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SISCOMEX - Exportação n° 069/2019
Atualizado há 3 dias atras
Paraná/ICMS - Parcelamento de ICM e ICMS
Atualizado há 4 dias atras
Datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
Atualizado há 5 dias atras
Destaque do Dia
Atualizado há 5 dias atras
Rio Grande do Norte/ICMS - Estado credencia empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais
Atualizado há 6 dias atras
SISCOMEX - Exportação n° 069/2019
Incorreções em operações de exportação
Publicado em 18/10/2019 às 16:09
Paraná/ICMS - Parcelamento de ICM e ICMS
Publicada a Lei 19.963/2019 no (DOE de 02.10.2019), que amplia até 31.10.2019, o prazo para aderir ao parcelamento de débitos de ICM e ICMS.
Publicado em 17/10/2019 às 16:10
Datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
Foi publicado no DOU de 15/10/2019 a Portaria n.º 1.127/2019 que definiu as datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
Rio Grande do Norte/ICMS - Estado credencia empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais
Publicado no DOE de 15.10.2019, o Decreto 29.218/2019, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte por meio de cartão de crédito ou débito.
Publicado em 15/10/2019 às 09:32
Central de Balanços - Entrada em Produção
A Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/10/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019
Publicado em 15/10/2019 às 09:22
Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf
Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes.
Publicado em 15/10/2019 às 09:19
Paraná/ICMS - Receita Estadual ampliará a integração com a REDESIM incluindo a baixa da inscrição estadual.
Boletim Informativo nº 33/2019
Publicado em 14/10/2019 às 16:37
Brasil é citado em site e mídias sociais da OMA sobre a adesão à Convenção de Quioto Revisada
A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros.
Publicado em 14/10/2019 às 09:36
SISCOMEX - Exportação n° 067/2019
Certificados de Origem Preferenciais
Publicado em 14/10/2019 às 09:34
SISCOMEX - Importação n° 055/2019
Altera texto de destaque administrativo - subitem 3002.12.29
Publicado em 14/10/2019 às 09:32
Paraná/ICMS - Paraná retira 60 mil itens do Regime de Substituição Tributária
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto (nº 2673) determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST).
Publicado em 11/10/2019 às 16:18
Rondônia/ICMS - Comunicado autopeças
Nas operações internas com peças, partes e acessórios de que trata a Tabela II, Parte 2, Anexo VI do RICMS/RO, não haverá a retenção de ICMS Substituição Tributária
Publicado em 08/10/2019 às 14:51
SISCOMEX - Importação n° 54/2019/2019
Siscomex Trânsito - Companhia Aérea como beneficiária
Publicado em 07/10/2019 às 17:07
Prova de Vida
Para não ficar sem seu benefício é só ir na agência bancária uma vez por ano
Publicado em 07/10/2019 às 13:58
Paraná/ICMS - Cancelamento de cadastro de produtores rurais - CAD/PRO
A Receita Estadual do Paraná alerta que a partir de 14/10/2019 serão CANCELADOS os cadastros de produtores (CAD/PRO) que não resolveram suas pendências junto à Prefeitura de domicílio do cadastro, conforme Boletim Informativo nº 021/2019.
Publicado em 07/10/2019 às 13:54
Brasil e Argentina assinam acordo de livre comércio automotivo
Tratado tem validade indeterminada
Publicado em 04/10/2019 às 16:05
Rio Grande do Sul/ICMS - Regime optativo da ST começa a vigorar quando empresas aderem ao modelo
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto nº 54.783, de 2 de setembro de 2019.
Publicado em 03/10/2019 às 16:16
Rio Grande do Sul/ICMS - Estado prorroga a isenção de frete até 31.10.2019.
Publicado no Diário Oficial do Estado de 01.10.2019, o Decreto nº 54807/2019, que prorroga o prazo de vigência da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte de CARGAS.
Publicado em 02/10/2019 às 11:41
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.
Publicado em 02/10/2019 às 09:33
Paraná/ICMS - Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 – Informações adicionais da apuração – Valores declaratórios
EFD: Alteração na Tabela 5.1.1 – CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e na Tabela 5.2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
Publicado em 30/09/2019 às 17:00
Codefat fixa prazo de 5 anos para saque do Abono Salarial
Retirada de recursos do abono após o encerramento do calendário anual antes exigia ação judicial
Publicado em 30/09/2019 às 14:41
Envio de dados para o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários deve ser feito até 30 de setembro
Informações que devem ser encaminhadas até o final do mês são aquelas relativas a julho
Publicado em 30/09/2019 às 09:01
Rio Grande do Sul - Estado eleva o percentual de MVA-ST do segmento de autopeças a partir de 01.102.2019
O Estado do Rio Grande do Sul, publicou o Decreto 54.802/2019 no DOE de 27.09.2019, alterando o item XX da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS, referente ao segmento de autopeças para fins de cálculo da substituição tributária.
