Guia das Alterações Estaduais - Boletim 049/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Comunicado nº 54, de 12/09/2017 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2017.

1 - Comunicado NEF nº 09, de 04/09/2017 - Homologa e torna públicas as informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense.

2 - Lei nº 4507, de 04/09/2017 - Revoga o art. 6º da Lei nº 3022 , de 28 de dezembro de 2005, que "Altera a Lei nº 2826, de 29 de setembro de 2003, que "Regulamenta" a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais", e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa nº 53, de 31/08/2017 - Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico para fornecimento do selo fiscal de controle a ser afixado em vasilhames retornáveis com capacidade entre 10 e 20 litros acondicionadores de água mineral e de água adicionada de sais.

1 - Decreto nº 32324, de 11/09/2017 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 24569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS e dá outras providências.

2 - Decreto nº 32326, de 11/09/2017 - Concede o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha "FORTALEZA LIQUIDA 2017", promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL).

1 - Instrução Normativa nº 58, de 01/09/2017 - Estabelece valores de referência relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido por substituição tributária e incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagem retornáveis com capacidade entre 10 (dez) e 20 (vinte) litros.

2 - Instrução Normativa nº 59, de 01/09/2017 - Estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagem retornáveis entre 10 e 20 litros, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa nº 54, de 29/08/2017 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

2 - Instrução Normativa nº 55, de 01/09/2017 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

3 - Instrução Normativa nº 56, de 01/09/2017 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

4 - Instrução Normativa nº 57, de 29/09/2017 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

1 - Instrução Normativa nº 50, de 31/08/2017 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 28, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre o roteiro de análise adicional para orientar a homologação de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE) e seus respectivos softwares básicos destinados à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E/SAT) no Estado do Ceará.

2 - Instrução Normativa nº 51, de 31/08/2017 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos para orientar a fabricação de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE) e o desenvolvimento de SOFTWARE para emissão de Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-E/SAT) no Estado do Ceará.

3 - Instrução Normativa nº 52, de 30/08/2017 - Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os Incisos I a XIV do Art. 457 do Decreto nº 24569, de 31 de julho de 1997, com base no parágrafo 1º do Art. 458 do mesmo Decreto.

1 - Decreto nº 38485, de 12/09/2017 - Regulamenta a Lei nº 5949, de 01 de agosto de 2017, que cria Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

1 - Decreto nº 4148-R, de 04/09/2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa SRE nº 120, de 05/09/2017 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

1 - Decreto nº 9038, de 04/09/2017 - Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

1 - Decreto nº 9032, de 30/08/2017 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

1 - Portaria GABIN nº 400, de 04/09/2017 - Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

1 - Portaria GABIN nº 386, de 24/08/2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

1 - Medida Provisória nº 252, de 01/09/2017 - Institui a 2ª Edição do Programa Moto Legal, concedendo benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento.

1 - Portaria GABIN nº 382, de 22/08/2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

2 - Portaria GABIN nº 384, de 22/08/2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

1 - Resolução Administrativa GABIN nº 10, de 25/08/2017 - Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

1 - Portaria SAT nº 2584, de 05/09/2017 - Dispõe sobre inclusão de códigos, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

1 - Decreto nº 14823, de 25/08/2017 - Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 4º do Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

1 - Decreto nº 14822, de 25/08/2017 - Revoga o art. 20 do Decreto nº 10894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

1 - Decreto nº 14821, de 25/08/2017 - Torna sem efeito o Decreto nº 14820, de 24 de agosto de 2017.

1 - Decreto nº 14817, de 24/08/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

2 - Decreto nº 14820, de 24/08/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14720, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural, e dá outras providências.

3 - Portaria SAT nº 2583, de 24/08/2017 - Dispõe sobre exclusão de códigos de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

1 - Decreto nº 47257, de 14/09/2017 - Altera o Decreto nº 45989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações.

1 - Decreto nº 47255, de 13/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

1 - Resolução nº 5040, de 12/09/2017 - Dispõe sobre a apuração do resultado do Programa Estadual de Eficiência Fiscal em Receitas Tributárias PEF , de que trata o Decreto nº 47116, de 27 de dezembro de 2016, no exercício financeiro de 2017, nos termos do Decreto nº 47244, de 29 de agosto de 2017.

