Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano
Publicado em 23/09/2021 às 10:54
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica teram descrições ou códigos alterados, a partir de 1º de julho de 2021.
Publicado em 23/09/2021 às 10:52
SISCOMEX-IMPORTAÇÃO nº 047/2021
ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES
Publicado em 22/09/2021 às 15:20
Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
Normativa da Receita Federal, MAPA e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional
Publicado em 22/09/2021 às 15:18
SISCOMEX - Importação n° 046/2021
Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA
Publicado em 21/09/2021 às 10:19
SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 034/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 15/09/2021 serão promovidas as seguintes alterações nos Tratamentos Administrativos dos produtos do Capítulo 44 da NCM sujeitas à anuência pelo IBAMA.
Publicado em 14/09/2021 às 10:09
Acordos do Brasil com Argentina e Uruguai não serão renovados
Tratados são relacionados a transporte marítimo
Publicado em 13/09/2021 às 15:12
Secretário especial de Comércio Exterior destaca papel dos Brics na passagem dos 15 anos de criação do bloco
Durante a 11ª Reunião de Ministros de Comércio do grupo de nações emergentes, Roberto Fendt também celebrou os 10 anos de cooperação comercial entre os países
Publicado em 13/09/2021 às 15:11
Notícia Siscomex-Importação nº 045/2021
Informamos que, desde o dia 1º de setembro de 2021, com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021, que alterou a IN RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, o Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações à Aduana.
Publicado em 09/09/2021 às 17:03
Notícia Siscomex-Importação nº 044/2021
Consulta Pública Duimp já se encontra disponível no Portal Único do Comércio Exterior.
Publicado em 09/09/2021 às 16:59
Notícia SISCOMEX-SISTEMAS nº 009/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF.
Publicado em 09/09/2021 às 16:57
Notícia SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 033/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 13/09/2021, a exportação de pimentas (NCM 0904.11.00 e 0904.12.00) com destino ao Reino Unido e aos países da União Europeia passa a requerer o LPCO de “Certificado Sanitário Vegetal – CSIV” (TA E0200, modelo E00124).
Publicado em 09/09/2021 às 16:55
Notícia SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 32/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF.
Publicado em 09/09/2021 às 16:54
ICMS/RS - Parcelamento facilitado de ICMS ST e DIFAL beneficia mais de 13 mil contribuintes do Simples Nacional
Adesão deve ser feita durante o mês de setembro e é válida para débitos acumulados no período da pandemia da Covid-19
Publicado em 06/09/2021 às 15:45
SISCOMEX-IMPORTAÇÃO nº 43/2021
Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/09/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC)
Publicado em 03/09/2021 às 16:57
Secex passa a utilizar o sistema SEI para processos de defesa comercial e interesse público
SDCOM da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia utilizará o SEI/ME para produzir, editar, assinar, tramitar, receber e concluir os processos eletrônicos referentes às investigações e procedimentos de defesa comercial e às avaliações de interesse público.
Publicado em 03/09/2021 às 16:55
Lei nº 14199 de 02 de Setembro de 2021
Altera as Leis nºs 8212, de 24 de julho de 1991, e 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
Publicado em 03/09/2021 às 14:55
Empresas estimam prejuízos de mais de R$ 1,2 bi sem prorrogação de prazos para exportação
CNI atua pela extensão de validade de atos de drawback que vencem em 2021, como já concedido pelo governo aos que usam o Recof, regime de benefício semelhante.
Publicado em 01/09/2021 às 16:14
SISCOMEX - Importação nº 042/2021
Cotas de importação previstas em acordos comerciais - ALADI
Publicado em 31/08/2021 às 15:32
CNI calcula prejuízo de US$ 1,2 bi sem prorrogação de desoneração de exportações
Com problemas de abastecimento e logística, os industriais brasileiros terão que pagar US$ 1,2 bilhão em tributos a mais neste ano caso o governo não prorrogue um regime que livra de impostos insumos utilizados na cadeia de produção de bens exportados.
Publicado em 30/08/2021 às 14:29
SISCOMEX - Importação nº 041/2021
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021.
