SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 046/2019
Comunica aos operadores de Comércio Exterior que as importações de materiais usados sob o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
Publicado em 16/08/2019 às 13:11
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações
Publicado em 12/08/2019 às 11:53
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca.
Publicado em 12/08/2019 às 11:33
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações.
Publicado em 09/08/2019 às 16:32
Cronograma de saque do FGTS
Foi publicada no DOU de 06/08/19 o cronograma de saque do FGTS, através da Circular da CEF nº 868/2019, porém no dia 08/08/2019, foi publicada no DOU a Circular da CEF nº 869/2019 revogando a Circular da CEF nº 868/2019.
Publicado em 08/08/2019 às 14:27
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 044/2019
A partir de 15/08/2019, o Serpro não dará mais suporte para o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR-e) e par a Declaração para Controle de Internação (DCI), no módulo Visual Basic (VB).
Publicado em 06/08/2019 às 16:18
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 045/2019
Informamos que, a partir do dia 06/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 22202.99.00.
Publicado em 06/08/2019 às 16:17
Operações com moedas virtuais
Operações com criptoativos devem ser informadas à receita federal.
Publicado em 06/08/2019 às 09:08
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 044/2019
Serpro não dará mais suporte para o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR-e) e par a Declaração para Controle de Internação (DCI), no módulo Visual Basic (VB).
Publicado em 05/08/2019 às 17:02
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.
Publicado em 05/08/2019 às 13:55
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 006/2019
A Coana está trabalhando para produzir um novo ato normativo com vigência para maioria dos recintos, dentre outros operadores, em substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003.
Publicado em 05/08/2019 às 09:12
Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
Atualizações preservam a segurança e a saúde do trabalhador e aumentam a competitividade das empresas brasileiras
Publicado em 02/08/2019 às 15:42
Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped
A Instrução Normativa RFB nº 1.904 simplifica a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped)
Publicado em 02/08/2019 às 09:29
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 043/2019
Informamos que, a partir de 31/07/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 8436.10.00 (Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais) estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT).
Publicado em 02/08/2019 às 09:28
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 042/2019
Informamos que a partir de 01/08/2019 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente vigente para os produtos classificados no subitem 5503.20.10 - Fibras bicomponentes de diferentes pontos de fusão, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 02/08/2019 às 09:26
ICMS/RS – EXCLUSÃO DO VINHO CEST 02.024.00 DA SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Com base na publicação do Decreto nº 54736/2019 (DOE de 31.07.2019), foi dada uma nova redação do art. 228 do Livro III do RICMS/RS, excluindo o produto “VINHO do CEST 02.024.00” da sistemática da substituição tributária, com efeitos a partir de 01.08.2019.
Publicado em 01/08/2019 às 11:59
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 63/2019
DU-E de embarque antecipado registradas para as mercadorias que constam dos incisos I a VIII daquele artigo devem ser instruídas com o documento "Programação de Embarque".
Publicado em 30/07/2019 às 17:16
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 005/2019
Uniformização dos termos de prorrogação de LPCO.
Publicado em 30/07/2019 às 16:14
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 041/2019
Informamos que, a partir de 05/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens dos capítulos 90 e 94 abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da ANVISA.
Publicado em 30/07/2019 às 16:12
ICMS - ESPÍRITO SANTO
Dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária que era prevista nos Anexos V, V-A, V-B, VI E VI-A, que foram substituídas por portarias, desde 01.04.2019.
Publicado em 26/07/2019 às 11:33
Destaque do Dia
DOU de 24.07.2019 - Edição Extra
Publicado em 25/07/2019 às 11:17
FGTS - Circular nº 856, de 23 de Julho de 2019
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial.
Publicado em 24/07/2019 às 14:45
ICMS/AM - AVISO AOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EFD
Avisamos aos Contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI que a partir de 01/08/2019 será implementado conjunto de REGRAS DE VALIDAÇÃO DA EFD, voltado para a apuração do ICMS dos Contribuintes que possuem mais de um estabelecimento e que estão obrigados a apuração centralizada.
Publicado em 24/07/2019 às 11:28
Queda de comércio com EUA afeta exportações brasileiras
As exportações brasileiras recuaram 10,4%, em valor, na comparação de junho deste ano com o mesmo período do ano passado. No acumulado do primeiro semestre, a queda chegou a 3,5%.
Publicado em 19/07/2019 às 16:11
Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD - Reinf
Contribuintes do terceiro grupo terão que prestar informações apenas em janeiro de 2020
Publicado em 19/07/2019 às 16:09
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 62/2019
Informamos que, a partir de 01/08/2019, os formulários dos modelos LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)
Publicado em 17/07/2019 às 17:02
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 004/2019
A SECEX informa que foi programado o desvínculo das NCM abaixo listadas os respectivos atributos, passando a ser dispensado o preenchimento dos atributos nos itens de DU-E.
Publicado em 17/07/2019 às 09:28
SISCOMEX - Notícias Siscomex Exportação n° 60/2019 e 61/2019
Notícias Siscomex Exportação n° 60/2019 e 61/2019
Publicado em 17/07/2019 às 09:27
Nova Estrutura da EFD-Reinf
Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União.
