Blog - Fiscodata

Publicado em 24/04/2018 às 17:16

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 24/04/2018 às 17:13

Legislação ICMS Guia de Publicações

Às operações realizadas de 01 de Abril até a data da publicação da Medida Provisória nº 220/2018, o governo do estado oferece forma de restituir os contribuintes do ICMS destacado a maior nas notas fiscais emitidas nesse período.

Publicado em 24/04/2018 às 16:22

Legislação ICMS Comentários Legais

Publicado no Diário Oficial da União de hoje (24.04.2018), o Despacho CONFAZ nº 61/2018, que publica os Protocolos ICMS nºs 30 a 33/2018, que revogam os Protocolos ICMS nºs 34, 35, 39 e 41/2012, entre São Paulo e Sergipe, abrangendo os segmentos de (Ferramentas, Artigos de Papelaria, Produtos Alimentícios e Materiais Elétricos) com efeitos a partir de 24.04.2018 e 01.07.2018.

Publicado em 24/04/2018 às 11:36

Legislação ICMS Notícia

Publicado em 23/04/2018 às 17:05

Legislação ICMS Guia de Publicações LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual.

Publicado em 23/04/2018 às 14:47

Legislação Simples Nacional

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

Publicado em 23/04/2018 às 14:44

Legislação Simples Nacional

Publicado em 23/04/2018 às 14:40

Legislação Guia de Publicações

O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), prorrogou até o dia 30 de maio deste ano, a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos de Estado de Mato Grosso (Refis).

Publicado em 23/04/2018 às 10:26

Legislação Notícias Estaduais ICMS

Desde o dia 01 de abril, o governo de Goiás pode taxar em 17% do ICMS a venda de mercadorias digitais como softwares, jogos eletrônicos e aplicativos destinados ao consumidor final.

Publicado em 23/04/2018 às 10:20

Legislação Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 20/04/2018 às 16:27

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 20/04/2018 às 15:11

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 19/04/2018 às 16:42

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 19/04/2018 às 16:16

Legislação Guia de Publicações

Publicado no Diário Oficial do dia 05.04.2018 em SUPLEMENTO, o Decreto nº 22721/2018, que aprova o novo Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia, que entrará em vigor a partir de 01.05.2018.

Publicado em 19/04/2018 às 11:52

Legislação Notícia

Publicado em 18/04/2018 às 17:10

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 18/04/2018 às 17:07

Legislação ICMS Guia de Publicações

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis n°s 8212, de 24 de julho de 1991, 8870, de 15 de abril de 1994, 9528, de 10 de dezembro de 1997, 13340, de 28 de setembro de 2016, 10522, de 19 de julho de 2002, 9456, de 25 de abril de 1997, 13001, de 20 de junho de 2014, 8427, de 27 de maio de 1992, e 11076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.

Publicado em 18/04/2018 às 16:47

Legislação Previdenciário e Trabalhista IPI

Publicado em 17/04/2018 às 17:11

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 17/04/2018 às 11:14

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 16/04/2018 às 17:14

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 16/04/2018 às 17:02

Legislação ICMS Guia de Publicações

Mais contribuintes devem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a partir de abril, nas operações de venda ao consumidor final dentro de Pernambuco, seja presencialmente ou na modalidade de entrega em domicílio.

Publicado em 16/04/2018 às 10:00

Legislação Notícias Estaduais

Publicado em 13/04/2018 às 16:12

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 13/04/2018 às 14:01

Legislação Guia de Publicações

O prazo para que o contribuinte com inscrição estadual na Paraíba detentor de benefício fiscal, sendo ativo ou inativo com inscrição cancelada, suspensa, cassada ou vencida de enviar formulário eletrônico preenchido termina no dia 30 de abril.

Publicado em 13/04/2018 às 11:51

Legislação Notícias Estaduais

O que muda, prerrogativa, aplicação e inaplicabilidade.

Publicado em 13/04/2018 às 11:40

Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 12/04/2018 às 16:30

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 12/04/2018 às 15:47

Legislação Guia de Publicações

As empresas optantes do Simples Nacional com inscrição estadual, com faturamento acima de R$ 120 mil anual, vão passar a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em vez da Guia de Informações Mensais (GIM), a partir de janeiro de 2019.

