Diário Oficial da União de 23.10.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 4603, de 19/10/2017 - Ajusta normas aplicáveis aos créditos de investimento, ao desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

2 - Resolução nº 4604, de 19/10/2017 - Altera a Resolução nº 3922, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

3 - Resolução nº 4606, de 19/10/2017 - Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos e revoga a Resolução nº 4194, de 01 de março de 2013.

4 - Resolução nº 4607, de 19/10/2017 - Altera a Resolução nº 2844, de 29 de junho de 2001, para excluir dos limites de exposição por cliente as operações de crédito, de arrendamento mercantil e os créditos decorrentes de operações com derivativos perante a União e a parcela das operações de crédito por ela garantida.

1 - Resolução nº 4605, de 19/10/2017 - Define procedimentos para as instituições financeiras contratarem operações de crédito no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

1 - Despacho nº 145, de 19/10/2017 - Comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS.

2 - Despacho nº 146, de 19/10/2017 - comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS.

1 - Solução de Consulta nº 498, de 10/10/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Desde que preenchidas as condições legais exigidas, permite-se a apuração de créditos relativos a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência da Cofins, quando o ônus for suportado pelo vendedor, no âmbito do regime não cumulativo de cobrança desse tributo.

1 - Solução de Consulta nº 504, de 17/10/2017 - SISCOSERV. Serviço de transporte de carga. Intermediação.

1 - Portaria nº 224, de 16/10/2017 - Disciplina os procedimentos de vigilância e controle aduaneiro na Zona Primária da instalação portuária e operacionais do Porto do Rio Iguaçu Terminal Fluvial e Comércio Ltda e revoga a Portaria DRF/FOZ nº 475, de 18 de outubro de 2007.

2 - Portaria nº 41, de 20/10/2017 - Aprova a 7ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção e Fica revogada a Portaria SECEX nº 54, de 21 de dezembro de 2016.

23/10/2017 às 16:11