Publicado em 27/09/2019 às 16:51
SISCOMEX - Importação n° 53/2019
Alteração para inclusão do COD na DI
Publicado em 25/09/2019 às 17:00
SISCOMEX - Sistemas n° 008/2019
RSS para receber atualizações de Notícias Siscomex
Publicado em 25/09/2019 às 16:59
Carteira de Trabalho Digital vai simplificar contratações
Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”
Publicado em 24/09/2019 às 16:18
Publicada a Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13874/2019 – Que traz influência na contabilidade.
Entrou em vigor a Lei 13874, de 2019 que instituiu a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado
Publicado em 24/09/2019 às 15:48
Destaque do DOU Extra do dia 20/09/2019
Publicada no Dou Extra de 20/09/2019 a Lei 13874/2019, chamada lei de liberdade econômica, que alterou e revogou diversos artigos da CLT, como se verifica nos artigos 15 e 19 da citada norma.
Publicado em 23/09/2019 às 15:20
SISCOMEX - Exportação n° 066/2019
Exclusão de códigos de enquadramento
Publicado em 18/09/2019 às 14:12
Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex
O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior - Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e do importador
Publicado em 17/09/2019 às 15:59
Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
O novo serviço foi disponilizado hoje, 16 de setembro, no e-CAC
Santa Catarina/ICMS - Regras de utilização de crédito do estoque pelo substituído na exclusão de vinhos e espumantes da Substituição Tributária
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 17, de 2019
Publicado em 16/09/2019 às 15:25
Comprovação de Vida para os segurados do INSS no exterior: saiba como fazer
Procedimento é feito junto às representações consulares brasileiras no exterior ou por meio de formulário disponível na internet
Publicado em 16/09/2019 às 14:04
SISCOMEX - Trump manifesta intenção de firmar acordo provisório com a China
Há sinais de que os Estados Unidos (EUA) e a China poderão amenizar suas posições em relação a uma disputa comercial.
Publicado em 13/09/2019 às 14:42
Paraná/ICMS - Fique atento Contribuinte Paranaense!
Estado exclui alguns produtos da ST do segmento de produtos alimentícios.
Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação
Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais
Publicado em 11/09/2019 às 14:56
Novas carteiras físicas de identidade profissional não terão mais chip
O Conselho Federal de Contabilidade, informa que as futuras carteiras de identificação físicas não serão mais confeccionadas com chip.
Publicado em 10/09/2019 às 14:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 052/2019
A partir do dia 16/09/2019, haverá alteração na descrição dos Destaques 001 e 002 do subitem 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 09/09/2019 às 09:59
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 051/2019
A partir de 06/09/2019, as importações brasileiras de papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos realizadas ao amparo da imunidade tributária concedida nos termos da alínea “d”, inciso VI, art. 150 da Constituição Federal estão excluídas do Regime de Licenciamento Não Automático com anuência da SUEXT.
Publicado em 09/09/2019 às 09:57
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 050/2019
Em razão da entrada em vigor da Portaria MJPS 240/2019, informamos que, a partir do dia 09/09/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Polícia Federal (DPF).
Publicado em 06/09/2019 às 16:40
Brasil e Chile divulgam declaração para acelerar livre comércio
As duas nações também querem integrar Mercosul com Aliança do Pacífico
Publicado em 06/09/2019 às 15:38
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto
ICMS/Paraná - Formalização de denúncia espontânea - Mudança de procedimento
A Receita Estadual do Paraná informa que, desde 01/07/2019, a formalização da Denúncia Espontânea passou a ser feita diretamente no Portal Receita/PR - Registro de Ocorrências Eletrônico – RO-e.
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 049/2019
Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 33, de 02 de setembro de 2019 (D.O.U. 03/09/2019), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de Álcool Etílico.
Publicado em 04/09/2019 às 11:09
Importância da contabilidade para o mercado de capitais
Explica a função do mercado de capitais, de forma bastante resumida, significa dizer que esse mercado possui um conjunto de instrumentos, entre outros.
Publicado em 04/09/2019 às 09:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 007/2019
Notícia Siscomex TI nº 007/2019
Publicado em 03/09/2019 às 14:06
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 65/2019
Tendo em vista o disposto na Portaria 240/2019-MJSP em 02/09/19 foram alterados os tratamentos administrativos dos produtos sujeitos à anuência da Polícia Federal (PF).
Publicado em 03/09/2019 às 14:05
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 64/2019
A SECEX e a Secretaria da RFB informam que os códigos de enquadramento de operação informados nos itens das DU-E instruídas com notas fiscais são de escolha dos exportadores, mas devem observar as principais definições e características para melhor adequação das operações, de forma a evitar distorções nos dados das exportações brasileiras.
Publicado em 03/09/2019 às 11:41
São Paulo/ICMS - NF-e Venda a Consumidor Final
Publicada a Portaria CAT 55/2019 no DOE de 31.08.2019, que altera a Portaria CAT 162/2008, que regulamenta a NF-e (mod. 55) no Estado de São Paulo.
