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BOLETIM 120/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 21/08/2018

MARANHÃO
DOE (17.08.2018) - ICMS: 1 - Resolução Administrativa GABIN nº 12, de 14/08/2018 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, que trataram do Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (21.08.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 5249, de 20/08/2018 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.
PARANÁ
DOE (20.08.2018) - ICMS: 1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 60, de 13/08/2018 - Altera a NPF nº 53, de 12 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos. 2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 61, de 14/08/2018 - Altera a NPF nº 128, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a retificação de dados constantes nos campos dos documentos de arrecadação de receitas estaduais (GR-PR E GNRE) e dá outras providências. 3 - Norma de Procedimento Fiscal nº 62, de 14/08/2018 - Altera a NPF nº 44, de 09 de julho de 2018, que disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, por meio do portal de serviços Receita/PR. 4 - Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 15/08/2018 - Altera a NPF nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (21.08.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 34, de 20/08/2018 - Altera o Capítulo IX do Título I da IN nº 45/98, referente aos procedimentos relativos ao Termo de Acordo nas operações com bebidas.
SÃO PAULO
DOE (21.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 63654, de 20/08/2018 - Altera o Decreto nº 63097, de 22 de dezembro de 2017, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz" MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 106, de 09 de julho de 2010.
DOM (21.08.2018) - ISS: 1 - Ordem Interna SF/SUREM nº 05, de 20/08/2018 - Disciplina os procedimentos a serem adotados quando da lavratura de Auto de Infração e Intimação - AII eletrônico relacionado ao descumprimento de prazo legal para substituição de Recibo Provisório de Serviço - RPS por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e por meio do sistema da NFS-e, nas hipóteses que especifica.

21/08/2018 às 16:58