Exibindo 298 resultados para a categoria Notícia

São Paulo/ICMS - São Paulo estimula o comércio eletrônico e as atividades de operadoras logísticas e FULFILMENT
A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) nova regulamentação para promover o comércio eletrônico e as atividades das empresas de operação logística no Estado.
Publicado em 24/06/2019 às 14:31
Receita esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS"
Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança acusa falta de recolhimento em GPS. Veja como resolver.
Publicado em 17/06/2019 às 13:58
Paraná/ICMS - Oportunidade de regularização de débitos - REFIS 2019 - Prazo final de adesão
A Receita Estadual comunica que o prazo para adesão aos benefícios do REFIS 2019, aprovado pela Lei nº 19802/2018 e regulamentado pelos Decretos nº 237/2019 e 1.285/2019 se encerra no dia 18/06/2019.
Publicado em 17/06/2019 às 10:33
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 025/2019
Nas situações em que houver suspensão de tributos conjugada com a obrigatoriedade de recolhimento de direitos antidumping, o débito em conta corrente do valor a recolher daqueles direitos já pode ser realizado no momento do registro da DI, não havendo necessidade de retificação da DI registrada apenas para esse fim.
Publicado em 14/06/2019 às 09:23
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 45/2019
Solicitamos que seja desconsiderada a orientação dada na Notícia Siscomex Exportação n° 44/2019, publicada no dia 30/05/2019, e que sejam seguidas as novas orientações.
Publicado em 14/06/2019 às 09:22
Auditor da Receita esclarece boataria sobre o fim do eSocial
Sustentador do eSocial no Paraná informa que está descartada a extinção da plataforma
Publicado em 13/06/2019 às 11:39
Mato Grosso/ICMS - Produtores rurais já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica
Os contribuintes produtores rurais de Mato Grosso que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF já podem emitir e assinar a nota fiscal eletrônica (NF-e) com seu certificado digital (e-CPF).
Publicado em 12/06/2019 às 14:21
Notícia Siscomex Importação n° 024/2019
Informamos que, a partir de 18/06/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 11/06/2019 às 16:17
Mulher é presa em Londrina por receber benefício indevido
A acusada era aposentada por invalidez, mas continuava trabalhando na mesma função que gerou o afastamento
Publicado em 11/06/2019 às 16:16
Paraná/ICMS - Início da obrigatoriedade de uso do bilhete de passagem eletrônico (BP-e)
A Receita Estadual do Paraná comunica os contribuintes paranaenses que a obrigatoriedade de uso do Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e) se inicia em 1º de julho de 2019.
Publicado em 11/06/2019 às 09:20
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
Publicado em 10/06/2019 às 14:53
Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos
Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial.
Publicado em 06/06/2019 às 15:23
Mato Grosso/ICMS - MDF-e - Manifesto de documentos fiscais será obrigatório nas operações internas
A partir de 1º de julho de 2019, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território mato-grossense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá possuir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e).
Publicado em 06/06/2019 às 13:51
Rio Grande do Sul/ICMS - Pagamento da diferença de ICMS-ST para contribuintes com faturamento até r$ 3,6 milhões é prorrogado
O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (30) que irá prorrogar, para empresas da categoria geral com faturamento anual até R$ 3,6 milhões anuais, a entrada em vigor da nova sistemática da Substituição Tributária.
Publicado em 05/06/2019 às 15:22
Erro 301. O que fazer?
Confira as explicações e orientações da equipe técnica sobre o erro e como resolver o problema
Publicado em 04/06/2019 às 14:25
Inspeção do Trabalho recupera em quatro meses mais de R$ 2 bilhões de FGTS não recolhido
O valor é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018
Publicado em 03/06/2019 às 15:48
São Paulo/ICMS - Fisco paulista realiza Operação "mei.com" para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente irregularidades identificadas pelo Fisco paulista.
Publicado em 03/06/2019 às 11:35
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 44/2019
Informamos que para os casos em que houver o retorno ao País de mercadoria exportada, nas hipóteses de que trata o art. 70 do Decreto n° 6759, de 05 de fevereiro de 2009.