Publicado em 12/04/2018 às 14:01

Notícias Estaduais ICMS

A Secretaria de Estado da Receita comunica aos contribuintes paraibanos os novos prazos de migração de versões atualizadas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Publicado em 12/04/2018 às 13:55

Sped Notícias Estaduais Substituição Tributária

A Secretaria de Estado da Receita decidiu prorrogar, excepcionalmente, o prazo de pagamento da fatura relativo ao mês de março dos contribuintes com regime de tributação Normal para o dia 20 de abril de 2018.

Publicado em 12/04/2018 às 13:53

Notícias Estaduais Substituição Tributária GIA-ST

Para fins de creditamento do ICMS sobre a entrada de bens destinados a compor o ativo permanente de contribuinte, NÃO HÁ NECESSIDADE DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL pelo contribuinte.

Publicado em 12/04/2018 às 11:15

ICMS Comentários Legais

Publicado em 11/04/2018 às 16:53

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 11/04/2018 às 16:37

Legislação Guia de Publicações

Dispõe sobre o detalhamento das regras de transição relativas às mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária na forma do Decreto Nº 22.349-E, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Publicado em 11/04/2018 às 14:48

Legislação ICMS

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital, à Guia de Informações Mensais e à Guia Nacional de Informação, Apuração do ICMS Substituição Tributária e o prazo de pagamento das faturas do mês de referência 03/2018.

Publicado em 11/04/2018 às 09:24

Legislação Artigos ICMS

Publicado em 10/04/2018 às 15:52

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 10/04/2018 às 14:37

Legislação Guia de Publicações

Para garantir o benefício de redução da multa para 25% do valor do imposto e dos juros em 40%, os interessados enquadrados nessa situação devem aderir ao programa até o dia 27 deste mês.

Publicado em 10/04/2018 às 10:10

Tributos Notícias Estaduais ICMS Notícia

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (09/04) decreto que reduz a base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro de forma que a carga tributária fique em, no mínimo, 7% (no mínimo).

Publicado em 10/04/2018 às 09:57

Tributos Notícias Estaduais Notícia

A partir de agora as empresas enquadradas no Simples Nacional não precisam mais entregar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias), se emitirem documentos fiscais eletrônicos.

Publicado em 10/04/2018 às 09:54

Notícias Estaduais ICMS Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa que a partir de 1º de outubro de 2018 o aplicativo gratuito para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Publicado em 10/04/2018 às 09:39

Notícias Estaduais ICMS Notícia

Publicado em 09/04/2018 às 17:13

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 09/04/2018 às 17:11

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 09/04/2018 às 16:12

Legislação Guia de Publicações

Essa ferramenta tem por finalidade a simulação de cálculo, ou seja, apenas indicar os valores aproximados para a tomada de decisão à melhor opção e comparação entre os regimes tributários do Lucro Real, Presumido e Simples Nacional.

Publicado em 09/04/2018 às 09:33

Ferramentas

Publicado em 06/04/2018 às 15:40

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 06/04/2018 às 15:39

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 05/04/2018 às 14:53

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 04/04/2018 às 17:16

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 03/04/2018 às 15:57

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 03/04/2018 às 14:50

Legislação Guia de Publicações

A partir deste mês todos os contribuintes, independente da atividade econômica exercida por eles, estão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de vendas e prestação de serviços.

Publicado em 03/04/2018 às 11:45

Legislação Notícias Estaduais

Com base no art. 724 do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, os contribuintes do ICMS, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP, ficam obrigados, a partir dos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2007, a apresentarem a Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF.

Publicado em 02/04/2018 às 17:10

ICMS Comentários Legais

Publicado em 02/04/2018 às 16:30

Legislação Guia de Publicações

A Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM do ano-base 2017, a DECLAN-IPM de Baixa em 2018, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores serão obrigatoriamente apresentadas pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou outros, observado o disposto na Seção I do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Publicado em 02/04/2018 às 10:51

Legislação Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 29/03/2018 às 15:53

Legislação Guia de Publicações

A empresa optante pelo Simples Nacional que exceder o sublimite de receita bruta previsto no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que é de R$ 3.600.000,00, fica sujeita ao pagamento do ICMS pela circulação da mercadoria (e não mais pela receita bruta) beneficiando-se, naturalmente, do princípio da não cumulatividade do imposto.