Publicado em 16/07/2019 às 09:59
Adiamento da entrada em produção do “3º grupo” na EFD-REINF – Publicação de ato normativo em breve da Receita Federal.
Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.
Publicado em 16/07/2019 às 09:55
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 039/2019
A partir do dia 12/07/2019, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados na NCM 7222.20.00.
Publicado em 15/07/2019 às 16:22
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 038/2019
A partir de 12/07/2019, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos classificados na NCM 2811.22.10.
Publicado em 15/07/2019 às 16:22
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 037/2019
A partir de 11/07/2019, as importações dos produtos abaixo relacionados estarão dispensadas da anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Publicado em 15/07/2019 às 16:20
Novo eSocial. O que muda?
Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.
Publicado em 12/07/2019 às 16:44
ICMS/SP - AÇÃO DO FISCO PAULISTA ORIENTA E DÁ PRAZO PARA RESTAURANTES QUITAREM R$ 150 MILHÕES EM DÉBITOS DE ICMS DE PESCADO SEM APLICAÇÃO DE MULTA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início à primeira fase da ação que tem o objetivo de alertar mais de 1,1 mil varejistas e restaurantes paulistas sobre a falta de pagamento de R$ 150 milhões de ICMS na venda de pescados.
Publicado em 12/07/2019 às 16:36
ICMS/PR - EFD: Alteração da TABELA 5.1.1 - Ajustes da Apuração do ICMS
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 52/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.
Publicado em 12/07/2019 às 13:46
Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial
Publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º Grupo e eventos de SST do 1º Grupo passaram para janeiro/2020.
Publicado em 11/07/2019 às 15:08
Abinee pede a Guedes revogação de portaria que altera concessão de ex-tarifários
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) acabou de protocolar no Ministério da Economia solicitação ao ministro Paulo Guedes para que revogue a Portaria 309, que alterou a forma de concessão e contestação de ex-tarifários.
Publicado em 11/07/2019 às 09:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 035/2019
Informamos que a partir de 15/07/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens NCM 2933.29.99 e 2933.99.99, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Publicado em 11/07/2019 às 08:59
SISCOMEX - Notícias Siscomex Exportação ns° 58/2019 e 59/2019
Informamos que, no próximo mês de agosto (previsão para o dia 12), serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex.
Publicado em 11/07/2019 às 08:57
ICMS/PR - CANCELAMENTO DE CADASTRO DE PRODUTORES – CAD/PRO – PRORROGAÇÃO
Comunica-se que o prazo para o CANCELAMENTO das inscrições estaduais de Produtor Rural – CAD/PRO, foi PRORROGADO para 14/10/2019.
Publicado em 10/07/2019 às 13:55
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 33/2019
Informamos que, a partir de 08/07/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 3813.00.90 estarão dispensadas da anuência do Ibama.
Publicado em 05/07/2019 às 16:14
ATENÇÃO - Publicado no Dou de 05/07/2019 a Portaria nº 716/19 , trazendo o novo cronograma para o eSocial.
O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial  deverá seguir o cronograma.
Publicado em 05/07/2019 às 14:32
ICMS/MS – VAREJISTAS QUE EMITEM CUPOM FISCAL (ECF)
Comunica que a partir de 01 de outubro de 2019 todos os contribuintes varejistas, exceto MEI (Microempreendedor Individual), deverão emitir NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55).
Publicado em 05/07/2019 às 14:26
Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime
Foi publicada, em 3 de julho de 2019, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional, em 1º de janeiro de 2018, poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 13 de junho de 2019.
Publicado em 05/07/2019 às 10:44
Destaque do Dia
DOU de 05.07.2019
Publicado em 05/07/2019 às 10:39
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 55/2019
Informamos que, a partir de 10/07/2019, os formulários dos modelos LPCO, passarão por alterações.
Publicado em 05/07/2019 às 09:38
Receita apresenta nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
As orientações gerais sobre o LCDPR já estão disponíveis no site da RF
Publicado em 05/07/2019 às 09:36
Perda da Vigência da Medida Provisória nº 873/2019 que tratava das Contribuições Sindicais.
Foi publicado no DOU de 03/07/19, o Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional nº 43/2019, que determinou o encerramento da vigência da MP nº 873/19 no dia 28/06/2019.
Publicado em 03/07/2019 às 15:39
ICMS/PR - CANCELAMENTO DE CADASTRO DE PRODUTORES - CAD/PRO
A Receita Estadual do Paraná comunica que foi publicado no DIOE nº 10455, em 11/06/2019, a relação das inscrições estaduais de Produtor Rural - CAD/PRO que serão CANCELADAS a partir de 12/07/2019.
Publicado em 03/07/2019 às 14:30
Destaque do Dia
DOU de 03.07.2019
Publicado em 03/07/2019 às 11:13
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 32/2019
Em complementação à Notícia Siscomex Importação nº 30/2019, esclarecemos casos em que a mercadoria é classificada na NCM com um código listado entre os produtos do setor automotriz do MERCOSUL (Universo Automotivo).
