Diário Oficial da União de 23.02.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução n° 06, de 22/02/2018 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarg a de corona, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

2 - Portaria nº 08, de 21/02/2018 - Aprova a 8ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

1 - Ato COTEPE/PMPF nº 04, de 22/02/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Ato COTEPE/MVA nº 04, de 22/02/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS n° 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS n° 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

3 - Despacho nº 28, de 22/02/2018 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS n° 01/2016.

1 - Solução de Consulta nº 4006, de 21/02/2018 - A partir de 08 de maio de 2013, o distribuidor de álcool sujeito ao regime de apuração não cumulativa da Cofins não pode descontar créditos relativos à aquisição de álcool etílico hidratado carburante para revenda, qualquer que seja o fornecedor deste.

23/02/2018 às 14:54