Publicado em 28/03/2018 às 17:08

ICMS Simples Nacional Comentários Legais

Publicado em 28/03/2018 às 16:29

Legislação Guia de Publicações

Publica, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e das cláusulas segunda, inciso I, e terceira, inciso I, do Convênio ICMS nº 190/2017, relação com a identificação de atos normativos vigentes e relativos a benefícios fiscais instituídos pela legislação estadual em desacordo com o disposto no art. 155, Parágrafo 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, conforme especifica.

Publicado em 28/03/2018 às 13:34

Legislação Artigos ICMS

Publicado em 27/03/2018 às 16:00

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 27/03/2018 às 15:58

Legislação Guia de Publicações

Publica, nos termos do art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, e da Cláusula segunda, I, do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais, vigentes em 08.08.2017, instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, Parágrafo 2º, XII, alínea "g", da Constituição Federal, conforme especifica.

Publicado em 27/03/2018 às 15:54

Legislação ICMS

Identifica os atos normativos atinentes ao cumprimento da providência requerida pelo Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, em sua Cláusula Segunda, inciso I.

Publicado em 27/03/2018 às 14:54

Legislação Artigos ICMS

Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 08 de agosto de 2017.

Publicado em 27/03/2018 às 14:17

Legislação Artigos ICMS

Dispõe sobre atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 08 de agosto de 2017.

Publicado em 27/03/2018 às 10:30

Legislação Artigos ICMS

Publicado em 26/03/2018 às 17:15

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 23/03/2018 às 15:56

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 23/03/2018 às 15:53

Legislação Guia de Publicações

Além dos protocolos relacionados no Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ Nº 036, de 7 de março de 2018, revogando alguns protocolos firmados ou alterando outros, de modo que desobrigam seus signatários de enviarem produtos com o pagamento do ICMS incidente nas operações subsequentes, em favor do estado de Santa Catarina, o estado começa a excluir do regime de substituição alguns de seus segmento, deixando de cobrar também em operações internas o recolhimento do ICMS/ST.

Publicado em 23/03/2018 às 14:06

Legislação Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 22/03/2018 às 13:50

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 21/03/2018 às 16:25

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 20/03/2018 às 16:24

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 20/03/2018 às 16:23

Legislação ICMS Guia de Publicações

No Estado do Ceará, as prestações de serviço de transporte de cargas são tributadas integralmente, sendo considerada a alíquota interna de 18%, prevista na alínea "a" do inciso II do art. 55 do RICMS/CE, não havendo previsão quanto a benefício de isenção do ICMS.

Publicado em 19/03/2018 às 15:34

ICMS Comentários Legais

Publicado em 19/03/2018 às 14:17

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 16/03/2018 às 15:29

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 16/03/2018 às 14:50

Legislação ICMS Guia de Publicações

Na esfera extraterritorial, as mudanças no regime de substituição tributária que envolvem o Estado de Santa Catarina aconteceram pela edição dos Protocolos ICMS n°s 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2018, conforme Despacho SE/CONFAZ Nº 36, de 07/03/2018, publicado em 08/03/2018. Por enquanto, revogados mesmo, foram apenas os protocolos que atingem os artefatos de uso doméstico (Protocolo nº 12/2018) e os materiais de limpeza (Protocolo ICMS nº 04/2018).

Publicado em 16/03/2018 às 13:59

ICMS Comentários Legais

Publicado em 15/03/2018 às 15:55

Legislação Guia de Publicações

Mercadorias excluídas do regime de substituição tributária no Estado de Goiás / Denúncia de protocolos

Publicado em 15/03/2018 às 14:12

Notícias Estaduais ICMS Substituição Tributária

Publicado em 14/03/2018 às 15:02

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 13/03/2018 às 14:32

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 13/03/2018 às 14:30

Legislação ICMS Guia de Publicações

Fica caracteriza uma operação triangular, ou simplesmente, a "venda á ordem", se cada um dos estabelecimentos pertencerem a três titulares distintos. Os personagens envolvidos em na operação que busca nada mais que ganho em logística, são: o vendedor-remetente, o adquirente original e destinatário final da mercadoria.

