IPI - Redução - Decreto 11158/2022

IPI - REDUÇÃO - DECRETO 11158/2022

Ministro do STF suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior.

Leia na íntegra.

09/08/2022 às 11:02