFPC
Publicado em 27/04/2020 às 17:23
Resolução nº 0958 de 24 de Abril de 2020
Regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS, de que trata o Parágrafo 3º do art. 20-D da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990.
Publicado em 27/04/2020 às 09:42
SISCOMEX - Exportação n° 019/2020
Inclusão produtos "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa
Publicado em 24/04/2020 às 17:11
eSocial não aceitará contratos Verde e Amarelo com data de admissão a partir de 21/04
Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04.
Receita Federal libera entrada de carga com mais de 6 milhões de máscaras para Covid-19
Liberação aconteceu no Centro Logístico Integrado Fastcargo, em Itapoá/SC.
Publicado em 24/04/2020 às 09:11
SISCOMEX - Exportação n° 018/2020
Inclusão produtos "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa
Publicado em 20/04/2020 às 13:43
SISCOMEX - Sistemas n° 005/2020
CCT-Imp - Modal Aéreo disponibilizado em treinamento
Publicado em 20/04/2020 às 13:33
Produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020
As alíquotas do Imposto de Importação sobre mercadorias serão reduzidas de 60% para zero. Medida vai beneficiar uma grande quantidade de produtos doados por pessoas de diversas partes do mundo e componentes necessários à produção de respiradores artificiais
Publicado em 17/04/2020 às 14:33
Receita Federal dilata prazo para apresentação de Certificado de Origem nas importações
Instrução Normativa também amplia rol de produtos com desembaraço prioritário
Publicado em 17/04/2020 às 09:53
Santa Cataria/ICMS - Governo de SC estabelece regras para hotéis. restaurantes e comércio
O Governo do Estado publicou, a portaria com as regras que devem ser seguidas por hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, comércio de rua e afins, que estão autorizados a funcionar a partir desta segunda-feira, 13.
Publicado em 15/04/2020 às 15:32
SISCOMEX - Exportação n° 017/2020
Alteração do Tratamento Administrativo E0180
Publicado em 15/04/2020 às 15:21
SISCOMEX - Importação n° 025/2020
Códigos de EX do IPI
Publicado em 15/04/2020 às 15:13
Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
A entrega do LCDPR, que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário.
Publicado em 14/04/2020 às 15:57
SISCOMEX - Importação n° 024/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 14/04/2020 às 15:48
SISCOMEX - Exportação n° 016/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 14/04/2020 às 15:46
Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.
Publicado em 13/04/2020 às 08:56
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional.
Publicado em 13/04/2020 às 08:51
SISCOMEX - Importação n° 023/2020
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
Publicado em 09/04/2020 às 17:32
SISCOMEX - Importação n° 022/2020
Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 4011.20.90
Publicado em 09/04/2020 às 15:13
ANTT – CIOT ADIADO PARA 15.04.2020
Alteração do art. 25 da Resolução nº 5862, de 17 de dezembro de 2019.
Publicado em 09/04/2020 às 13:47
Portaria nº 150, de 07 de Abril de 2020
Altera a Portaria ME nº 139, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
Publicado em 09/04/2020 às 10:33
Destaque do dia
Destaque do DOU de 07.04.2020 - Edição Extra.
Publicado em 08/04/2020 às 15:38
Estado de calamidade - prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.
Publicado em 08/04/2020 às 15:01
SISCOMEX - Sistemas n° 003/2020
Siscomex - Manutenção
Publicado em 07/04/2020 às 17:10
SISCOMEX - Importação n° 021/2020
Registro de DI com informação de ROF
Publicado em 07/04/2020 às 08:56
Santa Catarina/ICMS - Contribuintes do Simples Nacional têm ICMS prorrogado por 90 dias
Em decorrência dos impactos do novo coronavírus na economia do Estado, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional em Santa Catarina terão o prazo de recolhimento do ICMS prorrogado por 90 dias.
Publicado em 06/04/2020 às 16:56
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita dispensa emissão de nota fiscal de produtor nas vendas internas para o RS
A emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (indústria, comércio ou outro produtor), desde que previamente o comprador/destinatário emita a Nota Fiscal de entrada, está dispensada temporariamente.
Publicado em 06/04/2020 às 16:54
SISCOMEX - Sistemas n° 004/2020
API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 2/2003)
Publicado em 06/04/2020 às 16:50
Pernambuco/ICMS - Recolhimento do ICMS do Simples Nacional é prorrogado por 90 dias.
Com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (3/4), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias.
Publicado em 06/04/2020 às 16:49
SISCOMEX - Exportação n° 015/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 06/04/2020 às 16:46
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.
