Diário Oficial da União de 11.11.2016 - Seleção Fiscodata

BOLETIM 215/2016
DOU DE 11.11.2016
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA


IR

1 - Instrução Normativa nº 1669, de 09/11/2016 - (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.


COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Resolução nº 01, de 10/11/2016 - Dispõe sobre a gestão das soluções de Tecnologia de Informação (TI) que integram o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX e o Portal Único de Comércio Exterior - PCE, de que trata o Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992.

11/11/2016 às 15:05