Diário Oficial da União de 08.02.2018 - Seleção Fiscodata

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A FiscoData informa que razão do Carnaval informamos que encerraremos na sexta-feira dia 09/02/2018, retornando nossas atividades na quarta feira dia 14/02/2018 as 12 horas.

Foi Publicada no DOU de 08/02/2018 a Instrução Normativa nº 1787, de 07 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre a nova obrigação quanto as informações que deverão ser realizadas pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas a empresa, pertinentes a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

A DCTFWeb deverá ser elaborada a partir das informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Além da DCTFWeb a ser apresentada mensalmente, também haverá a DCTFWeb Anual e a DCTFWeb Diária, conforme indicações e prazos trazidos na referida norma para situações ali especificadas.

1 - Decreto nº 9283, de 07/02/2018 - Regulamenta a Lei nº 10973, de 02 de dezembro de 2004, a Lei nº 13243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, Parágrafo 3º, e o art. 32, Parágrafo 7º, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6759, de 05 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

1 - Instrução nº 596, de 07/02/2018 - Altera a Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.

1 - Despacho nº 20, de 07/02/2018 - Informa aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS n° 50/2017.

1 - Instrução Normativa nº 1787, de 07/02/2018 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

1 - Portaria nº 03, de 26/01/2018 - Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped.

2 - Portaria Interministerial nº 16, de 07/02/2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para "produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal", industrializados na Zona Franca de Manaus.

08/02/2018 às 15:18