Diário Oficial da União de 09.05.2017 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 3 horas atras

Atualizado há 1 dia atras

Atualizado há 4 dias atras

Atualizado há 5 dias atras

1 - Lei nº 13440, de 08/05/2017 - Altera o art. 244-A da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

2 - Lei nº 13441, de 08/05/2017 - Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.

1 - Ato COTEPE/PMPF Nº 09, de 08/05/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Ato COTEPE/MVA nº 09, de 08/05/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

3 - Convênio ICMS nº 29, de 07/04/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS nº 132/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

4 - Convênio ICMS nº 67, de 08/07/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte das disposições do Convênio ICMS nº 23/90, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

1 - Solução de Consulta nº 209, de 24/04/2017 - SISCOSERV. Microempresas (ME). Empresas de pequeno porte (EPP). Dispensa da obrigatoriedade. Opção pelo Simples Nacional. Não utilização de mecanismos de apoio ao Comércio Exterior.

2 - Portaria nº 16, de 08/05/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 34, de 05 de maio de 2017.

1 - Solução de Consulta nº 213, de 03/05/2017 - Incidência não cumulativa. Crédito. Insumos. Peças e serviços utilizados na manutenção de veículos. Serviços relacionados ao corte e ao transporte de madeira. Controle de qualidade do produto final. Edificações e benfeitorias. Depreciação e amortização. Transporte de produtos acabados entre estabelecimentos, depósitos ou centros de armazenamento. Equipamentos de proteção individual (EPIs).

09/05/2017 às 15:36