Publicado em 30/08/2021 às 14:28
SISCOMEX - EXPORTAÇÃO nº 031/2021
Secretaria de Comércio Exterior informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021.
Publicado em 30/08/2021 às 14:26
Notícia SISCOMEX nº 008/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir da implementação da release Guaíba do Portal Único de Comércio Exterior em julho, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Importação entrou em operação no ambiente de treinamento do Portal Único.
Publicado em 27/08/2021 às 08:58
SISCOMEX - Importação n° 040/2021
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 032/2021
Publicado em 25/08/2021 às 15:13
Notícia SISCOMEX nº 39/2021
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 23/08/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência daquele órgão.
Publicado em 23/08/2021 às 15:38
Ministério da Economia lançará Programa OEA-I
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), ambas do Ministério da Economia (ME), realizarão na próxima sexta-feira (20/08), às 15 horas, um seminário de lançamento do Programa OEA-Integrado Secex.
Publicado em 19/08/2021 às 10:47
Notícia Agência Câmara Notícias nº Comissão aprova projeto que prevê liberação mais ágil de mercadorias importadas durante pandemia, de 13/08/2021
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2872/20, do Senado, que fixa prazo máximo de cinco dias corridos para a liberação pela alfândega de insumos para combate a pandemias ou durante a vigência de estado de emergência.
Publicado em 18/08/2021 às 10:01
SISCOMEX - Notícia SISCOMEX nº 38/2021
Importação de Indigo blue segundo Colour index 73.000 (NCM 3204.15.10) e de Inseticida à base de fosfeto de alumínio (NCM 3808.91.95) ao amparo da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229/2021.
Publicado em 17/08/2021 às 09:42
Importação de padrão de referência terá nova forma de peticionamento
A Anvisa informa que, a partir do dia 23 de agosto, entra em vigor uma nova forma de solicitar o peticionamento de importação de padrão de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física.
Publicado em 11/08/2021 às 09:24
Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado
Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio apresentou propostas e medidas para racionalização e modernização da área
Publicado em 10/08/2021 às 11:35
Notícia ME de 04/08/2021
Confac discutiu, na última quinta-feira (29/07), as medidas destinadas a reformar os procedimentos administrativos de importação e exportação no Brasil.
Publicado em 06/08/2021 às 10:39
SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 030/2021
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 05/08/2021 os Tratamentos Administrativos efetuados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) serão alterados.
Publicado em 04/08/2021 às 14:22
Secex vai utilizar novo sistema de processos eletrônicos em defesa comercial e interesse público
Secex vai utilizar novo sistema de processos eletrônicos em defesa comercial e interesse público
Publicado em 04/08/2021 às 14:21
Exportações brasileiras batem recordes em julho e no acumulado do ano
Exportações brasileiras batem recordes em julho e no acumulado do ano
Publicado em 04/08/2021 às 14:19
Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) chega à 4ª fase com novidades
Agora o Classif passa a permitir consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de mercadorias.
Publicado em 02/08/2021 às 15:33
SISCOMEX - Exportação n° 029/2021
Inclusão de produtos nos TA do M. Defesa
Publicado em 27/07/2021 às 17:10
SISCOMEX - Exportação n° 028/2021
Inclusão de produtos no LPCO da Suext
Publicado em 27/07/2021 às 17:06
CNI: pandemia ainda afeta oferta e custo de matérias-primas
Problema é mencionado por 68,3% das empresas na Sondagem Industrial
Publicado em 26/07/2021 às 16:29
SISCOMEX - Importação n° 037/2021
Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do MAPA
Publicado em 23/07/2021 às 16:12
SISCOMEX - Exportação n° 027/2021
Alteração de descrição de atributos – DFPC
Publicado em 23/07/2021 às 15:37
Fusão, Cisão, Incorporação e Extinção de empresas
Prazo da Entrega das Principais Obrigações Acessórias em 2021
Publicado em 22/07/2021 às 15:27
SISCOMEX - Importação n° 036/2021
Retificação da Notícia Siscomex nº 102/2020
Publicado em 21/07/2021 às 16:31
SISCOMEX - Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação
Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação
Publicado em 20/07/2021 às 17:20
SISCOMEX - Exportação n° 026/2021
Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes - Anvisa
Publicado em 20/07/2021 às 17:19
SISCOMEX - Exportação n° 025/2021
Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado em 19/07/2021 às 16:45
São Paulo/ISS - Esclarecimento sobre Vigência do Cadastro de Prestadores de outros Municípios (CPOM)
A Secretaria Municipal informa que o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), ainda está em vigor e produzindo todos os seus efeitos jurídicos, inclusive quanto à obrigatoriedade de seu preenchimento e quanto aos efeitos jurídicos e tributários da respectiva omissão em fazê-lo.
