Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho
Modalidade prevista na modernização trabalhista vem sendo usada na contratação de profissionais que se enquadram nas categorias de trabalho externo e terceirizado
Publicado em 13/12/2018 às 15:55
Bahia - Empresas do Simples Nacional terão que emitir NFC-e a partir de janeiro
As grandes e médias empresas da Bahia já são obrigadas a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e agora esta obrigatoriedade se estenderá a todos os estabelecimentos comerciais do Estado.
Publicado em 13/12/2018 às 11:33
Minas Gerais - Contabilista/Empresa Contábil deve atualizar dados cadastrais no SIARE
Uma nova versão do SIARE está disponibilizada, o que exigirá a atualização de dados cadastrais de Contabilista/Empresa Contábil.
Publicado em 13/12/2018 às 11:13
Exportação de carne bovina pode bater recorde
Seguindo tendência de alta dos últimos anos, embarques devem fechar 2018 com 1,62 milhão de toneladas, o maior volume já exportado pelo Brasil. Receitas devem crescer 7,4%, para mais de US$ 6,5 bilhões.
Publicado em 13/12/2018 às 09:48
Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária
A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfigurou.
Publicado em 13/12/2018 às 09:37
Destinação de mercadorias apreendidas no Brasil é destaque em reunião internacional da OMA
As práticas do Brasil foram exaltadas pelos participantes, como modelo para a redução do impacto ambiental.
Publicado em 13/12/2018 às 09:33
COMEX - Governo sanciona lei que institui o Programa Rota 2030
Nova política automotiva busca alinhar o produto nacional ao padrão dos grandes polos globais com o objetivo de ampliar as exportações de veículos e autopeças
Publicado em 12/12/2018 às 16:03
COMEX - Emirados querem investir na agricultura do Brasil
O vice-primeiro-ministro do país árabe, Mansour Bin Zayed Al Nahyan, foi recebido pelo embaixador Fernando Igreja no estande brasileira na Sial Middle East, em Abu Dhabi, e disse que há interesse em parcerias com o setor privado agrícola brasileiro.
Publicado em 12/12/2018 às 16:00
COMEX - Exportações de café cresceram 24% em novembro
Foram embarcadas 3,68 milhões de sacas no mês passado. Receita caiu 1%, para US$ 485 milhões. Volume vendido para países árabes aumentou 15% no acumulado do ano.
Publicado em 12/12/2018 às 15:56
COMEX - Camex aprova 576 ex-tarifários que diminuem o custo de investimentos produtivos no Brasil
Os ex-tarifários concedidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) zeram o Imposto de Importação para aquisição de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção nacional
Publicado em 12/12/2018 às 15:50
COMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 105/2018
Informamos que está disponível no Portal Único de Comércio Exterior, na opção “Acesso Público”, a consulta completa à Declaração Única de Exportação por meio do número da DU-E combinado com a chave de acesso da DU-E.
Publicado em 12/12/2018 às 09:12
COMEX - Camex altera Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
Doze produtos tiveram redução do Imposto de Importação
Publicado em 11/12/2018 às 14:39
Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu realiza Reunião Bilateral Local Brasil-Paraguai
Decisões importantes foram tomadas nesta última reunião de 2018, que começam a ser implementadas já no início de 2019.
Publicado em 11/12/2018 às 11:10
Em SP, secretário Igor Calvet destaca ações do MDIC que melhoraram o ambiente de negócios no Brasil
“Tivemos um processo de diálogo muito franco e muito fluido com a indústria nesse período”, disse Calvet.
Publicado em 11/12/2018 às 11:08
Primeira semana de dezembro tem superávit de US$ 2,019 bi
Saldo é resultado de exportações no valor de US$ 5,667 bilhões e importações de US$ 3,649 bilhões
Publicado em 11/12/2018 às 11:01
Projeção de inflação cai pela sétima vez
Instituições financeiras reduziram a estimativa de avanço do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo para 3,71%.
Publicado em 11/12/2018 às 10:58
Governo Federal transfere Junta Comercial do Distrito Federal para o GDF
Medida Provisória foi publicada hoje no DOU
Publicado em 10/12/2018 às 11:42
Exportação de calçados voltou a avançar em novembro
Foram embarcados 10,54 milhões de pares, um aumento de 6,6% sobre o mesmo mês de 2017. Vendas externas estavam em queda desde maio.
