Diário Oficial da União de 26.09.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 4600, de 25/09/2017 - Define a metodologia de cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP) e da correspondente taxa de juros prefixada, de que trata a Lei nº 13483, de 21 de setembro de 2017.

1 - Carta Circular nº 3842, de 22/09/2017 - Atualiza o MCR - Documento 5-A, que trata do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), para adaptar o conteúdo às alterações decorrentes do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018.

1 - Instrução Normativa nº 1739, de 22/09/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

1 - Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 21/09/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

1 - Instrução Normativa nº 1740, de 22/09/2017 - Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.

2 - Instrução Normativa nº 1742, de 22/09/2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, a Instrução Normativa RFB nº 1381, de 31 de julho de 2013, e a Instrução Normativa RFB nº 1702, de 21 de março de 2017.

3 - Instrução Normativa nº 1743, de 22/09/2017 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1600, de 14 de dezembro de 2015.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 32, de 20/09/2017 - Prorroga o prazo para apresentação de Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc), para os casos que especifica.

2 - Ato Declaratório Executivo nº 33, de 22/09/2017 - Relaciona os atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou que contemplam modificação ou alteração que não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

1 - Solução de Consulta nº 426, de 13/09/2017 - Bebidas frias. Alíquotas. Redução a zero. Vendas a varejo. Caracterização.

2 - Solução de Consulta nº 464, de 20/09/2017 - Não cumulatividade. Tributação concentrada. Gelo. Simples nacional.

3 - Solução de Consulta nº 468, de 20/09/2017 - Alíquota zero. Industrialização por conta e ordem de terceiros.

4 - Solução de Consulta nº 471, de 21/09/2017 - Alíquota zero. Variação monetária. Receita financeira. Operações de importação.

1 - Solução de Consulta nº 428, de 13/09/2017 - Regime especial tributário para a indústria de defesa - RETID. Suspensão. Alíquota zero.

1 - Solução de Consulta nº 450, de 20/09/2017 - Agenciamento de cargas. Retenção.

2 - Solução de Consulta nº 451, de 20/09/2017 - Ganho de capital. Incidência. Alíquota.

3 - Solução de Consulta nº 452, de 20/09/2017 - Pagamento. Prestação de serviços. Tratamento e destinação final de resíduos. Retenção.

4 - Solução de Consulta nº 453, de 20/09/2017 - Retenção em fonte. Serviços profissionais. Construção civil com fornecimento de materiais.

5 - Solução de Consulta nº 467, de 20/09/2017 - Retenção do imposto. Valor resultante menor que dez reais.

1 - Solução de Consulta nº 455, de 20/09/2017 - Indenização por dano patrimonial. Não incidência. Requisitos.

2 - Solução de Consulta nº 99114, de 19/09/2017 - Reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior. Remuneração paga no exterior de sócioadministrador ou profissional expatriado residente no Brasil. Incidência.

1 - Solução de Consulta nº 456, de 20/09/2017 - Lucro presumido. Serviços hospitalares em oftalmologia, atendimento em regime ambulatorial e de hospital-dia e para auxílio diagnóstico. Percentual de presunção reduzido.

2 - Solução de Consulta nº 457, de 20/09/2017 - Lucro presumido. Prestação de serviço. Transbordo intermodal de cereais. Receita da atividade. Percentual.

3 - Solução de Consulta nº 4032, de 22/09/2017 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

1 - Solução de Consulta nº 458, de 20/09/2017 - AFRMM. Isenção. Acordos internacionais. Reconhecimento.

1 - Solução de Consulta nº 461, de 20/09/2017 - Peças para veículos automotores. Venda de produtos industrializados por encomenda e sujeitos à tributação concentrada da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

2 - Solução de Consulta nº 466, de 20/09/2017 - A empresa optante pelo Simples Nacional contratada para prestar serviço de produção de filmes para publicidade, em relação a essa atividade, deve ser tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que não preste o serviço de publicidade propriamente dito.

1 - Solução de Consulta nº 463, de 20/09/2017 - Sociedade corretora de seguros. Alíquota.

1 - Solução de Consulta nº 475, de 22/09/2017 - Classificação na NBS. Serviços de agenciamento de transporte de cargas e serviços auxiliares conexos ao transporte, prestados ao transportador ou consolidador estrangeiro.

1 - Solução de Consulta nº 99115, de 22/09/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Máquinas. Ativo imobilizado. Locação a terceiros. Prestação de serviço. Apuração. Prazo.

27/09/2017 às 16:42