Receita Federal lança o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira
Ações permitirão a regularidade fiscal de contribuintes do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Publicado em 12/04/2021 às 17:28
Destaque do dia
DOU de 12.04.2021
Publicado em 12/04/2021 às 17:16
Instrução Normativa RFB nº 2020, de 09 de Abril de 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
Publicado em 12/04/2021 às 16:03
SISCOMEX - Importação n° 015/2021
Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
Publicado em 09/04/2021 às 22:44
Portaria da Secex moderniza investigações de origem não preferencial
Processo sofrerá alterações a partir da assinatura de MP com objetivo de melhorar ambiente de negócios no país
Publicado em 07/04/2021 às 16:56
São Paulo/ICMS - Complemento de Alíquota de 1,3% - Dispensa do Diferencial de Alíquotas
A SEFAZ/SP se posiciona através das Respostas às Consultas 23234 e 23298/2021, dispensa o recolhimento do Diferencial de Alíquotas quando o produto possuir uma alíquota interna de 12% + 1,3% de complemento, criado pelo Decreto 65.470/2021 desde 15.01.2021.
Publicado em 05/04/2021 às 14:03
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual esclarece Tributação do Diferimento Parcial prevista no Decreto nº 55797/21
Publicado Decreto nº 55797/21 que modifica o Regulamento do ICMS (RICMS) em uma série de dispositivos que tratam do diferimento parcial do pagamento do ICMS, revogando hipóteses específicas e criando novas hipóteses do mecanismo.
Publicado em 31/03/2021 às 15:11
Camex zera taxa de importação de resina para máscaras contra covid
Isenção será aplicada a cerca de 77 mil toneladas do produto
Publicado em 31/03/2021 às 14:49
Janela Única Aquaviária simplificará procedimentos e reduzirá a burocracia
A ideia é que a racionalização de processos gere economia e contribua para aumentar a competitividade no setor
Publicado em 30/03/2021 às 14:28
Camex zera tarifa de importação de mais 65 produtos de combate à covid
Medida inclui equipamentos usados no tratamento de pacientes
Publicado em 30/03/2021 às 14:26
Receita Federal orienta sobre desembaraço de mercadoria
A Instrução Normativa nº 2014 de 22 de março de 2021 trata de alteração na IN SRF nº 680 de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, para inclusão do art. 48-A, em substituição ao que atualmente é disciplinado nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 48 da mencionada Instrução Normativa.
Publicado em 29/03/2021 às 16:51
Decreto nº 10661, de 26 de Março de 2021
Regulamenta a Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Publicado em 29/03/2021 às 13:29
Simplificadas regras para financiamento de exportações pelo Proex
Resolução define novos critérios, prazos e produtos elegíveis e aumenta a competitividade das exportações brasileiras
Publicado em 26/03/2021 às 17:34
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.
Publicado em 25/03/2021 às 16:42
ISS/ Curitiba - Prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Publicado em 25/03/2021 às 16:36
Destaque do dia
DOU de 25.03.2021
Publicado em 25/03/2021 às 16:23
Resolução CGSN nº 158, de 24 de Março de 2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Publicado em 25/03/2021 às 13:59
Obrigação Acessória RJ
Fica dispensada a apresentação do DUB-ICMS relativa ao 2º semestre/2020, cujo prazo seria até o dia 24.03.2021.
Governo quer reduzir em 10% Tarifa Externa Comum do Mercosul
Valores são altos e desatualizados, diz Ministério da Economia
Publicado em 19/03/2021 às 17:15
SISCOMEX - Exportação n° 011/2021
Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
Publicado em 18/03/2021 às 17:04
Máquinas, computadores e celulares têm tarifas reduzidas em 10%
Segundo ministério, medida reduzirá custos e aumentará competitividade
Publicado em 18/03/2021 às 15:36
Crédito do ICMS
Publicado em 17/03/2021 às 16:40
Santa Catarina/ICMS - Fazenda disponibiliza novo manual para emissão de notas fiscais para produtores
Para facilitar a emissão das notas fiscais para os produtores primários, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) está lançando um manual de orientação para o preenchimento da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
Publicado em 16/03/2021 às 16:02
SISCOMEX - Exportação n° 010/2021
Drawback: extrações de exportações da própria empresa.