Publicado em 12/03/2018 às 16:51

ICMS Comentários Legais

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Paraíba teve seu início em fase experimental (projeto piloto) a partir de 14 de julho de 2014. Este período se estendeu até 30 de setembro de 2014.

Publicado em 12/03/2018 às 15:59

ICMS Comentários Legais

Publicado em 12/03/2018 às 14:06

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 09/03/2018 às 16:06

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 09/03/2018 às 16:05

Legislação ICMS Guia de Publicações

O Estado do Paraná, através do Decreto n° 8941/2018, publicado no DOE de 07.03.2018, acrescentou o item 36-A ao Anexo VI do RICMS/PR, que concede uma redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de SUIÍNOS VIVOS, redução é válida até 30.06.2018, onde a carga tributária é reduzida em 50%.

Publicado em 09/03/2018 às 15:52

Legislação Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 08/03/2018 às 16:43

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 07/03/2018 às 16:34

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 06/03/2018 às 16:02

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 06/03/2018 às 16:01

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado no Diário Oficial desta segunda feira (05.03.2018), o Decreto 53.947/2018, que regulamenta as disposições do Convênio ICMS 164/2017, instituindo Programa "REFAZ Cooperativas 2018.

Publicado em 06/03/2018 às 10:32

ICMS Notícia

Publicado em 05/03/2018 às 15:35

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 02/03/2018 às 17:21

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 02/03/2018 às 17:12

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 01/03/2018 às 15:56

Legislação Guia de Publicações

Publicado no diário oficial de 28.02.2018, o Decreto n° 53942/2018, que suspende de 01.09.2017 a 28.02.2019 o Diferimento Parcial do ICMS, referente as importações de LEITE EM PÓ, previsto no art. 53-B do Livro I do RICMS/RS - Decreto n° 37699/97, desta forma o contribuinte deverá aplicar a alíquota interna de 18%.

Publicado em 28/02/2018 às 16:35

Notícias Estaduais ICMS

A Secretaria da Fazenda informa que duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor na quinta-feira (01.03.2018) em Goiás

Publicado em 28/02/2018 às 16:28

Notícias Estaduais ICMS

Publicado em 28/02/2018 às 16:21

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 27/02/2018 às 14:14

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 27/02/2018 às 14:12

Legislação ICMS Guia de Publicações

O armazém geral é o estabelecimento que realiza a guarda de mercadorias para quaisquer outros estabelecimentos. Trata-se de um contribuinte do ISS, conforme o item 11.04 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, e por isso é emitente de nota fiscal de prestação de serviços do município de sua localização.

Publicado em 27/02/2018 às 10:34

Obrigações Acessórias ICMS Comentários Legais

Publicado em 26/02/2018 às 16:21

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 26/02/2018 às 16:02

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 23/02/2018 às 14:54

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 23/02/2018 às 14:49

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 23/02/2018 às 14:45

Legislação Guia de Publicações

Considerando as novas regras do Simples Nacional para o ano de 2018, referente a impossibilidade de recolher o ICMS no Simples Nacional quando a mesma ultrapassar a receita bruta de R$ 3.600.000,00.

Publicado em 22/02/2018 às 11:52

Sped Notícias Estaduais Simples Nacional Notícia

Publicado em 21/02/2018 às 14:44

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 20/02/2018 às 17:20

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 20/02/2018 às 15:24

Legislação ICMS Guia de Publicações

Dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.

Publicado em 20/02/2018 às 10:05

Legislação Artigos ICMS

Publicado em 19/02/2018 às 16:58

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 16/02/2018 às 14:18

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 16/02/2018 às 14:16

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 15/02/2018 às 11:08

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 14/02/2018 às 16:50

Legislação Guia de Publicações

A DeSTDA é uma nova obrigação acessória dos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional - permanecendo a obrigatoriedade de apresentação da DAC (Declaração Atividade Contribuinte) na hipótese de contribuinte com atividade de comercialização de combustíveis - CNAE 4731-8/00.