Publicado em 19/07/2021 às 10:45
Instrução Normativa RFB nº 2039, de 14 de Julho de 2021
Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.
Publicado em 16/07/2021 às 10:16
SISCOMEX - Sistemas n° 007/2021
Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação
Publicado em 16/07/2021 às 09:14
SISCOMEX - Importação n° 035/2021
Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
Publicado em 16/07/2021 às 09:13
SISCOMEX - Exportação n° 024/2021
Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
Publicado em 16/07/2021 às 09:12
Rondônia/ICMS - Emissão de MDF-e nas operações e prestações internas será obrigatória
A partir de 1º de julho de 2021, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território rondoniense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá ser acobertado pelo Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e). Cabe destacar que, nas operações interestaduais, o documento é obrigatório desde 2014.
AEB prevê aumento das exportações e importações e superávit recorde
Altas previstas terão reflexo positivo no cálculo do PIB, diz entidade
Publicado em 15/07/2021 às 11:21
SISCOMEX - Importação n° 034/2021
Alteração de descrição de destaques – DFPC
Publicado em 14/07/2021 às 16:53
Mato Grosso/ICMS - ICMS em Mato Grosso será menor para calçados, confecções e tecidos
Empresas mato-grossenses dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos vão pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de forma reduzida a partir do mês de agosto.
Publicado em 14/07/2021 às 14:40
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8374, de 09 de Julho de 2021
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações públicas federais pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Publicado em 14/07/2021 às 09:25
Portaria Conjunta MC/INSS nº 11, de 13 de Julho de 2021
Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13982, de 02 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1000, de 02 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021, cumulados indevidamente com benefícios previdenciários ou assistenciais.
Publicado em 14/07/2021 às 08:43
SISCOMEX - Exportação n° 023/2021
Alterações de tratamento administrativo - DFPC
Publicado em 13/07/2021 às 14:30
SISCOMEX - Importação n° 033/2021
Alteração no Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado em 13/07/2021 às 14:26
SISCOMEX - Importação n° 032/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
Publicado em 09/07/2021 às 17:54
CNI: anúncio do Uruguai preocupa demais países do Mercosul
Entidade pede mais diálogo entre membros do bloco econômico
Publicado em 09/07/2021 às 15:33
Minas Gerais/ICMS - REFIS 2021
Legislações
Publicado em 09/07/2021 às 15:31
LVIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados e LVIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum
Será realizada 58ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, órgão decisório de nível ministerial.
Publicado em 07/07/2021 às 14:30
SISCOMEX - Importação n° 031/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
Publicado em 07/07/2021 às 14:27
SISCOMEX - Importação n° 030/2021
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Publicado em 07/07/2021 às 14:26
SISCOMEX - Importação n° 029/2021
Release Guaíba – Portal Único de Comércio Exterior
Publicado em 06/07/2021 às 15:57
SISCOMEX - Exportação n° 022/2021
Release Guaíba - Portal Único de Comércio Exterior
Publicado em 05/07/2021 às 15:11
SISCOMEX - Importação n° 028/2021
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 02/07/2021 às 16:29
SISCOMEX - Novas regras para escritórios da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados
Mudanças em regras sobre a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nos escritórios da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Publicado em 01/07/2021 às 13:53
Resolução CCFGTS nº 1001, de 29 de Junho de 2021
Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1046, de 27 de abril de 2021.
