Diário Oficial da União de 09.08.2017 - Edição Extra - Seleção Fiscodata

BOLETIM 152-A/2017
DOU DE 09.08.2017  - (EDIÇÃO EXTRA) -
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA


DESTAQUE(S) DO DIA - 09.08.2017 - EDIÇÃO EXTRA:

Houve a publicação no Diário Oficial da União, Edição Extra de 09/08/2017, da Medida Provisória nº 794, de 09 de agosto de 2017; a qual revogou a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a desoneração da folha.

Sendo que a Medida Provisória nº 794, entra em vigor na data de sua publicação, portanto 09/08/2017.

Segue adiante a norma na íntegra:


ASSUNTOS DIVERSOS / PIS / COFINS / INSS

1 - Medida Provisória nº 794, de 09/08/2017 - Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.

10/08/2017 às 14:01