Guia das Alterações Estaduais - Boletim 179/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 179/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 14/11/2018

GOIÁS
DOE (14.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SRE nº 159, de 12/11/2018 - Altera o anexo I da Instrução Normativa SRE nº 13/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
MATO GROSSO
DOE (13.11.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 10768, de 13/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Autoriza o Poder Executivo a instituir selo fiscal para aposição em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, que contenha água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais, em circulação no território mato-grossense, ainda que proveniente de outra unidade da Federação, e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (14.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 785, de 13/11/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
PARANÁ
DOE (13.11.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 19699, de 12/11/2018 - Dispõe sobre a afixação de aviso em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões de ar quente não tripulados informando as leis que tornam crime a soltura de balões. 2 - Decreto nº 11703, de 12/11/2018 - Estabelece procedimento administrativo para apresentação de carta de fiança bancária ou de seguro garantia para as dívidas ativas estaduais.
PIAUÍ
DOE (12.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 17989, de 12/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o RICMS/PI no tocante a substituição tributária, Fundo de Combate a Pobreza (FECOP) e o Decreto nº 16956/2016 que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FUNEF). 2 - Decreto nº 17990, de 12/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o RICMS/PI referente a substituição tributária para o segmento de Pneumáticos Novos de Borracha e Câmaras-de-ar de Borracha e dá outras providências. 3 - Ato Normativo UNATRI nº 32, de 07/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica
DOE (08.11.2018) - IPVA: 1 - Instrução Normativa UNATRI nº 02, de 07/11/2018 - Altera a Instrução Normativa UNATRI nº 01, de 09 de novembro de 2010 e divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, exercício 2019.
RIO DE JANEIRO
DOE (13.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46491, de 12/11/2018 - Altera o art. 14 do Livro XIII do RICMS/RJ, sobre obrigações acessórias da redução de base de cálculo de veículos usados.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (14.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 28481, de 13/11/2018 - Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (14.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 49, de 13/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Acrescenta a Seção 5.0 ao Capítulo XXXIV do Título I da IN nº 45/98, que regulamenta o Convênio ICMS nº 201/2017, referente ao envio eletrônico de controle auxiliar por empresas prestadoras de serviço de comunicação. 2 - Instrução Normativa RE nº 50, de 13/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Ficam acrescentadas siglas na tabela EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS, constante do SUMÁRIO, obedecida a ordem alfabética, conforme segue: "JUCISRS Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul".
RONDÔNIA
DOE (13.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 23346, de 12/11/2018 - Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 23260, de 11 de outubro de 2018, que estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.
SERGIPE
DOE (14.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 40184, de 13/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Decreto nº 40137, de 03 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 8458, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas. 2 - Decreto nº 40185, de 13/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

14/11/2018 às 16:52