Publicado em 16/03/2021 às 08:52
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita implementa mudança para simplificar Substituição Tributária no setor primário
A Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), está implementando uma mudança que visa simplificar os procedimentos da substituição tributária no setor primário.
Publicado em 15/03/2021 às 17:15
Paraná/ICMS - Reabertura de Parcelamentos
Boletim Informativo nº 04/2021
Publicado em 15/03/2021 às 17:12
Paraná/ICMS - Estado prorroga para 01.01.2022 a Obrigatoriedade da Escrituração completa do “BLOCO K”
Foi publicada a NPF, que prorroga para 01.01.2022 a obrigatoriedade da escrituração completa do "Bloco K".
Publicado em 11/03/2021 às 11:49
SISCOMEX - EUA encerram investigação de subsídios sobre exportações brasileiras de alumínio sem imposição de medidas
O governo brasileiro tem acompanhado os processos de investigação antidumping e de subsídios e medidas compensatórias sobre exportação de chapas de liga de alumínio do Brasil para os Estados Unidos.
Publicado em 11/03/2021 às 11:35
Brasil e Argentina solucionam pendências do comércio de produtos agropecuários
A ministra Tereza Cristina e o ministro Luis Basterra reuniram-se, em Brasília, nesta terça-feira (9)
Publicado em 10/03/2021 às 13:40
Declaração do Benefício Emergencial (BEm)
Receita Federal esclarece como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na Declaração do Imposto de Renda de 2021.
Publicado em 09/03/2021 às 15:54
Adesão do Brasil a acordo de compras governamentais avança na OMC
País quer entrar em mercado estimado em US$ 1,7 trilhão anual; oferta inicial brasileira pode representar US$ 145 bilhões
Publicado em 08/03/2021 às 17:04
SISCOMEX - Exportação n° 009/2021
Inclusão de produtos no tratamento administrativo da ANVISA
Publicado em 08/03/2021 às 10:42
Mato Grosso/ICMS - Governo prorroga prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS dos microprodutores rurais
O Governo de Mato Grosso prorrogou por 60 dias a entrega da GIA do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devida pelos microprodutores rurais.
Publicado em 05/03/2021 às 14:15
SISCOMEX - Sistemas n° 002/2021
API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
Publicado em 02/03/2021 às 17:41
Rondônia/ICMS - Emissão de MDF-e nas Operações e Prestações Internas será Obrigatória
A partir de 1º de abril de 2021, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território rondoniense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá ser acobertado pelo MDF-e.
Publicado em 02/03/2021 às 16:27
Portaria PGFN /ME nº 2382, de 26 Fevereiro de 2021
Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.
Publicado em 01/03/2021 às 11:57
Portaria PGFN /ME nº 2381, de 26 de Fevereiro de 2021
Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Publicado em 01/03/2021 às 11:53
Santa Catarina/ICMS - Governo do Estado encaminha à ALESC projeto para recuperação fiscal
Para minimizar as perdas em diversos segmentos da economia catarinense em 2020, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Alesc, o Projeto de Lei (PL) de uma nova edição do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021).
Publicado em 26/02/2021 às 15:50
Declaração de IRPF de 2021 e a devolução do Auxílio Emergencial 2021
Uma das novidades da DAA – IRPF 2021, será que os contribuintes que receberam o auxilio emergencial por conta da Pandemia Covid 19 são obrigados a declarar no imposto de renda pessoa física (DAA – IRPF 2021).
Publicado em 25/02/2021 às 14:56
Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para 26.015 optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em valores declarados.
Publicado em 24/02/2021 às 16:06
SISCOMEX - Importação n° 013/2021
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 24/02/2021 às 08:38
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida
Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021.