2 - Portaria SUTRI nº 681, de 12/09/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

1 - Comunicado SUFIS nº 40, de 04/09/2017 - Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito que especifica.

1 - Portaria GSER nº 241, de 14/09/2017 - Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições inter estaduais, com o produto água mineral.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 100, de 11/09/2017 - Dispõe sobre a Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Edital DAS nº 04, de 07/09/2017 - Dispõe sobre os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da Sefaz/PE.

1 - Edital de Revisão de Notificação IPVA/DAS nº 04, de 07/09/2017 - Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA.

1 - Portaria SF nº 180, de 05/09/2017 - Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC.

1 - Instrução Normativa CAT nº 21, de 29/08/2017 - Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares.

2 - Instrução Normativa CAT nº 22, de 31/08/2017 - Atualiza os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com ferro.

3 - Instrução Normativa CAT nº 23, de 31/08/2017 - Determina a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.

1 - Decreto nº 44929, de 30/08/2017 - Estabelece normas relativas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento, de que trata a Lei nº 11514, de 29 de dezembro de 1997.

1 - Portaria SF nº 173, de 29/08/2017 - Altera a Portaria SF nº 151, de 31.07.2017, que estabelece limite para formalização de processos de parcelamento decorrentes de Regularização de Débito.

1 - Edital DAS nº 34, de 29/08/2017 - Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.

1 - Portaria SF nº 151, de 31/07/2017 - Estabelece em 2 (dois), por estabelecimento, o limite de processos de parcelamento não liquidados, decorrentes de Regularização de Débito do ICMS, admitindo-se a formalização de mais 1 (um) processo a cada exercício fiscal em curso.

1 - Portaria SUT nº 73, de 12/09/2017 - Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27815/2001.

1 - Resolução SEFAZ nº 125, de 11/09/2017 - Inclui o Anexo III-A - do conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços (CT-e OS), na parte II da Resolução sefaz n° 720/2014, e dá outras providências.

1 - Portaria GS/SET nº 110, de 11/09/2017 - Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme previsto no Parágrafo 3º do artigo 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13640, de 13 de novembro de 1997, revoga a Portaria GS/SET nº 53, de 25 de abril de 2017, e dá outras providências.

1 - Ato Homologatório GS/SET nº 11, de 11/09/2017 - Altera o Anexo I do Ato Homologatório GS/SET nº 07, de 23 de junho de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

1 - Decreto nº 53710, de 14/09/2017 - Altera o art. 288 do Livro III e Seção III-A do Apêndice II do RICMS/RS, referente a substituição tributária com vinhos e cavas e demais bebidas alcoólicas.

1 - Decreto nº 22262, de 11/09/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 9953, de 21 de maio de 2002.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 26, de 30/08/2017 - Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE nº 05/2012, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

1 - Ato DIAT nº 24, de 06/09/2017 - Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).

1 - Decreto nº 1291, de 06/09/2017 - Introduz a Alteração 3870 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.

2 - Decreto nº 1292, de 06/09/2017 - Altera o art. 1º do Decreto nº 1253, de 2017, que regulamenta o disposto no art. 7º da Medida Provisória nº 212, de 2017, que concede remissão de créditos tributários relativos ao ICMS incidente sobre prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas e de telecomunicações, exceto os serviços de televisão por assinatura via satélite, autorizada pelo Convênio ICMS nº 95, de 23 de setembro de 2016.

1 - Decreto nº 1286, de 01/09/2017 - Introduz as Alterações 3778 e 3779 no RICMS/SC-2001.

1 - Portaria SEF nº 230, de 10/08/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

1 - Ato DIAT nº 18, de 21/08/2017 - Altera o Ato Diat nº 06, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

1 - Comunicado DA nº 70, de 11/09/2017 - Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.10.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

2 - Comunicado DA nº 71, de 11/09/2017 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de ICMS.

3 - Comunicado DA nº 72, de 11/09/2017 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

1 - Portaria SEFAZ nº 397, de 11/09/2017 - Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.

1 - Instrução Normativa nº 42, de 06/09/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

2 - Instrução Normativa nº 43, de 06/09/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

3 - Instrução Normativa nº 44, de 06/09/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

4 - Instrução Normativa nº 45, de 06/09/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

15/09/2017 às 16:56