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Instrução Normativa SEF nº 43, de 23/08/2018
(REPUBLICAÇÃO)
- Altera a Instrução Normativa SEF nº 38, de 27 de julho de 2018, que altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 04 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3481, de 16 de novembro de 2006.
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Decreto nº 39450, de 22/08/2018
Modifica o Decreto nº 28841, de 2009, que regulamenta o Sistema Público de Escrituração Digital SPED, institui a Capa de Lote Eletrônica CL-e, e dá outras providências.
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Instrução Normativa nº 42, de 21/08/2018
- Altera a instrução normativa nº 10/2015, que institui o sistema de virtualização de processos administrativos por meio eletrônico no âmbito da secretaria da fazenda do estado do Ceará.
Instrução Normativa nº 43, de 21/08/2018
- Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza, durante o mês de setembro de 2018.
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Portaria nº 211, de 22/08/2018
- Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997.
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Decreto nº 4298-R, de 24/08/2018
(REPUBLICAÇÃO)
- Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.
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Portaria SEFAZ n° 126, de 23/08/2018
- Altera a Portaria SEFAZ n° 100, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.
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Portaria SAT nº 2638, de 27/08/2018
- Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
2 - Edital de Notificação CAAT/UPEM nº 02, de 27/08/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre produção e comercialização de produtos.
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Resolução nº 5170, de 27/08/2018
- Define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro.
Portaria SRE nº 163, de 27/08/2018
- Aprova manuais de orientação relativos ao Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira.
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Decreto nº 38580, de 27/08/2018
- Altera o Decreto nº 31578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.
Decreto nº 38581, de 27/08/2018
- Altera o Decreto nº 27974, de 10 de janeiro de 2007, que disciplina a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora, e dá outras providências.
Decreto nº 38582, de 27/08/2018
- Acrescenta Atos Normativos ao Anexo Único do Decreto nº 38179, de 26 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 08 de agosto de 2017.
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Decreto nº 10858, de 24/08/2018
- Acrescenta os arts. 579-A a 579-F ao RICMS/PR, que dispõe sobre o tratamento tributário para empresas de "Courier".
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Decreto nº 46438, de 24/08/2018
- Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao ICMS calculado por estimativa.
Decreto nº 46439, de 27/08/2018
- Introduz modificações no Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e.
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Portaria SSER nº 160, de 24/07/2018
(RETIFICAÇÃO)
- Acrescenta mercadorias ao Anexo Único e preço médio ponderado final ao Item 1.1.81 do mesmo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Portaria SUT nº 161, de 24/08/2018
- Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2018.
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Resolução SMF nº 3006, de 23/08/2018
- Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
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Portaria SSER nº 162, de 20/08/2018
- Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
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Portaria GS/SET nº 62, de 24/08/2018
- Altera a Portaria GS/SET nº 24, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.
Decreto nº 28294, de 27/08/2018
- Altera os arts. 425-C, 660-A, 662-B e 945 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997.
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Portaria GABINETE nº 748, de 13/08/2018
- Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ/GAB nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja e chope no estado de Roraima.
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1 - Ato DIAT nº 29, de 24/08/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011.
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Portaria CAT nº 73, de 27/08/2018
- Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
Comunicado CAT nº 10, de 27/08/2018
- Divulga a Agenda Tributária referente ao mês de Setembro/2018.
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Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 24/08/2018
- Disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais - GBF.
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