Publicado em 23/02/2021 às 13:32
SISCOMEX - Importação n° 012/2021
Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
Publicado em 22/02/2021 às 15:59
Brasil reduz tarifa para importar bicicletas
Imposto de importação de bikes, que é de 35%, cairá gradativamente a partir de março até chegar a 20% em dezembro.
Publicado em 22/02/2021 às 15:58
IPI – Alteração na Tabela TIPI – Reenquadramento de NCM
Publicado o Ato Declaratório Executivo 01/2021 no (DOU de 18.02.2021), que promove alterações na tabela TIPI/2017, aprovada pelo Decreto 8.950/2016.
Publicado em 19/02/2021 às 16:49
Bahia/ICMS - Parcelamento de Débitos Tributários
Medidas para parcelamento segundo Decreto nº 20136, de 2020.
Publicado em 18/02/2021 às 15:55
SISCOMEX - Exportação n° 008/2021
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Publicado em 17/02/2021 às 20:44
Nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior facilita rotina do importador
Quando o programa estiver totalmente em operação, a meta é reduzir o tempo médio do comércio exterior no Brasil em torno de 40%, para níveis comparáveis ao de países da OCDE
Publicado em 17/02/2021 às 20:14
Novo marco legal do câmbio simplificará comércio exterior
CNI avalia que projeto, aprovado na Câmara, é um passo para a entrada do Brasil na OCDE. PL desburocratizará operações de importação e exportação é um reforço na retomada pós-pandemia
Publicado em 12/02/2021 às 10:38
PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia
Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020
Publicado em 12/02/2021 às 10:36
SISCOMEX - Importação n° 011/2021
Inclusão de produtos no LPCO - Mapa
Publicado em 11/02/2021 às 15:54
Santa Catarina/ICMS - Secretaria da Fazenda regulamenta Redução de ICMS para setor de transporte
Para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19, o Governo do Estado concedeu benefícios fiscais para o setor de transporte. A partir desta segunda-feira (8), o SAT, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), está habilitado para receber os pedidos dos contribuintes.
Publicado em 10/02/2021 às 14:29
Portaria nº 606, de 09 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1000, de 2 de setembro de 2020.
Publicado em 10/02/2021 às 09:49
SISCOMEX - Importação n° 010/2021
Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam
Publicado em 09/02/2021 às 09:11
Rio Grande do Sul/ICMS - Regime optativo de Tributação da ST tem novo prazo de adesão até 12 de fevereiro
A Receita Estadual anunciou que vai abrir novamente o prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT- ST) que terá validade durante todo o ano de 2021.
Publicado em 08/02/2021 às 15:44
SISCOMEX - Importação n° 009/2021
Alteração de tratamento administrativo - ANVISA
Publicado em 05/02/2021 às 17:14
SISCOMEX - Importação n° 008/2021
Implantação nova versão PCCE
Publicado em 04/02/2021 às 11:25
SISCOMEX - Exportação n° 007/2021
Exportação em Consignação de Joias - Suspensão de Prazo
Publicado em 03/02/2021 às 16:44
Dólar fecha no menor valor em uma semana após eleições no Congresso
Bolsa sobe 0,61% e registra alta pela segunda sessão consecutiva
Publicado em 03/02/2021 às 10:21
Simples Nacional - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução CGSN nº 157/2021
Aprovada Resolução que prorroga o vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, incluído o Simei, relativos ao período de apuração (PA) Janeiro/2021.
Publicado em 02/02/2021 às 13:41
SISCOMEX - Exportação n° 006/2021
Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado em 02/02/2021 às 13:38
Novo sistema Carnê-Leão
A partir de 1º de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online.
Publicado em 02/02/2021 às 13:35
ICMS/PR – Término da vigência da NPA nº 07/2020
Boletim Informativo nº 02/2021
Publicado em 01/02/2021 às 16:42
SISCOMEX - Importação n° 007/2021
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 01/02/2021 às 16:38
Instrução Normativa nº 2005, de 29 de Janeiro de 2021 (RFB)
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Angelo Coronel quer acelerar importação e distribuição de vacinas
Laboratório de fábrica do Distrito Federal que participa da produção da vacina russa Sputnik
Publicado em 29/01/2021 às 15:09
Resolução CGSN nº 157, de 28 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Publicado em 29/01/2021 às 11:30
Simples Nacional - PGMEI – Liberada emissão de DAS para PA 01/2021
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021.