Publicado em 31/05/2019 às 15:13
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 23/2019
Informamos que, a partir do dia 10/06/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação de Importação da SUEXT.
Publicado em 31/05/2019 às 15:11
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 43/2019
Informamos que na data de 06/05/2019 entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E.
Publicado em 27/05/2019 às 15:25
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 42/2019
Informamos que na data de 06/05/2019 entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E.
Publicado em 27/05/2019 às 15:24
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 41/2019
Ressaltamos que, para fins de cumprimento do prazo para manifestação dos dados de embarque de bens exportados, devem ser observados os prazos e procedimentos estabelecidos nos arts. 82 a 86 e 100 da IN RFB nº 1702/17.
Publicado em 27/05/2019 às 15:23
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 40/2019
A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informam que, para testes nos sistemas, os usuários (exportadores, importadores e demais intervenientes) devem utilizar apenas o ambiente de treinamento.
Publicado em 24/05/2019 às 14:03
AEB mantém no radar ação contra cartel do câmbio que causou prejuízos às exportadoras
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) continua atenta à ação ajuizada na Justiça Federal de Brasília, em 2018, para pleitear indenização por perdas provocadas por suposto cartel de bancos nacionais e estrangeiros investigados por manipulação de taxas de câmbio.
Publicado em 21/05/2019 às 10:53
Escrituração Contábil Digital - ECD/2019
Deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas.
Publicado em 20/05/2019 às 09:56
Mato Grosso/ICMS - Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor
As mudanças atendem ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e passam a valer a partir do dia 03 de junho.
Publicado em 17/05/2019 às 09:26
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 37/2019
Você está aqui: Página Inicial Informações Notícias Siscomex Exportação 15/05/2019 - Notícia Siscomex nº 37/2019 15/05/2019 - Notícia Siscomex nº 37/2019 Imprimir Enviar Google + A Secretaria de Comércio Exterior informa que a partir do dia 1º de julho de 2019 não será mais necessário informar o atributo “Operação de Embarque antecipado” (ATT_1735) no preenchimento dos itens de DU-E e dos itens de LPCO para as NCM descritas.
Publicado em 16/05/2019 às 15:30
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 020/2019
Informamos que, a partir do dia 21/05/2019, haverá alterações nas descrições dos Destaque 001 e 002 para a NCM 3918.90.00, com anuência SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 15/05/2019 às 10:35
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 36/2019
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, desde o dia 08 de maio de 2019, está disponível no Portal Siscomex a relação dos modelos de LPCO com seus códigos NCM.
Publicado em 14/05/2019 às 11:46
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 34/2019
Informamos que, a partir de 14/05/2019, os formulários dos modelos LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Publicado em 14/05/2019 às 11:45
EFD - REINF - Sem Movimento
Excepcionalmente na competência ABRIL/2019 será necessário o reenvio da situação SEM MOVIMENTO no EFD-Reinf.
Publicado em 13/05/2019 às 11:21
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 33/2019
Informamos que, a partir de 27/05/2019, o formulário LPCO E00035 (Proex Financiamento – BB), sujeito à anuência do Banco do Brasil, será alterado para substituição do conjunto de campos CRE e CRF pelos campos de “Cronograma de Embarque” e “Cronograma de Faturamento”.
Publicado em 13/05/2019 às 11:10
ANTAQ disponibiliza sistema de regulação tarifária dos portos organizados
Objetivo do ProREP é automatizar os pleitos de reajuste e revisão tarifária das administrações portuárias
Publicado em 10/05/2019 às 11:56
Rio Grande do Sul/ICMS - Novo programa de autorregulação tem foco no uso de Alíquota indevida do ICMS
A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto.
Publicado em 10/05/2019 às 10:46
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 19/2019
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 11, de 07 de maio de 2019 (D.O.U. 08/05/2019), que altera os arts. 33, 34, 36, 37, 38, 44, 46, 46-A, 48 e 51, entre outros, e cria os arts. 37-A, 43-A, 46-B e 257-C, na Portaria SECEX nº 23/2011.
