Diário Oficial da União de 23.03.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Lei n° 13638, de 22/03/2018 - Altera a Lei nº 8686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7070, de 20 de dezembro de 1982.

2 - Solução de Consulta nº 09, de 08/03/2018 - Auxiliar de cartório. Vinculação ao Regime Geral de Previdência Social - (RGPS).

1 - Ato COTEPE/MVA nº 06, de 22/03/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS n° 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS n° 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

2 - Ato Declaratório nº 07, de 22/03/2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 299ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.03.2018 e publicados no DOU em 07.03.2018

3 - Ato COTEPE/PMPF nº 06, de 22/03/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

4 - Despacho nº 46, de 14/03/2018 - Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS n° 09/2013.

1 - Ato Declaratório Interpretativo nº 02, de 22/03/2018 - Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 23, de 16/03/2018 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

1 - Solução de Consulta nº 599, de 21/12/2017 - E-Financeira. Entrega. Cartão de crédito pré-pago. Desobrigatoriedade.

2 - Solução de Consulta nº 13, de 13/03/2018 - Preços de transferência. Método PRL. Ajustes. Preço líquido de venda.

1 - Solução de Consulta nº 08, de 08/03/2018 - Rendimentos de pessoas jurídicas sujeitos a alíquotas específicas. Serviço de agenciamento de cargas.

1 - Solução de Consulta nº 16, de 14/03/2018 - Rendimentos de pessoas jurídicas sujeitos a alíquotas específicas. Serviço de agenciamento de cargas.

1 - Solução de Consulta nº 611, de 22/12/2017 - Incidência concentrada. Álcool doméstico. Comércio varejista. Alíquota zero.

23/03/2018 às 15:53