Exibindo 62 resultados para a categoria Previdenciário e Trabalhista

CLT - Portaria nº 349, de 23/05/2018
Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.
Publicado em 24/05/2018 às 14:12
Reforma Trabalhista - A Responsabilidade do sócio quanto aos débitos trabalhistas
A responsabilidade do sócio quanto aos débitos trabalhistas passa a ser expressa no Art. 10-A da CLT, incluído pela Lei nº 13467/2017.
Publicado em 07/05/2018 às 16:51
NORMAS TRABALHISTAS / CLT - Lei nº 13606, de 09/01/2018
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis n°s 8212, de 24 de julho de 1991, 8870, de 15 de abril de 1994, 9528, de 10 de dezembro de 1997, 13340, de 28 de setembro de 2016, 10522, de 19 de julho de 2002, 9456, de 25 de abril de 1997, 13001, de 20 de junho de 2014, 8427, de 27 de maio de 1992, e 11076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
Publicado em 18/04/2018 às 16:47
Contrato de Trabalho Intermitente
Dispõe sobre as condições do Contrato de Trabalho Intermitente.
Publicado em 22/01/2018 às 16:19
INSS - Portaria n° 15, de 16/01/2018
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Publicado em 17/01/2018 às 10:37
Normas Trabalhistas - CLT - Portaria SEI nº 82, de 12/01/2018
Regulamenta o Programa de Gestão de Teletrabalho no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.
Publicado em 16/01/2018 às 14:00
Normas Trabalhistas - CLT - Ato Declaratório Interpretativo n° 06, de 24/11/ 2017
Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no Parágrafo 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943.
Publicado em 27/11/2017 às 16:34
Rescisão por Acordo
Trata-se de modalidade de rescisão contratual utilizada a muito pelos empregadores e empregados e que, com o advento da Lei nº 13467/2017 veio a ser autorizada e legalizada.
Publicado em 20/11/2017 às 16:36
NORMAS TRABALHISTAS - Resolução nº 798, de 31 de Outubro de 2017
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 - PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017.
Publicado em 06/11/2017 às 14:30
INSS - Instrução Normativa n° 1755, de 31 de Outubro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Publicado em 06/11/2017 às 11:53
Contratos por Prazo Determinado - Modalidades
Nos termos do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, e por prazo determinado ou indeterminado.
Publicado em 01/11/2017 às 13:25
Trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
Houve a publicação da Portaria nº 1129/2017, no diário oficial de 16 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.
Publicado em 16/10/2017 às 17:11
Mais quatro municípios catarinenses emitirão carteiras de trabalho
Mais quatro municípios catarinenses vão disponibilizar o serviço de emissão de carteiras de trabalho. São eles: Bom Jesus do Oeste, Caibi, Navegantes e Sinderópolis.
Publicado em 03/10/2017 às 14:00
Regime de tempo parcial atualizado com a Reforma Trabalhista
Este comentário dispõe sobre a contratação em regime de tempo parcial, com as restrições a serem observadas, notadamente no que diz respeito a execução de horas extras conforme o caso, sobre o direito de férias e as demais alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, cuja vigência inicia em 11/11/2017.
Publicado em 25/09/2017 às 15:38
Consulte seu direito ao abono do PIS
O site do Ministério do Trabalho oferece ferramenta de consulta ao direito do Abono do PIS, através do CPF ou número do PIS + data de nascimento.
Publicado em 20/09/2017 às 11:15
20 Mitos sobre a Reforma da Previdência
Quando o assunto é Previdência Social, há dúvidas, por exemplo, quanto aos números do orçamento, a disponibilidade de recursos públicos e também com relação ao pagamentos de benefícios. nesta notícia você encontra informações oficiais do Governo Federal.
Publicado em 18/09/2017 às 14:54
Feriado de 07 de setembro antecipa vencimento do DAE de agosto de 2017
Na competência agosto de 2017 , o prazo de pagamento do DAE termina no dia 06/09.