Publicado em 02/09/2019 às 15:40
Minas Gerais/ICMS - Contribuinte pode consultar informações do seu Benefício Fiscal no SIARE
Funcionalidade atesta que os regimes especiais foram convalidados
Publicado em 30/08/2019 às 16:46
Realizada a primeira operação de exportação ao amparo do Ata Carnet no Oiapoque
A operação consistiu na passagem de um caminhão escola do Senai, uma unidade móvel de panificação, que durante dois meses prestará ações de capacitação profissional na Guiana Francesa.
Publicado em 30/08/2019 às 15:40
Paraná/ICMS - Atenção: Código de Benefício Fiscal na NF-E e NFC-E.
A Receita Estadual do Paraná CONFIRMA que a partir de 02 de setembro de 2019 começará a validar as informações do código de benefício fiscal na NF-e e na NFC-e.
Publicado em 29/08/2019 às 14:26
Receita Federal altera regras para declaração do ITR
Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos
FGTS Digital
O governo através da Resolução nº 935, de 27/08/19, publicada DOU de 29/08/19, está se mobilizando para formalizar o programa FGTS Digital.
ICMS/PR - NF-E E NFC-E: CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL
A Receita Estadual do Paraná retifica o Boletim Informativo nº 23/2019 APENAS quanto as regras de validação do GRUPO N. Item Tributo/ICMS, nos sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, conforme segue.
Publicado em 26/08/2019 às 14:38
Com saldo de 43.820 vagas, Brasil tem quarto mês positivo seguido no Caged
No acumulado do ano, houve abertura de 461.411 postos de trabalho com carteira assinada
Publicado em 26/08/2019 às 09:21
RIO GRANDE DO SUL
Estado retroage a data início de produção de efeitos do Art. 25-C do Livro III do RICMS/RS para março/2019 - Ajuste do Imposto retido
Publicado em 23/08/2019 às 14:27
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 048/2019
A partir do dia 02/09/2019, a tabela "Motivo Admissão Temporária", cujos códigos são utilizados nas declarações de admissão temporária no campo "Motivo da Admissão Temporária", passará a vigorar com novos códigos e com alterações naqueles já existentes.
Publicado em 21/08/2019 às 14:57
Lojas Francas de Fronteira poderão vender maior variedade de mercadorias
Instrução normativa, publicada hoje no DOU, reduziu lista de mercadorias de comercialização proibida nestes estabelecimentos
Publicado em 20/08/2019 às 14:43
Participe da consulta pública para atualização e simplificação de decretos trabalhistas
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou consultas públicas para a simplificação e adequação de decretos que regulamentam a legislação trabalhista.
Publicado em 20/08/2019 às 11:57
ICMS/SP - FORÇA-TAREFA DEFLAGRA OPERAÇÃO "FALSA BELEZA" CONTRA ESQUEMA DE COSMÉTICOS
Força-tarefa entre órgãos do Estado de São Paulo deflagra nesta sexta-feira (16) a operação Falsa Beleza, para a desarticulação de organização criminosa formada para a sonegação de tributos no setor cosmético.
Publicado em 19/08/2019 às 16:46
ICMS/SP - INATIVIDADE PRESUMIDA GERA SUSPENSÃO DE 6,5 MIL INSCRIÇÕES ESTADUAIS DE CONTRIBUINTES
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.
Publicado em 19/08/2019 às 16:36
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 046/2019
Comunica aos operadores de Comércio Exterior que as importações de materiais usados sob o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
Publicado em 16/08/2019 às 13:11
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações
Publicado em 12/08/2019 às 11:53
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca.
Publicado em 12/08/2019 às 11:33
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações.
Publicado em 09/08/2019 às 16:32
Cronograma de saque do FGTS
Foi publicada no DOU de 06/08/19 o cronograma de saque do FGTS, através da Circular da CEF nº 868/2019, porém no dia 08/08/2019, foi publicada no DOU a Circular da CEF nº 869/2019 revogando a Circular da CEF nº 868/2019.
Publicado em 08/08/2019 às 14:27
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 044/2019
A partir de 15/08/2019, o Serpro não dará mais suporte para o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR-e) e par a Declaração para Controle de Internação (DCI), no módulo Visual Basic (VB).
Publicado em 06/08/2019 às 16:18
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 045/2019
Informamos que, a partir do dia 06/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 22202.99.00.
Publicado em 06/08/2019 às 16:17
Operações com moedas virtuais
Operações com criptoativos devem ser informadas à receita federal.
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 044/2019
Serpro não dará mais suporte para o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR-e) e par a Declaração para Controle de Internação (DCI), no módulo Visual Basic (VB).
Publicado em 05/08/2019 às 17:02
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.
Publicado em 05/08/2019 às 13:55
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 006/2019
A Coana está trabalhando para produzir um novo ato normativo com vigência para maioria dos recintos, dentre outros operadores, em substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003.
Publicado em 05/08/2019 às 09:12
Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
Atualizações preservam a segurança e a saúde do trabalhador e aumentam a competitividade das empresas brasileiras
Publicado em 02/08/2019 às 15:42
Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped
A Instrução Normativa RFB nº 1.904 simplifica a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped)
Publicado em 02/08/2019 às 09:29
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 043/2019
Informamos que, a partir de 31/07/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 8436.10.00 (Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais) estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT).
