Receita Federal publica Balanço Aduaneiro de 2021.
Relatório destaca panorama do controle de processos de importação e exportação, atividades de vigilância e repressão, entre outros.
Publicado em 20/05/2022 às 12:05
MP desfaz concessão de crédito tributário na compra de combustível para uso próprio
O governo editou nesta quarta-feira (18) uma medida provisória que desfaz a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio em 2022.
Publicado em 19/05/2022 às 16:08
Receita prorroga, em 30 dias, prazos para entrega da ECD e ECF
A prorrogação visa ao cumprimento tempestivo da entrega das escriturações.
Instrução Normativa RFB nº 2082, de 18 de Maio de 2022
Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.
SISCOMEX - Importação n° 024/2022
Alteração de tratamento administrativo - DFPC
Publicado em 18/05/2022 às 18:05
SISCOMEX - Exportação n° 010/2022
Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” - DFPC
Publicado em 18/05/2022 às 18:04
SISCOMEX - Exportação n° 009/2022
Dispensa de emissão de LPCO – Suext
Publicado em 17/05/2022 às 09:51
ICMS/MG - Guia de Transporte de Valores Eletrônica
Orientações Gerais
Publicado em 16/05/2022 às 17:19
SISCOMEX - Exportação n° 008/2022
Alteração no horário de indisponibilidade dos módulos de exportação
Publicado em 16/05/2022 às 12:38
Senado prorroga 'drawback' até 2023; desoneração vale para exportadoras Fonte: Agência Senado
O Senado aprovou a medida provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens destinados à exportação.
Publicado em 13/05/2022 às 16:04
ICMS/SP - Tarifa de pedágio. Inclusão na base de cálculo do ICMS
Na prestação de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, a tarifa de pedágio deve ser incluída na base de cálculo do ICMS a ser informada no Conhecimento de Transporte de Cargas - CT-e.
Publicado em 12/05/2022 às 17:06
SISCOMEX - Exportação n° 007/2022
Indisponibilidade dos módulos de exportação
Publicado em 12/05/2022 às 11:55
Governo de SC de sanciona lei que reduz ICMS do leite e de alimentos
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a Lei nº 18368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.
Publicado em 11/05/2022 às 15:07
Micro e pequenas empresas podem quitar dívidas com até 90% de desconto sobre multas e juros
A adesão ao programa de pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional está aberta até 31 de maio
Fiscodata Informa
IPI - Suspensão de Decretos
Publicado em 10/05/2022 às 10:28
Comércio exterior brasileiro bate novos recordes nos quatro primeiros meses do ano
Com superávit de US$ 19,94 bilhões, o País alcançou os maiores valores para o período de janeiro a abril em saldo, corrente de comércio, exportações e importações. No mês, exportações também bateram recorde
Publicado em 06/05/2022 às 12:24
SISCOMEX - Importação n° 022/2022
Complementação da Notícia Siscomex nº 007/2022
Publicado em 06/05/2022 às 12:20
ICMS/SC - PL do Governo que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade
PL do Governo que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade
Publicado em 04/05/2022 às 15:56
ICMS/MS - Regimes Especiais
Disposições Gerais
Publicado em 04/05/2022 às 14:23
SISCOMEX - Importação nº 019/2022
AFRMM - Tarifa Bancária
Publicado em 04/05/2022 às 13:08
SISCOMEX - Importação n° 021/2022
Alteração de tratamento administrativo para medicamentos- ANVISA
Publicado em 04/05/2022 às 13:07
SISCOMEX - Importação nº 020/2022
Alteração de tratamento administrativo - ANVISA
Publicado em 04/05/2022 às 13:06
Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis - 29/04/2022
Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis.
Publicado em 29/04/2022 às 19:00
SISCOMEX - Importação n° 018/2022
Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
Publicado em 29/04/2022 às 14:45
SISCOMEX - Importação n° 017/2022
Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
Publicado em 26/04/2022 às 16:15
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio
Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados.
