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Empresa determina que trabalhador sem habilitação dirija caminhão e é condenada por dano moral após acidente
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Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril
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Justiça do Trabalho reverte justa causa de empregado preso
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Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado
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São Paulo/ITCMD - Gefe Explica lança novos vídeos sobre o ITCMD
Sefaz lança novos vídeos explicando sobre o ITCMD.
Publicado em 06/12/2023 às 17:46
Paraíba/ITCD - Governador João Azevêdo prorroga prazo com desconto de 50% do ITCD até 31 de outubro
Governador João Azêvedo decidiu prorrogar o prazo com desconto de 50% para o pagamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), até o dia 31 de outubro.
Publicado em 02/10/2023 às 18:30
ICMS/MT - Prazo de adesão aos programas de regularização de débitos do Estado vai até 30 de dezembro
Por meio dos programas é possível obter descontos de até 95% sobre multas e juros.
Publicado em 08/12/2022 às 16:08
ITCMD/SP - SEFAZ-SP deflagra “VAISYAS III” contra sonegação fiscal de ITCMD
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta semana, a operação Vaisyas III, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, e que possui alíquota de 4%.
Publicado em 10/11/2022 às 16:38