Santa Catariana/ICMS – Pró-cargas – Revogação parcial a partir de 01.04.2020
Obedecendo o disposto na Lei 17.877/2019, revoga parcialmente o Pró-Cargas, com efeitos a partir de 01.04.2020.
Publicado em 03/04/2020 às 17:09
Resolução nº 857, de 01 de Abril de 2020
Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 09 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.
Publicado em 03/04/2020 às 17:06
Lei nº 13982, de 02 de Abril de 2020
Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020.
Publicado em 03/04/2020 às 11:38
Pernambuco/ICMS - Governo anuncia medidas para incentivar setor produtivo do Estado.
Decreto e outras ações autorizadas pelo Governador prorrogam prazos fiscais e contábeis e suspendem execuções e fiscalizações por um período de 90 dias.
Publicado em 03/04/2020 às 11:14
Destaque do dia
Destaque do DOU de 02.04.2020
Publicado em 02/04/2020 às 17:39
Destaque do dia
Destaque do DOU de 01.04.2020 - Edição Extra
Publicado em 02/04/2020 às 14:21
Instrução Normativa nº 1930 de 01 de Abril de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
Publicado em 02/04/2020 às 14:05
Câmara confirma lista de produtos usados no combate à Covid-19 que não poderão ser exportados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia causada pelo coronavírus, com o objetivo de garantir o abastecimento do sistema de saúde brasileiro. A medida segue para sanção presidencial.
Publicado em 01/04/2020 às 17:33
Mato Grosso/ICMS - Novas datas de vencimento do IPVA 2020 já estão disponíveis no sistema.
Cobrança do IPVA de veículos com placas finais 4, 5, 6 e 7 foi suspensa por 60 dias pelo Governo de Mato Grosso
Publicado em 01/04/2020 às 17:22
Receita Federal amplia rol de produtos que terão despacho aduaneiro prioritário
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Publicado em 01/04/2020 às 16:48
MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública
Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico
Publicado em 01/04/2020 às 16:44
SISCOMEX - Exportação n° 014/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação n° 012/2020
Publicado em 01/04/2020 às 16:38
Rio de Janeiro/ICMS - Governo do Estado do Rio de Janeiro inclui o álcool gel no rol de produtos da cesta básica.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei Nº 8771 de 23/03/2020, incluiu o Álcool etílico hidratado 70º INPM e o Pote com panos umedecidos de álcool etílico hidratado 70º INPM no rol de produtos da cesta básica, acrescentando os itens 28 e 29 ao Parágrafo Único do art. 1º, da Lei nº 4892, de 01 de novembro de 2006.
Publicado em 31/03/2020 às 17:33
Mato Grosso/ICMS - Governo de Mato Grosso isenta ICMS de produtos usados no combate ao coronavírus
A isenção alcança os insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à prevenção do COVID-19, desde que sejam doados
Publicado em 31/03/2020 às 17:07
Paraná/ICMS - Governador anuncia pacote de R$ 1 bilhão para preservar os empregos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses.
Publicado em 30/03/2020 às 14:43
SISCOMEX - Importação n° 020/2020
Anuência Parametrizada Anvisa - COVID-19
Publicado em 30/03/2020 às 14:28
SISCOMEX - Exportação n° 013/2020
Obrigatoriedade de LPCO para Exportação - Covid-19
Publicado em 30/03/2020 às 14:22
SISCOMEX - Importação n° 019/2020
LPCO - Importação de Produtos de Interesse Agropecuários​
Publicado em 30/03/2020 às 14:20
Prorrogação do prazo para a entrega DEFIS.
Resolução prorroga o prazo para a entrega DEFIS.
Publicado em 30/03/2020 às 14:11
Portaria nº 116, de 26 de Março de 2020
Dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Publicado em 30/03/2020 às 10:08
Emissão do DAE liberada com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 927
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram necessários ajustes no sistema. Usuários que emitiram guias da competência de março/2020 com data de vencimento diferente de 07/04/2020 devem emitir nova guia.
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual prorroga prazos relacionados ao talão de produtor rural
Tendo em vista as medidas estabelecidas pelo governo do Estado em razão da Covid-19, a Receita Estadual definiu a prorrogação de prazos relacionados ao talão de produtor rural.
Publicado em 27/03/2020 às 17:34
Receita amplia rol de produtos contra o Covid-19 com despacho aduaneiro prioritário
Objetivo é garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia.
Publicado em 27/03/2020 às 17:31
SISCOMEX - Exportação n° 012/2020
Alteração nos tratamentos administrativos Suext e Anvisa
Publicado em 27/03/2020 às 17:26
Destaque do dia
Destaques das publicações do DOU de 26.03.2020.