Publicado em 02/08/2019 às 09:28
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 042/2019
Informamos que a partir de 01/08/2019 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente vigente para os produtos classificados no subitem 5503.20.10 - Fibras bicomponentes de diferentes pontos de fusão, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 02/08/2019 às 09:26
ICMS/RS – EXCLUSÃO DO VINHO CEST 02.024.00 DA SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Com base na publicação do Decreto nº 54736/2019 (DOE de 31.07.2019), foi dada uma nova redação do art. 228 do Livro III do RICMS/RS, excluindo o produto “VINHO do CEST 02.024.00” da sistemática da substituição tributária, com efeitos a partir de 01.08.2019.
Publicado em 01/08/2019 às 11:59
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 63/2019
DU-E de embarque antecipado registradas para as mercadorias que constam dos incisos I a VIII daquele artigo devem ser instruídas com o documento "Programação de Embarque".
Publicado em 30/07/2019 às 17:16
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 005/2019
Uniformização dos termos de prorrogação de LPCO.
Publicado em 30/07/2019 às 16:14
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 041/2019
Informamos que, a partir de 05/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens dos capítulos 90 e 94 abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da ANVISA.
Publicado em 30/07/2019 às 16:12
ICMS - ESPÍRITO SANTO
Dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária que era prevista nos Anexos V, V-A, V-B, VI E VI-A, que foram substituídas por portarias, desde 01.04.2019.
Publicado em 26/07/2019 às 11:33
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC
Publicado em 24/07/2019 às 15:28
FGTS - Circular nº 856, de 23 de Julho de 2019
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial.
Publicado em 24/07/2019 às 14:45
ICMS/AM - AVISO AOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EFD
Avisamos aos Contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI que a partir de 01/08/2019 será implementado conjunto de REGRAS DE VALIDAÇÃO DA EFD, voltado para a apuração do ICMS dos Contribuintes que possuem mais de um estabelecimento e que estão obrigados a apuração centralizada.
Publicado em 24/07/2019 às 11:28
Queda de comércio com EUA afeta exportações brasileiras
As exportações brasileiras recuaram 10,4%, em valor, na comparação de junho deste ano com o mesmo período do ano passado. No acumulado do primeiro semestre, a queda chegou a 3,5%.
Publicado em 19/07/2019 às 16:11
Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD - Reinf
Contribuintes do terceiro grupo terão que prestar informações apenas em janeiro de 2020
Publicado em 19/07/2019 às 16:09
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 62/2019
Informamos que, a partir de 01/08/2019, os formulários dos modelos LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)
Publicado em 17/07/2019 às 17:02
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 004/2019
A SECEX informa que foi programado o desvínculo das NCM abaixo listadas os respectivos atributos, passando a ser dispensado o preenchimento dos atributos nos itens de DU-E.
Publicado em 17/07/2019 às 09:28
SISCOMEX - Notícias Siscomex Exportação n° 60/2019 e 61/2019
Notícias Siscomex Exportação n° 60/2019 e 61/2019
Publicado em 17/07/2019 às 09:27
Nova Estrutura da EFD-Reinf
Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União.
Adiamento da entrada em produção do “3º grupo” na EFD-REINF – Publicação de ato normativo em breve da Receita Federal.
Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.
Publicado em 16/07/2019 às 09:55
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 039/2019
A partir do dia 12/07/2019, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados na NCM 7222.20.00.
Publicado em 15/07/2019 às 16:22
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 038/2019
A partir de 12/07/2019, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos classificados na NCM 2811.22.10.
Publicado em 15/07/2019 às 16:22
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 037/2019
A partir de 11/07/2019, as importações dos produtos abaixo relacionados estarão dispensadas da anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Publicado em 15/07/2019 às 16:20
Novo eSocial. O que muda?
Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.
Publicado em 12/07/2019 às 16:44
ICMS/SP - AÇÃO DO FISCO PAULISTA ORIENTA E DÁ PRAZO PARA RESTAURANTES QUITAREM R$ 150 MILHÕES EM DÉBITOS DE ICMS DE PESCADO SEM APLICAÇÃO DE MULTA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início à primeira fase da ação que tem o objetivo de alertar mais de 1,1 mil varejistas e restaurantes paulistas sobre a falta de pagamento de R$ 150 milhões de ICMS na venda de pescados.
Publicado em 12/07/2019 às 16:36
ICMS/PR - EFD: Alteração da TABELA 5.1.1 - Ajustes da Apuração do ICMS
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 52/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.
Publicado em 12/07/2019 às 13:46
Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial
Publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º Grupo e eventos de SST do 1º Grupo passaram para janeiro/2020.
Publicado em 11/07/2019 às 15:08
Abinee pede a Guedes revogação de portaria que altera concessão de ex-tarifários
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) acabou de protocolar no Ministério da Economia solicitação ao ministro Paulo Guedes para que revogue a Portaria 309, que alterou a forma de concessão e contestação de ex-tarifários.
