Diário Oficial da União de 03.08.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria SEI nº 1327, de 01/08/2017 - Altera a Portaria DECEX nº 08, de 13 de maio de 1991, para dar nova redação ao art. 27-A.

2 - Resolução nº 57, de 02/08/2017 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

3 - Portaria Conjunta nº 61, de 26/07/2017 - Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.

1 - Solução de Consulta nº 1029, de 18/07/2017 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins.

1 - Carta-Circular nº 3833, de 02/08/2017 - Divulga instruções para o registro de contratações de operações de crédito no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

1 - Portaria nº 945, de 01/08/2017 - Aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4923, de 23 de dezembro de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.

03/08/2017 às 14:00