Diário Oficial da União de 16.05.2018 - Seleção Fiscodata


 

DOU DE 16.05.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
 
ASSUNTOS DIVERSOS

      1 - 
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 27, de 15/05/2018
     - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 824, de 26 de março de 2018.
DOU DE 15.05.2018 - OUTRA(S) NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
NORMAS TRABALHALISTAS - CLT

      1 - 
Despacho de 14/05/2018
     - Aprovo o PARECER CONJURMTB/CGU/AGU n° 00248/2018 para efeitos do art. 42 da Lei Complementar nº 73/93, tendo em vista a relevância da matéria versada.

 

16/05/2018 às 14:27