Publicado em 11/07/2019 às 09:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 035/2019
Informamos que a partir de 15/07/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens NCM 2933.29.99 e 2933.99.99, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Publicado em 11/07/2019 às 08:59
SISCOMEX - Notícias Siscomex Exportação ns° 58/2019 e 59/2019
Informamos que, no próximo mês de agosto (previsão para o dia 12), serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex.
Publicado em 11/07/2019 às 08:57
ICMS/PR - CANCELAMENTO DE CADASTRO DE PRODUTORES – CAD/PRO – PRORROGAÇÃO
Comunica-se que o prazo para o CANCELAMENTO das inscrições estaduais de Produtor Rural – CAD/PRO, foi PRORROGADO para 14/10/2019.
Publicado em 10/07/2019 às 13:55
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 33/2019
Informamos que, a partir de 08/07/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 3813.00.90 estarão dispensadas da anuência do Ibama.
Publicado em 05/07/2019 às 16:14
ATENÇÃO - Publicado no Dou de 05/07/2019 a Portaria nº 716/19 , trazendo o novo cronograma para o eSocial.
O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial deverá seguir o cronograma.
ICMS/MS – VAREJISTAS QUE EMITEM CUPOM FISCAL (ECF)
Comunica que a partir de 01 de outubro de 2019 todos os contribuintes varejistas, exceto MEI (Microempreendedor Individual), deverão emitir NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55).
Publicado em 05/07/2019 às 14:26
Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime
Foi publicada, em 3 de julho de 2019, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional, em 1º de janeiro de 2018, poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 13 de junho de 2019.
Publicado em 05/07/2019 às 10:44
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 55/2019
Informamos que, a partir de 10/07/2019, os formulários dos modelos LPCO, passarão por alterações.
Publicado em 05/07/2019 às 09:38
Receita apresenta nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
As orientações gerais sobre o LCDPR já estão disponíveis no site da RF
Publicado em 05/07/2019 às 09:36
Perda da Vigência da Medida Provisória nº 873/2019 que tratava das Contribuições Sindicais.
Foi publicado no DOU de 03/07/19, o Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional nº 43/2019, que determinou o encerramento da vigência da MP nº 873/19 no dia 28/06/2019.
Publicado em 03/07/2019 às 15:39
ICMS/PR - CANCELAMENTO DE CADASTRO DE PRODUTORES - CAD/PRO
A Receita Estadual do Paraná comunica que foi publicado no DIOE nº 10455, em 11/06/2019, a relação das inscrições estaduais de Produtor Rural - CAD/PRO que serão CANCELADAS a partir de 12/07/2019.
Publicado em 03/07/2019 às 14:30
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 32/2019
Em complementação à Notícia Siscomex Importação nº 30/2019, esclarecemos casos em que a mercadoria é classificada na NCM com um código listado entre os produtos do setor automotriz do MERCOSUL (Universo Automotivo).
Publicado em 02/07/2019 às 15:49
Substituição Tributária no Setor Alimentício
A Receita Estadual do Paraná informa sobre a exclusão do regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Publicado em 01/07/2019 às 16:23
Notícia Siscomex Exportação nº 53/2019
Retificação à Notícia Siscomex nº 37/2019.
Publicado em 01/07/2019 às 16:23
Paraná/ICMS - Substituição Tributária no setor alimentício
Boletim Informativo nº 018/2019
Operação SALDOS DE QUIMERA no Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA.
Publicado em 01/07/2019 às 16:19
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 51/2019
Secretaria SECEX e a ANVISA informam que os modelos de LPCO Autorização Especial (AE) – Anvisa e Registro de Medicamento na Anvisa/Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação, podem ser utilizados em mais de uma operação de exportação e, portanto, não precisam ser solicitados a cada embarque.
Publicado em 28/06/2019 às 15:54
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 47/2019
Informamos que, nas operações de exportação indireta, ou seja, aquelas que envolvem notas fiscais de remessa com fim específico de exportação (CFOP 5501, 5502, 6501 e 6502).
Publicado em 28/06/2019 às 09:44
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 46/2019
Com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançado, nesta segunda-feira, na página eletrônica do Portal Único de Comércio Exterior (www.portalsiscomex.gov.br), ferramenta digital que permite o agendamento de despachos de operações de comércio exterior.
Publicado em 25/06/2019 às 17:03
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 29/2019
Com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançado, nesta segunda-feira, na página eletrônica do Portal Único de Comércio Exterior, ferramenta digital que permite o agendamento de despachos de operações de comércio exterior.
Publicado em 25/06/2019 às 17:01
São Paulo/ICMS - São Paulo estimula o comércio eletrônico e as atividades de operadoras logísticas e FULFILMENT
A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) nova regulamentação para promover o comércio eletrônico e as atividades das empresas de operação logística no Estado.
Receita esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS"
Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança acusa falta de recolhimento em GPS. Veja como resolver.
Paraná/ICMS - Oportunidade de regularização de débitos - REFIS 2019 - Prazo final de adesão
A Receita Estadual comunica que o prazo para adesão aos benefícios do REFIS 2019, aprovado pela Lei nº 19802/2018 e regulamentado pelos Decretos nº 237/2019 e 1.285/2019 se encerra no dia 18/06/2019.
