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BOLETIM 186/2018

DOU DE 26.09.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 69, de 25/09/2018 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias de do México. 2 - Instrução Normativa nº 1833, de 25/09/2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1598, de 09 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Portaria n° 193, de 24/09/2018 - Altera a Portaria n° 85 de 18/06/2018.

27/09/2018 às 14:42