Publicado em 25/04/2022 às 14:44
Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação
Medida inclui 15 cortes para evitar desabastecimento e 13 modificações permanentes na Tarifa Externa Comum do Mercosul; taxas caem a zero e 2%, respectivamente
Publicado em 25/04/2022 às 12:27
SISCOMEX - Importação n° 016/2022
Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA - NCM 29223990
Publicado em 20/04/2022 às 13:01
SISCOMEX - Importação n° 015/2022
Alteração de tratamento administrativo ANVISA- NCM 30029000
Publicado em 18/04/2022 às 16:35
Cortes paralisam principais modalidades de financiamento às exportações
O redesenho do sistema de crédito oficial à exportação brasileiro é fundamental para assegurar previsibilidade de recursos para o Seguro de Crédito à Exportação e o Proex Equalização, avalia CNI.
Publicado em 13/04/2022 às 16:27
SISCOMEX - Importação n° 014/2022
Alteração de tratamentos IBAMA – Resoluções GECEX
Publicado em 13/04/2022 às 16:24
Exportações atingem o maior valor mensal da história, com US$ 29,09 bilhões em março
As exportações brasileiras somaram US$ 29,09 bilhões em março, atingindo um recorde mensal histórico, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (1º/04) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.
Publicado em 12/04/2022 às 16:21
SISCOMEX - Importação n° 013/2022
Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX
Publicado em 12/04/2022 às 16:19
ICMS/MG - DECRETO ALTERA LIMITE DE VALOR DA NFC-e EM QUE É OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR
Medida proporciona agilidade na emissão do documento, simplificação e redução da burocracia para empresas
Publicado em 12/04/2022 às 16:12
SISCOMEX - Importação n° 012/2022
Atualização de tratamentos Inmetro- Resoluções GECEX
Publicado em 11/04/2022 às 14:33
Assintecal promoverá exportações de micro e pequenas empresas
De olho na retomada do mercado internacional para componentes para calçados, a Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro promove, Machinery and Chemicals e em parceria com o Sebrae pelo projeto Integramoda, o MPE Exportadora.
Publicado em 11/04/2022 às 14:32
ICMS/SC - Esclarecimentos sobre o ICMS dos combustíveis
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) esclarece que não aumentou nem irá aumentar impostos dos combustíveis em Santa Catarina. O ICMS é o mesmo desde 1988, quando foi criado. A alíquota no Estado para a gasolina é 25% e para o diesel é 12%, uma das menores do Brasil.
Publicado em 08/04/2022 às 16:02
Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda
Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022
Publicado em 05/04/2022 às 15:41
Siscomex-Importação nº 11, de 01/04/2022
Inclusão de licenciamento com anuência da SUEXT - REPORTO
Publicado em 04/04/2022 às 16:23
Siscomex-Importação nº 10/2022
Atualização de tratamento administrativo - Resoluções GECEX
Publicado em 04/04/2022 às 15:48
ICMS/SC - É FALSA A INFORMAÇÃO DE QUE O GOVERNO VAI AUMENTAR IMPOSTOS DA CESTA BÁSICA
Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado irá aumentar o ICMS sobre produtos da cesta básica. A alíquota vai continuar em 7%.
Publicado em 04/04/2022 às 15:43
SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 005/2022
Adaptação do Tratamento Administrativo à NCM/SH 2022
Publicado em 01/04/2022 às 19:19
SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 004/2022
Informamos que, a partir de 1º de abril de 2022, as exportações de produtos classificados na NCM 97050000 estarão dispensadas da emissão do documento “Permissão para Exportação de Fósseis – DNPM/ANM” (TA E0101, modelo E00026) no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, exigido até então para anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Publicado em 31/03/2022 às 10:45
Siscomex-Importação nº 008/2022
AFRMM - Alteração de Alíquota
Publicado em 29/03/2022 às 08:31
RFB de 23/03/2022
Receita Federal aprimora regras para importação e exportação
Publicado em 24/03/2022 às 16:37
ME de 22/03/2022
Camex reduz a zero imposto de importação de sete itens da cesta de consumo da população
Publicado em 22/03/2022 às 15:33
Lei Complementar nº 193, de 17 de Março de 2022
Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Publicado em 18/03/2022 às 17:32
ME de 17/03/2022
Após a realização do processo simplificado autorizado pela Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, e com o apoio da Receita Federal do Brasil para realizar a conversão das posições NCM que serão afetadas com o início dos efeitos do SH 2022, foi concluída a análise que identificou e revisou os Ex-tarifários que foram encaminhados para a pauta da reunião do Gecex que ocorrerá neste mês de março, solicitando a nova prorrogação de suas vigências para 31 de dezembro de 2025.
Publicado em 18/03/2022 às 17:26
Anvisa de 16/03/2022
Anvisa altera peticionamento eletrônico de Licenciamento de Importação.
