Diário Oficial da União de 14.11.2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 219/2018

DOU DE 14.11.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

Prezados clientes, Comunicamos que, em razão do feriado do dia 15/11/2018, quinta-feira, estaremos em recesso no dia 16/11/2018, retornando as atividades no dia 19/11/2018.
DNAEE/ANEEL
1 - Medida Provisória nº 855, de 13/11/2018 - Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12783, de 11 de janeiro de 2013, altera a Lei nº 10438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 60, de 13/11/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
BACEN
1 - Comunicado nº 32765, de 12/11/2018 - Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/12/2018. 2 - Comunicado nº 32766, de 12/11/2018 - Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
IPI
1 - Portaria nº 5894, de 13/11/2018 - Define e regulamenta a forma de aplicação de recursos incentivados da Lei nº 8248, de 23 de outubro de 1991, em fundos de investimentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que se destinam à capitalização de empresas de base tecnológica, de que trata o inciso II do Parágrafo 18 do art. 11 da referida Lei, incluído pela Lei nº 13674, de 11 de junho de 2018.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 09/11/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ASSUNTOS DIVERSOS / CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
1 - Portaria nº 680, de 13/11/2018 - Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13340, de 28 de setembro de 2016.
IR / IPI / INSS / COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 1750, de 12/11/2018 - Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.
IR
1 - Solução de Consulta nº 5010, de 31/10/2018 - É possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas que não a mantenedora da estrutura administrativa concentrada.
IR / CSLL / PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 5011, de 07/11/2018 - Imobiliária. Percentual de presunção.

14/11/2018 às 16:28