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 025/2019
Nas situações em que houver suspensão de tributos conjugada com a obrigatoriedade de recolhimento de direitos antidumping, o débito em conta corrente do valor a recolher daqueles direitos já pode ser realizado no momento do registro da DI, não havendo necessidade de retificação da DI registrada apenas para esse fim.
Publicado em 14/06/2019 às 09:23
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 45/2019
Solicitamos que seja desconsiderada a orientação dada na Notícia Siscomex Exportação n° 44/2019, publicada no dia 30/05/2019, e que sejam seguidas as novas orientações.
Publicado em 14/06/2019 às 09:22
Auditor da Receita esclarece boataria sobre o fim do eSocial
Sustentador do eSocial no Paraná informa que está descartada a extinção da plataforma
Mato Grosso/ICMS - Produtores rurais já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica
Os contribuintes produtores rurais de Mato Grosso que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF já podem emitir e assinar a nota fiscal eletrônica (NF-e) com seu certificado digital (e-CPF).
Notícia Siscomex Importação n° 024/2019
Informamos que, a partir de 18/06/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 11/06/2019 às 16:17
Mulher é presa em Londrina por receber benefício indevido
A acusada era aposentada por invalidez, mas continuava trabalhando na mesma função que gerou o afastamento
Publicado em 11/06/2019 às 16:16
Paraná/ICMS - Início da obrigatoriedade de uso do bilhete de passagem eletrônico (BP-e)
A Receita Estadual do Paraná comunica os contribuintes paranaenses que a obrigatoriedade de uso do Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e) se inicia em 1º de julho de 2019.
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
Publicado em 10/06/2019 às 14:53
Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos
Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial.
Mato Grosso/ICMS - MDF-e - Manifesto de documentos fiscais será obrigatório nas operações internas
A partir de 1º de julho de 2019, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território mato-grossense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá possuir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e).
Rio Grande do Sul/ICMS - Pagamento da diferença de ICMS-ST para contribuintes com faturamento até r$ 3,6 milhões é prorrogado
O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (30) que irá prorrogar, para empresas da categoria geral com faturamento anual até R$ 3,6 milhões anuais, a entrada em vigor da nova sistemática da Substituição Tributária.
Erro 301. O que fazer?
Confira as explicações e orientações da equipe técnica sobre o erro e como resolver o problema
Inspeção do Trabalho recupera em quatro meses mais de R$ 2 bilhões de FGTS não recolhido
O valor é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018
São Paulo/ICMS - Fisco paulista realiza Operação "mei.com" para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente irregularidades identificadas pelo Fisco paulista.
Publicado em 03/06/2019 às 11:35
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 44/2019
Informamos que para os casos em que houver o retorno ao País de mercadoria exportada, nas hipóteses de que trata o art. 70 do Decreto n° 6759, de 05 de fevereiro de 2009.
Publicado em 31/05/2019 às 15:13
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 23/2019
Informamos que, a partir do dia 10/06/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação de Importação da SUEXT.
Publicado em 31/05/2019 às 15:11
Goiás/ICMS - Selo Fiscal Eletrônico da água vigora em 1º de Agosto
A Secretaria da Economia esclarece que a exigência do Selo Fiscal Eletrônico no vasilhame descartável de água mineral entra em vigor no dia 1º de agosto de 2019.
Publicado em 30/05/2019 às 13:54
Maranhão/ICMS - Prazo para a redução de 95% de juros e multas de ICMS termina no dia 31/05
A Medida Provisória 292/2019 do Governo Estadual, que estabeleceu redução de multas e juros para pagamentos de débitos de ICMS, está incentivando milhares de empresas a se regularizarem junto à Secretaria da Fazenda.
Publicado em 28/05/2019 às 09:25
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 43/2019
Informamos que na data de 06/05/2019 entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E.
Publicado em 27/05/2019 às 15:25
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 42/2019
Informamos que na data de 06/05/2019 entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E.
Publicado em 27/05/2019 às 15:24
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 41/2019
Ressaltamos que, para fins de cumprimento do prazo para manifestação dos dados de embarque de bens exportados, devem ser observados os prazos e procedimentos estabelecidos nos arts. 82 a 86 e 100 da IN RFB nº 1702/17.
Publicado em 27/05/2019 às 15:23
Paraná/ICMS - NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2018.005, V1.30
Boletim Informativo nº 015/2019.
Publicado em 24/05/2019 às 14:05
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 40/2019
A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informam que, para testes nos sistemas, os usuários (exportadores, importadores e demais intervenientes) devem utilizar apenas o ambiente de treinamento.
Publicado em 24/05/2019 às 14:03
ICMS/PR - NF-e: Obrigatoriedade de Emissão para todos Contribuintes de ICMS
A Receita Estadual do Paraná alerta que, a partir de 01 de junho de 2019, todos os contribuintes inscritos no Cadastro de ICMS, independente da atividade econômica exercida, estão obrigados a emitir a Nota Fiscal eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.
