Diário Oficial da União de 30.08.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 9145, de 23/08/2017 - (RETICAÇÃO) - Altera o Decreto nº 8469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

1 - Portaria nº 02, de 29/08/2017 - Altera a Portaria nº 01, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre as competências, condições e procedimentos específicos para a emissão, validação, suspensão, cancelamento e exercício do controle social da DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

1 - Resolução nº 4593, de 28/08/2017 - Dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre a prestação de serviços de custódia de ativos financeiros.

2 - Resolução nº 4594, de 28/08/2017 - Revoga disposições relacionadas ao credenciamento e autorização, pelo Banco Central do Brasil, de operações de crédito externo de órgãos e entidades da Administração Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e à captação de recursos externos por bancos estaduais e agências de fomento e torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 2017, com base nos arts. 4º, incisos V, VI e XXXI, e 57 da referida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 9075, de 06 de junho de 2017.

3 - Resolução nº 4595, de 28/08/2017 - Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

4 - Resolução nº 4596, de 28/08/2017 - Dispõe sobre empréstimos ou adiantamentos vedados às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

1 - Solução de Divergência nº 98030, de 22/08/2017 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/10ª RF/Diana nº 38, de 30 de março de 2005. Código NCM: 8108.90.00 Mercadoria.

2 - Solução de Divergência nº 98033, de 28/08/2017 - Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 92, de 18 de novembro de 2013. Código NCM: 9021.10.20 Mercadoria.

3 - Solução de Divergência nº 98034, de 28/08/2017 - Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 93, de 18 de novembro de 2013. Código NCM: 9021.10.20 Mercadoria.

4 - Solução de Divergência nº 98035, de 28/08/2017 - Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 94, de 18 de novembro de 2013. Código NCM: 9021.10.20 Mercadoria.

5 - Solução de Consulta nº 98140, de 05/05/2017 - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Protetor cônico, de polietileno de baixa densidade, usado para cobrir roscas, orifícios e peças técnicas com dimensões apropriadas, fixado com leve pressão, para proteção contra danos decorrentes de impactos e da entrada de impurezas, durante o transporte, o manuseio e o armazenamento.

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 3009, de 28/08/2017 - Contribuições sociais previdenciárias. FPAS. Federação de sindicatos. Enquadramento.

1 - Solução de Consulta nº 4026, de 29/08/2017 - Prestação de serviços de treinamento realizados no estabelecimento do tomador destes. Não ocorrência de cessão de mão de obra. Não sujeição à retenção da contribuição previdenciária na fonte, de que trata o Art. 31 da Lei nº 8212, de 1991.

30/08/2017 às 15:47