Diário Oficial da União de 22.03.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 20/03/2017 - Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 02/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

2 - Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 20/03/2017 - Altera o ATO COTEPE/ICMS nº 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuá- rio de equipamento ECF.

3 - Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 20/03/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF).

4 - Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 20/03/2017 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS nº 17/2013.

5 - Ato COTEPE/ICMS nº 08, de 07/03/2017 - (RETIFICAÇÃO) - No Ato COTEPE/ICMS nº 08, de 07 de março de 2017, publicado no DOU de 08 de março de 2017, seção 1, páginas 53 e 54.

1 - Resolução nº 07, de 16/03/2017 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

1 - Portaria nº 23, de 20/03/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016.

2 - Solução de Consulta nº 180, de 16/03/2017 - SISCOSERV. Contratação de seguro. Datas de início e de conclusão. Registro.

1 - Solução de Consulta nº 137, de 16/02/2017 - Base de cálculo. Cumulatividade. ICMS. Exclusão. Operações internas. Impossibilidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ausência de decisão definitiva de mérito.

2 - Solução de Consulta nº 99047, de 20/03/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Lixas abrasivas. Brocas para furadeiras. Disco de corte. Gás para máquinas de solda.

3 - Solução de Consulta nº 2004, de 13/03/2017 - Não cumulatividade. Créditos. ICMS. Substituição tributária.

4 - Solução de Consulta nº 6009, de 21/03/2017 - Tributação concentrada ou monofásica. Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. Lucro presumido. Regime de apuração cumulativa.

1 - Solução de Consulta nº 153, de 02/03/2017 - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior. Prestação de serviços técnicos. Fato gerador. Crédito dos rendimentos.

2 - Solução de Consulta nº 171, de 13/03/2017 - SISCOSERV. Agências de turismo. Gastos pessoais. Serviços de transporte de carga e seguro. Prestação de serviços de transporte aéreo. Data de registro no início da obrigatoriedade. Suspensão do prazo para registro. Obrigatoriedade de registro.

3 - Solução de Consulta nº 177, de 14/03/2017 - Despacho de exportação. Documentação. Seaway bill. Impossibilidade de utilização em substituição ao conhecimento de carga.

4 - Solução de Consulta nº 99042, de 13/03/2017 - Regime de Tributação. Rendimentos de Previdência Complementar.

5 - Solução de Consulta nº 2005, de 14/03/2017 - Tabelião. Registrador. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-leão.

1 - Solução de Consulta nº 176, de 14/03/2017 - Aquisição de resíduos e aparas de papel. Vedação ao crédito.

2 - Solução de Consulta nº 99045, de 14/03/2017 - Combustíveis e lubrificantes. Partes e peças de reposição e serviços de manutenção. Serviço de monitoramento e rastreamento via satélite, seguro e serviços de inspeção veicular. Depreciação.

1 - Solução de Consulta nº 184, de 17/03/2017 - O preço da prestação de serviços em geral compõe a base de cálculo do IRPJ na apuração com base no lucro presumido.

1 - Solução de Consulta nº 2006, de 16/03/2017 - A opção pelo Simples Nacional é incompatível com a utilização de qualquer outro benefício ou tratamento fiscal diferenciado ou mais favorecido, tais como suspensão, isenção ou alíquota zero, salvo os casos expressamente previstos na legislação.

22/03/2017 às 17:01