Publicado em 17/03/2022 às 09:01
Portaria RFB nº 155, de 15/03/2022
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração fevereiro de 2022.
Publicado em 16/03/2022 às 09:24
ICMS/SP - SEFAZ inicia nova rodada de cobrança de débitos de ICMS utilizando ciência comportamental aplicada
No final de fevereiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou uma nova ação de cobrança utilizando o método Nudge (termo inglês que, em tradução livre, significa empurrãozinho). Foram enviados lembretes para cerca de cinco mil contribuintes de ICMS que declararam o imposto, mas não fizeram o recolhimento no prazo.
Publicado em 15/03/2022 às 15:51
Siscomex-Importação nº 007/2022
Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. Alertamos para as regras de funcionamento dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e esclarecemos que o Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o registro de documentos com os códigos extintos a partir do dia 1º/04/2022. Sendo assim, relacionamos abaixo algumas orientações a serem observadas pelos operadores de comércio exterior em casos de extinção de código NCM.
Publicado em 15/03/2022 às 08:38
SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 003/2022
Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. Alertamos para as regras de funcionamento dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e esclarecemos que o Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o registro de documentos com os códigos extintos a partir do dia 1º/04/2022. Sendo assim, relacionamos abaixo algumas orientações a serem observadas pelos operadores de comércio exterior em casos de extinção de código NCM.
Publicado em 14/03/2022 às 16:07
ANBA de 09/03/2022
Brasil zera impostos sobre gás de cozinha importado
Publicado em 10/03/2022 às 14:20
Comunicado RFB de 07/03/2022
Comunicado
Publicado em 08/03/2022 às 09:32
Redução do IPI marca início da era de reindustrialização do Brasil
Corte no Imposto sobre Produtos Industrializados atinge mercadorias como brinquedos e eletrodomésticos
Publicado em 08/03/2022 às 09:21
Siscomex-Importação nº 006/2022
Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 93040090
Publicado em 07/03/2022 às 17:00
Siscomex-Importação nº 004/2022
Alteração da TIPI – arredondamento de alíquotas
Publicado em 07/03/2022 às 08:26
Agência Brasil de 03/03/2022
Dólar fecha a R$ 5,02 com procura por commodities
Publicado em 04/03/2022 às 09:42
ICMS/MT - Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtor rural a partir de março/2022
Regra é aplicada aos produtores pessoa física, independentemente da quantidade de documentos emitidos no ano passado
Publicado em 03/03/2022 às 15:36
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ Estende até 31 de março prazo para Empresas do Simples Nacional regularizarem dívidas
A alteração consta na Portaria n° 041/2022, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03.03), e equipara a data limite de regularização ao mesmo prazo da Receita Federal
Agência Brasil de 02/03/2022
Camex regulamenta redução do imposto de importação de veículos
Publicado em 03/03/2022 às 10:50
SISCOMEX SISTEMAS nº 001/2022
Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 18 de fevereiro de 2022, Edição 35, Seção 1, páginas 23 e 24, a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, a qual estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, e a Instrução Normativa RFB nº 2064, de 17 de fevereiro de 2022, a qual dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências.
Publicado em 03/03/2022 às 10:42
Restituição de Valor Pago Indevidamente
O contribuinte tem direito a restituição de importância recolhida indevidamente a título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Publicado em 03/03/2022 às 10:30
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas.
Publicado em 03/03/2022 às 10:09
Exportação n° 002/2022
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC
Publicado em 25/02/2022 às 11:35
Resolução CGSN nº 165, de 23 de Fevereiro de 2022
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Publicado em 25/02/2022 às 11:31
Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02
As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022.
Alterações das NCMs passam a valer a partir de abril
A Suframa vem alertar às empresas que lidam com comércio exterior, especialmente as indústrias do PIM que usam a LIPS, que a partir de 1º de abril de 2022 entrará em vigor a nova reforma do SH, conforme a Resolução GECEX nº 272/2021.
Publicado em 23/02/2022 às 09:56
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC
Informamos que, a partir de 23/02/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 38140090 e 38249989 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Publicado em 23/02/2022 às 09:54
Ministério da Economia divulga portaria que regulamenta novo decreto antissubsídios
Normativo é peça-chave na modernização do arcabouço normativo brasileiro de defesa comercial
Publicado em 21/02/2022 às 13:47
Região Fiscal participou da inauguração da área de despacho aduaneiro e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba (PI).
