Exibindo 93 resultados para a categoria Artigos

Mato Grosso - Portaria SEFAZ nº 121, de 08/08/2018
Suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria SEFAZ n° 45, de 21/03/2018 (DOE de 28/03/2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências.
Publicado em 09/08/2018 às 11:36
Mato Grosso - Portaria SEFAZ nº 107, de 11/07/2018
Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Publicado em 01/08/2018 às 11:15
Mato Grosso - Decreto nº 1604, de 31/07/2018
Dispõe sobre a suspensão do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT.
Publicado em 01/08/2018 às 10:19
Alagoas - Instrução Normativa nº 41, de 27/07/2018
Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-E, Modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, nos termos do Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007.
Publicado em 01/08/2018 às 09:37
Alagoas - Instrução Normativa SEF nº 39, de 27/07/2018
Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-E, Modelo 55, e o documento auxiliar da NF-E - Danfe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07, de 30 de setembro de 2005.
Publicado em 01/08/2018 às 09:31
Tocantins - Portaria SEFAZ nº 510, de 26/06/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
Publicado em 29/06/2018 às 09:14
Sergipe - Decreto nº 40055, de 04/06/2018
Altera, excepcionalmente, o início da contagem do prazo estabelecido no art. 191-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002, relativamente às datas de saídas dos documentos fiscais emitidos no período de 15 a 31 de maio de 2018.
Publicado em 06/06/2018 às 16:35
Mato Grosso - Decreto nº 1502, de 28/05/2018
Em caráter excepcional, autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a não alterar os valores do preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF, relativos a operações com combustíveis, para a primeira quinzena de junho de 2018, e dá outras providências.
Publicado em 05/06/2018 às 11:15
São Paulo - Portaria CAT nº 36, de 04/05/2018
Altera a Portaria CAT nº 162, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
Publicado em 07/05/2018 às 11:24
Paraíba - Portaria GSER nº 72, de 10/04/2018
Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital, à Guia de Informações Mensais e à Guia Nacional de Informação, Apuração do ICMS Substituição Tributária e o prazo de pagamento das faturas do mês de referência 03/2018.
Publicado em 11/04/2018 às 09:24
Ceará - Decreto nº 32563, de 26/03/2018
Publica, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e das cláusulas segunda, inciso I, e terceira, inciso I, do Convênio ICMS nº 190/2017, relação com a identificação de atos normativos vigentes e relativos a benefícios fiscais instituídos pela legislação estadual em desacordo com o disposto no art. 155, Parágrafo 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, conforme especifica.
Publicado em 28/03/2018 às 13:34
Tocantins - Decreto nº 5793, de 21/03/2018
Identifica os atos normativos atinentes ao cumprimento da providência requerida pelo Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, em sua Cláusula Segunda, inciso I.
Publicado em 27/03/2018 às 14:54
Paraíba - Decreto nº 38179, de 26/03/2018
Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 08 de agosto de 2017.
Publicado em 27/03/2018 às 14:17
Sergipe - Decreto 30992 de 26 de Março de 2018
Dispõe sobre atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 08 de agosto de 2017.
Publicado em 27/03/2018 às 10:30
Mato Grosso - Decreto nº 1365, de 19/02/2018
Dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.
Publicado em 20/02/2018 às 10:05
São Paulo - Decreto nº 63099, de 22/12/2017
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.
Publicado em 27/12/2017 às 09:23
São Paulo - Portaria CAT nº 124, de 19/12/2017
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.
Publicado em 21/12/2017 às 11:01
Rondônia - Decreto nº 22439, de 04/12/2017
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ.
Publicado em 08/12/2017 às 14:48
Mato Grosso - Lei nº 10634, de 01/12/2017
Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos em território mato-grossense, e dá outras providências.
Publicado em 05/12/2017 às 08:46
Mato Grosso - Lei nº 10633, de 01/12/2017
Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense, e dá outras providências.
