Diário Oficial da União de 17.10.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato Declaratório nº 18, de 14/10/2016 - Ratifica os Convênios ICMS nºs 91/2016, 92/2016, 95/2016 a 101/2016, 104/2016, 106/2016, 107/2016, 108/2016, 109/2016, 111/2016 e 112/2016.

2 - Resolução nº 341, de 11/10/2016 - Dispõe sobre o seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador rodoviário de passageiros e cargas entre o Brasil e a Guiana Francesa, e divulga as condições contratuais deste seguro para veículos matriculados na Guiana Francesa.

1 - Circular nº 540, de 14/10/2016 - Dispõe sobre regras e critérios para operação das coberturas oferecidas em plano de seguro de Riscos de Engenharia, e dá outras providências.

2 - Circular nº 541, de 14/10/2016 - Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro de RC D & O).

17/10/2016 às 14:15