Diário Oficial da União de 07.11.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa nº 12, de 03/11/2016 - Estabelece Critérios Operacionais à Instrução Normativa nº 07, de 15 de Julho de 2016, que cria a Versão 1.0 do Documento Requisitos Adicionais para Aderência aos Programas de Raízes Confiáveis dos Fornecedores de Navegadores de Internet (DOC-ICP-01.02).

2 - Resolução RDC nº 121, de 04/11/2016 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 07 de abril de 2016.

3 - Resolução RDC nº 123, de 04/11/2016 - Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em vinhos.

1 - Instrução Normativa nº 1666, de 04/11/2016 - Aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.

2 - Instrução Normativa nº 1667, de 04/11/2016 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.

07/11/2016 às 16:48