Publicado em 30/06/2021 às 08:57
SISCOMEX - Exportação n° 021/2021
Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe
Publicado em 29/06/2021 às 16:12
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ autoriza Emissão de Nota Fiscal avulsa em caso de espólio
Documento deve ser utilizado por produtor e microprodutor rural, em substituição à nota fiscal eletrônica (NF-e)
Publicado em 29/06/2021 às 11:18
Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito
Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio
Publicado em 24/06/2021 às 11:39
Mapa atualiza norma de certificação fitossanitária internacional
O documento é necessário para exportação e importação de vegetais, partes vegetais e produtos de origem vegetal
Publicado em 23/06/2021 às 12:02
Lei nº 14176, de 22 de Junho de 2021
Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.
Publicado em 23/06/2021 às 12:00
SISCOMEX - Sistemas n° 006/2021
Implantação da Release Guaíba
Publicado em 22/06/2021 às 16:57
Minas Gerais/ICMS - CONFAZ Rejeita 13 artigos da Lei 23.801 referentes ao ICMS
Com a decisão, benefícios fiscais previstos tornam-se inaplicáveis
Publicado em 22/06/2021 às 11:37
Rio de Janerio/ICMS - Notas Fiscais de Energia Elétrica, Comunicação e Gás
Notas Fiscais de Energia Elétrica, Comunicação e Gás
Publicado em 21/06/2021 às 16:55
Convênio ampliará exportações e beneficiará o setor
Parceria firmada contribuirá para o desenvolvimento social e regional do país, gerando emprego e renda
Publicado em 18/06/2021 às 12:42
SISCOMEX - Exportação n° 020/2021
Exportação de café em grãos
Publicado em 18/06/2021 às 08:49
Ministério da Economia divulga relatório do comércio exterior brasileiro de serviços
Publicação da Secex será anual, com informações detalhadas do comércio exterior de serviços no Brasil em 2020, além de análise da série histórica desde 2005
Publicado em 18/06/2021 às 08:46
Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb
As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão das declarações.
Publicado em 17/06/2021 às 11:48
São Paulo/ICMS - Governo de SP lança programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS.
A iniciativa é da PGE e beneficia até 1 milhão e 600 mil contribuintes do Estado.
Publicado em 17/06/2021 às 10:48
Rio Grande do Sul/ICMS - Programa de Autorregularização busca recuperar r$ 2,6 milhões referentes a créditos fiscais de ICMS em operações com Diferimento
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização.
Publicado em 17/06/2021 às 10:46
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, de 15 de Junho de 2021
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1046, de 27 de abril de 2021.
Publicado em 16/06/2021 às 09:48
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 15 de Junho de 2021
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1045, de 27 de abril de 2021.
Publicado em 16/06/2021 às 09:46
SISCOMEX - Exportação n° 019/2021
Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM
Publicado em 15/06/2021 às 16:00
SISCOMEX - Importação n° 026/2021
Adesão da ANP ao Portal Único Siscomex
Publicado em 08/06/2021 às 08:37
Não haverá edição regular do DOU no dia 4 de junho devido ao ponto facultativo
Não haverá edição regular do DOU no dia 4 de junho devido ao ponto facultativo (Portaria nº 6.146, de 1º de junho de 2021, do Ministério da Economia).
Publicado em 04/06/2021 às 15:35
Goiás/ICMS - Alteração na emissão do DARE 5.1 de ICMS
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que o pagamento do tributo originado de Comunicado para Autorregularização de irregularidade identificada por Malha Fiscal.
Publicado em 04/06/2021 às 15:33
SISCOMEX - Exportação n° 017/2021
Exportação de café em grãos
Publicado em 31/05/2021 às 16:23
Paraná/ICMS - Com aporte de R$ 80 milhões, governador sanciona auxílio emergencial a empresas do Paraná
O Governo do Estado ampliou em 35% o valor que será destinado ao auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas de todo o Paraná afetados pela pandemia de Covid-19.
Publicado em 31/05/2021 às 16:22
Dólar cai mais de 1% e volta a ficar abaixo de R$ 5,30
Bolsa tem dia de oscilações, mas fecha com alta de 0,3%
Publicado em 28/05/2021 às 15:26
Portaria SEPRT/ME nº 6100, de 27 de Maio de 2021
Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1045, de 27 de abril de 2021.