Nos dias 14/2 e 15/2, a 3ª Região Fiscal participou da inauguração da área de despacho aduaneiro e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba (PI), bem como atuou como painelista, no IV Fórum de ZPEs, representada pelo auditor-fiscal Francisco Rebouças Junior, delegado da Alfândega de Fortaleza.
Publicado em 21/02/2022 às 13:46
Portaria MTP nº 334, de 17 de Fevereiro de 2022
Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico.
Publicado em 18/02/2022 às 14:59
SISCOMEX - Importação n° 002/2022
Exclusão de campos de LPCO do MAPA
Publicado em 17/02/2022 às 12:59
ICMS/São Paulo - SEFAZ-SP facilita entrega de declarações de produtores rurais em novo sistema pela internet
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou um novo sistema web para a confecção e entrega de declarações DIPAM-A por produtores rurais paulistas de regime Pessoa Física.
Publicado em 15/02/2022 às 14:59
Brasil abre 2022 com recordes de exportações e corrente de comércio
O comércio exterior brasileiro seguiu a trajetória de recordes no início de 2022. As exportações no mês de janeiro cresceram 25,3% e atingiram US$ 19,67 bilhões.
Publicado em 15/02/2022 às 14:56
Emenda Constitucional 0115 de 10 de Fevereiro de 2022
Altera a Constituição Federal para incluir a prote
Publicado em 11/02/2022 às 14:25
Anvisa realiza webinar sobre a RDC 579/2021
Na segunda-feira (14/2), às 15h, seminário virtual irá abordar a nova norma que trata da importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados.
Publicado em 09/02/2022 às 12:45
Portaria PRES/INSS nº 1411, de 03 de Fevereiro de 2022 (REPUBLICAÇÃO)
Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital.
Processo Simplificado para Prorrogação de Ex-tarifários de BK-BIT
O Ministério da Economia disponibilizou ferramenta que permite aos interessados manifestarem-se, do dia 17 de janeiro de 2022 até o dia 28 de fevereiro de 2022, sobre o interesse na prorrogação de prazo adicional.
Publicado em 07/02/2022 às 12:41
Santa Catarina/ICMS - PREFIS para ICMS e ITCMD é prorrogado em Santa Catarina
Foi prorrogado o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) instituído pela Lei nº 18.165/2021 para os créditos tributários relativos ao ICMS (Decreto nº 1.487/2021) e ao ITCMD (Lei nº 18.241/2021).
Publicado em 07/02/2022 às 12:36
Anvisa aprova a realização de inspeção remota de produtos importados
Além de aprimorar o controle sanitário e dar mais agilidade às inspeções, a medida atende à necessidade da manutenção do distanciamento social durante a pandemia.
Publicado em 04/02/2022 às 13:30
Conquista 24: Cooperação Intra-Mercosul
Foram implementados mais de 50 projetos de cooperação internacional Extra-Mercosul (por meio da associação e da contribuição de terceiros sócios).
Publicado em 01/02/2022 às 12:24
Odontologia brasileira fortalece relações comerciais internacionais na AEEDC
A indústria brasileira voltada ao setor odontológico estará em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 1º e 3 de fevereiro para participar da AEEDC, maior feira do segmento na região do Oriente Médio, África e Ásia.
Publicado em 28/01/2022 às 13:34
PGMEI – Liberada emissão de DAS para PA 01/2022 - 26/01/2022
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração 01/2022.
Brasil bate recorde histórico com mais de US$ 1,21 bilhão em exportação de frutas em 2021
O faturamento superou US$ 1,21 bilhão, sendo 20,39% acima do computado até dezembro de 2020.
Publicado em 26/01/2022 às 12:40
Governo de Alagoas contesta, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7070, interrupção do recolhimento do Difal/ICMS
O argumento é que a interrupção da cobrança, prevista na Lei Complementar 190/2022, é desnecessária e prejudica estados que arrecadam menos.
Publicado em 24/01/2022 às 13:29
Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional - 21/01/2022
Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN aprovou duas novas reoluções relativas ao Simples Nacional.