Publicado em 26/01/2021 às 16:41
SISCOMEX - Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior
O governo federal lançou nesta segunda-feira (18/1) uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras.
Publicado em 22/01/2021 às 16:38
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ disponibiliza sistema de emissão de Nota Fiscal avulsa para Contribuintes não inscritos
Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. O sistema de emissão está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve ser acessado com um certificado digital válido.
Publicado em 21/01/2021 às 13:44
Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas
Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos
Publicado em 21/01/2021 às 13:41
SISCOMEX - Importação n° 005/2021
Siscomex Trânsito-Indisponibilidade de anexação de documento
Publicado em 18/01/2021 às 09:13
SISCOMEX - Importação n° 004/2021
AT/ET Automática - Sem Registro de Declaração
Publicado em 18/01/2021 às 09:13
Simples Nacional - Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional e SIMEI para contribuintes do Amapá
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria CGSN/SE nº 75, que informa sobre a prorrogação de vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei para os contribuintes com sede em Amapá.
Publicado em 17/01/2021 às 18:58
SISCOMEX - Exportação n° 003/2021
Alteração no tratamento administrativo do MCTI
Publicado em 15/01/2021 às 09:10
SISCOMEX - Importação n° 003/2021
Implantação Release Eufrates – Pucomex
Publicado em 15/01/2021 às 09:09
SISCOMEX - Importação n° 002/2021
Para as declarações de importação (DI), registradas na modal
Publicado em 13/01/2021 às 15:31
Goiás/ICMS - Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de dívidas de ICMS
Influenciado pelos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, porcentual de abatimento na negociação fiscal de débitos é o maior oferecido até agora pelo Estado, por meio do Programa Facilita.
Publicado em 13/01/2021 às 09:35
Rio Grande do Sul/ICMS - Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 29 de janeiro
A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.397 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2020.
Publicado em 13/01/2021 às 09:01
PGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2021
Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual - PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo.
Publicado em 11/01/2021 às 16:59
São Paulo/ICMS - Pressionado, Doria volta atrás e cancela corte de benefícios para insumos agrícolas de alimentos e medicamentos genéricos
Decisão tomada nesta quarta-feira, 06, suspendeu mudanças no ICMS que haviam sido propostas em agosto de 2020
Publicado em 07/01/2021 às 13:42
Rio Grande do Norte/ICMS - Vinhos e Autopeças: exclusão da substituição tributária no Estado do Rio Grande do Norte
Comunicamos que conforme os Decretos nº 29966/2020 e 29967/2020, o Estado do RN denunciou parcialmente o Protocolo ICMS 14/06 , e também denunciou o Protocolo ICMS 97/10.
Destaque do dia
DOU de 06.01.2020
Publicado em 06/01/2021 às 15:40
Regra e chave do registro I051 da ECD
Até o leiaute 8 da ECD, a chave do registro do registro I051 foi o centro de custos e a conta referencial [COD_CCUS] + [COD_CTA_REF]. A partir do leiaute 9, válido desde o ano-calendário 2020, a chave do registro I051 será somente o centro de custos [COD_CCUS].
Publicado em 04/01/2021 às 16:23
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro: O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.
Publicado em 29/12/2020 às 15:03
Instrução Normativa nº 2000, de 23 de Dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
Publicado em 28/12/2020 às 13:19
Rio Grande do Sul/ICMS - Estado está reduzindo a Carga Tributária em plena pandemia e de forma responsável”, afirma Leite após aprovação do PL 246
Depois de mais de um ano de estudos e outros seis meses de diálogo com a sociedade, mesmo em meio à pandemia, o governo do Estado obteve aprovação da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (22/12) do projeto de lei (PL) 246 que reúne um conjunto de medidas que, no campo da receita, abre o caminho para a diminuição de impostos de maneira segura.