Publicado em 09/05/2019 às 16:00
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 18/2019
Informamos que, a partir de 07/05/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 4014.10.00 (Preservativos) estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Publicado em 07/05/2019 às 14:29
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível
A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial
Publicado em 07/05/2019 às 10:36
Destaque do Dia
DOU de 07.05.2019
Publicado em 07/05/2019 às 10:31
Importação cai e superávit comercial cresce
Importações brasileiras recuaram 1,2% em abril. Compras de bens de capital diminuíram 10%. Saldo foi o segundo maior para o mês.
Publicado em 06/05/2019 às 13:49
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 32/2019
Informamos que o link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/index.html , liberado para as empresas de TI durante o período de implantação da DUE com o intuito de facilitar os testes de envio de XML, será descontinuado a partir do dia 17/05/2019.
Publicado em 03/05/2019 às 13:57
São Paulo/ICMS - Tintas e vernizes e produtos da indústria química - Novos percentuais de IVA-ST
Publicado no dia 01.05.2019, a Portaria CAT nº 27/2019, estabelece novos percentuais de IVA-ST para cálculo da substituição tributária, revogando a partir desta data a Portaria CAT nº 52/2014.
Publicado em 02/05/2019 às 10:04
Brasil e Argentina emitirão somente Certificados de Origem Digital da ALADI
A partir de maio de 2019, o intercâmbio comercial entre a Argentina e o Brasil amparado nos Acordos de Complementação Econômica nº 14 e nº 18 utilizará exclusivamente certificados de origem em formato digital, ficando reservado o formato papel unicamente para casos excepcionais.
Publicado em 29/04/2019 às 14:35
Receita Federal arrecadou R$ R$ 109.854 milhões em março
No período acumulado de janeiro e março de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 385.341 milhões
Publicado em 25/04/2019 às 16:13
ICMS/SC - Revogados segmentos da substituição tributária
Por meio do Decreto n° 104 de 23 de abril de 2019 (DOE de 24.04.2019), o governador do estado de Santa Catarina revogou dispositivos do RICMS/SC, compreendidos entre o Anexo 1-A e Anexo 3.
Publicado em 25/04/2019 às 11:51
Imposto de Renda 2019: como a Receita 'cruza' os dados dos contribuintes?
Fisco diz que utiliza supercomputadores espalhados pelos chamados centros de dados que atendem à instituição.
Publicado em 24/04/2019 às 09:22
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 29/2019
Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”.
Publicado em 24/04/2019 às 09:15
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega
Publicado em 23/04/2019 às 10:12
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019
A apresentação de documentação ou "dossiê envelope" em meio físico à Receita Federal do Brasil está dispensada, conforme previsto no art. 18 da IN RFB 1702.
Publicado em 23/04/2019 às 09:18
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 002/2019
A partir da release de número 19, que deverá ser implantada no dia 05/05/2019, serão publicadas, ainda durante a homologação, a relação das novas funcionalidades implementadas no Portal Único de Comércio Exterior, assim como os webservices que serão afetados.
Publicado em 18/04/2019 às 14:51
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 27/2019
Informamos que, a partir de 16/04/2019, o subitem 8438.40.00 (Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira) da NCM estará dispensado do Tratamento Administrativo E0112.
Publicado em 17/04/2019 às 14:30
Contribuinte pode reduzir imposto a pagar com doações
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019.
Publicado em 17/04/2019 às 09:51
Novos serviços são ofertados por meio de abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância
Novos serviços já podem ser realizados através desta ferramenta
Publicado em 16/04/2019 às 09:10
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 024/2019
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 023/2019, informamos que as exportações de café orgânico certificado devem utilizar o código de enquadramento 80180 (Exportação de produtos orgânicos).
Publicado em 15/04/2019 às 14:48
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 016/2019
Informamos que, conforme Portaria MF nº 06, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subseqüente.