Publicado em 24/01/2022 às 13:24
SISCOMEX - Exportação n° 001/2022
Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama
Publicado em 24/01/2022 às 11:36
SISCOMEX - Importação n° 001/2022
Envio de dados da DI para o Bacen
Publicado em 19/01/2022 às 16:34
ICMS/Mato Grosso - Débitos de IPVA e ICMS em dívida ativa podem ser pagos com até 95% de desconto nos juros e multas
Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que concedem descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram prorrogados para até 31 de dezembro de 2022.
Publicado em 14/01/2022 às 17:22
Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (13/1) consulta pública sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de licenciamento das importações brasileiras. Com prazo de 60 dias,
Publicado em 14/01/2022 às 10:47
Anvisa atualiza códigos de assuntos do Plano de Contingência
Agência identificou necessidade de mudanças nos códigos de assuntos para peticionamento de Licenciamento de Importação. Entenda!
Publicado em 12/01/2022 às 15:03
SISCOMEX - Comércio exterior brasileiro bate recorde de corrente, superávit e exportações em 2021
Os números do comércio exterior brasileiro fecharam o ano de 2021 apontando uma corrente de comércio (soma de exportações e importações) recorde de US$ 499,8 bilhões e saldo com superávit – também recorde – de US$ 61 bilhões.
Publicado em 11/01/2022 às 09:08
Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022
Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro.
Publicado em 06/01/2022 às 11:36
Rio Grande do Sul/ICMS - Preços dos combustíveis devem cair no RS com fim das alíquotas majoradas de ICMS
Queda no preço da gasolina pode ser de R$ 0,44 por litro caso redução do tributo seja repassada ao consumidor
Publicado em 30/12/2021 às 15:23
SISCOMEX - Importação n° 070/2021
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 30/12/2021 às 15:19
SISCOMEX - Exportação n° 043/2021
Inclusão de produto na Licença de Produtos da Faixa Amarela
Publicado em 30/12/2021 às 15:18
SISCOMEX - Importação n° 069/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - NCM 33019040
Publicado em 30/12/2021 às 15:17
Publicada portaria que permite importação de barcos à vela, motos aquáticas e jet-skis usados
Medida terá início em 03 de janeiro de 2022 e é válida para equipamentos fabricados nos últimos 30 anos
Publicado em 23/12/2021 às 16:00
SISCOMEX - Importação n° 068/2021
Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
Publicado em 23/12/2021 às 13:33
Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum
Medidas prorrogam prazo de manutenção da Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) e do regime de waiver para bens de capital e de tecnologia da informação
Publicado em 23/12/2021 às 13:32
ICMS/SP - Cálculo ICMS
Publicado em 17/12/2021 às 10:44
SISCOMEX - Exportação n° 042/2021
Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback
Publicado em 16/12/2021 às 09:12
SISCOMEX - Importação n° 067/2021
Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único
Publicado em 16/12/2021 às 09:09
Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Publicado em 15/12/2021 às 10:19
SISCOMEX - Exportação n° 041/2021
DUE e CCT - Suspensão do cronograma de limitação de acessos
Publicado em 13/12/2021 às 18:56
Receita Federal regulamenta a reposição de mercadorias importadas com defeito
A regulamentação define procedimentos aduaneiros para reposição de mercadorias importadas com defeito técnico e proporciona segurança jurídica aos importadores.
Publicado em 10/12/2021 às 13:58
Aprovada tradução das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
Iniciativa contribui para a definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS.
Publicado em 10/12/2021 às 13:57
Governo define estratégias para fortalecer comércio exterior de serviços
GT Serviços da Camex define três eixos para ações que comporão o Plano de Trabalho de 2022, com foco em ambiente de negócios, crédito às exportações e promoção internacional
Publicado em 10/12/2021 às 13:56
Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB nº 2053, de 06 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12546, de 14 de dezembro de 2011.
SISCOMEX - Exportação n° 040/2021
Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC - Faixa Amarela
Publicado em 07/12/2021 às 16:51
Já estão disponíveis os CE Mercantes para a elaboração de Duimp no ambiente de treinamento do Portal Único
O Novo Processo de Importação (NPI), atualmente em desenvolvimento e implantação pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do programa Portal Único de Comércio Exterior,
Publicado em 07/12/2021 às 14:38
SISCOMEX - Importação n° 066/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC
Publicado em 07/12/2021 às 14:37
SISCOMEX -Importação n° 065/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
Publicado em 06/12/2021 às 16:23
SISCOMEX - Importação n° 063/2021
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Publicado em 06/12/2021 às 11:22
SISCOMEX - Importação n° 061/2021
Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
Publicado em 06/12/2021 às 11:20
SISCOMEX - Sistemas n° 010/2021
CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento
Publicado em 06/12/2021 às 11:19
Câmara de Comércio Exterior atualiza Nomenclatura Comum do Mercosul de acordo com o Sistema Harmonizado 2022
Sistema consiste em um método para classificação de mercadorias, com base em uma estrutura de códigos e descrições
Publicado em 02/12/2021 às 16:33
Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade. De acordo com dados levantados pela Secex, no período de 2016 a 2020 foram importadas 136 linhas de produção, no valor de US$ 92,8 milhões, que geraram 4.721 empregos no país.