Publicado em 05/12/2017 às 08:43
Distrito Federal - Decreto nº 38660, de 29/11/2017
Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Publicado em 04/12/2017 às 09:01
Mato Grosso - Decreto nº 1289, de 30/11/2017
Revoga o Decreto n° 1267, de 17.11.2017, que alterou os prazos de recolhimento do ICMS em diversos casos, e repristina dispositivos do Regulamento do ICMS/2014.
Publicado em 01/12/2017 às 10:19
Mato Grosso - Decreto nº 1285, de 30/11/2017
Regulamenta a Lei nº 10579, de 07 de agosto de 2017, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE e dá outras providências”.
Publicado em 01/12/2017 às 09:58
Rio Grande do Sul - Decreto nº 53797, de 21/11/2017
Altera os percentuais de MVA para fins de cálculo do ICMS-ST, voltado aos segmentos de Cosméticos, Artefatos de uso doméstico, produtos alimentícios e combustíveis.
Publicado em 24/11/2017 às 10:13
Paraíba - Decreto nº 37815, de 17/11/2017
Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, revoga o Decreto nº 36509, de 23 de dezembro de 2015 e dispositivos do Decreto nº 28576, de 14 de setembro de 2007, e dá outras providências.
Publicado em 21/11/2017 às 10:24
Paraná - Resolução SEFA nº 1519, de 26/10/2017
Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Publicado em 07/11/2017 às 11:26
Paraná - Decreto nº 8177, de 06/11/2017
Concede desconto pelo pagamento antecipado do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, nas condições que especifica.
Publicado em 07/11/2017 às 10:24
Paraná - Decreto nº 8174, de 01/11/2017
Altera os procedimentos para emissão de documentos fiscais eletrônicos, NF-e, CT-e e MDF-e.
Publicado em 07/11/2017 às 08:42
Rio Grande do Norte - Decreto nº 27430, de 25 de Outubro de 2017.
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 127 e 133, de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Publicado em 26/10/2017 às 15:59
São Paulo - Portaria nº 80, de 31 de Agosto de 2017
Altera a Portaria CAT nº 133, de 20.10.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no Parágrafo 1º do art. 313-Z3 e no item 11 do Parágrafo 1º do art. 313-Z11 do Regulamento do ICMS.
Publicado em 01/09/2017 às 14:04
São Paulo - Portaria nº 79, de 31 de Agosto de 2017
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
Publicado em 01/09/2017 às 11:03
Bahia - Decreto nº 17878, de 22/08/2017
Altera o art. 107 do RICMS/BA, referente a obrigtoriedade de emissão da NFC-e, trazendo um cronograma para fins da obrigatoriedade.
Publicado em 23/08/2017 às 13:32
Mato Grosso - Decreto nº 1142, de 10/08/2017
Altera as disposições sobre reduções na base de cálculo do ICMS e crédito presumido em operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC.
Publicado em 11/08/2017 às 09:56
Ceará - Decreto nº 32298, de 02/08/2017
Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Ajustes, Convênios e Protocolos ICMS que indica e dá outras providências.
Publicado em 08/08/2017 às 11:21
Bahia - Decreto nº 17815, de 04/08/2017
Altera o Decreto nº 13780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
Publicado em 07/08/2017 às 17:10
Alagoas - Instrução Normativa SEF nº 42, de 02/08/2017
Altera a Instrução Normativa SEF n° 23, de 03 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº 06/2017.
Publicado em 03/08/2017 às 09:50
Distrito Federal - Lei nº 5949, de 01/08/2017
Cria Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Publicado em 02/08/2017 às 16:13
Distrito Federal - Decreto nº 38383, de 31/07/2017
Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Publicado em 01/08/2017 às 15:46
Alagoas - Decreto nº 54466, de 20/07/2017
Altera o Decreto Estadual nº 52215, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcelamento e Redução de Débitos do ICMS de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Convênio ICMS nº 121, de 11 de novembro de 2016, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 19, de 07 de abril de 2017.
Publicado em 21/07/2017 às 16:56
Alagoas - Decreto nº 54465, de 20/07/2017
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Ajustes SINIEF nºs 01 e 02, todos de 07 de abril de 2017, que tratam de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais.
