Diário Oficial da União de 16.11.2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 220/2018
 
DOU DE 16.11.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
 
INSS

      1 - 
Decreto nº 9564, de 14/11/2018
     - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.
COMÉRCIO EXTERIOR

      1 - 
Instrução Normativa nº 67, de 05/11/2018
     - Ficam instituídos no âmbito do MAPA os procedimentos de informatização dos trâmites administrativos de certificação para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere às atribuições das áreas técnicas das SFA-UF, na forma desta Instrução Normativa.

      2 - 
Portaria nº 1768, de 13/11/2018
     - Altera a Portaria RFB nº 2466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
BACEN

      1 - 
Carta-Circular nº 3916, de 09/11/2018
       - 
(REPUBLICAÇÃO)
     - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3663, de 27 de junho de 2014.
NORMAS CONFAZ

      1 - 
Despacho nº 141, de 14/11/2018
     - Termo de Verificação Funcional CE nº 001/2018.
NORMAS TRABALHISTAS – CLT / INSS / ASSUNTOS DIVERSOS / IR

      1 - 
Portaria nº 681, de 13/11/2018
     - Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13606, de 09 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
IPI

      1 - 
Solução de Consulta nº 190, de 30/10/2018
     - Cigarros. Desembaraço aduaneiro. Valor tributável. Preço de venda no varejo. Ente federativo de destino do produto.
SIMPLES NACIONAL

      1 - 
Solução de Consulta nº 192, de 30/10/2018
     - Simples Nacional. Rescisão contratual. Receita. Não integra a base de cálculo.

      2 - 
Solução de Consulta nº 194, de 05/11/2018
     - Simples Nacional. Ativo imobilizado. Alienação. Pagamento mediante transferência de debêntures. Ganho de capital. Apuração.
IR

      1 - 
Solução de Consulta nº 193, de 05/11/2018
     - Responsabilidade tributária. Sucessão da atividade. Previdência complementar. Transferência de gerenciamento de plano de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar.
ASSUNTOS DIVERSOS

      1 - 
Instrução nº 06, de 14/11/2018
     - Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

      2 - 
Instrução nº 07, de 14/11/2018
     - Dispõe sobre as regras para contratação de seguros para cobertura de riscos pelas entidades fechadas de previdência complementar.

      3 - 
Circular nº 579, de 13/11/2018
     - Altera a Circular Susep n.º 535, de 28 de abril de 2016.

      4 - 
Deliberação nº 213, de 13/11/2018
     - Disciplina a elaboração do Plano de Regulação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

 

19/11/2018 às 16:50