Publicado em 01/12/2021 às 13:45
Paraná/ICMS - Boletim Informativo nº 15/2021
PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI Nº 20.632/2020 - DECRETO Nº 9.090/2021
Publicado em 26/11/2021 às 15:02
SISCOMEX - Importação n° 062/2021
Siscomex Carga – Impugnação à NLE
Publicado em 26/11/2021 às 14:40
Rússia vai retomar importação de carnes bovina e suína do Brasil
A Rússia retomará a importação de carne bovina e suína de 12 unidades brasileiras nesta semana, disse o regulador de segurança sanitária do país nesta terça-feira.
Publicado em 24/11/2021 às 11:44
ICMS-MG - Operações com café cru
Tratamento tributário e obrigações
Publicado em 22/11/2021 às 15:14
SISCOMEX - Importação n° 061/2021
Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
Publicado em 22/11/2021 às 13:39
SISCOMEX - Importação n° 060/2021
Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa
Publicado em 22/11/2021 às 13:38
Acordo sobre Regras Comerciais e de Transparência com EUA fortalece agenda bilateral
rotocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica foi destaque na plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu).
Publicado em 19/11/2021 às 13:47
SISCOMEX - Importação n° 057/2021
Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia
Publicado em 19/11/2021 às 13:45
SISCOMEX - Importação n° 056/2021
Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
Publicado em 18/11/2021 às 14:25
SISCOMEX - Importação n° 054/2021
Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)
Publicado em 17/11/2021 às 13:36
SISCOMEX - Exportação n° 039/2021
Prova de Origem para Introdução em Livre Prática
Publicado em 16/11/2021 às 11:10
Portaria nº 82, de 11 de Novembro de 2021
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração outubro de 2021.
Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados
O governo federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros.
Publicado em 09/11/2021 às 09:41
Homologação do CCT Importação será aberta para o setor privado
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira convida o setor privado para participar da homologação do sistema CCT Importação no modal aéreo, no período de 13 de dezembro de 2021 a 21 de janeiro de 2022.
Publicado em 08/11/2021 às 11:52
SISCOMEX - Importação n° 053/2021
Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único
Publicado em 05/11/2021 às 10:34
Já está disponível o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo
Opção válida para importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).
Publicado em 04/11/2021 às 12:17
SISCOMEX - Exportação n° 038/2021
Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição
Publicado em 22/10/2021 às 17:18
SISCOMEX - Exportação n° 037/2021
Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação
Publicado em 22/10/2021 às 11:52
Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E
Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função "entrega de carga para retorno ao mercado interno" permitirá o registro da devolução da parte da carga não embarcada, mediante o registro da movimentação no CCT (Controle de Carga e Trânsito).
Publicado em 21/10/2021 às 14:46
Publicada derrubada de vetos ao marco das Zonas de Processamento de Exportação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.184/2021, que modifica o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Os vetos haviam sido derrubados em sessão do Congresso Nacional no último dia 27.
Publicado em 20/10/2021 às 11:36
Graduação do Brasil no Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Econômica Euroasiática (UEE)
Conforme já divulgado antecipadamente no portal do SISCOMEX (http://siscomex.gov.br/acordos-comerciais/sgp/), o Brasil deixou de fazer parte, em 12 de outubro de 2021,
Publicado em 19/10/2021 às 17:39
Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul inicia reestruturação de plano estratégico
A Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), sob Presidência Pro Tempore do Brasil, deu início nesta segunda-feira (18/10), em São Paulo, ao Workshop Internacional "Cooperativas do Mercosul e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Construção de um Plano Estratégico Baseado na Agenda 2030".