Publicado em 21/07/2017 às 16:44
Alagoas - Decreto nº 54464, de 20/07/2017
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Ajustes SINIEF nºs 16, 17, 18, 19 e 20, todos de 09 de dezembro de 2016, que tratam de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais.
Publicado em 21/07/2017 às 16:16
Alagoas - Decreto nº 54463, de 20/07/2017
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, e o Anexo único do Decreto Estadual nº 323, de 20 de setembro de 2001, relativamente ao regime de substituição tributária, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 22, 23, 25, 27 e 38, todos de 07 de abril de 2017, e do Protocolo ICMS nº 79, de 22 de dezembro de 2016.
Publicado em 21/07/2017 às 15:20
Mato Grosso - Lei nº 10568, de 17/07/2017
Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, nas saídas interestaduais de gado em pé, criado no território matogrossense, e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2017 às 15:59
Paraná - Decreto nº 7339, de 12/07/2017
Altera o art. 622-C do RICMS/PR, referente aos produtos importados, alterando ainda o art. 13 do Anexo X do RICMS/PR, referente a condição de regime especial na condição de substituto tributário para centros de distribuição.
Publicado em 14/07/2017 às 11:10
Paraná - Resolução SEFA nº 966, de 28/06/2017
Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Publicado em 05/07/2017 às 11:14
Rio Grande do Sul - Decreto nº 53611, de 29/06/2017
Introduz alterações no Apêndice II do RICMS/RS, referente a lista de produtos sujeitos a substituição tributária.
Publicado em 05/07/2017 às 10:32
Paraná - Decreto nº 7225, de 27/06/2017
Introduz diversas alterações do RICMS/PR, inclusive nos produtos sujeitos a substituição tributária.
Publicado em 30/06/2017 às 09:21
Rio Grande do Sul - Decreto nº 53607, de 28/06/2017
Altera o art. 23 do Livro I do RICMS/RS, referente a redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de ARROZ.
Publicado em 29/06/2017 às 11:17
São Paulo - Decreto nº 62647, de 27/06/2017
Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues).
Publicado em 28/06/2017 às 11:53
São Paulo - Decreto nº 62644, de 27/06/2017
Regulamenta as disposições do Convênio ICMS nº 92/2015, alterando e acrescentando produtos sujeitos a substituição tributaria, com efeitos a partir de 01.08.2017.
Publicado em 28/06/2017 às 11:21
São Paulo - Decreto nº 62642, de 27/06/2017
Acrescenta o art. 75 ao Anexo II do RICMS/SP, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de pneus e câmara de ar.
Publicado em 28/06/2017 às 10:03
São Paulo - Portaria CAT nº 41, de 23/06/2017
Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o art. 313-J do Regulamento do ICMS.
Publicado em 26/06/2017 às 11:05
Santa Catarina - Decreto nº 1194, de 20/06/2017
Introduz as alterações 3.833 e 3.834 no RICMS/SC-2001, que atualizam as listas de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador, com base no Convênio ICMS nº 92/2015.
Publicado em 22/06/2017 às 16:15
Rio Grande do Sul - Instrução Normativa RE nº 23, de 19/06/2017
Altera a fórmula de cálculo do Diferencial de Alíquota, nas operações com contribuintes do ICMS.
Publicado em 21/06/2017 às 10:19
Tocantins - Portaria SEFAZ nº 436, de 05/06/2017
Dispõe sobre os procedimentos relativos a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.
Publicado em 16/06/2017 às 10:03
Ceará - Decreto nº 32241, de 31/05/2017
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolosque indica e dá outras providências.
Publicado em 02/06/2017 às 16:56
Alagoas - Instrução Normativa SEF nº 33, de 31/05/2017
Altera a Instrução Normativa SEF nº 09, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS.
Publicado em 02/06/2017 às 16:15
Paraná - Decreto nº 7022, de 30/05/2017
Regulamenta o Ajuste SINIEF nº 20/2016, assim como introduz alterações no Anexo XIII do RICMS/PR.
Publicado em 01/06/2017 às 17:20
São Paulo - Portaria CAT nº 35, de 26/05/2017
Dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.