Publicado em 15/04/2019 às 14:47
Receita Federal atualiza modelo de dados do sistema informatizado utilizado no regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre
A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizados das empresas interessadas a operar o referido regime.
Publicado em 12/04/2019 às 15:57
Brasil quer protagonismo em pescados
Secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, disse que está determinado a incluir o Brasil entre os principais produtores internacionais de pescados.
Publicado em 12/04/2019 às 15:52
Começa o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial
Nesta fase de cadastramento, que terá duração de 90 dias, os empregadores enviarão informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas.
Publicado em 11/04/2019 às 09:08
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 015/2019
Com a implantação da exoneração integral do ICMS por tela no módulo PCCE, o importador que optar por essa funcionalidade estará dispensado de apresentar a declaração e comprovante de exoneração do ICMS na retirada da carga nos recintos alfandegados.
Publicado em 11/04/2019 às 09:05
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 23/2019
Informamos que a partir do dia 06/05/2019 serão implementados novos atributos relativos a informações a serem obrigatoriamente prestadas nas exportações de café e extratos, essências e concentrados de café, classificados nos códigos do Sistema Harmonizado 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00.
Publicado em 09/04/2019 às 09:31
Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial
Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019.
Publicado em 09/04/2019 às 09:12
Reservas internacionais do Brasil somaram US$374,72 bilhões em 2018
As reservas internacionais do país somaram US$374,72 bilhões em dezembro de 2018, valor levemente acima do observado no ano anterior – US$373,97 bilhões. No ano passado, as reservas internacionais brasileiras apresentaram resultado positivo de 1,17%.
Publicado em 08/04/2019 às 09:12
COMEX - Notícia Siscomex nº 12/2019
Informamos que as preferências tarifárias concedidas pelo Brasil à União Aduaneira da África Austral (SACU), formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia, internalizado no país por força do Decreto nº 8703/2016, deverão ser informadas na adição da declaração de importação (DI)
Publicado em 04/04/2019 às 14:02
RAIS - Ano base 2018
Encerra-se nesta sexta-feira, dia 05/04/2019, o prazo para a entrega da declaração da RAIS nos termos do artigo 6º da Portaria 39/2019.
Publicado em 03/04/2019 às 10:20
Saldo comercial brasileiro recua
País registrou superávit de US$ 10,9 bilhões no primeiro trimestre, uma queda de 11% sobre o mesmo período de 2018. Em março, saldo ficou em US$ 5 bilhões, uma redução de 22%.
Publicado em 02/04/2019 às 10:51
Código de Acesso possui validade de 03 anos
Após 03 anos, o Código gerado expira e o empregador será convidado a criar um novo. Será necessário informar novamente os números de recibos de entrega da DIRPF ou do Título de Eleitor.
Publicado em 02/04/2019 às 10:48
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física
Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa
Publicado em 02/04/2019 às 10:40
Projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior
Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros
Publicado em 29/03/2019 às 14:04
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 22/2019
Informamos que, a partir de 28/03/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Publicado em 29/03/2019 às 14:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 13/2019
Esclarecemos aos importadores que, atualmente, dois procedimentos podem ser realizados no módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE).
Publicado em 28/03/2019 às 15:20
ICMS-SC
Suspensão dos efeitos dos Decretos nºs 1866 e 1867/2018 até 31.07.2019.
Publicado em 26/03/2019 às 15:59
Destaque do Dia
DOU de 26.03.2019
Publicado em 26/03/2019 às 11:10
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 011/2019
A partir de 25 de março de 2019 o projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) será disponibilizado para todos os importadores.
Publicado em 25/03/2019 às 14:29
ICMS/PR - REFIS 2019 - Lei nº 19802/2018 - Decreto nº 237/2019
Comunica-se que está disponível a adesão ao parcelamento dos débitos com os benefícios da Lei nº 19802/2018.