Publicado em 14/02/2018 às 13:55

ICMS Simples Nacional Comentários Legais Substituição Tributária

Publicado em 09/02/2018 às 14:57

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 09/02/2018 às 14:55

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 08/02/2018 às 15:18

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 08/02/2018 às 15:17

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 08/02/2018 às 14:39

Guia de Publicações Notícia

A Escrita Fiscal Digital (EFD), obrigação acessória mensalmente encaminhada pelos contribuintes do ICMS ao Fisco, deverá conter as informações relativas ao inventário de 31/12/2017 no arquivo referente à competência do mês de janeiro de 2018.

Publicado em 08/02/2018 às 14:32

Notícias Estaduais ICMS Notícia

De acordo com o Boletim Informativo 03/2018 - A Receita Estadual do Paraná informa aos contribuintes emitentes de CT-e que, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a obrigatoriedade de emissão do MDF-e também abrangerá o transporte intermunicipal de cargas, e não somente os interestaduais como era até 31.01.2018.

Publicado em 08/02/2018 às 14:18

Notícias Estaduais ICMS Notícia

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações destinadas á Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, incentivadas pelo isenção do ICMS e suspensão do IPI, conforme respectivas legislações, em que será obrigatória a geração do PIN - Processo de internamento da mercadoria.

Publicado em 07/02/2018 às 13:23

ICMS Comentários Legais IPI

Publicado em 06/02/2018 às 16:29

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 06/02/2018 às 16:27

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 05/02/2018 às 16:52

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 02/02/2018 às 16:06

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 02/02/2018 às 10:48

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 01/02/2018 às 15:28

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 01/02/2018 às 15:26

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 30/01/2018 às 15:19

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 30/01/2018 às 15:17

Legislação ICMS Guia de Publicações

O Estado de São Paulo divulgou no Diário Oficial de hoje (30.01.2018) os novos valores de IVA-ST para fins de cálculo da substituição tributária, referente ao segmento de “Materiais Elétricos”, através da Portaria CAT n° 04/2018.

Publicado em 30/01/2018 às 15:15

Notícias Estaduais ICMS Substituição Tributária

Publicado em 29/01/2018 às 15:36

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 26/01/2018 às 16:21

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 26/01/2018 às 15:21

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 25/01/2018 às 15:59

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 25/01/2018 às 15:57

Legislação Guia de Publicações

Publico no Diário Oficial de hoje (24/01/2018), o Decreto n° 63171/2018, que introduz alterações no inciso IX do art. 63 do RICMS/SP.

Publicado em 24/01/2018 às 16:17

Notícias Estaduais ICMS Simples Nacional

Publicada no diário oficial de hoje (24/01/2018), a Portaria CAT n° 02/2018, que divulga novos valores de IVA-ST para fins de cálculo da substituição tributária, no segmento de cosméticos e perfumaria,

Publicado em 24/01/2018 às 16:08

Notícias Estaduais ICMS Substituição Tributária

Publicado em 23/01/2018 às 17:06

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 23/01/2018 às 15:33

Legislação ICMS Guia de Publicações

Com o advento da Resolução CAMEX n° 54/2017, publicada em Julho/2017, trouxe uma prévia de novos códigos de NCM a serem incluídos tanto na TEC como na TIPI.

Publicado em 23/01/2018 às 15:07

Legislação ICMS IPI Notícia

Publicado em 22/01/2018 às 16:27

Legislação Guia de Publicações

Este comentário tem o intuito de abordar a relação e a tributação dos produtos tais como ferro e aço não planos demonstrados no Decreto n° 28494/2001, com base no Convênio ICMS n° 33/96, que já foi prorrogado pelo Convênio ICMS n° 49/2017 até 30.09.2019.

Publicado em 22/01/2018 às 16:26

ICMS Comentários Legais Substituição Tributária

Dispõe sobre as condições do Contrato de Trabalho Intermitente.

Publicado em 22/01/2018 às 16:19

Previdenciário e Trabalhista Comentários Legais Trabalhista

Neste breve e prático comentário legal trataremos da tributação pelo imposto de renda na fonte sobre prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas quando prestado por freteiro autônomo.

