Diário Oficial da União de 18.01.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa nº 01, de 11/01/2017 - Estabelece os procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal produzidos por estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal - SIF, e por estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o país.

2 - Circular nº 03, de 17/01/2017 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.

3 - Circular nº 04, de 17/01/2017 - Preço CIF a ser observado nas exportações de objetos de louça para mesa para o Brasil pelas empresas participantes do referido compromisso de preço, no ano de 2017, não será inferior a US$ 4,01/kg (quatro dólares estadunidenses e um centavo por quilograma).

1 - Solução de Consulta n° 02, de 11/01/2017 - Fundo garantidor. Sujeição passiva. Impostos. Contribuições.

1 - Solução de Consulta nº 05, de 12/01/2017 - Remessa para o Canadá. Prestação de serviço técnico. Tratamento tributário. Alíquota.

2 - Solução de Consulta nº 14, de 16/01/2017 - Reforma parcial da Solução de Consulta Cosit nº 195, de 05 de agosto de 2015. Revogação de norma tributária concessiva de isenção incondicionada do IRPF, decorrente de tratado internacional, e a necessidade de observância do princípio da anterioridade anual.

1 - Solução de Consulta nº 08, de 13/01/2017 - Ineficácia parcial.

2 - Solução de Consulta nº 11, de 13/01/2017 - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção rural. Cooperativa de produtores rurais. Caracterização de contrato de parceria ou de integração rural. Impossibilidade.

3 - Solução de Consulta nº 28, de 16/01/2017 - Retenção. Cessão de mão de obra. Serviços de manutenção e reparo de aparelhos de medição de energia e/ou manutenção e reparação executada por unidade especializada de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle. Serviços de instalação de máquinas e equipamentos industriais. Ausência de subordinação dos funcionários ao tomador de serviços.

4 - Solução de Consulta nº 31, de 16/01/2017 - Contribuição previdenciária substitutiva. Industrialização. Conceito. Enquadramento. Sêmen bovino.

1 - Solução de Divergência nº 01, de 13/01/2017 - Exportação de serviços. Não-incidência. Isenção. Ingresso de divisas. Caracterização.

2 - Solução de Divergência nº 02, de 13/01/2017 - Relação aos dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep.

18/01/2017 às 15:20