Publicado em 21/03/2019 às 10:22
Destaque do Dia
Destaque do Dia - Publicação do ADE COFIS nº 12, de 18 de março de 2019 - Diário Oficial da União
Publicado em 20/03/2019 às 17:19
Indicadores de comércio exterior reforçam fraca atividade industrial
Dados da FGV mostram que as empresas do setor registram queda nas exportações e também têm importado menos insumos diante das dificuldades de recuperação da demanda doméstica
Publicado em 20/03/2019 às 15:17
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 010/2019
Importações que só podem ser realizadas por importadores devidamente habilitados, no Siscomex, pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia (ME).
Publicado em 20/03/2019 às 15:12
Destaque do Dia
Destaque do Dia - Piso Estadual - Rio de Janeiro.
Publicado em 20/03/2019 às 11:10
Destaque do Dia
Destaque Estadual - Piso regional - São Paulo.
Publicado em 19/03/2019 às 14:32
Receita Federal estabelece condições para instalação e funcionamento de portos secos
As alterações advêm de determinações e recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e de adaptações necessárias ao aperfeiçoamento da minuta-padrão de edital de licitação para permissão ou concessão para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob o controle aduaneiro, em terminais alfandegados de uso público
Publicado em 19/03/2019 às 14:27
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 009/2019
Informamos que, a partir de 19/03/2019, as Importações de veículos amparados no Acordo Automotivo entre Brasil e México – ACE-55 estarão dispensadas da anuência do DECEX.
Publicado em 19/03/2019 às 14:22
Em reunião com europeus, ministro cita oportunidades no Brasil
Tarcísio Freitas conversou com investidores na Embaixada da Itália
Publicado em 15/03/2019 às 10:28
Tereza Cristina: barreiras não tarifárias dificultam comércio e preservação ambiental
A declaração foi feita durante discurso sobre segurança alimentar em Congresso na Anufood, em São Paulo
Publicado em 14/03/2019 às 09:04
Paraná/ICMS - NF-E/NFC-E: Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal
Boletim Informativo nº 03/2019.
Publicado em 13/03/2019 às 14:28
CPF facilita acesso a serviços públicos
O número de inscrição no CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação de outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.
Publicado em 13/03/2019 às 09:55
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 0020/2019
O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até fevereiro de 2019, totalizando 1.938 mercadorias classificadas em 1.737 Soluções de Consulta e 130 Soluções de Divergência.
Publicado em 12/03/2019 às 09:36
Entrada de dólares no país supera saída em US$ 8,6 bi em fevereiro
O saldo de entrada e saída de dólares do país ficou positivo em fevereiro.
Publicado em 08/03/2019 às 13:44
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 019/2019
Alertamos para o fato que, além da obrigação prevista no inciso I do art. 6º do ADE Coana nº 12/18, que determina que o transportador manifeste no CCT o documento de transporte internacional.
Publicado em 06/03/2019 às 14:12
Brasil aumentou em 13% importação de produtos químicos
Compras no exterior somaram US$ 3,6 bilhões em janeiro, com crescimento impulsionado por aquisições maiores de intermediários para fertilizantes.
Publicado em 28/02/2019 às 15:42
Investimento estrangeiro na produção caiu
O Investimento Direto no País (IDP) somou US$ 5,8 bilhões em janeiro, mas caiu em relação ao mesmo mês de 2018.
Publicado em 26/02/2019 às 16:17
COMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019
Informamos que, em atendimento à diretriz do Governo Federal relacionada à desburocratização de processos e maior eficiência na atuação do Estado brasileiro, desde o dia 14/02/2019.
Publicado em 26/02/2019 às 16:13
Destaque do Dia
DOU de 21.02.2019
Publicado em 21/02/2019 às 10:29
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 007/2019
Informamos que estão dispensadas da anuência do DECEX na importação os produtos classificados nas NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20.
Publicado em 20/02/2019 às 14:55
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 015/2019
A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E.
Publicado em 19/02/2019 às 14:08
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 013/2019
Informamos que já se encontra disponível nova versão dos manuais aduaneiros sobre o tema "Embarque Antecipado" de exportação.
Publicado em 19/02/2019 às 14:07
Receita Federal divulga procedimentos para produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária sobre folha de salários
A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 01, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de GFIP.