Publicado em 29/05/2017 às 10:16
São Paulo - Comunicado CAT nº 11, de 24/05/2017
Divulga a Agenda Tributária referente ao mês de Junho/2017.
Publicado em 26/05/2017 às 10:12
Espírito Santo - Decreto nº 4103-R, de 24/05/2017
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.
Publicado em 26/05/2017 às 09:21
Rio Grande do Sul - Decreto nº 53545, de 24/05/2017
Altera o parágrafo único do art. 92 do Livro III do RICMS/RS, que ruduz para 60% o valor da água mineral.
Publicado em 25/05/2017 às 14:36
Rio Grande do Norte - Decreto nº 26890, de 24/05/2017
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos à inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária, e dá outras providências.
Publicado em 25/05/2017 às 14:33
Rio Grande do Sul - Decreto nº 53538, de 17/05/2017
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Publicado em 18/05/2017 às 17:27
Tocantins - Decreto nº 5635, de 03/05/2017
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.
Publicado em 16/05/2017 às 11:32
Bahia - Decreto nº 17589, de 02/05/2017
Altera o Decreto nº 13780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
Publicado em 12/05/2017 às 11:36
São Paulo - Comunicado CAT nº 10, de 20/04/2017
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2017.
Publicado em 03/05/2017 às 17:16
Sergipe - Decreto nº 30608, de 18/04/2017
Altera o Item 1 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21400, de 10 de dezembro de 2002.
Publicado em 03/05/2017 às 11:25
Rio Grande do Sul - Decreto nº 53509, de 12/04/2017
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Publicado em 02/05/2017 às 09:35
Piauí/ICMS - Fornecimento de Refeição
Tratamento Tributário
Publicado em 27/04/2017 às 09:48
Bahia - Decreto nº 17548, de 05/04/2017
Altera o Decreto nº 13780, de 16 de março de 2012, e dá outras providências.
Publicado em 24/04/2017 às 10:14
Piauí- Decreto nº 17058, de 17 de Março de 2017
Altera o Decreto n° 13500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Publicado em 07/04/2017 às 16:34
São Paulo - Lei nº 16402, de 30 de Março de 2017
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12640, de 11 de julho de 2007.
Publicado em 05/04/2017 às 11:09
Rondônia - Decreto nº 21646, de 21 de Fevereiro de 2017
Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, gerados através do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, para a data que especifica.
Publicado em 31/03/2017 às 10:20
Rondônia - Decreto nº 21645, de 21 de Fevereiro de 2017
Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, dos fundos estaduais, bem como do cumprimento das obrigações acessórias, para a data que especifica.
Publicado em 31/03/2017 às 09:53
Rondônia - Decreto nº 21643, de 21 de Fevereiro de 2017
Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007, que aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia e altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Publicado em 31/03/2017 às 09:22
São Paulo - Portaria CAT nº 25, de 27 de Março de 2017
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
Publicado em 29/03/2017 às 14:20
Rondônia - Decreto nº 21591, de 31 de Janeiro de 2017
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 163ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.
Publicado em 22/03/2017 às 09:24
Rio Grande do Norte - Decreto nº 26600, de 27 de Janeiro de 2017
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 79, de 22 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Publicado em 09/03/2017 às 10:45
São Paulo - Comunicado CAT nº 05, de 23 de Fevereiro de 2017
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de março de 2017.
Publicado em 02/03/2017 às 10:03
São Paulo - Decreto nº 62491, de 23 de Fevereiro de 2017
Concede isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.
Publicado em 01/03/2017 às 17:07
São Paulo - Portaria CAT nº 11, de 13 de Fevereiro de 2017
Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do regulamento do ICMS.
Publicado em 22/02/2017 às 15:08
São Paulo - Comunicado CAT n° 02, de 26 de Janeiro de 2017
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2017.
Publicado em 08/02/2017 às 08:36
São Paulo - Decreto n° 62417, de 13 de Janeiro de 2017
Institui o "Programa de Crédito ao Microempreendedor Individual - PROMEI JURO ZERO" e dá providências correlatas.
