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BOLETIM 114/2018

ASSUNTOS DIVERSOS / DNC/ANP
1 - Lei n° 13679, de 14/06/2018 - Altera as Leis n°s 12304, de 02 de agosto de 2010, e 12351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Lei n° 13680, de 14/06/2018 - Altera a Lei nº 1283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato Declaratório nº 15, de 14/06/2018 - Ratifica o Convênio ICMS aprovado na 304ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.05.2018 e publicado no DOU em 30.05.2018. 2 - Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 08/06/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
1 - Portaria Interministerial nº 01, de 14/06/2018 - Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001.

15/06/2018 às 16:56