Publicado em 10/12/2018 às 11:38
Plano Nacional de Florestas Plantadas é lançado no Mapa
Objetivo é aumentar em 2 milhões de hectares a área de cultivos comerciais
Publicado em 10/12/2018 às 11:34
Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição
As notificações visam iludir o cidadão na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras
Publicado em 10/12/2018 às 11:27
Anvisa fortalece vínculo com Japão e Coreia do Sul
Fortalecimento do diálogo com agências reguladoras asiáticas facilitarão o acesso da população brasileira a medicamentos e dispositivos médicos seguros e eficazes.
Publicado em 10/12/2018 às 11:25
Norma sobre despacho de importação é atualizada
As mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação ocorrem em função da quebra de jurisdição, que permite o procedimento na unidade de análise fiscal ainda que não seja a unidade de despacho
Publicado em 10/12/2018 às 11:20
ICMS/CE - Ativo Imobilizado
Dispõe sobre a classificação de bens como Ativo Imobilizado e seus requisitos.
Publicado em 07/12/2018 às 17:04
Prazo de registro de informação no Siscoserv é alterado
O objetivo é adequar os prazos para os registros das informações a serem recebidas, facilitando o cumprimento da obrigação acessória pelos usuários
Publicado em 06/12/2018 às 11:47
Comércio mundial vai crescer 10,4% este ano, diz Unctad
Agência da ONU estima que a movimentação global de mercadorias chegará a US$ 19,6 trilhões.
Publicado em 06/12/2018 às 11:43
Brasil e EUA discutem melhorias regulatórias que geram desburocratização, simplificação e redução de custos no comércio exterior
Nos próximos dias, a Camex publicará no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução de Boas Práticas Regulatórias
Publicado em 06/12/2018 às 11:41
Projeto de design para exportação seleciona empresas
Apex-Brasil e CBD têm inscrições abertas para indústrias brasileiras interessadas em participar de iniciativa que apoia desenvolvimento de design de produtos e embalagens com foco no mercado internacional.
Publicado em 06/12/2018 às 11:37
COMEX - Aumentam empresas habilitadas a explorar petróleo
ANP habilitou mais nove companhias a apresentarem propostas para exploração e produção de petróleo e gás em campos ou blocos já licitados e devolvidos.
Publicado em 05/12/2018 às 15:44
COMEX - Fluxo cambial ficou negativo em US$ 6,6 bilhões em novembro
Saída de dólares do Brasil superou a entrada no mês passado. Déficit foi registrado no segmento financeiro.
Publicado em 05/12/2018 às 15:42
Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial - MOS
Nova versão do manual abrange as Notas Orientativas publicadas a partir da versão 2.4.02
Publicado em 05/12/2018 às 15:31
COMEX - Exportadores consideram EUA prioridade para negociação de um acordo de livre comércio
Os Estados Unidos são o mercado prioritário para a negociação de um acordo de livre comércio, na avaliação das empresas exportadoras.
Publicado em 05/12/2018 às 14:59
Problemas no site impedem leitura do Diário Oficial da União
Publicações do governo federal só podem ser acessadas em seu formato eletrônico. Documento deixou de ser impresso em dezembro de 2017
Publicado em 05/12/2018 às 14:56
COMEX - Bahrein escolhe Brasil para entrar na América Latina
País árabe abriu embaixada em Brasília, a primeira na região, e tem planos de reforçar relacionamento com o Brasil. Encarregado de negócios visitou a Câmara Árabe nesta segunda-feira.
Publicado em 04/12/2018 às 15:46
COMEX - Exportações e importações até novembro superaram o desempenho de 2017
Para secretário de Comercio Exterior, resultado mostra que comércio exterior brasileiro está mais forte
Publicado em 04/12/2018 às 15:43
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 104/2018
Reiteramos a necessidade de que todos os intervenientes consultem as diversas páginas do Portal Siscomex e conheçam melhor o novo processo de exportação, suas principais funcionalidades e módulos, a fim de se evitar erros, dúvidas e registro indevido de incidentes na Central de Serviços do Serpro (CSS), assim como evitar penalidades.
Publicado em 04/12/2018 às 15:38
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 102/2018
Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 1.50, de novembro de 2018, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 01/01/2019, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados.