Publicado em 15/02/2019 às 16:36
Marcos Troyjo: Governo vai promover a inserção competitiva do Brasil no comércio global
Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais destaca que abertura será feita com movimentos coordenados, amplos e graduais
Publicado em 15/02/2019 às 10:23
Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial
Nessa fase haverá a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019
Publicado em 14/02/2019 às 14:10
Mapa automatiza licenças de importação de produtos comestíveis de origem animal
Estão fora da regra quando se tratar de amostras sem valor comercial
Publicado em 13/02/2019 às 14:00
Bolsonaro informa aos produtores de leite que problema causado pelo fim da taxa antidumping está resolvido
Alíquota de importação do produto será elevada para compensar a perda da proteção do mercado interno
Publicado em 13/02/2019 às 13:53
ISS-RJ
Fica alterado para o dia 8 de março de 2019 o vencimento do ISS da competência fevereiro de 2019, relativamente aos contribuintes e responsáveis tributários de que trata o inciso I do art. 1º do Decreto Rio nº 45568, de 26 de dezembro de 2018.
Publicado em 11/02/2019 às 16:31
Receita Federal informa que encaminhou proposta de alteração do decreto que dificulta controle aduaneiro nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros
A proposta de alteração do Decreto nº 7168, de 5 de maio de 2010, já foi encaminhada aos Ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública
Publicado em 11/02/2019 às 15:16
Tabela do frete elevou inflação e reduziu PIB em R$ 7 bilhões, diz CNI
Impacto econômico da medida é descrito em estudo feito pela entidade
Publicado em 08/02/2019 às 14:24
Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física
Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial.
Publicado em 07/02/2019 às 11:23
Agora é 86/96: fórmula para cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição é atualizado
Soma dos pontos utilizada para cálculo da aposentadoria integral é progressiva até 2026
Publicado em 06/02/2019 às 15:58
Brasil quer compensações para salvaguardas da UE sobre produtos de aço
União Europeia anunciou sobretaxas de 25% sobre importações
Publicado em 06/02/2019 às 13:36
Receita Federal busca solução definitiva para impactos gerados pelos procedimentos de inspeção de segurança disciplinados pela ANAC
O órgão está em busca de solução definitiva visando superar os prejuízos causados pelas Resoluções nº 207/2011 e 278/13 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Publicado em 05/02/2019 às 10:44
Publicação da versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 6.0.1 do programa da ECD
Publicado em 04/02/2019 às 14:24
Publicação da versão 5.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicada a versão 5.0.3 do programa da ECF
Publicado em 04/02/2019 às 14:22
Prazo para regularização de débitos previdenciários
Terminou ontem o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional.
Publicado em 04/02/2019 às 14:15
Acordo de livre comércio entre Japão e União Europeia entra em vigor
Um acordo abrangente de livre comércio entre o Japão e a União Europeia (UE) - o Acordo de Parceria Econômica - entrou em vigor hoje (1º). O pacto vai remover tarifas de mais de 90% das importações das duas partes e liberar regras em vários setores.
Publicado em 01/02/2019 às 14:50
Receita esclarece regras sobre preços de transferência
A Instrução Normativa RFB nº1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas
Publicado em 31/01/2019 às 15:20
Destaque do DOU de 31/01/2019
Publicada a Circular n° 843, de 29 de janeiro de 2019, a qual dispõe sobre os procedimentos à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS.
Publicado em 31/01/2019 às 15:05
Termina na quinta-feira (31/01) o prazo para regularização de débitos para as empresas excluídas do Simples Nacional
A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento
Publicado em 30/01/2019 às 10:46
Índice de Confiança da Indústria tem maior nível desde agosto de 2018
O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 2,6 pontos de dezembro de 2018 para janeiro.
Publicado em 29/01/2019 às 14:02
23/01/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 09/2019
Solicitamos que seja desconsiderada a informação de que estará disponível, no dia 28/01/2019, a funcionalidade de "registro de DU-E sem NF para transformação de exportação temporária em definitiva", constante da notícia Siscomex exportação n° 07/2019, do dia 22/01/2019.
