Exibindo 28 resultados para a categoria Economia

ICMS - Convênio n° 100/97 (Insumos Agropecuários) é prorrogado até 30.09.2019
O Convênio ICMS n° 100/97, que concede a isenção e redução de base de cálculo do ICMS, iria expirar em 31.10.2017, foi prorrogado até 30.09.2019, pelo Convênio ICMS n 133/2017, publicado no DOU de 05.10.2017.
Publicado em 06/10/2017 às 13:11
ICMS do Mato Grosso do Sul - Reclassificações de mercadorias para fins de benefícios fiscais
Alteração nos códigos NCM/SH, publicada pelo Governo Federal, não é suficiente para, por si só, afastar a aplicação de um ou outro benefício fiscal.
Publicado em 28/08/2017 às 11:04
Imposto Sobre Produtos Industrializados - Apuração e recolhimento descentralizado
Não é possível o aproveitamento de crédito ou do recolhimento do IPI de forma centralizada pela matriz, em virtude da autonomia dos estabelecimentos.
Publicado em 28/08/2017 às 08:49
ICMS/Rio Grande do Sul - Antecipação de ICMS relativo à operação subseqüente no momento da entrada de mercadoria.
Concorrendo à parte com o instituto da substituição tributária do ICMS, o estado gaúcho cobra a antecipação do ICMS (exceto mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seções II e III)
Publicado em 09/08/2017 às 11:15
ICMS do Maranhão. Crédito Presumido e novas regras relativas ao ICMS e ao ICMS substituição tributária incidente sobre bebidas quentes para atacadistas.
Através do Decreto nº 33.111, de 14 de Julho, o Estado do Maranhão impõe novas regras relativas ao ICMS e ao ICMS substituição tributária incidente sobre bebidas quentes para atacadistas.
Publicado em 24/07/2017 às 10:16
ICMS do Maranhão. Crédito presumido e novas regras relativas ao ICMS incidente sobre produtos farmacêuticos para atacadistas.
Através do Decreto nº 33.117, de 14 de Julho, o Estado do Maranhão impõe novas regras relativas ao ICMS incidente sobre produtos farmacêuticos.
Publicado em 24/07/2017 às 09:13
Reforma Trabalhista - Sancionado
Publicada a Lei nº 13467, de 13 de julho de 2017, a qual, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943, e as Leis nºs 6019, de 03 de janeiro de 1974, 8036, de 11 de maio de 1990, e 8212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Publicado em 14/07/2017 às 11:23
ICMS do Maranhão. Crédito Presumido e Diferimento do ICMS nas aquisições de ativo imobilizado, importação de matérias-primas e produtos intermediários, mediante regime especial.
ICMS do Maranhão: Medida Provisória nº 238, de 11 de Julho de 2017. Crédito Presumido e Diferimento do ICMS nas aquisições de ativo imobilizado, importação de matérias-primas e produtos intermediários, mediante regime especial.
Publicado em 14/07/2017 às 10:20
ICMS do MARANHÃO. Obrigações acessórias. Credenciamento para estabelecimento que exerce a atividade de indústria moveleira.
Obrigações acessórias. Credenciamento para estabelecimento que exerce a atividade de indústria moveleira. Portaria GABIN nº 305, de 26 de Junho de 2017
Publicado em 10/07/2017 às 08:46
EC 87, de 2015 e o Fundo de Combate à pobreza no Estado do Paraná
Diferencial de alíquotas nas operações destinadas a consumidor final, não contribuinte do ICMS, e o adicional para o fundo de combate à pobreza no Estado do Paraná
Publicado em 29/06/2017 às 13:55
Novo programa especial para quitar ou parcelar tributos em Pernambuco
O Estado pernambucano, por meio de sua Secretaria de Estado da Fazenda, promove novo programa de recuperação de créditos tributários, o qual estabelece condições especiais para que os contribuintes do ICMS possam liquidar ou parcelar dívidas perante este estado.
Publicado em 23/06/2017 às 13:28
Isenção do IPI. Automóveis adquiridos por portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
O IPI é isento nas vendas de automóveis de passageiros quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. A prerrogativa inicialmente alcança veículos nacionais produzidos no mercado interno, isto é, aquele que é o resultado de quaisquer das operações de industrialização listadas no art. 4º, incisos I à V, do Decreto nº 7.212, de 2010 (Ripi/2010). São elas: Transformação; beneficiamento; montagem; acondicionamento ou reacondicionamento; renovação ou recondicionamento.
Publicado em 20/06/2017 às 16:50
Benefícios Fiscais - Conceito de cesta básica em Santa Catarina
CONCEITO DE CESTA BÁSICA De acordo com a definição do Departamento Intersindical de Estudos Sócio econômicos (DIEESE), citado na Resolução da COPAT/SC nº 61/2008, cesta básica é aquela suficiente para a existência humana na fase adulta.