Publicado em 04/09/2017 às 11:27
Ministério do Trabalho e Emprego - Mais de 200 mil aprendizes foram contratados no primeiro semestre de 2017
Os estados que mais admitiram foram São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
Publicado em 25/08/2017 às 10:12
Medida Provisória nº 794 de 09 de Agosto de 2017 - Desoneração da Folha
Houve a publicação no Diário Oficial da União, Edição Extra de 09/08/2017, da Medida Provisória nº 794, de 09 de agosto de 2017; a qual revogou a Medida Provisória nº 774,  de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a desoneração da folha.
Publicado em 10/08/2017 às 13:37
Novas Obrigações do CAGED
A partir de 17/09/17 inicia-se uma nova obrigação trabalhista para as empresas quanto as informações no CAGED sobre o Exame toxicológico do motorista realizado na sua admissão e demissão.
Publicado em 03/08/2017 às 14:28
Reforma Trabalhista - Sancionado
Publicada a Lei nº 13467, de 13 de julho de 2017, a qual, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943, e as Leis nºs 6019, de 03 de janeiro de 1974, 8036, de 11 de maio de 1990, e 8212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Publicado em 14/07/2017 às 11:23
Normas Trabalhistas/CLT - Lei nº 13457, de 26/06/2017 - Alterações
Altera as Leis nºs 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11907, de 02 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor MédicoPericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Publicado em 29/06/2017 às 15:27
Programa Seguro Desemprego
Em 27/06/2017, houve a publicação da Lei nº 13456, de 26 de junho de 2017, a qual altera o Programa de que trata a Lei nº 13189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Publicado em 28/06/2017 às 16:17
INSS - Resolução nº 09, de 21/06/2017
Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
Publicado em 26/06/2017 às 09:18
Acordo de Prorrogação de Jornada
Este comentário dispõe sobre o acordo de prorrogação de horas, a sua formalização, a quantidade de horas, as situações que permitem a prorrogação sem acordo, a proibição para trabalhadores menores, a exigência de licença prévia para atividades insalubres, bem como o procedimento de indenização em caso de supressão das horas extras habituais.
Publicado em 02/02/2017 às 09:44
Salário Maternidade - Aspectos Gerais
Este comentário dispõe sobre o benefício do salário-maternidade, as regras a serem observadas para o direito, o prazo de duração, o fato gerador do benefício, a hipótese de prorrogação, a responsabilidade do pagamento, o valor, a carência, a questão da contribuição previdenciária devida no período, dentre outros aspectos relevantes.
Publicado em 31/01/2017 às 15:56
Trabalho Insalubre - Aspectos Gerais
Este comentário dispõe sobre o conceito de adicional de insalubridade, o quadro das atividades e operações insalubres, a eliminação ou neutralização da insalubridade, a caracterização e classificação, a fixação do percentual, a base de cálculo, a simultaneidade de fatores insalubres, o trabalho intermitente, a presença de agente insalubre e perigoso, as implicações trabalhistas e previdenciárias, as penalidades e jurisprudência sobre o assunto.
Publicado em 30/01/2017 às 09:42
Auxílio-Acidente - Aspectos Gerais
Este comentário dispõe sobre o benefício do auxílio-acidente, o qual é concedido ao segurado como forma de indenização, o valor mensal;
Publicado em 25/01/2017 às 11:07
eSocial agora permite abater guias já pagas
A partir da folha de janeiro de 2017, o eSocial traz uma nova funcionalidade: o abatimento de guias DAE já pagas numa mesma competência.
Publicado em 20/01/2017 às 11:41
Exames Médicos
Este comentário dispõe os exames médicos de realização obrigatória por parte das empresas que admitem trabalhadores como empregados, os prazos para elaboração de cada um deles, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a responsabilidade de custeio dos exames, bem como a necessidade de realização de exame toxicológico para motoristas profissionais, dentre outras peculiaridades.
Publicado em 16/01/2017 às 17:11
Prazo para entrega da RAIS 2016 abre nesta terça
Abre nesta terça-feira (17) o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar a RAIS se tiverem empregados. O prazo final é 17 de março.
