Diário Oficial da União de 02.05.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução n° 28, de 27/04/2018 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116, de 18 de dezembro de 2014, da Câmara de Comércio Exterior.

2 - Resolução n° 22, de 30/04/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 27, de 24 de abril de 2018.

3 - Resolução n° 21, de 27/04/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera os arts. 99 e 127 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

1 - Solução de Consulta n° 2005, de 27/04/2018 - Incorporação imobiliária. Regime especial de tributação (RET). Patrimônio de afetação não constituído. Incorporação encerrada. Opção. Vedação.

1 - Resolução RDC n° 226, de 30/04/2018 - Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.

02/05/2018 às 17:00