Publicado em 02/07/2019 às 15:49
Substituição Tributária no Setor Alimentício
A Receita Estadual do Paraná informa sobre a exclusão do regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Publicado em 01/07/2019 às 16:23
Notícia Siscomex Exportação nº 53/2019
Retificação à Notícia Siscomex nº 37/2019.
Publicado em 01/07/2019 às 16:23
Paraná/ICMS - Substituição Tributária no setor alimentício
Boletim Informativo nº 018/2019
Publicado em 01/07/2019 às 16:21
Operação SALDOS DE QUIMERA no Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA.
Publicado em 01/07/2019 às 16:19
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 51/2019
Secretaria SECEX e a ANVISA informam que os modelos de LPCO Autorização Especial (AE) – Anvisa e Registro de Medicamento na Anvisa/Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação, podem ser utilizados em mais de uma operação de exportação e, portanto, não precisam ser solicitados a cada embarque.
Publicado em 28/06/2019 às 15:54
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 47/2019
Informamos que, nas operações de exportação indireta, ou seja, aquelas que envolvem notas fiscais de remessa com fim específico de exportação (CFOP 5501, 5502, 6501 e 6502).
Publicado em 28/06/2019 às 09:44
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 46/2019
Com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançado, nesta segunda-feira, na página eletrônica do Portal Único de Comércio Exterior (www.portalsiscomex.gov.br), ferramenta digital que permite o agendamento de despachos de operações de comércio exterior.
Publicado em 25/06/2019 às 17:03
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 29/2019
Com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançado, nesta segunda-feira, na página eletrônica do Portal Único de Comércio Exterior, ferramenta digital que permite o agendamento de despachos de operações de comércio exterior.
Publicado em 25/06/2019 às 17:01
São Paulo/ICMS - São Paulo estimula o comércio eletrônico e as atividades de operadoras logísticas e FULFILMENT
A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) nova regulamentação para promover o comércio eletrônico e as atividades das empresas de operação logística no Estado.
Publicado em 24/06/2019 às 14:31
Receita esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS"
Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança acusa falta de recolhimento em GPS. Veja como resolver.
Publicado em 17/06/2019 às 13:58
Paraná/ICMS - Oportunidade de regularização de débitos - REFIS 2019 - Prazo final de adesão
A Receita Estadual comunica que o prazo para adesão aos benefícios do REFIS 2019, aprovado pela Lei nº 19802/2018 e regulamentado pelos Decretos nº 237/2019 e 1.285/2019 se encerra no dia 18/06/2019.
Publicado em 17/06/2019 às 10:33
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 025/2019
Nas situações em que houver suspensão de tributos conjugada com a obrigatoriedade de recolhimento de direitos antidumping, o débito em conta corrente do valor a recolher daqueles direitos já pode ser realizado no momento do registro da DI, não havendo necessidade de retificação da DI registrada apenas para esse fim.
Publicado em 14/06/2019 às 09:23
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 45/2019
Solicitamos que seja desconsiderada a orientação dada na Notícia Siscomex Exportação n° 44/2019, publicada no dia 30/05/2019, e que sejam seguidas as novas orientações.
Publicado em 14/06/2019 às 09:22
Auditor da Receita esclarece boataria sobre o fim do eSocial
Sustentador do eSocial no Paraná informa que está descartada a extinção da plataforma
Publicado em 13/06/2019 às 11:39
Mato Grosso/ICMS - Produtores rurais já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica
Os contribuintes produtores rurais de Mato Grosso que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF já podem emitir e assinar a nota fiscal eletrônica (NF-e) com seu certificado digital (e-CPF).
Publicado em 12/06/2019 às 14:21
Notícia Siscomex Importação n° 024/2019
Informamos que, a partir de 18/06/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 11/06/2019 às 16:17
Mulher é presa em Londrina por receber benefício indevido
A acusada era aposentada por invalidez, mas continuava trabalhando na mesma função que gerou o afastamento
Publicado em 11/06/2019 às 16:16
Paraná/ICMS - Início da obrigatoriedade de uso do bilhete de passagem eletrônico (BP-e)
A Receita Estadual do Paraná comunica os contribuintes paranaenses que a obrigatoriedade de uso do Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e) se inicia em 1º de julho de 2019.
Publicado em 11/06/2019 às 09:20
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
Publicado em 10/06/2019 às 14:53
Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos
Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial.
Publicado em 06/06/2019 às 15:23
Mato Grosso/ICMS - MDF-e - Manifesto de documentos fiscais será obrigatório nas operações internas
A partir de 1º de julho de 2019, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território mato-grossense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá possuir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e).
Publicado em 06/06/2019 às 13:51
Rio Grande do Sul/ICMS - Pagamento da diferença de ICMS-ST para contribuintes com faturamento até r$ 3,6 milhões é prorrogado
O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (30) que irá prorrogar, para empresas da categoria geral com faturamento anual até R$ 3,6 milhões anuais, a entrada em vigor da nova sistemática da Substituição Tributária.
Publicado em 05/06/2019 às 15:22
Erro 301. O que fazer?
