Diário Oficial da União de 11.04.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato nº 24, de 10/03/2018 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS n° 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS n° 55/2013.

2 - Despacho nº 55, de 10/04/2018 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

3 - Protocolo ICMS n° 28, de 10/03/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS n° 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde BrasilID.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 27, de 10/04/2018 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

1 - Solução de Consulta nº 4011, de 10/04/2018 - Construção civil. Obra. Órgão público. Empreitada total. Retenção previdenciária. Inexistência.

1 - Resolução nº 219, de 29/03/2018 - Altera o Anexo da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 07, de 09/04/2018 - Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai.

11/04/2018 às 16:37