Publicado em 16/01/2017 às 14:18
BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 6,58% em 2017
Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%. O índice foi divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31.
Publicado em 16/01/2017 às 13:56
Aposentadoria Especial
EXTRATO: Este comentário dispõe o benefício da aposentadoria especial, os conceitos e requisitos para a sua concessão, as regras para enquadramento, os segurados que têm direito, a questão da exposição a agentes nocivos, o valor do benefício e o seu início, a caracterização, dentre outros aspectos.
Publicado em 16/01/2017 às 11:19
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
Extrato: Este comentário dispõe sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a obrigatoriedade de sua apresentação no ato da admissão, a documentação necessária para a emissão, as anotações a serem realizadas pelo empregador, bem como as demais peculiaridades a respeito.
Publicado em 12/01/2017 às 16:08
Trabalho e Previdência - Medida Provisória nº 767, de 06 de Janeiro de 2016
Altera a Lei nº 8213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11907/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Publicado em 09/01/2017 às 13:59
Salário mínimo 2017 - Decreto nº 8948/2016
Regulamenta a Lei nº 13152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Publicado em 02/01/2017 às 16:17
Alteradas as regras de consolidação da dívida incluída no REDOM – Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1681/2016 altera o art. 14 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1302/2015, que trata sobre a consolidação da dívida incluída no REDOM – Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.
Publicado em 07/12/2016 às 09:20
Optantes pelo Parcelamento do Redom podem regularizar débitos apurados na consolidação
As diferenças apuradas devem ser pagas em até 30 (trinta) dias após o recebimento da intimação da Administração Tributária
Publicado em 06/12/2016 às 15:05
Prazo para o pagamento da guia de novembro do eSocial termina quarta-feira, 7 de dezembro
Documentos gerados depois dessa data serão calculados com multa
Publicado em 06/12/2016 às 14:53
Trabalhadores têm um mês para sacar abono salarial ano-base 2014
Prazo final para retirar o benefício de R$ 880 na rede bancária é 30 de dezembro
Publicado em 02/12/2016 às 11:13
Quarta-feira é o último dia para pagamento da 1ª parcela do 13º salário ao empregado doméstico
Receita alerta sobre as datas de pagamento do eSocial
Publicado em 28/11/2016 às 15:07
Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia a algum direito previsto em lei.
Publicado em 23/11/2016 às 08:47
TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (21), por maioria de votos, que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito horas, respectivamente. A decisão seguiu majoritariamente o voto do relator, ministro Cláudio Brandão.
Publicado em 22/11/2016 às 10:04
Abono salarial ano-base 2015 começa a ser pago na segunda-feira (21) para nascidos em novembro
Benefício poderá ser sacado nas agências da Caixa e Banco do Brasil de todo o país
Publicado em 21/11/2016 às 09:08
Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso de uma faturista da MA Soares Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., do Paraná, contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa mesmo após a constatação de que, na data do desligamento, já estava grávida. Segundo registrado na decisão, ficou comprovado que ela agiu com desídia e causou prejuízos à empresa.
Publicado em 09/11/2016 às 08:40
Prazo para pagamento do documento de arrecadação de outubro do eSocial é prorrogado até 21 de novembro
eSocial: Portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego foi publicada hoje no DOU
Publicado em 08/11/2016 às 14:42
Trabalho temporário: Direitos trabalhistas devem ser garantidos
Contratos por tempo determinado para suprir demandas de fim de ano têm legislação, que precisa ser observada
Publicado em 07/11/2016 às 16:04
Prazo para pagamento da guia de outubro termina nesta segunda-feira (07/11)
Após essa data, documento passa a ser emitido com multa.
Publicado em 07/11/2016 às 15:52
PIS/PASEP: Trabalhadores têm dois meses para sacar Abono Salarial ano-base 2014
Cerca de 950 mil trabalhadores podem sacar benefício até 30 de dezembro.