Confira as explicações e orientações da equipe técnica sobre o erro e como resolver o problema
Publicado em 04/06/2019 às 14:25
Inspeção do Trabalho recupera em quatro meses mais de R$ 2 bilhões de FGTS não recolhido
O valor é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018
Publicado em 03/06/2019 às 15:48
São Paulo/ICMS - Fisco paulista realiza Operação "mei.com" para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente irregularidades identificadas pelo Fisco paulista.
Publicado em 03/06/2019 às 11:35
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 44/2019
Informamos que para os casos em que houver o retorno ao País de mercadoria exportada, nas hipóteses de que trata o art. 70 do Decreto n° 6759, de 05 de fevereiro de 2009.
Publicado em 31/05/2019 às 15:13
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 23/2019
Informamos que, a partir do dia 10/06/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação de Importação da SUEXT.
Publicado em 31/05/2019 às 15:11
Goiás/ICMS - Selo Fiscal Eletrônico da água vigora em 1º de Agosto
A Secretaria da Economia esclarece que a exigência do Selo Fiscal Eletrônico no vasilhame descartável de água mineral entra em vigor no dia 1º de agosto de 2019.
Publicado em 30/05/2019 às 13:54
Maranhão/ICMS - Prazo para a redução de 95% de juros e multas de ICMS termina no dia 31/05
A Medida Provisória 292/2019 do Governo Estadual, que estabeleceu redução de multas e juros para pagamentos de débitos de ICMS, está incentivando milhares de empresas a se regularizarem junto à Secretaria da Fazenda.
Publicado em 28/05/2019 às 09:25
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 43/2019
Informamos que na data de 06/05/2019 entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E.
Publicado em 27/05/2019 às 15:25
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 42/2019
Informamos que na data de 06/05/2019 entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E.
Publicado em 27/05/2019 às 15:24
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 41/2019
Ressaltamos que, para fins de cumprimento do prazo para manifestação dos dados de embarque de bens exportados, devem ser observados os prazos e procedimentos estabelecidos nos arts. 82 a 86 e 100 da IN RFB nº 1702/17.
Publicado em 27/05/2019 às 15:23
Paraná/ICMS - NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2018.005, V1.30
Boletim Informativo nº 015/2019.
Publicado em 24/05/2019 às 14:05
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 40/2019
A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informam que, para testes nos sistemas, os usuários (exportadores, importadores e demais intervenientes) devem utilizar apenas o ambiente de treinamento.
Publicado em 24/05/2019 às 14:03
ICMS/PR - NF-e: Obrigatoriedade de Emissão para todos Contribuintes de ICMS
A Receita Estadual do Paraná alerta que, a partir de 01 de junho de 2019, todos os contribuintes inscritos no Cadastro de ICMS, independente da atividade econômica exercida, estão obrigados a emitir a Nota Fiscal eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.
Publicado em 23/05/2019 às 16:16
Rio de Janeiro/ICMS - Dispensa da entrega da GIA-ICMS
Através da Resolução SEFAZ n° 37 de 21.05.2019 (DOE 22.05.2019), fica dispensada a entrega da GUIA de informação e apuração do ICMS a GIA-ICMS e alterado o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n°720/2014.
Publicado em 22/05/2019 às 15:22
AEB mantém no radar ação contra cartel do câmbio que causou prejuízos às exportadoras
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) continua atenta à ação ajuizada na Justiça Federal de Brasília, em 2018, para pleitear indenização por perdas provocadas por suposto cartel de bancos nacionais e estrangeiros investigados por manipulação de taxas de câmbio.
Publicado em 21/05/2019 às 10:53
Rio de Janeiro/ICMS - Prorrogação de entrega da GIA-ICMS relativa ao mês de Abril de 2019
Através da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 34 de 20.05.2019 (DOE 21.05.2019), fica prorrogado o prazo de entrega da GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS).
Publicado em 21/05/2019 às 10:24
Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB nº 1867/2019
Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria - e que não atualizaram o eSocial com o novo código - estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299)
Publicado em 20/05/2019 às 17:19
Rio de Janeiro/ICMS - Prorrogação da entrega da DECLAN-IPM 2019 (Ano-base 2018)
Através da Portaria Sucief n° 57 de 17.05.2019 (DOE 20.05.2019) fica prorrogada o prazo para transmissão da Declan-IPM 2019(Ano-base 2018).
Publicado em 20/05/2019 às 10:25
Escrituração Contábil Digital - ECD/2019
Deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas.
Publicado em 20/05/2019 às 09:56
Mato Grosso/ICMS - Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor
As mudanças atendem ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e passam a valer a partir do dia 03 de junho.
Publicado em 17/05/2019 às 09:26
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 37/2019
Você está aqui: Página Inicial Informações Notícias Siscomex Exportação 15/05/2019 - Notícia Siscomex nº 37/2019 15/05/2019 - Notícia Siscomex nº 37/2019 Imprimir Enviar Google + A Secretaria de Comércio Exterior informa que a partir do dia 1º de julho de 2019 não será mais necessário informar o atributo “Operação de Embarque antecipado” (ATT_1735) no preenchimento dos itens de DU-E e dos itens de LPCO para as NCM descritas.