Publicado em 23/05/2019 às 16:16
Rio de Janeiro/ICMS - Dispensa da entrega da GIA-ICMS
Através da Resolução SEFAZ n° 37 de 21.05.2019 (DOE 22.05.2019), fica dispensada a entrega da GUIA de informação e apuração do ICMS a GIA-ICMS e alterado o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n°720/2014.
Publicado em 22/05/2019 às 15:22
AEB mantém no radar ação contra cartel do câmbio que causou prejuízos às exportadoras
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) continua atenta à ação ajuizada na Justiça Federal de Brasília, em 2018, para pleitear indenização por perdas provocadas por suposto cartel de bancos nacionais e estrangeiros investigados por manipulação de taxas de câmbio.
Publicado em 21/05/2019 às 10:53
Rio de Janeiro/ICMS - Prorrogação de entrega da GIA-ICMS relativa ao mês de Abril de 2019
Através da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 34 de 20.05.2019 (DOE 21.05.2019), fica prorrogado o prazo de entrega da GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS).
Publicado em 21/05/2019 às 10:24
Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB nº 1867/2019
Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria - e que não atualizaram o eSocial com o novo código - estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299)
Publicado em 20/05/2019 às 17:19
Rio de Janeiro/ICMS - Prorrogação da entrega da DECLAN-IPM 2019 (Ano-base 2018)
Através da Portaria Sucief n° 57 de 17.05.2019 (DOE 20.05.2019) fica prorrogada o prazo para transmissão da Declan-IPM 2019(Ano-base 2018).
Publicado em 20/05/2019 às 10:25
Escrituração Contábil Digital - ECD/2019
Deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas.
Publicado em 20/05/2019 às 09:56
Mato Grosso/ICMS - Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor
As mudanças atendem ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e passam a valer a partir do dia 03 de junho.
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 37/2019
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15/05/2019 - Notícia Siscomex nº 37/2019
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A Secretaria de Comércio Exterior informa que a partir do dia 1º de julho de 2019 não será mais necessário informar o atributo “Operação de Embarque antecipado” (ATT_1735) no preenchimento dos itens de DU-E e dos itens de LPCO para as NCM descritas.
Publicado em 16/05/2019 às 15:30
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 020/2019
Informamos que, a partir do dia 21/05/2019, haverá alterações nas descrições dos Destaque 001 e 002 para a NCM 3918.90.00, com anuência SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 15/05/2019 às 10:35
Rio de Janeiro/ICMS - Prorrogação de vigência das novas regras para emissão de NF-e com benefícios fiscais
O Governador do estado do Rio de Janeiro, através do Decreto n° 46655/2019 (DOE 14.05.2019), prorrogou para 01.07.2019 as novas regras para emissão de NF-e com benefícios fiscais.
Publicado em 15/05/2019 às 10:29
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 36/2019
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, desde o dia 08 de maio de 2019, está disponível no Portal Siscomex a relação dos modelos de LPCO com seus códigos NCM.
Publicado em 14/05/2019 às 11:46
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 34/2019
Informamos que, a partir de 14/05/2019, os formulários dos modelos LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Publicado em 14/05/2019 às 11:45
Rio Grande do Sul/ICMS - STF dá vitória ao RS em processo que trata da incidência de ICMS sobre cesta básica
Em julgamento no final da tarde desta quinta-feira (9/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ganho de causa ao Estado do Rio Grande do Sul no processo que trata da incidência de ICMS sobre itens da Cesta Básica.
Publicado em 14/05/2019 às 11:42
EFD - REINF - Sem Movimento
Excepcionalmente na competência ABRIL/2019 será necessário o reenvio da situação SEM MOVIMENTO no EFD-Reinf.
Publicado em 13/05/2019 às 11:21
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 33/2019
Informamos que, a partir de 27/05/2019, o formulário LPCO E00035 (Proex Financiamento – BB), sujeito à anuência do Banco do Brasil, será alterado para substituição do conjunto de campos CRE e CRF pelos campos de “Cronograma de Embarque” e “Cronograma de Faturamento”.
Publicado em 13/05/2019 às 11:10
ANTAQ disponibiliza sistema de regulação tarifária dos portos organizados
Objetivo do ProREP é automatizar os pleitos de reajuste e revisão tarifária das administrações portuárias
Publicado em 10/05/2019 às 11:56
Rio Grande do Sul/ICMS - Novo programa de autorregulação tem foco no uso de Alíquota indevida do ICMS
A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto.
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 19/2019
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 11, de 07 de maio de 2019 (D.O.U. 08/05/2019), que altera os arts. 33, 34, 36, 37, 38, 44, 46, 46-A, 48 e 51, entre outros, e cria os arts. 37-A, 43-A, 46-B e 257-C, na Portaria SECEX nº 23/2011.
Publicado em 09/05/2019 às 16:00
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 18/2019
Informamos que, a partir de 07/05/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 4014.10.00 (Preservativos) estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Publicado em 07/05/2019 às 14:29
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível
A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial
Publicado em 07/05/2019 às 10:36
Importação cai e superávit comercial cresce
Importações brasileiras recuaram 1,2% em abril. Compras de bens de capital diminuíram 10%. Saldo foi o segundo maior para o mês.
