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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 15/05/2018
CEARÁ
DOE (14.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 32665, de 09/05/2018 - Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências.
GOIÁS
DOE (15.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GSF nº 1397, de 14/05/2018 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1375/2017, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. 2 - Instrução Normativa SRE nº 139, de 14/05/2018 - Altera o anexo I da Instrução Normativa SRE nº 13/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
MARANHÃO
DOE (11.05.2018) - ICMS: 1 - Resolução Administrativa GABIN nº 06, de 11/05/2018 - Altera redação de dispositivo da Resolução Administrativa GABIN nº 13/2017 que trata do prazo de credenciamento dos contribuintes no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) junto à SEFAZ/MA. DOE (08.05.2018) - ICMS: 1 - Resolução Administrativa GABIN nº 05, de 03/05/2018 - Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, que dispõem sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos.
PERNAMBUCO
DOE (15.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 45996, de 14/05/2018 - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.
RIO DE JANEIRO
DOE (15.05.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 7953, de 14/05/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em todos os estabelecimentos que vendam aparelhos celulares e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RONDÔNIA
DOE (11.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 17, de 30/04/2018 - Define os modelos dos modelos constantes no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018.

15/05/2018 às 17:05