Publicado em 16/05/2019 às 15:30
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 020/2019
Informamos que, a partir do dia 21/05/2019, haverá alterações nas descrições dos Destaque 001 e 002 para a NCM 3918.90.00, com anuência SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 15/05/2019 às 10:35
Rio de Janeiro/ICMS - Prorrogação de vigência das novas regras para emissão de NF-e com benefícios fiscais
O Governador do estado do Rio de Janeiro, através do Decreto n° 46655/2019 (DOE 14.05.2019), prorrogou para 01.07.2019 as novas regras para emissão de NF-e com benefícios fiscais.
Publicado em 15/05/2019 às 10:29
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 36/2019
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, desde o dia 08 de maio de 2019, está disponível no Portal Siscomex a relação dos modelos de LPCO com seus códigos NCM.
Publicado em 14/05/2019 às 11:46
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 34/2019
Informamos que, a partir de 14/05/2019, os formulários dos modelos LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Publicado em 14/05/2019 às 11:45
Rio Grande do Sul/ICMS - STF dá vitória ao RS em processo que trata da incidência de ICMS sobre cesta básica
Em julgamento no final da tarde desta quinta-feira (9/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ganho de causa ao Estado do Rio Grande do Sul no processo que trata da incidência de ICMS sobre itens da Cesta Básica.
Publicado em 14/05/2019 às 11:42
EFD - REINF - Sem Movimento
Excepcionalmente na competência ABRIL/2019 será necessário o reenvio da situação SEM MOVIMENTO no EFD-Reinf.
Publicado em 13/05/2019 às 11:21
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 33/2019
Informamos que, a partir de 27/05/2019, o formulário LPCO E00035 (Proex Financiamento – BB), sujeito à anuência do Banco do Brasil, será alterado para substituição do conjunto de campos CRE e CRF pelos campos de “Cronograma de Embarque” e “Cronograma de Faturamento”.
Publicado em 13/05/2019 às 11:10
ANTAQ disponibiliza sistema de regulação tarifária dos portos organizados
Objetivo do ProREP é automatizar os pleitos de reajuste e revisão tarifária das administrações portuárias
Publicado em 10/05/2019 às 11:56
Rio Grande do Sul/ICMS - Novo programa de autorregulação tem foco no uso de Alíquota indevida do ICMS
A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto.
Publicado em 10/05/2019 às 10:46
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 19/2019
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 11, de 07 de maio de 2019 (D.O.U. 08/05/2019), que altera os arts. 33, 34, 36, 37, 38, 44, 46, 46-A, 48 e 51, entre outros, e cria os arts. 37-A, 43-A, 46-B e 257-C, na Portaria SECEX nº 23/2011.
Publicado em 09/05/2019 às 16:00
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 18/2019
Informamos que, a partir de 07/05/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 4014.10.00 (Preservativos) estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Publicado em 07/05/2019 às 14:29
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível
A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial
Publicado em 07/05/2019 às 10:36
Destaque do Dia
DOU de 07.05.2019
Publicado em 07/05/2019 às 10:31
Importação cai e superávit comercial cresce
Importações brasileiras recuaram 1,2% em abril. Compras de bens de capital diminuíram 10%. Saldo foi o segundo maior para o mês.
Publicado em 06/05/2019 às 13:49
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 32/2019
Informamos que o link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/index.html , liberado para as empresas de TI durante o período de implantação da DUE com o intuito de facilitar os testes de envio de XML, será descontinuado a partir do dia 17/05/2019.
Publicado em 03/05/2019 às 13:57
Destaque do Dia
DOU de 03.05.2019
Publicado em 03/05/2019 às 13:54
São Paulo/ICMS - Tintas e vernizes e produtos da indústria química - Novos percentuais de IVA-ST
Publicado no dia 01.05.2019, a Portaria CAT nº 27/2019, estabelece novos percentuais de IVA-ST para cálculo da substituição tributária, revogando a partir desta data a Portaria CAT nº 52/2014.
Publicado em 02/05/2019 às 10:04
Destaque do Dia
DOU de 30.04.2019
Publicado em 30/04/2019 às 15:01
Paraná/ICMS - Prazo para adesão ao REFIS 2019 é prorrogado até junho
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis foi prorrogado para o dia 18 de junho.
Publicado em 29/04/2019 às 14:51
Brasil e Argentina emitirão somente Certificados de Origem Digital da ALADI
A partir de maio de 2019, o intercâmbio comercial entre a Argentina e o Brasil amparado nos Acordos de Complementação Econômica nº 14 e nº 18 utilizará exclusivamente certificados de origem em formato digital, ficando reservado o formato papel unicamente para casos excepcionais.
Publicado em 29/04/2019 às 14:35
Receita Federal arrecadou R$ R$ 109.854 milhões em março
No período acumulado de janeiro e março de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 385.341 milhões
Publicado em 25/04/2019 às 16:13
ICMS/SC - Revogados segmentos da substituição tributária
Por meio do Decreto n° 104 de 23 de abril de 2019 (DOE de 24.04.2019), o governador do estado de Santa Catarina revogou dispositivos do RICMS/SC, compreendidos entre o Anexo 1-A e Anexo 3.
Publicado em 25/04/2019 às 11:51
Imposto de Renda 2019: como a Receita 'cruza' os dados dos contribuintes?