Publicado em 13/06/2017 às 08:52
ICMS SC - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME - ELETROELETRÔNICOS - DECRETO Nº 1173 2017
O Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 1.173, de 5 de Junho de 2017, exclui, do regime de substituição tributária, o segmento de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, listados na Seção XLV, Anexo 1 do Regulamento do ICMS do Estado catarinense.
Publicado em 09/06/2017 às 15:23
Veja quais são as demonstrações contábeis exigidas de entidades sem fins lucrativos
No ano de 2012, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) editou a ITG 2002 aprovada pela Resolução 1.409/12 que trata especificamente das Entidades Sem Fins Lucrativos. Os itens 22 a 25 da ITG 2002 tratam das Demonstrações Contábeis. São eles:
Publicado em 10/04/2017 às 13:40
5 erros que todo empreendedor iniciante comete
Ao abrir um negócio, um empreendedor iniciante fica empolgado e com vontade de fazer seu negócio decolar. No entanto, essa disposição não garante o sucesso de uma empresa. "Novas empresas estão sempre sujeitas a falhas", diz o consultor regional do Sebrae de Votuporanga, Kleber Ricardo Guerche.
Publicado em 31/10/2016 às 09:58
STF começa a analisar aumento da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da majoração da alíquota da Cofins para as empresas que estão no lucro real e no regime de não cumulatividade, estabelecida pela Lei nº 10.833, de 2003. Por ora, há cinco votos pela constitucionalidade da lei e um contrário, de um total de onze ministros. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Publicado em 24/10/2016 às 11:00
Declaração "DERCAT" (RERCT) - Prazos - Alterações
Através da IN RFB nº 1665, de 19 de OUTUBRO de 2016 (D.O.U. de 20/10/2016), a Receita Federal do Brasil alterou disposições sobre a entrega da DERCAT previstas pela IN RFB nº 1627/2016. O prazo de entrega da DERCAT não teve alteração, permanecendo a data limite 31/10/2016.
Publicado em 24/10/2016 às 10:27
Programas para sua empresa - Downloads da Receita Federal
No mundo cada vez mais informatizado, a Receita Federal não foge a regra e caminha cada vez mais para uma total informatização do seu portfólio de obrigações acessórias. Veja a extensa lista e atualize a versão do seu sistema.
Publicado em 19/10/2016 às 15:19
STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) favorável à Oi S/A.
Publicado em 17/10/2016 às 10:16
Licença de programas de computador - Retenção do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais
A Receita Federal através de resposta à Solução de Consulta mais vez esclareceu acerca da retenção na fonte dos tributos federais, quando da contratação de licença de uso de programas de computador
Publicado em 11/10/2016 às 14:16
Retenções por Órgãos Públicos Federais –Entidades Imunes e Isentas
A partir do ano-calendário de 2017, também deverão ser informados na Dirf os valores pagos às entidades imunes ou isentas, nela discriminando, mensalmente, os valores pagos a cada entidade.
Publicado em 11/10/2016 às 14:11
Horário de Verão inicia em 16/outubro
No dia 16 de outubro à meia-noite os relógios devem ser adiantados em uma hora.
Publicado em 11/10/2016 às 11:08
Supersimples: mudanças elevam tributos em 0,12%
Aprovadas pelo Senado e prestes a ser sancionadas por Michel Temer, a maioria das novas regras do Supersimples só entram em vigor a partir de 2018, mas representam um aumento de 0,12% nos impostos pagos pelos empresários que optaram pelo sistema tributário diferenciado.
Publicado em 10/10/2016 às 09:33
‘Pejotização’ sob a mira da Receita Federal
Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos, mas é considerada fraude trabalhista
Publicado em 10/10/2016 às 09:28
Simples Exportação - Decreto nº 8870/2016 - DOU de 06.10.2016
O Decreto publicado no último dia 06 de Outubro, instituiu o procedimento simplificado de exportação, denominado "Simples Exportação", destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, que observará a unicidade do procedimento para registro das operações de exportação, na perspectiva do usuário; a entrada única de dados; o processo integrado entre os órgãos envolvidos; e o acompanhamento simplificado do procedimento.
Publicado em 07/10/2016 às 14:24
STF inicia julgamento de recurso sobre imunidade tributária de livro eletrônico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (29) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 330817, com repercussão geral reconhecida, que trata da extensão da imunidade tributária, garantida pela Constituição Federal a livros, jornais, periódicos e ao papel de impressão, aos livros eletrônicos.
Publicado em 03/10/2016 às 14:51
ICMS - Associação questiona normas que elevam alíquota de produtos supérfluos
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5589 e 5593), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 18.573/2015, do Paraná, e contra o Decreto 46.927, de Minas Gerais, que instituíram Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (Fecop) compostos, dentre outros recursos, com a receita advinda do aumento de dois pontos percentuais na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos e serviços supérfluos, entre os quais refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, conforme legislação sobre o tema.
Publicado em 30/09/2016 às 10:38