Publicado em 18/01/2017 às 17:04
Normas da Fazenda restringem uso de créditos de PIS e Cofins
Para evitar que empresas usem créditos considerados indevidos de PIS e Cofins para recolher valores menores dessas contribuições, normas específicas vêm sendo editadas de forma progressiva pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal nos últimos anos. Hoje há pelo menos 16 normas nesse sentido, dentre leis, instruções normativas e outras orientações do Fisco – quatro delas editadas este ano. As medidas interpretam as leis e criam mecanismos de controle.
Publicado em 07/12/2016 às 09:28
Reflexões sobre as Dez Medidas Contra a Corrupção
Levando em conta o debate sobre as Dez Medidas Contra a Corrupção, iniciemos uma reflexão a partir de elementos historiográficos. Imprescindível é a análise do discurso que orienta e influencia tais propostas – até pelo fato incontroverso que tal discurso já permeia o meio jurídico e político, de maneira que acabam as propostas sendo efetivadas pelos mais diversos canais, muitas vezes não legislativos.
Publicado em 09/11/2016 às 10:55
Polêmica sobre a base de cálculo de tributos
A polêmica em torno da base de cálculo de impostos e contribuições sociais parece não ter fim desde que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS, porque o ICMS não sendo mercadoria não poderia ser objeto de faturamento que é o fato gerador da referida contribuição social (RE nº 240.785-MG, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 16-12-14).
Publicado em 31/10/2016 às 15:08
Direito de devolução do ICMS é primeiro passo para Justiça tributária
Depois de vacilar por anos sobre a questão, essa semana o Plenário do Supremo Tribunal Federal, enfim, decidiu que os estados devem devolver ao contribuinte do ICMS os valores que ele paga a mais quando está submetido às regras da substituição tributária para frente.
Publicado em 31/10/2016 às 09:54
O ITR e o lançamento de ofício com base no SIPT
A diferença de abordagem técnica, jurídica e conceitual que se espera para cada uma das modalidades de lançamento, mostra-se relevante, a partir da constatação de que a Fiscalização Tributária, apesar de modalidade de lançamento do ITR passou a ser por homologação, ainda adota a mesma metodologia afeta à modalidade de lançamento por declaração, distorcendo o ônus da prova no procedimento fiscal que pretende verificar a adequada atividade de lançamento feito pelo contribuinte. Neste trabalho, pretendo dar enfoque ao valor da terra nua sua atribuição pelo contribuinte no âmbito do lançamento por homologação e a dinâmica que tem sido implementada na revisão do lançamento por parte do Fisco, em especial com a utilização do Sistema de Preços de Terras – SIPT.
Publicado em 20/10/2016 às 08:42
60 erros de português muito comuns no mundo do trabalho
Falar e escrever corretamente é obrigatório para se dar bem em qualquer profissão. Além de ter uma redação bem estruturada, é preciso dominar a norma culta do português para ser admitido em qualquer processo seletivo, manter-se empregado e alçar novas posições hierárquicas.
Publicado em 11/10/2016 às 11:17
Pague bem o seu Contador
É nesta parte que muitos empresários ficam perdidos, pois é um assunto que a maioria não domina totalmente, então optam por terceirizar esta questão para um escritório de contabilidade.
Publicado em 07/10/2016 às 14:31
Relações entre Liquidez e Retorno nas Dimensões Contábil e de Mercado no Brasil
Rentabilidade-liquidez nas dimensões contábil e de mercado em 872 ações de empresas brasileiras de capital aberto, observadas no período entre 1994 e 2013.
Publicado em 03/10/2016 às 14:46
Dissolução parcial e o novo CPC
Tendo em vista os diversos conflitos que originaram a "dissolução parcial", as divergências interpretativas resultantes da criação desse instituto e o capítulo específico do novo Código de Processo Civil (CPC) sobre o tema, vale discutirmos a interação entre a definição inicial e a nova legislação, bem como os efeitos de sua aplicação prática.
Publicado em 30/09/2016 às 09:28