Publicado em 23/12/2020 às 11:16
SISCOMEX - Importação n° 102/2020
Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai
Publicado em 22/12/2020 às 11:43
Paraná/ICMS - Últimas Publicações
Publicado em 18/12/2020 às 15:41
SISCOMEX - Fendt destaca avanços do comércio exterior alinhados a relatório da OCDE
O Brasil está alinhado com as iniciativas na área de comércio exterior sugeridas pela OCDE visando ao aumento da produtividade no país.
Publicado em 18/12/2020 às 14:16
SISCOMEX - Importação n° 101/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 17/12/2020 às 14:41
Mercosul debate revisão da Tarifa Externa Comum
Chanceler brasileiro falou em reunião do órgão superior do bloco que rever a TEC é prioridade e vai favorecer comércio internacional e investimentos.
Publicado em 16/12/2020 às 17:49
SISCOMEX - Importação n° 100/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MD
Publicado em 10/12/2020 às 15:39
SISCOMEX - Ibama monitora 100% da exportação de madeira brasileira
Ibama aumentou o rigor no controle da exportação de madeira. Isso porque, além do trabalho de monitoramento e fiscalização in loco realizado, o Instituto adotou como obrigatório para os comerciantes de madeira o uso do número do DOF no DUE,
Publicado em 09/12/2020 às 14:09
Instrução Normativa 1997 de 07 de Dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1332, de 14 de fevereiro de 2013.
Publicado em 09/12/2020 às 13:32
Instrução Normativa 1996 de 03 de Dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Publicado em 07/12/2020 às 15:31
SISCOMEX - Balança tem superávit de US$ 3,7 bilhões em novembro
A balança comercial teve superávit de US$ 3,732 bilhões e corrente de comércio de US$ 31,33 bilhões em novembro, segundo dados divulgados nesta terça-feira (1º/12) pela Secex do Ministério da Economia.
Publicado em 04/12/2020 às 15:39
SISCOMEX - Receita Federal simplifica a habilitação para atuação no comércio exterior
Entra em vigor a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão.
Publicado em 02/12/2020 às 16:53
SISCOMEX - Importação n° 098/2020
Mudança de Procedimentos - Admissão Temporária
Publicado em 02/12/2020 às 16:49
SISCOMEX - Exportação n° 066/2020
Mudança de Procedimentos - Exportação Temporária
Publicado em 02/12/2020 às 16:47
Governo altera Regulamento Aduaneiro devido aos avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior
Novas medidas trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam com exportação e importação
Publicado em 01/12/2020 às 13:44
SISCOMEX - Importação n° 097/2020
Preenchimento de LI para Acordos APTR-4 México e Panamá.
Publicado em 01/12/2020 às 13:41
SISCOMEX - Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback
Secex disponibiliza painéis contendo visualizações interativas sobre o desempenho dos regimes de drawback integrado suspensão e isenção.
Publicado em 30/11/2020 às 15:50
SISCOMEX - Importação n° 096/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 30/11/2020 às 15:48
Nota conjunta MAPA - Exportações brasileiras ao México
Nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Exportações brasileiras ao México
Publicado em 26/11/2020 às 16:49
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual esclarece interpretações na Tributação do setor industrial de arroz
A Receita Estadual está disponibilizando aos contribuintes do setor industrial de arroz uma série de esclarecimentos sobre a tributação no segmento.
Publicado em 23/11/2020 às 15:46
SISCOMEX - Exportação n° 065/2020
Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado em 19/11/2020 às 15:21
SISCOMEX - Exportação n° 064/2020
Integração do sistema Chancela com a MIC do CCT
Publicado em 19/11/2020 às 15:20
SISCOMEX - Importação n° 095/2020
Importação de Trigo ao amparo da Resolução CAMEX nº 10/2019
Publicado em 19/11/2020 às 15:20
SISCOMEX - Exportação n° 063/2020
Inserção de atualizações - Cancelamento DUE
Publicado em 17/11/2020 às 08:31
Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária
Somente no regime de admissão temporária, as medidas tem potencial de reduzir de 10 dias para menos de um dia o tempo médio de liberação de cargas.
