Atualizado há 10 horas atras

Exibindo 50 resultados para a categoria IRPJ

Medida promove unificação institucional entre os responsáveis pelo registro da operação e pelo controle fiscal relativo à redução do imposto

Publicado em 14/04/2025 às 17:09

A Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil.

Publicado em 17/01/2025 às 16:22

Texto segue para sanção presidencial

Publicado em 18/12/2024 às 09:26

Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%.

Publicado em 09/05/2024 às 17:31

Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4).

Publicado em 02/05/2024 às 13:08

Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h30 às 18h.

Publicado em 23/04/2024 às 20:07

IRPF2024 - Participe da 3ª live e entenda sobre a aplicação da nova lei.

Publicado em 02/04/2024 às 16:24

Live será na próxima quarta-feira(27/03), das 17h às 18h30.

Publicado em 25/03/2024 às 19:03

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos

Publicado em 18/03/2024 às 18:57

Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes.

Publicado em 11/03/2024 às 17:45

A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.

Publicado em 07/03/2024 às 13:44

Os temas das lives serão escolhidos diretamente pelos contribuintes.

Publicado em 26/02/2024 às 16:27

O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e empresas.

Publicado em 23/02/2024 às 19:37

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Publicado em 09/02/2024 às 15:27

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos.

Publicado em 08/02/2024 às 18:36

Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11482, de 31 de maio de 2007.

Publicado em 07/02/2024 às 17:25

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro.

Publicado em 01/02/2024 às 12:59

O Projeto de Lei 2434/23 institui um incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem doações a clubes de futebol.

Publicado em 31/01/2024 às 17:54

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de dezembro, na Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis.

Publicado em 25/01/2024 às 13:52

O anúncio deve ser feito até o fim do mês.

Publicado em 24/01/2024 às 14:05

O encontro aconteceu na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília, e contou com a presença e representação das 18 entidades da sociedade civil que o compõe, bem como de diversos membros da administração pública direta e indireta, além de entidades privadas.

Publicado em 11/12/2023 às 14:21

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados

Publicado em 29/11/2023 às 18:09

Instrução RFB estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

Publicado em 16/11/2023 às 14:20

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

Publicado em 25/08/2023 às 14:07

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do Parágrafo 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10887/2004.

Publicado em 11/01/2023 às 12:36

Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.

Publicado em 14/10/2022 às 11:52

Publicado em 01/06/2022 às 09:56

Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas.

Publicado em 03/03/2022 às 10:09

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração outubro de 2021.

Publicado em 12/11/2021 às 09:13

Prazo da Entrega das Principais Obrigações Acessórias em 2021

Publicado em 22/07/2021 às 15:27

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.

Publicado em 12/04/2021 às 16:03

Uma das novidades da DAA – IRPF 2021, será que os contribuintes que receberam o auxilio emergencial por conta da Pandemia Covid 19 são obrigados a declarar no imposto de renda pessoa física (DAA – IRPF 2021).

Publicado em 25/02/2021 às 14:56

Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020

Publicado em 12/02/2021 às 10:36

A partir de 1º de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online.

Publicado em 02/02/2021 às 13:35

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

Publicado em 28/12/2020 às 13:19

Destaque do DOU de 13.05.2020

Publicado em 13/05/2020 às 11:44

A entrega do LCDPR, que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário.

Publicado em 14/04/2020 às 15:57

Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas à Receita.

Publicado em 20/02/2020 às 16:04

A Receita Federal do Brasil exigirá, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado

Publicado em 09/12/2019 às 17:01

Exclusividade para fabricação de cédulas, moedas, passaportes e selos termina em dezembro de 2023

Publicado em 08/11/2019 às 09:28

Investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam DCTFs, de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).

Publicado em 05/11/2019 às 14:03

A Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/10/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019

Publicado em 15/10/2019 às 09:22

Operações com criptoativos devem ser informadas à receita federal.

Publicado em 06/08/2019 às 09:08

Fisco diz que utiliza supercomputadores espalhados pelos chamados centros de dados que atendem à instituição.

Publicado em 24/04/2019 às 09:22

Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019.

Publicado em 17/04/2019 às 09:51

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Publicado em 20/09/2018 às 08:40

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Publicado em 20/09/2018 às 08:38

Publicado em 21/06/2018 às 08:16

Explanaremos aqui neste pequeno espaço sobre o regime de reconhecimento de receitas das empresas para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas.

Publicado em 09/03/2017 às 10:13

No Fiscodata Comenta dessa semana veja nossa matéria sobre o incentivo fiscal de isenção e/ou redução do IRPJ baseado no LUCRO DA EXPLORAÇÃO na qual abordamos seus aspectos conceituais, as áreas incentivadas pelo benefício, a obrigatoriedade ao lucro real, a escrituração contábil adequada e informação ao fisco na Escrituração Contábil Fiscal, dentre outros aspectos importantes.

Publicado em 14/10/2016 às 14:22