Guia das Alterações Estaduais - Boletim 031/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa SRE nº 01, de 21/02/2018 - Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

1 - Portaria GABIN nº 118, de 04/04/2018 - Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

1 - Resolução SEFAZ nº 2929, de 28/03/2018 - Dispõe sobre a contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS), prevista no Decreto nº 9946, de 14 de junho de 2000, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

1) Prazo para contribuinte detentor de benefício fiscal enviar formulário termina dia 30 de abril

1 - Ato Normativo UNATRI nº 12, de 10/04/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Portaria GS/SET nº 28, de 12/04/2018 - Altera a Portaria SA/SET nº 12, de 25 de janeiro de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 14, de 04/04/2018 - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

1) Importante mudança no ICMS catarinente

1 - Medida Provisória nº 220, de 11/04/2018 - Altera a Lei nº 10297, de 26 de dezembro de 1996.

2 - Portaria SEF nº 103, de 05/04/2018 - Altera a Portaria SEF nº 81, de 16 de abril de 2009, que delega competência para concessão de Regimes Especiais, e estabelece outras providências.

3 - Comunicado DIAT nº 01, de 04/04/2018 - Dispõe sobre ajustes nas regras de utilização de crédito presumido de ICMS. Substitui o Comunicado DIAT nº 01/2017.

13/04/2018 às 16:12