Publicado em 13/11/2020 às 10:23
SISCOMEX - Exportação n° 062/2020
Alteração de tratamentos administrativos do Ibama
Publicado em 13/11/2020 às 10:21
SISCOMEX - Importação n° 093/2020
Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro - Consulta Pública
Publicado em 10/11/2020 às 13:26
SISCOMEX - Importação n° 92/2020
Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai
Publicado em 10/11/2020 às 13:24
SISCOMEX - Importação n° 094/2020
Novo campo "Gestor no Catálogo de Produtos" do Cadint
Publicado em 10/11/2020 às 13:21
ICMS/PR - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e
A Nota Fiscal Avulsa eletrônica é um serviço disponível nos portais Receita/PR - para o contribuinte - e SEFANET - para o auditor fiscal, que permite a emissão de documento fiscal (denominado "Nota Fiscal Avulsa eletrônica", NFA-e) em substituição à Nota Fiscal Modelo 1/1 A.
Publicado em 06/11/2020 às 14:15
Brasil abre 100 novos mercados externos para produtos agropecuários
O Brasil conquistou a abertura de 100 novos mercados para produtos da agropecuária nacional desde janeiro de 2019. O mais recente é exportação de suínos (reprodução) para a Colômbia.
Publicado em 05/11/2020 às 10:41
Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro
A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão.
Publicado em 30/10/2020 às 16:14
Minas Gerais/ICMS - Simplificação Tributária: Receita Estadual inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)
Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais
Publicado em 28/10/2020 às 16:15
SISCOMEX - Exportação n° 061/2020
Comunica mudança nos endereços institucionais da SUEXT
Publicado em 27/10/2020 às 13:27
SISCOMEX - Importação n° 091/2020
Comunica mudança nos endereços institucionais da SUEXT
Publicado em 27/10/2020 às 13:26
Governo anuncia novo eSocial Simplificado
Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.
Ministério da Economia revoga normas infralegais relacionadas ao Siscoserv
Foi publicada a Portaria Conjunta nº 22.091, de 8 de outubro de 2020, das Secint e da RFB , que revoga normas infralegais relacionadas à obrigação de prestação de informações pelos operadores privados no Siscoserv.
Publicado em 22/10/2020 às 09:35
SISCOMEX - Importação n° 090/2020
Esclarece textos de destaques administrativos - DFPC
Publicado em 22/10/2020 às 09:30
SISCOMEX - Camex zera Imposto de Importação para soja e milho
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para soja e milho.
Publicado em 21/10/2020 às 16:23
ICMS-RS - Procedimentos em caso de exclusão da empresa do Simples Nacional e sublimite
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, tanto para inclusão quanto para sua permanência nesse regime de tributação unificada, devem atender aos requisitos e às condições previstas na legislação própria.
Publicado em 19/10/2020 às 15:54
SISCOMEX - Importação n° 088/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Publicado em 16/10/2020 às 17:08
SISCOMEX - Exportação n° 060/2020
Exigências Administrativas na Exportação
Publicado em 16/10/2020 às 17:07
SISCOMEX - Importação n° 089/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 16/10/2020 às 17:06
ICMS/PR - Antecipação de pagamento do ICMS. Hipóteses.
Hipóteses de Recolhimento Antecipado do ICMS no Paraná
Publicado em 16/10/2020 às 17:05
SISCOMEX - Exportação n° 059/2020
Cota Veículos Paraguai ACE 74
Publicado em 14/10/2020 às 16:59
SISCOMEX - Importação n° 087/2020
Acordos SGPC - Alteração
Publicado em 14/10/2020 às 16:58
Decreto 10517 de 13 de Outubro de 2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14020, de 6 de julho de 2020.
