Diário Oficial da União de 16.01.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 01, de 15/01/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 02, de 11/01/2018 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS n° 55/2013.

2 - Despacho nº 04, de 15/01/2018 - Torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS nº 51/2017.

3 - Despacho nº 05, de 12/01/2018 - Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 01/2018.

4 - Ato COTEPE/ICMS nº 79, de 12/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

5 - Ajuste SINIEF n° 23, de 15/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Ajuste SINIEF n° 09/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

6 - Convênio ICMS nº 228, de 22/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre a revogação do Convênio ICMS nº 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

7 - Convênio ICMS nº 229, de 22/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS nº 69/98, que firma entendimento em relação à incidência de ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

8 - Convênio ICMS nº 230, de 22/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

9 - Convênio ICMS nº 231, de 22/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Autoriza o Estado do Paraná a convalidar os procedimentos adotados pelos contribuintes relativamente às operações submetidas ao regime da substituição tributária com produtos farmacêuticos.

10 - Convênio ICMS nº 232, de 22/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS nº 100, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro.

11 - Convênio ICMS nº 233, de 22/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraíba às disposições do Convênio ICMS nº 54/2007, que autoriza as unidades da Federação que menciona a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos das Leis nº 10438, de 26 de abril de 2002, e nº 12212, de 20 de janeiro de 2010.

12 - Convênio ICMS nº 234, de 22/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS nº 52, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

13 - Ato COTEPE/ICMS n° 72, de 22/11/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS n° 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS n° 17/2013.

14 - Ajuste SINIEF n° 24, de 15/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Ajuste SINIEF n° 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

1 - Instrução Normativa SEI nº 01, de 15/01/2018 - Altera o Art. 14 da Instrução Normativa MPA nº 06, de 19 de maio de 2011.

1 - Portaria SEI nº 82, de 12/01/2018 - Regulamenta o Programa de Gestão de Teletrabalho no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços MDIC.

16/01/2018 às 16:19