Exibindo 6 resultados para a categoria IPI

NORMAS TRABALHISTAS / CLT - Lei nº 13606, de 09/01/2018
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis n°s 8212, de 24 de julho de 1991, 8870, de 15 de abril de 1994, 9528, de 10 de dezembro de 1997, 13340, de 28 de setembro de 2016, 10522, de 19 de julho de 2002, 9456, de 25 de abril de 1997, 13001, de 20 de junho de 2014, 8427, de 27 de maio de 1992, e 11076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
Publicado em 18/04/2018 às 16:47
ICMS e IPI - PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações destinadas á Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, incentivadas pelo isenção do ICMS e suspensão do IPI, conforme respectivas legislações, em que será obrigatória a geração do PIN - Processo de internamento da mercadoria.
Publicado em 07/02/2018 às 13:23
ICMS/IPI - Receita Federal cria novos códigos de NCM
Com o advento da Resolução CAMEX n° 54/2017, publicada em Julho/2017, trouxe uma prévia de novos códigos de NCM a serem incluídos tanto na TEC como na TIPI.
Publicado em 23/01/2018 às 15:07
Imposto Sobre Produtos Industrializados - Apuração e recolhimento descentralizado
Não é possível o aproveitamento de crédito ou do recolhimento do IPI de forma centralizada pela matriz, em virtude da autonomia dos estabelecimentos.
Publicado em 28/08/2017 às 08:49
Isenção do IPI. Automóveis adquiridos por portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
O IPI é isento nas vendas de automóveis de passageiros quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. A prerrogativa inicialmente alcança veículos nacionais produzidos no mercado interno, isto é, aquele que é o resultado de quaisquer das operações de industrialização listadas no art. 4º, incisos I à V, do Decreto nº 7.212, de 2010 (Ripi/2010). São elas: Transformação; beneficiamento; montagem; acondicionamento ou reacondicionamento; renovação ou recondicionamento.
Publicado em 20/06/2017 às 16:50
Receita Federal disciplina regime especial de tributação para fabricantes de bebidas alcoólicas
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1673/2016 desobriga temporariamente o uso de selo físico para os fabricantes sem débito com a Fazenda Pública.
Publicado em 25/11/2016 às 15:49