Fisco diz que utiliza supercomputadores espalhados pelos chamados centros de dados que atendem à instituição.
Publicado em 24/04/2019 às 09:22
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 29/2019
Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”.
Publicado em 24/04/2019 às 09:15
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega
Publicado em 23/04/2019 às 10:12
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019
A apresentação de documentação ou "dossiê envelope" em meio físico à Receita Federal do Brasil está dispensada, conforme previsto no art. 18 da IN RFB 1702.
Publicado em 23/04/2019 às 09:18
Destaque do Dia
DOU de 22.04.2019
Publicado em 22/04/2019 às 14:05
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 002/2019
A partir da release de número 19, que deverá ser implantada no dia 05/05/2019, serão publicadas, ainda durante a homologação, a relação das novas funcionalidades implementadas no Portal Único de Comércio Exterior, assim como os webservices que serão afetados.
Publicado em 18/04/2019 às 14:51
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 27/2019
Informamos que, a partir de 16/04/2019, o subitem 8438.40.00 (Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira) da NCM estará dispensado do Tratamento Administrativo E0112.
Publicado em 17/04/2019 às 14:30
E-Social começa a receber informações do MEI
Cadastro facultativo começa no dia 16, mas será obrigatório apenas a partir de outubro.
Publicado em 17/04/2019 às 10:09
Contribuinte pode reduzir imposto a pagar com doações
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019.
Publicado em 17/04/2019 às 09:51
Novos serviços são ofertados por meio de abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância
Novos serviços já podem ser realizados através desta ferramenta
Publicado em 16/04/2019 às 09:10
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 024/2019
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 023/2019, informamos que as exportações de café orgânico certificado devem utilizar o código de enquadramento 80180 (Exportação de produtos orgânicos).
Publicado em 15/04/2019 às 14:48
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 016/2019
Informamos que, conforme Portaria MF nº 06, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subseqüente.
Publicado em 15/04/2019 às 14:47
Receita Federal atualiza modelo de dados do sistema informatizado utilizado no regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre
A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizados das empresas interessadas a operar o referido regime.
Publicado em 12/04/2019 às 15:57
Brasil quer protagonismo em pescados
Secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, disse que está determinado a incluir o Brasil entre os principais produtores internacionais de pescados.
Publicado em 12/04/2019 às 15:52
Começa o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial
Nesta fase de cadastramento, que terá duração de 90 dias, os empregadores enviarão informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas.
Publicado em 11/04/2019 às 09:08
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 015/2019
Com a implantação da exoneração integral do ICMS por tela no módulo PCCE, o importador que optar por essa funcionalidade estará dispensado de apresentar a declaração e comprovante de exoneração do ICMS na retirada da carga nos recintos alfandegados.
Publicado em 11/04/2019 às 09:05
Destaque do Dia
DOU de 10.04.2019
Publicado em 10/04/2019 às 15:33
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 23/2019
Informamos que a partir do dia 06/05/2019 serão implementados novos atributos relativos a informações a serem obrigatoriamente prestadas nas exportações de café e extratos, essências e concentrados de café, classificados nos códigos do Sistema Harmonizado 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00.
Publicado em 09/04/2019 às 09:31
Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial
Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019.
Publicado em 09/04/2019 às 09:12
Reservas internacionais do Brasil somaram US$374,72 bilhões em 2018
As reservas internacionais do país somaram US$374,72 bilhões em dezembro de 2018, valor levemente acima do observado no ano anterior – US$373,97 bilhões. No ano passado, as reservas internacionais brasileiras apresentaram resultado positivo de 1,17%.
Publicado em 08/04/2019 às 09:12
COMEX - Notícia Siscomex nº 12/2019
Informamos que as preferências tarifárias concedidas pelo Brasil à União Aduaneira da África Austral (SACU), formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia, internalizado no país por força do Decreto nº 8703/2016, deverão ser informadas na adição da declaração de importação (DI)
Publicado em 04/04/2019 às 14:02
RAIS - Ano base 2018
Encerra-se nesta sexta-feira, dia 05/04/2019, o prazo para a entrega da declaração da RAIS nos termos do artigo 6º da Portaria 39/2019.
Publicado em 03/04/2019 às 10:20
Saldo comercial brasileiro recua
País registrou superávit de US$ 10,9 bilhões no primeiro trimestre, uma queda de 11% sobre o mesmo período de 2018. Em março, saldo ficou em US$ 5 bilhões, uma redução de 22%.
Publicado em 02/04/2019 às 10:51
Código de Acesso possui validade de 03 anos
Após 03 anos, o Código gerado expira e o empregador será convidado a criar um novo. Será necessário informar novamente os números de recibos de entrega da DIRPF ou do Título de Eleitor.
Publicado em 02/04/2019 às 10:48
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física
Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa
Publicado em 02/04/2019 às 10:40
Projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior
Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros
Publicado em 29/03/2019 às 14:04
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 22/2019
Informamos que, a partir de 28/03/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Publicado em 29/03/2019 às 14:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 13/2019
Esclarecemos aos importadores que, atualmente, dois procedimentos podem ser realizados no módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE).