Publicado em 25/01/2019 às 10:45
22/01/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 08/2019
Informamos que no dia 28/01/2019 serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex.
Publicado em 25/01/2019 às 10:43
22/01/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 07/2019
Informamos que no dia 28/01/2019 serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex.
Publicado em 25/01/2019 às 10:41
COMEX - Receita Federal disponibiliza nova versão do Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior
O exportador já utiliza o Portal Siscomex e a Declaração Única de Exportação (DU-E) para todas as exportações
Publicado em 22/01/2019 às 14:50
ICMS/GO - Defensoria vai inscrever devedores no Cadin Estadual
A Defensoria Pública do Estado de Goiás aderiu ao Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), da Secretaria da Fazenda. Antes da Defensoria já tinham aderido ao Cadastro, que começou a funcionar em março deste ano, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. O extrato de convênio de mútua cooperação entre as duas partes foi publicado em 21/12 no Diário Oficial do Estado (DOE).
Publicado em 21/01/2019 às 17:02
COMEX - Exportações do agro em alta de quase 6% ultrapassam US$ 100 bilhões
O valor é recorde, com destaque para as compras chinesas de soja em grão, carne bovina in natura e celulose
Publicado em 21/01/2019 às 16:02
COMEX - Notícia Siscomex Importação nº 06/2019
Informamos que no caso de importação de mercadoria com cobertura cambial para admissão no regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre deverá ser utilizada a Declaração de Importação (DI) do tipo 7 (importação sem cobertura cambial).
Publicado em 18/01/2019 às 15:15
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 05/2019
Informamos que desde o dia 16 de janeiro de 2019, o Portal Único Siscomex permite a elaboração e retificação, por tela, de Declaração Única de Exportaçã (DU-E) com até 500 itens de DU-E. O limite anterior era de 99 itens.
Publicado em 18/01/2019 às 15:14
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 04/2019
Informamos que, a partir do dia 18/01/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
Publicado em 18/01/2019 às 15:12
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 003/2019
Informamos que, a partir do dia 23/01/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00, 7220.20.90 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX.
Publicado em 18/01/2019 às 15:10
Mercosul estuda permissão para que países façam acordos fora do bloco
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países que integram o Mercosul, devem iniciar uma série de conversas para debater reformas internas e externas do bloco.
Publicado em 17/01/2019 às 15:02
COMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 003/2019
Informamos que, a partir de 17/01/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112 sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Publicado em 16/01/2019 às 15:32
Receita Federal finaliza a homologação do sistema de Loja Franca de Fronteira Terrestre
Interessados já podem contratar o serviço e integrar a Loja Franca de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal
Publicado em 16/01/2019 às 13:37
Destaque do Dia - DOU de 16.01.2019
Novo salário contribuição para fins de recolhimento de INSS.
Publicado em 16/01/2019 às 11:24
COMEX - Árabes importam maior volume de carne brasileira em 11 anos
Em 2018, os países do bloco compraram 341,66 mil toneladas de carne bovina brasileira, quase 21% do total exportado pelo Brasil.
Publicado em 14/01/2019 às 11:02
COMEX - Mercado financeiro prevê inflação em 4,02% neste ano
A inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano deve ficar em 4,02%. Essa é a previsão de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) todas as semanas sobre os principais indicadores econômicos.
Publicado em 14/01/2019 às 10:59
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 02/2019
Informamos que, a partir de 11/01/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0109 sujeito ao modelo LPCO E00040 (Licença de Exportação Mineral - CNEN), que se encontra sob anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Publicado em 11/01/2019 às 14:03
COMEX - Brasil bate recorde mundial de exportação de carne bovina
País exportou 1,64 milhão de toneladas no ano passado. Segundo a Abiec, o volume é o maior já embarcado entre todos os países exportadores.
