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Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos
Atualizado há 10 horas atras
Ministros do STF votam pela criminalização do ICMS declarado e não pago.
Atualizado há 1 dia atras
Rio de Janeiro/ICMS - Criação do Fundo Orçamentário temporário e revogação do FEEF
Atualizado há 2 dias atras
PGFN publica edital da transação por adesão
Atualizado há 3 dias atras
Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais
A Receita Federal do Brasil exigirá, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado
Publicado em 09/12/2019 às 17:01
Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
Publicado em 02/12/2019 às 15:28
Publicado Medida Provisória 907 de 2019, que trata da cobrança a mais o IRRF sobre a remessa para o exterior
Foi Publicado no DOU de hoje, a Medida Provisória 907 de 2.019, alterou as Leis 11.371, de 2006 e a 12.249, de 2010, as alíquotas do IRRF sobre as seguintes operações.
Publicado em 27/11/2019 às 17:26
Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
O novo serviço foi disponilizado hoje, 16 de setembro, no e-CAC
Publicado em 17/09/2019 às 14:18
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto
Publicado em 05/09/2019 às 10:45
Receita Federal altera regras para declaração do ITR
Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos
Publicado em 29/08/2019 às 11:47
Adiamento da entrada em produção do “3º grupo” na EFD-REINF – Publicação de ato normativo em breve da Receita Federal.
Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.
Publicado em 16/07/2019 às 09:55
Receita Federal finaliza a homologação do sistema de Loja Franca de Fronteira Terrestre
Interessados já podem contratar o serviço e integrar a Loja Franca de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal
Publicado em 16/01/2019 às 13:37
Rendimentos recebidos do Exterior - Tributação, conversão e compensação do Imposto pago
Nos termos do art. 106 do Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999 (RIR/99) os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por pessoa física residente no Brasil estão sujeitos ao pagamento do carnê-leão, observada a existência de acordos, tratados ou convenções internacionais entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, ou tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação.
Publicado em 16/12/2016 às 16:03
Licença de programas de computador - Retenção do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais
A Receita Federal através de resposta à Solução de Consulta mais vez esclareceu acerca da retenção na fonte dos tributos federais, quando da contratação de licença de uso de programas de computador
Publicado em 11/10/2016 às 14:16
Retenções por Órgãos Públicos Federais Entidades Imunes e Isentas
A partir do ano-calendário de 2017, também deverão ser informados na Dirf os valores pagos às entidades imunes ou isentas, nela discriminando, mensalmente, os valores pagos a cada entidade.
Publicado em 11/10/2016 às 14:11
IRF - PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS EM DINHEIRO OU SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS
A legislação do imposto de renda determina a tributação de prêmios e sorteios em dois artigos do Regulamento do Imposto de renda aprovado pelo Decreto nº 3000/99 (Arts. 676 e 677).
Publicado em 30/09/2016 às 14:22