Publicado em 28/05/2021 às 13:37
Economia comemora Dia Nacional da Indústria com avanços para a reindustrialização
Programas como Redução do Custo Brasil, Lei do Gás e Marco do Saneamento, Marco Legal das Startups, entre outros, vieram para desburocratizar e ajudar o setor produtivo
Publicado em 26/05/2021 às 15:18
SISCOMEX - Exportação n° 016/2021
Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
Publicado em 26/05/2021 às 15:10
São Paulo/ICMS - Estado de SP estende isenção de ICMS a produtos médico-hospitalares para tratamentos de diálise, Aids, câncer e gripe A
O Governo do Estado de São Paulo publicou dois decretos que garantem a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids, câncer e gripe A.
Publicado em 26/05/2021 às 15:09
Comércio externo do Brasil recuou acima da média mundial em 2020
Entre países do G20, apenas China aumentou trocas no ano passado
Publicado em 24/05/2021 às 14:44
SISCOMEX - Importação n° 023/2021
Recolhimento de tributos - Drawback
Publicado em 21/05/2021 às 14:53
SISCOMEX - Exportação n° 015/2021
Certificação para café em grãos
Publicado em 21/05/2021 às 14:51
Mato Grosso/ICMS - Sefaz orienta empresários sobre as regras e condições do novo Refis.
Podem aderir ao programa micros, pequenas, médias e grandes empresas
Publicado em 20/05/2021 às 16:51
Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19
Relação inclui 628 itens utilizados no combate à pandemia, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos
Publicado em 20/05/2021 às 16:47
ICMS-RN - Programa Compra Legal
Orientações Gerais
Publicado em 19/05/2021 às 09:51
SISCOMEX - Importação n° 022/2021
Antidumping em DI de Admissão em Entreposto Aduaneiro
Publicado em 17/05/2021 às 17:04
Importação n° 021/2021
Integra Comex - Implantação das consultas Importação LI/DI
Publicado em 17/05/2021 às 10:53
SISCOMEX - Sistemas n° 005/2021
Integra Comex - Implantação das consultas Importação LI/DI
Publicado em 17/05/2021 às 10:52
Inflação nos EUA faz dólar subir e ultrapassar R$ 5,30
Bolsa recua 2,65% e tem pior desempenho diário desde março
Publicado em 13/05/2021 às 16:14
ICMS - Resenha das principais Notícias Estaduais
Resenha das principais Notícias Estaduais
Publicado em 12/05/2021 às 16:55
REFIS FADEFE/MS
Lei Complementar nº 282, de 27 de abril de 2021 - FADEFE/MS
Publicado em 11/05/2021 às 11:47
Mato Grosso/ICMS - Contribuintes já podem aderir ao novo REFIS com descontos de até 95%
As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis), os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Publicado em 11/05/2021 às 10:22
São Paulo/ICMS - Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-st) para setor varejista
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disciplinou, por meio de portaria, o ROT-ST.
Como o contribuinte/empregador Segurado Especial deverá informar a folha de pagamento?
DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o empregador Segurado Especial deverá informar eventos de folha de pagamento no eSocial apenas a partir dessa competência.
SISCOMEX - Importação n° 020/2021
Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI
Publicado em 06/05/2021 às 16:07
Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
Trabalho avaliou adoção de regimes aduaneiros especiais pelos países do G20, indicando a desoneração tributária de serviços usados para a produção e comercialização de bens exportados
Publicado em 05/05/2021 às 15:32
SISCOMEX - Exportação n° 014/2021
Novo enquadramento de operação e outras orientações
Publicado em 05/05/2021 às 15:27
Anvisa exige assinatura digital em processo de importação
Objetivo da medida é garantir a autenticidade dos documentos submetidos de forma eletrônica.
Publicado em 04/05/2021 às 16:48
Brasil quer modernizar Mercosul, diz secretário de Comércio Exterior
"É preciso promover a rede brasileira de acordos", disse
Publicado em 30/04/2021 às 16:21
São Paulo/ICMS - Fazenda inicia fase de monitoramento fiscal de contribuintes do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos fiscais que já vinham sendo realizados para os contribuintes do regime normal de apuração.