Publicado em 04/12/2018 às 15:36
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 101/2018
Informamos que nos casos de despacho de exportação na modalidade domiciliar, nas hipóteses autorizadas na legislação ou especificamente determinadas ou autorizadas pela RFB.
Publicado em 04/12/2018 às 15:34
Prazo para emissão de Autorizações de Corte de Árvores Isoladas pelo Sinaflor é prorrogado por 180 dias
O Ibama publicou no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30/11) a Instrução Normativa (IN) n° 24/2018, que prorroga por 180 dias o prazo para emissão pelo Sinaflor de Autorizações de Corte de Árvores Isoladas (CAI).
Publicado em 03/12/2018 às 14:58
COMEX - Saem novas regras para a produção de leite
Rede de laboratórios credenciada junto ao Mapa terá capacitação para pessoal de captação de estabelecimentos industriais
Publicado em 03/12/2018 às 14:55
COMEX - Prorrogado prazo de vacinação contra aftosa
Campanha deveria ser encerrada nesta sexta na maioria dos estados
Publicado em 03/12/2018 às 14:51
Anvisa faz parceria com Canadá e EUA
Brasil renova cooperação técnico-científica com os dois países para avaliação de produtos destinados a culturas de menor interesse econômico (minor crops).
Publicado em 03/12/2018 às 14:48
COMEX - Receita Federal altera norma sobre regime aduaneiro especial de loja franca
Às normas atualmente vigentes foi inserida a vedação à importação ao amparo do regime aduaneiro especial de loja franca de produtos sujeitos à aplicação de direitos antidumping ou compensatórios
Publicado em 30/11/2018 às 17:20
COMEX - 2ª Reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas discute políticas para o setor
Representantes do governo, de entidades de microempresas, do Sebrae e políticos se reuniram nesta quarta em Brasília para discutir políticas para o setor; MPE são responsáveis por mais da metade dos empregos formais do país
Publicado em 30/11/2018 às 16:23
COMEX - Norma sobre remessas internacionais é atualizada
O objetivo é reduzir a utilização dos formulários no despacho de exportação via remessas internacionais, bem como permitir que uma empresa certificada como transportadora OEA inicie suas operações em recinto aduaneiro de zona secundária, nas condições que determina
Publicado em 30/11/2018 às 16:20
COMEX - Ibama aprova Programa Nacional de Conversão de Multas para o biênio 2019/2020
O Ibama aprovou o Programa Nacional de Conversão de Multas para o biênio 2019/2020, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos de autos de infração em serviços conservação e recuperação do meio ambiente.
Publicado em 30/11/2018 às 10:29
COMEX - Comércio do G20 teve crescimento fraco no 3º trimestre
Às vésperas da cúpula do bloco, em Buenos Aires, a OCDE informou que as exportações subiram apenas 0,3%, e as importações, 0,7%, refletindo medidas protecionistas adotadas por membros.
Publicado em 30/11/2018 às 10:24
COMEX - Empresários do Brasil e Paquistão se reúnem em Dubai
Delegação do setor de plásticos para construção e utilidades domésticas visitou a feira The Big 5 e participou de rodada de negócios com paquistaneses que têm empresas nos Emirados.
Publicado em 30/11/2018 às 10:15
COMEX - Rachid participa do Seminário Internacional "Programas OEA nas Américas"
O OEA-Integrado representa um marco na integração da Receita Federal com outros órgãos de Estado que interferem no controle nas operações de comércio exterior.
Publicado em 30/11/2018 às 10:10
COMEX - Mapa publica norma que simplifica exportação
Banco de dados é simplificado e deixa de ser exigida autorização de embarque e declarações que dificultavam o comércio de sementes
Publicado em 30/11/2018 às 10:07
COMEX - Maggi assina memorandos de entendimento sobre frutas e pescados com a China
O ministro reuniu-se em São Paulo com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa - GACC, Ni Yuefeng
Publicado em 30/11/2018 às 10:03
COMEX - MDIC e Caixa firmam parceria para fortalecer artesanato brasileiro
Acordo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quarta-feira pelo ministro Marcos Jorge e pelo presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza
Publicado em 30/11/2018 às 09:59
ICMS/BA - Antecipação Parcial
Neste Comentário Legal, abordaremos sabre a exigibilidade da antecipação parcial no estado da Bahia.