Publicado em 14/10/2020 às 15:32
Rio Grande do Sul/ICMS - Medida facilita parcelamento de ICMS relativo ao período da COVID-19
Receita Estadual irá dispensar apresentação de garantias e entrada para parcelamento de débitos
Publicado em 09/10/2020 às 09:45
SISCOMEX - Importação n° 086/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Publicado em 06/10/2020 às 13:58
SISCOMEX - Importação n° 085/2020
Preenchimento de LI para Acordos SGPC
Publicado em 05/10/2020 às 09:35
SISCOMEX - Importação n° 084/2020
Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex
Publicado em 05/10/2020 às 09:34
SISCOMEX - Importação n° 083/2020
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 82/2020
Publicado em 05/10/2020 às 09:31
SISCOMEX - Importação n° 082/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da DFPC
Publicado em 05/10/2020 às 09:30
Portaria 21232 de 23 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
Publicado em 28/09/2020 às 14:13
SISCOMEX - Exportação n° 058/2020
Prorrogação de Drawback
Publicado em 25/09/2020 às 14:18
SISCOMEX - Importação n° 081/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Publicado em 24/09/2020 às 14:23
Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários
A partir do dia 1º de outubro, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação sob anuência do Mapa que envolvam produtos classificados nas NCMs, poderão utilizar o modelo de LPCO de Importação de Produtos de Interesse Agropecuários​ (I00004) no Portal Único de Comércio Exterior.
Publicado em 23/09/2020 às 13:17
A OMA e a OMC são parceiras para capacitação no Sistema Harmonizado
Além de sua importância para o comércio, ele também reconheceu que havia complexidades dentro do SH e, consequentemente, era necessário continuar a conscientizar sobre como ele funcionava, suas implicações comerciais e seu desenvolvimento contínuo.
Publicado em 18/09/2020 às 15:41
SISCOMEX - Importação n° 080/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 18/09/2020 às 15:38
SISCOMEX - Importação n° 079/2020
Dispensa de licenciamento com anuência da DFPC
Publicado em 18/09/2020 às 10:36
SISCOMEX - Exportação n° 057/2020
Novos enquadramentos de operação
Publicado em 10/09/2020 às 10:19
Minas Gerais/ICMS - Simplificação tributária: Receita Estadual inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)
Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais
Publicado em 09/09/2020 às 15:17
Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).
Publicado em 09/09/2020 às 09:27
SISCOMEX - Importação n° 078/2020
Alteração em tratamento administrativo da Anvisa
Publicado em 04/09/2020 às 17:18
Portaria nº 2221, de 03 de Setembro de 2020
Dispõe sobre os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às instituições de longa permanência e define os critérios de rateio, nos termos da Lei nº 14018, de 20 de junho de 2020.
Publicado em 04/09/2020 às 16:45
SISCOMEX - Exportação n° 054/2020
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa
Publicado em 03/09/2020 às 15:40
SISCOMEX - Importação n° 076/2020
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
Publicado em 02/09/2020 às 16:13
SISCOMEX - Importação n° 075/2020
Acordos SGPC
Publicado em 02/09/2020 às 16:12
SISCOMEX - Importação n° 073/2020
Erro na tributação da importação de cigarros e bebidas frias
Publicado em 31/08/2020 às 17:05
SISCOMEX - Importação n° 072/2020
Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins
Publicado em 31/08/2020 às 17:04
SISCOMEX - Importação n° 068/2020
Inclusão de Tratamento Administrativo - Min. Defesa
Publicado em 28/08/2020 às 14:01
Senado aprova prorrogação de isenção de impostos para exportadoras
Medida segue para sanção presidencial
Publicado em 28/08/2020 às 14:00
SISCOMEX - Exportação n° 053/2020
Exportação de Energia Elétrica
Publicado em 26/08/2020 às 13:11
Presidente Bolsonaro prorroga prazo do Programa BEm para até 180 dias
Decreto estabelece, ainda, que os empregados com contrato de trabalho intermitente, receberão benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00
Publicado em 25/08/2020 às 15:10
SISCOMEX - Exportação n° 052/2020
Alterações no tratamento do MCTI
Publicado em 24/08/2020 às 15:06
SISCOMEX - Importação n° 067/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT.
Publicado em 24/08/2020 às 10:23