Publicado em 28/03/2019 às 15:20
ICMS-SC
Suspensão dos efeitos dos Decretos nºs 1866 e 1867/2018 até 31.07.2019.
Publicado em 26/03/2019 às 15:59
Destaque do Dia
DOU de 26.03.2019
Publicado em 26/03/2019 às 11:10
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 011/2019
A partir de 25 de março de 2019 o projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) será disponibilizado para todos os importadores.
Publicado em 25/03/2019 às 14:29
ICMS/PR - REFIS 2019 - Lei nº 19802/2018 - Decreto nº 237/2019
Comunica-se que está disponível a adesão ao parcelamento dos débitos com os benefícios da Lei nº 19802/2018.
Publicado em 21/03/2019 às 10:22
Destaque do Dia
Destaque do Dia - Publicação do ADE COFIS nº 12, de 18 de março de 2019 - Diário Oficial da União
Publicado em 20/03/2019 às 17:19
Indicadores de comércio exterior reforçam fraca atividade industrial
Dados da FGV mostram que as empresas do setor registram queda nas exportações e também têm importado menos insumos diante das dificuldades de recuperação da demanda doméstica
Publicado em 20/03/2019 às 15:17
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 010/2019
Importações que só podem ser realizadas por importadores devidamente habilitados, no Siscomex, pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia (ME).
Publicado em 20/03/2019 às 15:12
Destaque do Dia
Destaque do Dia - Piso Estadual - Rio de Janeiro.
Publicado em 20/03/2019 às 11:10
Destaque do Dia
Destaque Estadual - Piso regional - São Paulo.
Publicado em 19/03/2019 às 14:32
Receita Federal estabelece condições para instalação e funcionamento de portos secos
As alterações advêm de determinações e recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e de adaptações necessárias ao aperfeiçoamento da minuta-padrão de edital de licitação para permissão ou concessão para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob o controle aduaneiro, em terminais alfandegados de uso público
Publicado em 19/03/2019 às 14:27
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 009/2019
Informamos que, a partir de 19/03/2019, as Importações de veículos amparados no Acordo Automotivo entre Brasil e México – ACE-55 estarão dispensadas da anuência do DECEX.
Publicado em 19/03/2019 às 14:22
Em reunião com europeus, ministro cita oportunidades no Brasil
Tarcísio Freitas conversou com investidores na Embaixada da Itália
Publicado em 15/03/2019 às 10:28
Tereza Cristina: barreiras não tarifárias dificultam comércio e preservação ambiental
A declaração foi feita durante discurso sobre segurança alimentar em Congresso na Anufood, em São Paulo
Publicado em 14/03/2019 às 09:04
Paraná/ICMS - NF-E/NFC-E: Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal
Boletim Informativo nº 03/2019.
Publicado em 13/03/2019 às 14:28
Rio de Janeiro/ICMS - Entrega da DECLAN-IPM 2019
Por meio da Portaria Sucief n° 56/2019 de 11.03.2019 (DOE 13.03.2019), foi publicada orientações de entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM 2019 (ano-base 2018).
Publicado em 13/03/2019 às 14:23
CPF facilita acesso a serviços públicos
O número de inscrição no CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação de outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.
Publicado em 13/03/2019 às 09:55
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 0020/2019
O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até fevereiro de 2019, totalizando 1.938 mercadorias classificadas em 1.737 Soluções de Consulta e 130 Soluções de Divergência.
Publicado em 12/03/2019 às 09:36
Entrada de dólares no país supera saída em US$ 8,6 bi em fevereiro
O saldo de entrada e saída de dólares do país ficou positivo em fevereiro.
Publicado em 08/03/2019 às 13:44
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 019/2019
Alertamos para o fato que, além da obrigação prevista no inciso I do art. 6º do ADE Coana nº 12/18, que determina que o transportador manifeste no CCT o documento de transporte internacional.
Publicado em 06/03/2019 às 14:12
Bahia/ICMS - Equipamentos ECF cessados de Ofício
Em atendimento ao §2º, inciso I do ao art. 107-B do RICMS-Ba, a partir do dia 1º de janeiro de 2019 o Cupom Fiscal foi substituído pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e.
Publicado em 28/02/2019 às 15:45
Brasil aumentou em 13% importação de produtos químicos
Compras no exterior somaram US$ 3,6 bilhões em janeiro, com crescimento impulsionado por aquisições maiores de intermediários para fertilizantes.
Publicado em 28/02/2019 às 15:42
Investimento estrangeiro na produção caiu
O Investimento Direto no País (IDP) somou US$ 5,8 bilhões em janeiro, mas caiu em relação ao mesmo mês de 2018.
Publicado em 26/02/2019 às 16:17
COMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019
Informamos que, em atendimento à diretriz do Governo Federal relacionada à desburocratização de processos e maior eficiência na atuação do Estado brasileiro, desde o dia 14/02/2019.
Publicado em 26/02/2019 às 16:13
Bahia/ICMS - SEFAZ Bahia dispensa empresas do Simples Nacional contribuintes substitutos de entrega de arquivos SINTEGRA para fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.2019.
As empresas enquadradas no Simples Nacional, além daquelas inscritas na Bahia na condição de Substitutos Tributários (CS), não precisam mais entregar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias) mensalmente para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2019.