Publicado em 29/04/2021 às 13:29
SISCOMEX - Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apresenta, a partir desta terça-feira (27/4), painéis on-line contendo visualizações interativas de dados sobre as licenças de importação emitidas pelo órgão. Construídos a partir do emprego de ferramenta de business intelligence.
Publicado em 28/04/2021 às 15:48
deliberação CONTRA nº 222, de 27 de Abril de 2021
Altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011.
Publicado em 28/04/2021 às 15:46
Medida Provisória nº 1046, de 27 de Abril de 2021
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Publicado em 28/04/2021 às 14:40
Medida Provisória nº 1045, de 27 de Abril de 2021
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Publicado em 28/04/2021 às 14:39
SISCOMEX - Importação n° 019/2021
Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex
Publicado em 22/04/2021 às 16:40
Imposto de importação para milho e soja é suspenso até o fim do ano
Apesar da safra recorde, os preços internos seguiram em alta por causa da forte demanda externa e da desvalorização do real frente ao dólar
Publicado em 22/04/2021 às 16:37
SISCOMEX - Exportação n° 013/2021
Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal
Publicado em 19/04/2021 às 17:11
Atualização de normas fitossanitárias do Mercosul entra em vigor em maio
As normas atualizadas harmonizam a categorização de produtos
Publicado em 19/04/2021 às 16:23
SISCOMEX - Importação n° 018/2021
Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89
Publicado em 19/04/2021 às 16:21
SISCOMEX - Sistemas n° 004/2021
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Publicado em 15/04/2021 às 10:14
SISCOMEX - Importação n° 016/2021
RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto
Publicado em 15/04/2021 às 10:13
Exportação n° 012/2021
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Publicado em 15/04/2021 às 10:12
Rio Grande do Sul/ICMS - Governo publica isenção de ICMS para doações no enfrentamento da Covid-19
O governador Eduardo Leite assinou dois decretos que beneficiam o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Um dos textos, isenta de ICMS todas as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas que sejam relacionadas à prevenção ao contágio e ao enfrentamento à pandemia do Coronavírus.
Publicado em 14/04/2021 às 10:37
Receita Federal lança o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira
Ações permitirão a regularidade fiscal de contribuintes do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Publicado em 12/04/2021 às 17:28
Destaque do dia
DOU de 12.04.2021
Publicado em 12/04/2021 às 17:16
Instrução Normativa RFB nº 2020, de 09 de Abril de 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
Publicado em 12/04/2021 às 16:03
SISCOMEX - Importação n° 015/2021
Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
Publicado em 09/04/2021 às 22:44
Portaria da Secex moderniza investigações de origem não preferencial
Processo sofrerá alterações a partir da assinatura de MP com objetivo de melhorar ambiente de negócios no país
Publicado em 07/04/2021 às 16:56
São Paulo/ICMS - Complemento de Alíquota de 1,3% - Dispensa do Diferencial de Alíquotas
A SEFAZ/SP se posiciona através das Respostas às Consultas 23234 e 23298/2021, dispensa o recolhimento do Diferencial de Alíquotas quando o produto possuir uma alíquota interna de 12% + 1,3% de complemento, criado pelo Decreto 65.470/2021 desde 15.01.2021.
Publicado em 05/04/2021 às 14:03
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual esclarece Tributação do Diferimento Parcial prevista no Decreto nº 55797/21
Publicado Decreto nº 55797/21 que modifica o Regulamento do ICMS (RICMS) em uma série de dispositivos que tratam do diferimento parcial do pagamento do ICMS, revogando hipóteses específicas e criando novas hipóteses do mecanismo.
Publicado em 31/03/2021 às 15:11
Camex zera taxa de importação de resina para máscaras contra covid
Isenção será aplicada a cerca de 77 mil toneladas do produto
Publicado em 31/03/2021 às 14:49
Janela Única Aquaviária simplificará procedimentos e reduzirá a burocracia
A ideia é que a racionalização de processos gere economia e contribua para aumentar a competitividade no setor
Publicado em 30/03/2021 às 14:28
Camex zera tarifa de importação de mais 65 produtos de combate à covid
Medida inclui equipamentos usados no tratamento de pacientes
Publicado em 30/03/2021 às 14:26
Receita Federal orienta sobre desembaraço de mercadoria
A Instrução Normativa nº 2014 de 22 de março de 2021 trata de alteração na IN SRF nº 680 de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, para inclusão do art. 48-A, em substituição ao que atualmente é disciplinado nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 48 da mencionada Instrução Normativa.
