Guia das Alterações Estaduais - Boletim 019/2018 - Seleção Fiscodata

 

 

NORMAS INCLUÍDAS NO SISTEMA NO PERÍODO DE 10/03/2018 A 14/03/2018


ALAGOAS

DOE (12.03.2018):

ICMS:

1 - Comunicado SERE nº 09, de 12/03/2018 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2018.

DOE (09.03.2018):

ICMS:

1 - Instrução Normativa SEF nº 12, de 08/03/2018 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 03 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, nos termos do Ajuste SINIEF nº 19/2016.


DISTRITO FEDERAL

DODF (13.03.2018):

ICMS:

1 - Portaria SEFAZ nº 60, de 06/03/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Disciplina o credenciamento de sujeito passivo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências.

DODF (12.03.2018):

ICMS:

1 - Portaria nº 58, de 06/03/2018 - Altera a Portaria nº 72, de 10 de junho de 2011, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências.


MINAS GERAIS

DOE (10.03.2018):

ICMS:

1 - Portaria SUTRI nº 724, de 09/03/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


PARAÍBA

DOE (10.03.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 38115, de 09/03/2018 - Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias do Polo Calçadista da Região Metropolitana de Patos e dá outras providências.

DOE (09.03.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 38112, de 08/03/2018 - Cria a Comissão de Elaboração e Revisão de Normas para a regulamentação dos serviços de gás natural para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 38113, de 08/03/2018 - Altera o Decreto nº 30258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 38114, de 08/03/2018 - Altera o Decreto nº 31382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras providências.


RIO DE JANEIRO

DOE (13.03.2018):

ICMS:

1 - Portaria SUT nº 117, de 09/03/2018 - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2018.

2 - Portaria SSER nº 148, de 08/02/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Publica relação dos benefícios fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017.

DOE (12.03.2018):

ICMS:

1 - Portaria SUT nº 116, de 09/03/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de março de 2018.

2 - Portaria SSER nº 150, de 06/03/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à restituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017.


RIO GRANDE DO NORTE

DOE (13.03.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 27738, de 12/03/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 03, de 16 de janeiro de 2018.


RIO GRANDE DO SUL

DOE (13.03.2018):

ICMS:

1 - Instrução Normativa RE nº 12, de 12/03/2018 - Acrescenta o Capítulo XXXII ao Título I da IN nº 45/98, referente ao Pagamento de Créditos da Fazenda Pública Estadual.

2 - Instrução Normativa RE nº 13, de 12/03/2018 - Altera o Capítulo XIII do Título III da IN nº 45/98, que dispõe sobre créditos parcelados pelos programas especiais.

3 - Instrução Normativa RE nº 14, de 12/03/2018 - Altera o Capítulo I do Título III da IN nº 45/98, referente a dispensa da GA no recolhimento da taxa de inscrição para concurso público.

DOE (08.03.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 53953, de 07/03/2018 - Modifica o Decreto nº 53898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos vigentes em 08 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na Alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º ao Art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.


SÃO PAULO

DOM (09.03.2018):

ICMS:

1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 05, de 08/03/2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de outubro de 2017.

13/03/2018 às 14:30