Publicado em 25/02/2019 às 15:15
Destaque do Dia
DOU de 22.02.2019
Publicado em 22/02/2019 às 11:00
Destaque do Dia
DOU de 21.02.2019
Publicado em 21/02/2019 às 10:29
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 007/2019
Informamos que estão dispensadas da anuência do DECEX na importação os produtos classificados nas NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20.
Publicado em 20/02/2019 às 14:55
Paraná/ICMS - Adesão do parcelamento de dívidas com o fisco Estadual começa no dia 20
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis começa no próximo dia 20 de fevereiro.
Publicado em 20/02/2019 às 10:51
Rio Grande do Sul/ICMS - Decisão judicial autoriza Estado a cobrar diferença do ICMS na Substituição Triburária
O Estado do Rio Grande do Sul, a partir de acórdão judicial* publicado na última semana, poderá cobrar a diferença quando a base de cálculo presumida for menor que a base de cálculo real do ICMS nas operações submetidas à substituição tributária.
Publicado em 19/02/2019 às 16:06
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 015/2019
A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E.
Publicado em 19/02/2019 às 14:08
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 013/2019
Informamos que já se encontra disponível nova versão dos manuais aduaneiros sobre o tema "Embarque Antecipado" de exportação.
Publicado em 19/02/2019 às 14:07
Receita Federal divulga procedimentos para produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária sobre folha de salários
A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 01, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de GFIP.
Destaque do Dia - DOU de 15.02.2019
DOU de 15.02.2019
Publicado em 15/02/2019 às 10:25
Marcos Troyjo: Governo vai promover a inserção competitiva do Brasil no comércio global
Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais destaca que abertura será feita com movimentos coordenados, amplos e graduais
Publicado em 15/02/2019 às 10:23
Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial
Nessa fase haverá a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019
Publicado em 14/02/2019 às 14:10
Mapa automatiza licenças de importação de produtos comestíveis de origem animal
Estão fora da regra quando se tratar de amostras sem valor comercial
Publicado em 13/02/2019 às 14:00
Bolsonaro informa aos produtores de leite que problema causado pelo fim da taxa antidumping está resolvido
Alíquota de importação do produto será elevada para compensar a perda da proteção do mercado interno
Publicado em 13/02/2019 às 13:53
ISS-RJ
Fica alterado para o dia 8 de março de 2019 o vencimento do ISS da competência fevereiro de 2019, relativamente aos contribuintes e responsáveis tributários de que trata o inciso I do art. 1º do Decreto Rio nº 45568, de 26 de dezembro de 2018.
Publicado em 11/02/2019 às 16:31
Receita Federal informa que encaminhou proposta de alteração do decreto que dificulta controle aduaneiro nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros
A proposta de alteração do Decreto nº 7168, de 5 de maio de 2010, já foi encaminhada aos Ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública
Publicado em 11/02/2019 às 15:16
Tabela do frete elevou inflação e reduziu PIB em R$ 7 bilhões, diz CNI
Impacto econômico da medida é descrito em estudo feito pela entidade
Publicado em 08/02/2019 às 14:24
Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física
Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial.
Publicado em 07/02/2019 às 11:23
Agora é 86/96: fórmula para cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição é atualizado
Soma dos pontos utilizada para cálculo da aposentadoria integral é progressiva até 2026
Publicado em 06/02/2019 às 15:58
Brasil quer compensações para salvaguardas da UE sobre produtos de aço
União Europeia anunciou sobretaxas de 25% sobre importações
Publicado em 06/02/2019 às 13:36
ICMS-MG CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DO USO DA NFC-e
Conforme Resolução nº 5234 de 5 de fevereiro de 2019(DOE 06.02.2019) foi estabelecido a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.
Publicado em 06/02/2019 às 10:33
Receita Federal busca solução definitiva para impactos gerados pelos procedimentos de inspeção de segurança disciplinados pela ANAC
O órgão está em busca de solução definitiva visando superar os prejuízos causados pelas Resoluções nº 207/2011 e 278/13 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Publicado em 05/02/2019 às 10:44
Publicação da versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 6.0.1 do programa da ECD
Publicado em 04/02/2019 às 14:24
Publicação da versão 5.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicada a versão 5.0.3 do programa da ECF
Publicado em 04/02/2019 às 14:22
Prazo para regularização de débitos previdenciários
Terminou ontem o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional.
Publicado em 04/02/2019 às 14:15
Acordo de livre comércio entre Japão e União Europeia entra em vigor
Um acordo abrangente de livre comércio entre o Japão e a União Europeia (UE) - o Acordo de Parceria Econômica - entrou em vigor hoje (1º). O pacto vai remover tarifas de mais de 90% das importações das duas partes e liberar regras em vários setores.
Publicado em 01/02/2019 às 14:50
Receita esclarece regras sobre preços de transferência
A Instrução Normativa RFB nº1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas
Publicado em 31/01/2019 às 15:20
COMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 010/2019
Informamos que foi publicada a 10ª edição do Manual do Sistema Drawback Isenção.
Publicado em 31/01/2019 às 15:16