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Exibindo 5 resultados para a categoria IRF

Interessados já podem contratar o serviço e integrar a Loja Franca de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal

Publicado em 16/01/2019 às 13:37

Nos termos do art. 106 do Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999 (RIR/99) os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por pessoa física residente no Brasil estão sujeitos ao pagamento do carnê-leão, observada a existência de acordos, tratados ou convenções internacionais entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, ou tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação.

Publicado em 16/12/2016 às 16:03

A Receita Federal através de resposta à Solução de Consulta mais vez esclareceu acerca da retenção na fonte dos tributos federais, quando da contratação de licença de uso de programas de computador

Publicado em 11/10/2016 às 14:16

A partir do ano-calendário de 2017, também deverão ser informados na Dirf os valores pagos às entidades imunes ou isentas, nela discriminando, mensalmente, os valores pagos a cada entidade.

Publicado em 11/10/2016 às 14:11

A legislação do imposto de renda determina a tributação de prêmios e sorteios em dois artigos do Regulamento do Imposto de renda aprovado pelo Decreto nº 3000/99 (Arts. 676 e 677).

Publicado em 30/09/2016 às 14:22