Publicado em 29/11/2018 às 11:46
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 98/2018
Informamos que, a partir do dia 05/12/2018, haverá alteração do tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00
Publicado em 28/11/2018 às 15:51
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 100/2018
Informamos que, a partir de 28/11/2018, haverá as seguintes alterações nos tratamentos administrativos E0036 - Impedimento Irã, E0094 - Licença da Área Química e E0112 - Área Nuclear, Mísseis e Biológica, que se encontram sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .
Publicado em 28/11/2018 às 15:48
China quase duplica importações de soja do Brasil em outubro por disputa com EUA (Reuters)
As importações chinesas de soja do Brasil quase dobraram em outubro em relação ao ano anterior, mostraram dados da alfândega nesta segunda-feira, enquanto os compradores buscaram o produto por preocupações com escassez em meio a tensões comerciais com os Estados Unidos, um importante fornecedor.
Publicado em 27/11/2018 às 14:42
Arábia Saudita vai importar do Brasil material genético bovino e avícola
Negociações sanitárias foram iniciadas no segundo semestre do ano passado, motivadas pelas ações de prospecção de mercados realizadas pelo Mapa
Publicado em 27/11/2018 às 11:09
Exportações somam US$ 4,840 bi na quarta semana de novembro
No período, importações foram de US 5,960 bilhões, o que gerou déficit de US$ 1,12 bilhão
Publicado em 26/11/2018 às 15:53
Seis novos adidos agrícolas assumem postos no exterior até o fim do ano
Bruxelas será contemplada com mais um profissional e os demais estão designados para Colômbia, Canadá, Marrocos, Egito e Indonésia
Publicado em 26/11/2018 às 14:13
MDIC recebe propostas para competitividade do setor terciário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Entidade também apresentou pautas para a economia digital e o comércio eletrônico
Publicado em 26/11/2018 às 14:08
26/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 99/2018
Alertamos para o fato de que o despacho a posteriori, com base no art. 102, I, da IN RFB nº 1702/17, relativo ao fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional, não deve ser realizado na modalidade de despacho domiciliar.
Publicado em 26/11/2018 às 14:04
Líderes da União Europeia fecham acordo sobre saída do Reino Unido do bloco
Líderes da União Europeia concordaram formalmente com o acordo Brexit neste domingo e pediram aos britânicos que apoiem o pacote da primeira-ministra, Theresa May, diante da acalorada oposição no parlamento britânico.
Publicado em 26/11/2018 às 14:01
Secex abre consulta publica sobre redução tarifária para 305 códigos da NCM
Circular foi publicada no Diário Oficial da União
Publicado em 26/11/2018 às 13:58
Bahia/ICMS - Operação Mosaico desarticula esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS
Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado, dia 22, pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Publicado em 26/11/2018 às 09:10
SECEX abre consulta publica sobre redução tarifária para 305 códigos da NCM
Circular foi publicada no Diário Oficial da União
Publicado em 23/11/2018 às 10:05
Comércio exterior do Paraná tem pior desempenho em quatro anos
Pesquisa da Fiep em setembro aponta redução de 22% em relação a agosto, de 11% em relação ao mesmo mês do ano passado e de 1,6% no acumulado do ano
Publicado em 23/11/2018 às 09:57
Sistema Fiep, por meio do CIN-PR, promove evento para impulsionar comércio exterior paranaense
A 5ª edição do seminário anual traz painéis com perspectivas relevantes para a competitividade das indústrias no mercado internacional atual
Publicado em 23/11/2018 às 09:49
Novo regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Foi publicado o Decreto nº 9580, de 22 de novembro de 2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Publicado em 23/11/2018 às 09:20
ICMS/PR – Cesta Básica – Tributação e Condições
Perante o Estado do Paraná, os produtos da "cesta básica", possuem 2 (duas) regras de tributação, sendo a redução na base de cálculo e a isenção do ICMS.
Publicado em 22/11/2018 às 16:35
Mapa e IICA lançam hotsite com estratégia internacional do agro
Fórum virtual permite participação, por meio de inscrição gratuita
Publicado em 22/11/2018 às 16:21
Atualizada regra para rotulagem de cosméticos
Empresas poderão apresentar processos de regularização de cosméticos que incluam diferentes propostas de arte para os rótulos desses produtos.
