Medida promove unificação institucional entre os responsáveis pelo registro da operação e pelo controle fiscal relativo à redução do imposto

Publicado em 14/04/2025 às 17:09

Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11482, de 31 de maio de 2007.

Publicado em 14/04/2025 às 16:01

IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

Publicado em 31/03/2025 às 16:12

Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto

Publicado em 28/02/2025 às 13:15

As operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD), serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Publicado em 26/02/2025 às 14:07

As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF).

Publicado em 26/02/2025 às 14:04

A Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil.

Publicado em 17/01/2025 às 16:22

Texto segue para sanção presidencial

Publicado em 18/12/2024 às 09:26

Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%.

Publicado em 09/05/2024 às 17:31

Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4).

Publicado em 02/05/2024 às 13:08

Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h30 às 18h.

Publicado em 23/04/2024 às 20:07

IRPF2024 - Participe da 3ª live e entenda sobre a aplicação da nova lei.

Publicado em 02/04/2024 às 16:24

Live será na próxima quarta-feira(27/03), das 17h às 18h30.

Publicado em 25/03/2024 às 19:03

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos

Publicado em 18/03/2024 às 18:57

Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes.

Publicado em 11/03/2024 às 17:45

A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.

Publicado em 07/03/2024 às 13:44

Os temas das lives serão escolhidos diretamente pelos contribuintes.

Publicado em 26/02/2024 às 16:27

O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e empresas.

Publicado em 23/02/2024 às 19:37

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) informado pelos órgãos da Administração Direta dos Estados e Municípios e pelas suas Autarquias e Fundações pertencem aos próprios entes, ou seja, não são repassados para a União.

Publicado em 14/02/2024 às 16:07

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Publicado em 09/02/2024 às 15:27

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos.

Publicado em 08/02/2024 às 18:36

Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11482, de 31 de maio de 2007.

Publicado em 07/02/2024 às 17:25

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro.

Publicado em 01/02/2024 às 12:59

O Projeto de Lei 2434/23 institui um incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem doações a clubes de futebol.

Publicado em 31/01/2024 às 17:54

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de dezembro, na Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis.

Publicado em 25/01/2024 às 13:52

O anúncio deve ser feito até o fim do mês.

Publicado em 24/01/2024 às 14:05

O encontro aconteceu na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília, e contou com a presença e representação das 18 entidades da sociedade civil que o compõe, bem como de diversos membros da administração pública direta e indireta, além de entidades privadas.

Publicado em 11/12/2023 às 14:21

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados

Publicado em 29/11/2023 às 18:09

Instrução RFB estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

Publicado em 16/11/2023 às 14:20

Medida se deu em razão da instalação do novo sistema tributário no Município

Publicado em 18/10/2023 às 14:06

A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias.

Publicado em 13/09/2023 às 12:36

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

Publicado em 25/08/2023 às 14:07

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do Parágrafo 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10887/2004.

Publicado em 11/01/2023 às 12:36

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Publicado em 19/10/2022 às 12:48

Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.

Publicado em 14/10/2022 às 11:52

Publicado em 07/10/2022 às 14:55

Publicado em 01/06/2022 às 09:56

Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.

Publicado em 19/05/2022 às 10:50

Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022

Publicado em 05/04/2022 às 15:41

Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas.

Publicado em 03/03/2022 às 10:09

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração outubro de 2021.

Publicado em 12/11/2021 às 09:13

Prazo da Entrega das Principais Obrigações Acessórias em 2021

Publicado em 22/07/2021 às 15:27

Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.

Publicado em 16/07/2021 às 10:16

As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão das declarações.

Publicado em 17/06/2021 às 11:48

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.

Publicado em 12/04/2021 às 16:03

Receita Federal esclarece como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na Declaração do Imposto de Renda de 2021.

Publicado em 09/03/2021 às 15:54

Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.

Publicado em 01/03/2021 às 11:53

Uma das novidades da DAA – IRPF 2021, será que os contribuintes que receberam o auxilio emergencial por conta da Pandemia Covid 19 são obrigados a declarar no imposto de renda pessoa física (DAA – IRPF 2021).

Publicado em 25/02/2021 às 14:56

Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020

Publicado em 12/02/2021 às 10:36

A partir de 1º de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online.

Publicado em 02/02/2021 às 13:35

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Publicado em 01/02/2021 às 15:07

A entrega do LCDPR, que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário.

Publicado em 14/04/2020 às 15:57

Publicado em 03/04/2020 às 10:21

Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade

Publicado em 24/03/2020 às 15:43

Segurados podem obter demonstrativo para Imposto de Renda pela internet

Publicado em 28/02/2020 às 15:14

Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas à Receita.

Publicado em 20/02/2020 às 16:04

A Receita Federal do Brasil exigirá, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado

Publicado em 09/12/2019 às 17:01

Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.

Publicado em 02/12/2019 às 15:28

Foi Publicado no DOU de hoje, a Medida Provisória 907 de 2.019, alterou as Leis 11.371, de 2006 e a 12.249, de 2010, as alíquotas do IRRF sobre as seguintes operações.

Publicado em 27/11/2019 às 17:26

O novo serviço foi disponilizado hoje, 16 de setembro, no e-CAC

Publicado em 17/09/2019 às 14:18

A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto

Publicado em 05/09/2019 às 10:45

Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos

Publicado em 29/08/2019 às 11:47

Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.

Publicado em 16/07/2019 às 09:55

Interessados já podem contratar o serviço e integrar a Loja Franca de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal

Publicado em 16/01/2019 às 13:37

Nos termos do art. 106 do Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999 (RIR/99) os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por pessoa física residente no Brasil estão sujeitos ao pagamento do carnê-leão, observada a existência de acordos, tratados ou convenções internacionais entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, ou tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação.

Publicado em 16/12/2016 às 16:03

A Receita Federal através de resposta à Solução de Consulta mais vez esclareceu acerca da retenção na fonte dos tributos federais, quando da contratação de licença de uso de programas de computador

Publicado em 11/10/2016 às 14:16

A partir do ano-calendário de 2017, também deverão ser informados na Dirf os valores pagos às entidades imunes ou isentas, nela discriminando, mensalmente, os valores pagos a cada entidade.

Publicado em 11/10/2016 às 14:11

A legislação do imposto de renda determina a tributação de prêmios e sorteios em dois artigos do Regulamento do Imposto de renda aprovado pelo Decreto nº 3000/99 (Arts. 676 e 677).

Publicado em 30/09/2016 às 14:22