Publicado em 19/01/2018 às 16:25

Legislação IRPF 2016 Comentários Legais

Publicado em 19/01/2018 às 16:23

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 19/01/2018 às 16:22

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 19/01/2018 às 16:20

Legislação ICMS Guia de Publicações

O Estado republicou no diário de hoje (17.01.2018) o Comunicado DA n° 05/2018, que dispõe os fatores para atualização de débitos de ICMS, segundo o diário oficial houve incorreções na publicação original do dia (03.01.2018), assim, os fatores ficarão da seguinte forma:

Publicado em 18/01/2018 às 14:20

Notícias Estaduais ICMS Notícia

Publicado em 17/01/2018 às 16:51

Legislação Guia de Publicações

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Publicado em 17/01/2018 às 10:37

Legislação Previdenciário e Trabalhista

Publicado em 16/01/2018 às 16:19

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 16/01/2018 às 16:14

Legislação ICMS Guia de Publicações

Regulamenta o Programa de Gestão de Teletrabalho no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.

Publicado em 16/01/2018 às 14:00

Legislação Previdenciário e Trabalhista

Publicado em 15/01/2018 às 17:12

Legislação Guia de Publicações

Dispõe sobre a exigência feita pela empresa CORREIOS, que solicita Nota Fiscal ou Declaração de Transporte/Conteúdo, nos casos de postagens de mercadorias, desde o dia 02/01/2018.

Publicado em 15/01/2018 às 11:50

ICMS Comentários Legais

Publicado em 12/01/2018 às 16:54

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 12/01/2018 às 13:56

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 11/01/2018 às 16:50

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 10/01/2018 às 16:45

Legislação Guia de Publicações

Com a publicação do Decreto n° 53612/2017, no diário oficial do Estado do dia 30.07.2017, o leite UHT, deixa de ser isento do ICMS, passando a ser tributado a 18%.

Publicado em 10/01/2018 às 16:22

Tributos Notícias Estaduais ICMS Notícia

Publicado em 09/01/2018 às 16:41

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 09/01/2018 às 16:26

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 09/01/2018 às 16:21

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 05/01/2018 às 16:09

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 04/01/2018 às 15:12

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 04/01/2018 às 13:33

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 03/01/2018 às 16:58

Legislação Guia de Publicações

A Secretaria da Fazenda informa que a exclusão das mercadorias relacionadas nos incisos do caput do art. 1º do Decreto nº 9108 de 20 de dezembro de 2017, da sistemática da substituição tributária pelas operações posteriores, terá sua vigência prorrogada para o dia 01 de março de 2018.

Publicado em 03/01/2018 às 16:48

ICMS Notícia

Publicado em 03/01/2018 às 15:39

Publicado em 03/01/2018 às 09:25

Legislação Guia de Publicações

O STF suspendeu, por meio do ADI 5866, entre outras, as cláusulas 13ª e 14ª do Convênio ICMS nº 52/2017.

Publicado em 02/01/2018 às 16:20

ICMS Substituição Tributária

Publicado em 02/01/2018 às 15:18

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 02/01/2018 às 15:16

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 29/12/2017 às 09:01

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 28/12/2017 às 17:06

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 27/12/2017 às 17:19

Legislação Guia de Publicações

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Publicado em 27/12/2017 às 09:23

Legislação Artigos ICMS

Publicado em 26/12/2017 às 17:24

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 26/12/2017 às 16:35

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 22/12/2017 às 11:40

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 22/12/2017 às 09:18

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 21/12/2017 às 17:06

Legislação Guia de Publicações

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

Publicado em 21/12/2017 às 11:01

Legislação Artigos ICMS

Publicado em 20/12/2017 às 16:41

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 19/12/2017 às 16:49

Legislação Guia de Publicações

Publicado em 19/12/2017 às 16:45

Legislação ICMS Guia de Publicações

Publicado em 18/12/2017 às 16:11

Legislação Guia de Publicações

Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial. O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Publicado em 18/12/2017 às 16:06

Legislação Trabalhista

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Publicado em 18/12/2017 às 15:59

Legislação Trabalhista

Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.

Publicado em 18/12/2017 às 11:42

Legislação Trabalhista