Publicado em 22/11/2018 às 16:13
Notícia Siscomex Exportação nº 98/2018
Informamos que foi identificado um erro no módulo CCT do Portal Siscomex, o qual está há alguns dias impedindo que haja o registro do evento CCE (carga completamente exportada) e a consequente averbação de algumas exportações.
Publicado em 22/11/2018 às 15:16
Piauí/ICMS - Governo do Piauí envia projeto de lei para instituir Refis 2018
O Governo do Estado do Piauí enviou para a Assembléia Legislativa do Piauí um projeto de lei solicitando autorização para instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS) 2018
Publicado em 22/11/2018 às 09:18
Temer vai ao Chile para assinar acordo de livre comércio
Medida deve incrementar negócios e ampliar o volume de mercadorias
Publicado em 22/11/2018 às 09:10
Minas Gerais/ICMS - Operação 'Casa de Papel' investiga esquema de sonegação fiscal
Fraude, que teria causado prejuízo de R$ 60 milhões, consiste no comércio irregular de papel imune
Publicado em 21/11/2018 às 16:54
Goiás/ICMS - Gerência esclarece contribuintes sobre entrega Sintegra
A gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria da Fazenda, reitera que os contribuintes que emitem documentos fiscais eletrônicos não mais precisam entregar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias). A medida está valendo desde abril, e em outubro, a Sefaz deixou de receber esses arquivos.
Publicado em 21/11/2018 às 16:04
Pernambuco/ICMS - Governo reduz ICMS do diesel e cria Nota Fiscal Solidária
As principais propostas visam a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 18% para 16%, e a criação da Nota Fiscal Solidária, um programa de restituição de impostos que atenderá mais de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado.
Publicado em 21/11/2018 às 09:58
Piauí/ICMS - Sefaz prorroga prazo para a entrega da Dief referentes a outubro
A Secretaria de Fazenda do Piauí por meio da Portaria GSF nº 248, de 19 de novembro de 2018, prorrogou até o dia 21 de novembro o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief) referente às operações e prestações ocorridas no mês de outubro.
Publicado em 21/11/2018 às 08:58
COMEX - Marcos Jorge destaca projetos concluídos e pede atenção ao cronograma de ações de 2018 durante 10ª Reunião do Comitê de Governança Estratégica do MDIC
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, conduziu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, a 10ª reunião do Comitê de Governança Estratégica do MDIC, instância superior de governança dos planos estratégicos do MDIC.
Publicado em 21/11/2018 às 08:54
COMEX - China deve habilitar mais plantas do Brasil para exportação de carnes, diz secretário
A China deverá habilitar mais plantas produtoras de carnes bovina e de frango do Brasil para exportação ao gigante asiático, disse nesta segunda-feira o secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki.
Publicado em 21/11/2018 às 08:51
COMEX - Processo de certificação para importação e exportação de bebidas será eletrônico
Custos menores, menos burocracia e mais agilidade para as empresas de comércio exterior
Publicado em 21/11/2018 às 08:48
COMEX - México habilita novas plantas para exportação de carne de aves
Expectativa é de ampliar as vendas externas de frango para aquele país
Publicado em 21/11/2018 às 08:42
COMEX - ABPA Fomenta novos negócios para importações chinesas de aves e de suínos na CIIE
Novas oportunidades de negócios poderão ser geradas para os exportadores brasileiros, a partir de contatos realizados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que participou, com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), da China International Import Expo (CIIE), encerrada neste sábado, em Xangai.
Publicado em 19/11/2018 às 16:54
Notícia Siscomex Exportação nº 96/2018
Esclarecemos que a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação, cujo transporte até o local de despacho se dará ao amparo de MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI, só está disponível para cargas amparadas por Nota Fiscal Eletrônica.
Publicado em 19/11/2018 às 16:51
Validade da Nota Fiscal – NF, Nota Fiscal Fatura – NFF e Nota Fiscal de Venda a Consumidor - NFVC
A partir de 01/01/2019 não será mais possível utilizar os documentos fiscais NF/NFF, modelos 1 e 1 A e NFVC, mesmo que a data de validade para utilização dos respectivos documentos seja superior a 31/12/2018.
Publicado em 19/11/2018 às 11:14
Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018
Informamos que a partir do dia 16/11/2018 já estará disponível no módulo CCT do Portal Siscomex a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação e que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro), TIF/DTA (Conhecimento-Carta de Porte Internacional TIF/Declaração de Trânsito Aduaneiro DTA) ou DTAI (Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional, utilizada nas operações de trânsito aduaneiro internacional entre o Brasil e a Venezuela).