Publicado em 29/03/2021 às 16:51
Decreto nº 10661, de 26 de Março de 2021
Regulamenta a Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Publicado em 29/03/2021 às 13:29
Simplificadas regras para financiamento de exportações pelo Proex
Resolução define novos critérios, prazos e produtos elegíveis e aumenta a competitividade das exportações brasileiras
Publicado em 26/03/2021 às 17:34
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.
Publicado em 25/03/2021 às 16:42
ISS/ Curitiba - Prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Publicado em 25/03/2021 às 16:36
Destaque do dia
DOU de 25.03.2021
Publicado em 25/03/2021 às 16:23
Resolução CGSN nº 158, de 24 de Março de 2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Publicado em 25/03/2021 às 13:59
Obrigação Acessória RJ
Fica dispensada a apresentação do DUB-ICMS relativa ao 2º semestre/2020, cujo prazo seria até o dia 24.03.2021.
Governo quer reduzir em 10% Tarifa Externa Comum do Mercosul
Valores são altos e desatualizados, diz Ministério da Economia
Publicado em 19/03/2021 às 17:15
SISCOMEX - Exportação n° 011/2021
Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
Publicado em 18/03/2021 às 17:04
Máquinas, computadores e celulares têm tarifas reduzidas em 10%
Segundo ministério, medida reduzirá custos e aumentará competitividade
Publicado em 18/03/2021 às 15:36
Crédito do ICMS
Publicado em 17/03/2021 às 16:40
Santa Catarina/ICMS - Fazenda disponibiliza novo manual para emissão de notas fiscais para produtores
Para facilitar a emissão das notas fiscais para os produtores primários, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) está lançando um manual de orientação para o preenchimento da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
Publicado em 16/03/2021 às 16:02
SISCOMEX - Exportação n° 010/2021
Drawback: extrações de exportações da própria empresa.
Publicado em 16/03/2021 às 08:52
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita implementa mudança para simplificar Substituição Tributária no setor primário
A Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), está implementando uma mudança que visa simplificar os procedimentos da substituição tributária no setor primário.
Publicado em 15/03/2021 às 17:15
Paraná/ICMS - Reabertura de Parcelamentos
Boletim Informativo nº 04/2021
Publicado em 15/03/2021 às 17:12
Paraná/ICMS - Estado prorroga para 01.01.2022 a Obrigatoriedade da Escrituração completa do “BLOCO K”
Foi publicada a NPF, que prorroga para 01.01.2022 a obrigatoriedade da escrituração completa do "Bloco K".
Publicado em 11/03/2021 às 11:49
SISCOMEX - EUA encerram investigação de subsídios sobre exportações brasileiras de alumínio sem imposição de medidas
O governo brasileiro tem acompanhado os processos de investigação antidumping e de subsídios e medidas compensatórias sobre exportação de chapas de liga de alumínio do Brasil para os Estados Unidos.
Publicado em 11/03/2021 às 11:35
Brasil e Argentina solucionam pendências do comércio de produtos agropecuários
A ministra Tereza Cristina e o ministro Luis Basterra reuniram-se, em Brasília, nesta terça-feira (9)
Publicado em 10/03/2021 às 13:40
Declaração do Benefício Emergencial (BEm)
Receita Federal esclarece como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na Declaração do Imposto de Renda de 2021.
Publicado em 09/03/2021 às 15:54
Adesão do Brasil a acordo de compras governamentais avança na OMC
País quer entrar em mercado estimado em US$ 1,7 trilhão anual; oferta inicial brasileira pode representar US$ 145 bilhões
Publicado em 08/03/2021 às 17:04
SISCOMEX - Exportação n° 009/2021
Inclusão de produtos no tratamento administrativo da ANVISA
Publicado em 08/03/2021 às 10:42