Publicado em 04/11/2016 às 09:40
Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S/A – FCA que pretendia trazer à instância superior discussão sobre as horas extraordinárias que foram indeferidas com base na ausência de controles de horário em caderneta especial, da sua responsabilidade.
Publicado em 03/11/2016 às 14:13
Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da RH Brasil Serviços Temporários LTDA. contra auto de infração aplicado por auditor fiscal do Ministério do Trabalho por ter deixado de pagar as verbas rescisórias de contratos fora do prazo legal. A empresa alegou que a norma coletiva autorizava o pagamento em até dez dias, mas a Turma manteve o entendimento de que os valores provenientes de rescisão trabalhista são insuscetíveis de negociação coletiva, por tratar-se de norma de ordem pública e indisponível.
Publicado em 28/10/2016 às 15:07
CAGED: Mercado formal continua perdendo menos postos de trabalho
Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho apontam a continuidade na trajetória de recuo de perda de postos de trabalho com carteira assinada no país. Os dados do mercado formal em setembro demonstram uma perda de 39.282 postos de trabalho, bem menor que o registrado em setembro do ano passado, quando foram perdidos 95.602 empregos formais. Com relação ao estoque do mês anterior, houve um recuo de 0,10%, chegando a 39,0 milhões os vínculos trabalhistas no país. O resultado de setembro originou-se de 1.142.797 admissões e de 1.182.079 desligamentos.
Publicado em 27/10/2016 às 10:55
Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a indenizar um trabalhador portuário pela supressão das horas extras que prestava habitualmente. Para compensar a redução remuneratória, a Codesp aumentou os salários de todos os seus empregados, mas, de acordo com os ministros, a medida não foi eficaz, porque apenas equiparou a remuneração do portuário prejudicado à recebida pelos colegas que não realizavam serviço extraordinário.
Publicado em 26/10/2016 às 13:14
Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o cálculo das diferenças salariais pretendidas por um lavrador da Revati Agropecuária Ltda., da Bahia, seja feito com base no salário indicado na petição inicial. A Turma não reconheceu a validade dos contracheques apresentados pela empresa, porque não continham a sua assinatura.
Publicado em 24/10/2016 às 08:58
TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador. O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.
Publicado em 20/10/2016 às 14:56
Horário de Verão inicia em 16/outubro
No dia 16 de outubro à meia-noite os relógios devem ser adiantados em uma hora.
Publicado em 11/10/2016 às 11:08
‘Pejotização’ sob a mira da Receita Federal
Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos, mas é considerada fraude trabalhista
Publicado em 10/10/2016 às 09:28
Eleições - Empregado Convocado para Trabalhar - Folga Compensatória Remunerada
Os eleitores que forem nomeados para compor as mesas receptoras de votos, de justificativas, as Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar os seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
Publicado em 03/10/2016 às 15:07
Aposentado que retorna à atividade deve contribuir com a previdência
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o entendimento do primeiro grau e negou recurso a uma trabalhadora aposentada que voltou à atividade e buscava suspender a obrigatoriedade de contribuir com a previdência.
Publicado em 30/09/2016 às 14:31
CRONOGRAMA DO ESOCIAL
Foi publicada no Diário Oficial da União 31.08.2016, a Resolução nº 02, de 30.08.2016, que estabeleceu o novo cronograma do eSocial.
Publicado em 30/09/2016 às 14:10
Aprovada a versão 2.2 do leiaute do eSocial
Foi publicada no DOU de hoje (5/9/2016), a Resolução nº 5, de 2016, do Comitê Gestor do eSocial, aprovando a versão 2.2 do leiaute do eSocial, já disponível no item "Documentação técnica" do Portal do eSocial.
Publicado em 30/09/2016 às 11:06
Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (SP) se abstenha de descontar de seus empregados o valor da contribuição sindical compulsória relativa à cota-parte do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas. Ao prover recurso do sindicato, a Turma entendeu que é possível ao sindicato renunciar à sua parte do antigo imposto sindical, recolhendo, em seu lugar, a chamada contribuição negocial, aprovada em assembleia geral pela categoria.
Publicado em 30/09/2016 às 10:34