Publicado em 26/03/2020 às 16:00
SISCOMEX - Importação n° 018/2020
Documentos Digitalizados Despacho de Importação
Publicado em 25/03/2020 às 16:56
SISCOMEX - Importação n° 017/2020
Entrega do conhecimento de carga para entrega da mercadoria
Publicado em 25/03/2020 às 16:54
SISCOMEX - Importação n° 016/2020
Orientação entrega de cargas com ICMS declarado no PCCE
Publicado em 25/03/2020 às 16:51
SISCOMEX - Importação n° 015/2020
Orientação para utilização do PCCE
Publicado em 25/03/2020 às 16:49
SISCOMEX - Exportação n° 010/2020
Inclusão de novas NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:22
SISCOMEX - Importação n° 014/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 24/03/2020 às 16:16
SISCOMEX - Exportação n° 009/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:14
SISCOMEX - Exportação n° 011/2020
Inclusão de outras NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:09
Mato Grosso/ICMS - Prazo de negociação do Refis é prorrogado para julho com até 75% de desconto
O prazo para a negociação dos Programas de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) foi prorrogado para 31 de julho de 2020 com descontos de até 75% nos juros e multas.
Publicado em 24/03/2020 às 15:51
Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade
Publicado em 24/03/2020 às 15:43
Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção para o enfrentamento da emergência pública decorrente do Covid-19
Norma publicada no DOU edição extra desta segunda-feira (23) suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos.
Publicado em 24/03/2020 às 15:33
Receita adota medidas excepcionais de atendimento devido à pandemia do Covid-19
Atendimento Virtual recebe melhorias para evitar o deslocamento das pessoas às unidades presenciais.
Publicado em 24/03/2020 às 15:25
Medida Provisória 0928 de 23 de Março de 2020
Altera a Lei nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Publicado em 24/03/2020 às 09:02
Medida Provisória 0927 de 22 de Março de 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Publicado em 24/03/2020 às 08:43
SISCOMEX - Importação n° 013/2020
Dispensa de licenciamento de anuência do INMETRO
Publicado em 23/03/2020 às 18:17
Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírus
Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.
Publicado em 20/03/2020 às 14:06
Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
SISCOMEX - Exportação n° 008/2020
Monitoramento de produtos para combate à pandemia Covid-19
Publicado em 19/03/2020 às 16:23
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus
Publicado em 19/03/2020 às 10:22
Coronavírus já afeta 70% das empresas do setor eletroeletrônico, diz Abinee
O surto de coronavírus já afeta 70% das empresas do setor eletroeletrônico, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Publicado em 13/03/2020 às 15:19
SISCOMEX - Importação n° 010/2020
Dispensa de licenciamento de alçada da SUEXT – NCM 55095100
Publicado em 12/03/2020 às 15:08
SISCOMEX - Importação n° 009/2020
Utilização do INCOTERM DPU
Publicado em 11/03/2020 às 16:12
Empresas têm até 17 de abril para entregar dados da Rais de 2019
Novidade deste ano é o uso do eSocial para a transmissão das informações por parte dos empregadores
Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial
Certificado Digital será exigido para transmissão de informações ao Sistema CAGED em declarantes com número mínimo de 10 empregados. Uso do Sistema CAGED permanece apenas para os ainda não obrigados ao eSocial.
Publicado em 11/03/2020 às 16:04
Ato Declaratório Executivo nº 10 de 03 de Março de 2020
Institui códigos de receita para o recolhimento a que se refere o art. 14 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, referente à participação da União nas receitas das loterias.
Publicado em 06/03/2020 às 14:36
SISCOMEX - Exportação n° 007/2020
Operações de consumo e uso a bordo - Anvisa
Publicado em 05/03/2020 às 15:56
SISCOMEX - Sistemas n° 003/2020
Siscomex - Manutenção
Publicado em 05/03/2020 às 15:55
Portaria nº 6136, de 03 de Março de 2020
Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.
Publicado em 05/03/2020 às 15:54
Santa Catarina/ICMS - Exclusão de autopeças da Substituição Tributária
Estado de Santa Catarina além de denunciar os Protocolos 41/08 e 97/10, exclui da sistemática da substituição tributária o segmento de autopeças.
Publicado em 05/03/2020 às 15:45
SISCOMEX - Importação n° 008/2020
Dispensa de licenciamento de alçada do MAPA – NCM 3802.90.20
Publicado em 03/03/2020 às 17:22