Publicado em 14/11/2018 às 16:03
COMEX - Operação Espelho - Receita, PF e MPF desarticulam esquema de fraude em importação de mercadorias vindas de Miami
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã de hoje, 13, a Operação Espelho, para desarticular esquema de fraude em importações estimada em R$ 393 milhões. Estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Belo Horizonte.
Publicado em 14/11/2018 às 16:01
Comissões locais facilitam comércio exterior no Brasil
O objetivo das comissões é trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 maiores unidades alfandegárias do país.
Publicado em 13/11/2018 às 15:39
Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018
Informamos que a partir do dia 16/11/2018 já estará disponível no módulo CCT do Portal Siscomex a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação e que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI.
Publicado em 13/11/2018 às 15:34
COMEX - Novos códigos de receita para importações de remessas internacionais
Foram cadastrados novos códigos de receita para importações realizadas por Remessas Internacionais, que deverão ser usados no momento do preenchimento das declarações para esses tipos de operações.
Publicado em 13/11/2018 às 15:30
Minas Gerais/ICMS - Produtores rurais pessoas físicas já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica em Minas Gerais
Medida implementada pela Secretaria de Estado de Fazenda atende às reivindicações do setor.
Publicado em 12/11/2018 às 16:16
E-Social - Resolução n° 19, de 09 de Novembro de 2018
Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Publicado em 12/11/2018 às 15:58
ICMS-PB - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-E
Dispõe sobre os aspectos gerais do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-E.
Publicado em 12/11/2018 às 11:37
ICMS/RS – Alteração de MVA e descrição - Substituição Tributária – Rações tipo
Estado altera percentuais de MVA para o produto "Rações Tipo Pet", classificado na NCM 2309, previsto no item XIX da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS.
Publicado em 09/11/2018 às 15:09
ICMS/PR – Produtos Primários Próprios – Lançamento no SPED/EFD
Publicada no Diário Oficial de 06.11.2018,  a Norma de Procedimento Fiscal nº 77/2018, disciplina procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de entrada de produtos primários próprios.
Publicado em 08/11/2018 às 16:32
COMEX - Comércio e Serviços: Governo amplia lista de serviços elegíveis às operações de ACC e ACE
Portaria determina que operações de crédito cobrirão todos os serviços da NBS que se enquadrem como ‘exportação de serviços para o exterior’
Publicado em 08/11/2018 às 15:08
COMEX - Comissões locais vão facilitar comércio exterior brasileiro em portos, aeroportos e fronteiras terrestres
Colfacs foram lançadas nesta quarta-feira e vão funcionar nas 15 maiores unidades alfandegárias do país
Publicado em 08/11/2018 às 15:05
NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica Modelo 65
Neste COMENTÁRIO LEGAL abordaremos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos a serem seguidos pelos contribuintes do estado da Bahia em relação à obrigatoriedade ao uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.
Publicado em 08/11/2018 às 13:45
Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
Para o 2º Grupo, 10 de janeiro de 2019 será a data de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf
Publicado em 06/11/2018 às 15:54
COMEX - Governo federal amplia programa Brasil Mais Produtivo
O presidente Michel Temer e o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, assinaram, nesta última terça-feira (30 de outubro), o decreto que institucionaliza o Brasil Mais Produtivo (B+P), programa que garante o aumento da produtividade de pequenas e médias indústrias brasileiras.
Publicado em 05/11/2018 às 16:21
ICMS/BA - Contribuintes têm desconto em multas para regularizar débitos com o ICMS
Projeto aprovado pela Alba prevê desconto de 90% em multas e acréscimos moratórios para a quitação de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até o final de 2017.