Publicado em 19/10/2021 às 11:58
SISCOMEX - Importação n° 051/2021
Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
Publicado em 18/10/2021 às 13:59
SISCOMEX - Importação n° 050/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - NCM 93069090
Publicado em 14/10/2021 às 16:47
Rio Grande do Sul/ICMS - Parcelamento facilitado para contribuintes do Simples Nacional negocia r$ 18,5 milhões em débitos
Ações conjuntas entre Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, possibilitaram que 1.037 empresas aderissem ao parcelamento
Publicado em 11/10/2021 às 16:23
Paraná/ICMS - Validade da Guia de recolhimento
Boletim Informativo nº 13/2021
Publicado em 11/10/2021 às 16:22
SISCOMEX - Importação n° 048/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - 29038910 e 29032910
Publicado em 08/10/2021 às 17:37
SISCOMEX - Exportação n° 036/2021
Alteração de modelos de LPCO da Anvisa
Publicado em 05/10/2021 às 16:27
SISCOMEX - Exportação n° 035/2021
Proposta de alteração de RE AVERBADO
Publicado em 05/10/2021 às 16:27
SISCOMEX - Superávit da balança bate recorde anual em nove meses, com US$ 56,4 bilhões
A balança comercial brasileira alcançou superávit recorde de US$ 56,4 bilhões nos nove primeiros meses de 2021, com crescimento de 38,3%, pela média diária, em relação mesmo período do ano passado.
Publicado em 05/10/2021 às 14:53
Aprovado acordo de livre comércio entre Brasil e Chile
Para o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator, o acordo vai agilizar as exportações brasileiras de produtos de origem animal e vegetal para o Chile
Publicado em 29/09/2021 às 13:33
Mato Grosso/ICMS - Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD - Escrituração Fiscal Digital.
Contribuintes terão até 31 de outubro para apresentar ao fisco dados sobre produção e estoque
Publicado em 27/09/2021 às 17:35
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano
Publicado em 23/09/2021 às 10:54
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica teram descrições ou códigos alterados, a partir de 1º de julho de 2021.
Publicado em 23/09/2021 às 10:52
SISCOMEX-IMPORTAÇÃO nº 047/2021
ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES
Publicado em 22/09/2021 às 15:20
Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
Normativa da Receita Federal, MAPA e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional
Publicado em 22/09/2021 às 15:18
SISCOMEX - Importação n° 046/2021
Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA
Publicado em 21/09/2021 às 10:19
SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 034/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 15/09/2021 serão promovidas as seguintes alterações nos Tratamentos Administrativos dos produtos do Capítulo 44 da NCM sujeitas à anuência pelo IBAMA.
Publicado em 14/09/2021 às 10:09
Acordos do Brasil com Argentina e Uruguai não serão renovados
Tratados são relacionados a transporte marítimo
Publicado em 13/09/2021 às 15:12
Secretário especial de Comércio Exterior destaca papel dos Brics na passagem dos 15 anos de criação do bloco
Durante a 11ª Reunião de Ministros de Comércio do grupo de nações emergentes, Roberto Fendt também celebrou os 10 anos de cooperação comercial entre os países
Publicado em 13/09/2021 às 15:11
Notícia Siscomex-Importação nº 045/2021
Informamos que, desde o dia 1º de setembro de 2021, com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021, que alterou a IN RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, o Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações à Aduana.
Publicado em 09/09/2021 às 17:03
Notícia Siscomex-Importação nº 044/2021
Consulta Pública Duimp já se encontra disponível no Portal Único do Comércio Exterior.
Publicado em 09/09/2021 às 16:59
Notícia SISCOMEX-SISTEMAS nº 009/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF.
Publicado em 09/09/2021 às 16:57
Notícia SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 033/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 13/09/2021, a exportação de pimentas (NCM 0904.11.00 e 0904.12.00) com destino ao Reino Unido e aos países da União Europeia passa a requerer o LPCO de “Certificado Sanitário Vegetal – CSIV” (TA E0200, modelo E00124).
Publicado em 09/09/2021 às 16:55
Notícia SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 32/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF.
Publicado em 09/09/2021 às 16:54
ICMS/RS - Parcelamento facilitado de ICMS ST e DIFAL beneficia mais de 13 mil contribuintes do Simples Nacional
Adesão deve ser feita durante o mês de setembro e é válida para débitos acumulados no período da pandemia da Covid-19
Publicado em 06/09/2021 às 15:45