Publicado em 06/05/2019 às 13:49
Paraná/ICMS - ST – Exclusão do Regime de Substituição Tributária de mercadorias provenientes do Estado de Santa Catarina
Boletim Informativo nº 11/2019
Publicado em 03/05/2019 às 14:18
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 32/2019
Informamos que o link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/index.html , liberado para as empresas de TI durante o período de implantação da DUE com o intuito de facilitar os testes de envio de XML, será descontinuado a partir do dia 17/05/2019.
Publicado em 03/05/2019 às 13:57
São Paulo/ICMS - Tintas e vernizes e produtos da indústria química - Novos percentuais de IVA-ST
Publicado no dia 01.05.2019, a Portaria CAT nº 27/2019, estabelece novos percentuais de IVA-ST para cálculo da substituição tributária, revogando a partir desta data a Portaria CAT nº 52/2014.
Paraná/ICMS - Prazo para adesão ao REFIS 2019 é prorrogado até junho
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis foi prorrogado para o dia 18 de junho.
Publicado em 29/04/2019 às 14:51
Brasil e Argentina emitirão somente Certificados de Origem Digital da ALADI
A partir de maio de 2019, o intercâmbio comercial entre a Argentina e o Brasil amparado nos Acordos de Complementação Econômica nº 14 e nº 18 utilizará exclusivamente certificados de origem em formato digital, ficando reservado o formato papel unicamente para casos excepcionais.
Publicado em 29/04/2019 às 14:35
Receita Federal arrecadou R$ R$ 109.854 milhões em março
No período acumulado de janeiro e março de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 385.341 milhões
ICMS/SC - Revogados segmentos da substituição tributária
Por meio do Decreto n° 104 de 23 de abril de 2019 (DOE de 24.04.2019), o governador do estado de Santa Catarina revogou dispositivos do RICMS/SC, compreendidos entre o Anexo 1-A e Anexo 3.
Publicado em 25/04/2019 às 11:51
Imposto de Renda 2019: como a Receita 'cruza' os dados dos contribuintes?
Fisco diz que utiliza supercomputadores espalhados pelos chamados centros de dados que atendem à instituição.
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 29/2019
Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”.
Publicado em 24/04/2019 às 09:15
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019
A apresentação de documentação ou "dossiê envelope" em meio físico à Receita Federal do Brasil está dispensada, conforme previsto no art. 18 da IN RFB 1702.
Publicado em 23/04/2019 às 09:18
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 002/2019
A partir da release de número 19, que deverá ser implantada no dia 05/05/2019, serão publicadas, ainda durante a homologação, a relação das novas funcionalidades implementadas no Portal Único de Comércio Exterior, assim como os webservices que serão afetados.
Publicado em 18/04/2019 às 14:51
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 27/2019
Informamos que, a partir de 16/04/2019, o subitem 8438.40.00 (Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira) da NCM estará dispensado do Tratamento Administrativo E0112.
Publicado em 17/04/2019 às 14:30
E-Social começa a receber informações do MEI
Cadastro facultativo começa no dia 16, mas será obrigatório apenas a partir de outubro.
Publicado em 17/04/2019 às 10:09
Contribuinte pode reduzir imposto a pagar com doações
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019.
Publicado em 17/04/2019 às 09:51
Novos serviços são ofertados por meio de abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância
Novos serviços já podem ser realizados através desta ferramenta
Publicado em 16/04/2019 às 09:10
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 024/2019
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 023/2019, informamos que as exportações de café orgânico certificado devem utilizar o código de enquadramento 80180 (Exportação de produtos orgânicos).
Publicado em 15/04/2019 às 14:48
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 016/2019
Informamos que, conforme Portaria MF nº 06, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subseqüente.
Publicado em 15/04/2019 às 14:47
Receita Federal atualiza modelo de dados do sistema informatizado utilizado no regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre
A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizados das empresas interessadas a operar o referido regime.
Publicado em 12/04/2019 às 15:57
Brasil quer protagonismo em pescados
Secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, disse que está determinado a incluir o Brasil entre os principais produtores internacionais de pescados.
Publicado em 12/04/2019 às 15:52
Começa o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial
Nesta fase de cadastramento, que terá duração de 90 dias, os empregadores enviarão informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas.
Publicado em 11/04/2019 às 09:08
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 015/2019
Com a implantação da exoneração integral do ICMS por tela no módulo PCCE, o importador que optar por essa funcionalidade estará dispensado de apresentar a declaração e comprovante de exoneração do ICMS na retirada da carga nos recintos alfandegados.
Publicado em 11/04/2019 às 09:05
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 23/2019
Informamos que a partir do dia 06/05/2019 serão implementados novos atributos relativos a informações a serem obrigatoriamente prestadas nas exportações de café e extratos, essências e concentrados de café, classificados nos códigos do Sistema Harmonizado 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00.
Publicado em 09/04/2019 às 09:31