Publicado em 01/11/2018 às 16:03
Destaque do Dia
Houve a publicação no DOU de hoje da Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018; a qual dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
Publicado em 01/11/2018 às 11:39
FGTS - Circular nº 832, de 30 de Outubro de 2018
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
Publicado em 01/11/2018 às 09:20
SEFAZ/RJ publica resolução com procedimentos para refinanciamento de débitos de ICMS
SEFAZ/RJ publica resolução com procedimentos para refinanciamento de débitos de ICMS
Publicado em 31/10/2018 às 16:09
ICMS/BA - Contribuintes do Simples devem implantar NFC-e até 01 de janeiro de 2019
Obrigatoriedade de emissão do novo documento fiscal digital já vale para as grandes e médias empresas da Bahia, e se estenderá agora a todos os estabelecimentos comerciais do Estado, com exceção os Microempreendedores Individuais (MEIs)
Publicado em 31/10/2018 às 16:02
DCTFWEB – Aspectos Gerais
Dispõe sobre as questões da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
Publicado em 31/10/2018 às 12:34
COMEX - Decreto nº 9542, de 29/10/2018
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012
Publicado em 30/10/2018 às 14:53
ICMS/PR - Boletim Informativo 29/2018
ST - OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS – PROVENIENTES DE SANTA CATARINA.
Publicado em 29/10/2018 às 14:43
Normas relativas aos regimes aduaneiros especiais são revistas em função da quebra de jurisdição na importação
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (25/10), a Instrução Normativa RFB nº 1841, de 2018, que tem por objetivo adaptar os dispositivos das normas relativas aos regimes aduaneiros especiais aos conceitos trazidos com a criação da quebra de jurisdição na importação.
Publicado em 29/10/2018 às 10:33
ICMS - RJ - Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Plástico - PLAST-RIO
Aborda o Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação.
Publicado em 25/10/2018 às 11:53
Rio de Janeiro - Prorrogação da entrega da GIA-ICMS
Prorroga para o dia 20 de novembro de 2018 o prazo para entrega das Gias de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativa aos meses de Agosto e Setembro de 2018.
Publicado em 22/10/2018 às 14:41
Cenário internacional força riscos para exportações brasileiras em 2019
O conturbado cenário internacional força diversos riscos para as exportações brasileiras em 2019. Entre eles, o agravamento da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos é a principal preocupação para o fluxo de nossos produtos no mundo.
Publicado em 18/10/2018 às 10:02
Anvisa simplifica regularização de pequenos negócios
Microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares e pequenos empreendimentos de economia solidária geram trabalho e renda para milhões de brasileiros. A Anvisa, atenta à importância desses setores para o desenvolvimento do país, está empenhada em simplificar a sua regularização, sem abrir mão da segurança sanitária.
Publicado em 18/10/2018 às 09:58
Paraná/ICMS - Isenção e não incidência - Diferimento
As saídas com isenção ou não incidência encerram o diferimento das fases anteriores, seja ele total ou parcial.
Publicado em 16/10/2018 às 16:32
Decreto n° 9525, de 15/10/2018
Altera o Decreto nº 6956, de 09 de setembro de 2009, que regulamenta o disposto na Lei nº 11898, de 08 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Publicado em 16/10/2018 às 16:30
Fila de petições de registro de alimentos está zerada
Levantamento mostra redução também nos pedidos de pós-registro. Resultado é atribuído ao aprimoramento e à modernização dos processos de trabalho da Anvisa.
Publicado em 16/10/2018 às 16:26
Ibama abre banco de dados do Sistema DOF para acesso público
O Ibama abriu na última sexta-feira (14/09) para acesso público o banco de dados do Sistema DOF (Documento de Origem Florestal), que controla o transporte e o armazenamento de toda a madeira comercializada no país.
Publicado em 15/10/2018 às 10:48
COMEX - Exportações do agro devem atingir US$ 100 bilhões
Durante a posse do novo presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (10), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse que o agronegócio deverá encerrar o ano com exportações de US$ 100 bilhões. "É uma marca que vínhamos perseguindo e, agora, vamos alcançar", disse o ministro.
Publicado em 15/10/2018 às 10:44
INSS - Instrução Normativa nº 1837, de 10 de Outubro de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Publicado em 11/10/2018 às 11:35
COMEX - AD Executivo nº 24, de 04 de Outubro de 2018
Desalfandegamento de Aeroporto de Maringá(PR).
Publicado em 10/10/2018 às 16:36
COMEX - Webservice de Consulta completa DU-E e notificação push de LPCO
Está disponível para qualquer interessado a contratação da consulta DU-E por chave de acesso. Anteriormente essa API estava restrita às instituições financeiras.
Publicado em 10/10/2018 às 16:29
Publicado novo cronograma do eSocial
Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019
Publicado em 09/10/2018 às 09:32