Guia das Alterações Estaduais - Boletim 066/2017 - Seleção Fiscodata

 

 

NORMAS INCLUÍDAS NO SISTEMA NO PERÍODO DE 18/11/2017 A 21/11/2017


ALAGOAS

DOE (16.11.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 56220, de 14/11/2017 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 09, de 26 de abril de 1999.


CEARÁ

DOE (16.11.2017):

ICMS:

1 - Instrução Normativa SEFAZ nº 74, de 07/11/2017 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 01 de setembro de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.


ESPÍRITO SANTO

DOE (17.11.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 4168-R, de 16/11/2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.


GOIÁS

DOE (16.11.2017):

ICMS:

1 - Instrução Normativa GSF nº 1368, de 14/11/2017 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 598, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.


MARANHÃO

DOE (10.11.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 33623, de 10/11/2017 - Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19714, de 10 de julho de 2003.

2 - Decreto nº 33620, de 10/11/2017 - Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, para tratar do diferimento do lançamento e do pagamento do imposto nas operações e prestações realizadas por indústrias mineradoras de pedra britada e de mão.

3 - Decreto nº 33617, de 10/11/2017 - Altera o Decreto nº 33378, de 26 de setembro de 2017, que regulamenta a transferência de receitas do ICMS ao Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

DOE (09.11.2017):

ICMS:

1 - Portaria GABIN nº 519, 06/11/2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

DOE (08.11.2017):

ICMS:

1 - Portaria GABIN nº 512, de 31/10/2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

DOE (26.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria GABIN nº 476, de 20/10/2017 - Altera o Anexo III da Portaria Gabin nº 273/2014.


MATO GROSSO

DOE (17.11.2017):

ICMS:

1 - Decreto n° 1267, de 17/11/2017 - Altera os prazos de recolhimento do ICMS em diversos casos em que especifica.

2 - Decreto nº 1265, de 17/11/2017 - Retifica os Decretos nº 787, de 28 de dezembro de 2016, nº 863, de 23 de fevereiro de 2017, e nº 1209, de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 1263, de 17/11/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

DOE (16.11.2017):

ICMS:

1 - Portaria SEFAZ nº 205, de 14/11/2017 - Institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope e dá outras providências.


MATO GROSSO DO SUL

DOE (14.11.2017):

IPVA:

1 - Decreto nº 14873, de 09/11/2017 - Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2018, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 14874, de 09/11/2017 - Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 14875, de 09/11/2017 - Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

DOE (16.11.2017):

ICMS:

1 - Deliberação SEMADE nº07, de 31/10/2017 - Dispõe sobre os procedimentos, em caráter especial, do Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MS-INDÚSTRIA), quanto ao recebimento de pedidos que objetivem a realização da adesão à Convalidação dos Incentivos e Benefícios Fiscais, à Prorrogação destes, e ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (FADEFE/MS), a que se refere a Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017, e dá outras providências.

DOE (13.11.2017):

ICMS:

1 - Portaria SAT nº 2600, de 09/11/2017 - Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de dezembro de 2017.

DOE (10.11.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 14871, de 09/11/2017 - Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, acrescenta e altera a redação de dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, e dá outras providências.


PARAÍBA

DOE (18.11.2017):

IPVA:

1 - Decreto nº 37815, de 17/11/2017 - Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, revoga o Decreto nº 36509, de 23 de dezembro de 2015 e dispositivos do Decreto nº 28576, de 14 de setembro de 2007, e dá outras providências.

ICMS:

1 - Decreto nº 37814, de 17/11/2017 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA e dá outras providências.

DOE (17.11.2017):

ICMS:

1 - Portaria GSER nº 295, de 16/11/2017 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para para R$ 47,26 (quarenta e sete reais e vinte e seis centavos).


PERNAMBUCO

DOE (17.11.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 45300, de 17/11/2017 - Introduz modificações no Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016.


PIAUÍ

DOE (09.11.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 17472, de 09/11/2017 - Altera o Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

2 - Decreto nº 14471, de 09/11/2017 - Altera o Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

3 - Decreto nº 17457, de 06/11/2017 - Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2018.


RIO DE JANEIRO

DOE (17.11.2017):

ICMS:

1 - Lei nº 7787, de 16/11/2017 - Altera as Leis nº 2657/96, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e nº 4056/2002 que autoriza o Poder Executivo a instituir no exercício de 2003, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e dá outras providências.

2 - Lei nº 7786, de 16/11/2017 - Altera a Lei nº 7174/2015, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro.

3 - Portaria SUT nº 84, de 10/11/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de novembro de 2017.

DOE (14.11.2017):

ICMS:

1 - Portaria SUT nº 84, de 10/11/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de novembro de 2017.


RIO GRANDE DO NORTE

DOE (17.11.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 27493, de 16/11/2017 - Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

21/11/2017 às 14:12