Publicado em 10/01/2019 às 15:00
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 002/2019
Informamos que, a partir de 10/01/2019, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as mercadorias classificadas nas NCM 6902.10.18 e 6902.10.19.
Publicado em 10/01/2019 às 14:58
COMEX - Porto de Santos fecha o ano com recorde de movimentação de carga
O Porto de Santos fechou o ano de 2018 com recorde na movimentação de cargas, atingindo 131,5 milhões de toneladas, um aumento de 1,3% sobre o ano anterior, quando o volume ficou em 129,8 milhões de toneladas.
Publicado em 09/01/2019 às 10:40
COMEX - Receita Federal lança vídeo sobre Declaração Única de Importação (Duimp)
A Duimp simplifica o despacho aduaneiro e reduz em cerca de 40% o prazo médio do processo
Publicado em 09/01/2019 às 10:38
07/01/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 01/2019
Alteração nos formulários LPCO E00091 a partir de 08/01/2019.
Publicado em 08/01/2019 às 10:50
Balança comercial tem superávit de US$ 1,887 bilhão
Houve crescimento de 66,2% nas exportações em relação à primeira semana de janeiro do ano passado
Publicado em 08/01/2019 às 10:04
04/01/2019 - Notícia Siscomex Importação nº 01/2019
A partir de 01 de janeiro de 2019, o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil passa a ser de isenção do imposto de importação
Publicado em 07/01/2019 às 15:46
EUA e China retomam negociações comerciais em reunião em Pequim
O objetivo é chegar a um acordo em meio aos atritos envolvendo ambas as partes
Publicado em 07/01/2019 às 15:41
MDIC lança Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2019
Documento oferece aos empreendedores o cronograma dos principais eventos que ocorrerão no próximo ano
Publicado em 04/01/2019 às 14:21
Receita Federal atualiza norma sobre loja franca em fronteira terrestre
Um dos objetivos é circunscrever o universo de bens passíveis de serem comercializados por loja franca em fronteira terrestre
Publicado em 04/01/2019 às 14:09
Receita Federal disponibiliza Manual de Procedimento Amigável
O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial de lucros para países com baixa tributação e contou com a participação não somente dos países-membros da OCDE, mas também dos países-membros do Grupo dos 20 - G20 do qual o Brasil faz parte.
Publicado em 04/01/2019 às 14:00
COMEX - Notícias Siscomex Exportação
Notícia Siscomex Exportação
Publicado em 27/12/2018 às 09:18
COMEX - Arrecadação somou R$ 119 bilhões
Valor caiu 0,27% no Brasil em novembro sobre igual mês de 2017.
Publicado em 27/12/2018 às 09:13
REDESIM diminui o tempo de abertura de empresas no Brasil
Redução na média do tempo de abertura de empresas de cerca de 08 para 05 dias, comparando os últimos trimestres de 2017 e 2018, e aumento de 20% no número de empresas abertas em até 03 dias
Publicado em 20/12/2018 às 14:32
Trabalhador já pode fazer a solicitação do seguro-desemprego 100% pela web
A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta tecnológica pela Dataprev, disponível no Portal Emprega Brasil
Publicado em 20/12/2018 às 14:13
Termina nesta quinta prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário
Vencimento da primeira parcela ocorreu em 30 de novembro; estimativa é de que 85 milhões de trabalhadores recebam R$ 211,2 bilhões em 2018
Publicado em 20/12/2018 às 14:07
Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos
A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente
Publicado em 20/12/2018 às 14:01
19/12/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 101/2018
A partir de 20/12/2018 estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 6201.13.00.
Publicado em 20/12/2018 às 13:56
19/12/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 100/2018
A partir de 20/12/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 4814.20.00 e 4814.90.00.
Publicado em 20/12/2018 às 13:54
Grupo Mercado Comum do Mercosul aprova proposta brasileira para redução tarifária de 49 produtos químicos
Em uma decisão do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), foi aprovada, no último dia 16, a redução tarifária a 2% para 49 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) referentes a produtos do setor químico.
Publicado em 20/12/2018 às 09:31
ICMS – Confaz Revoga o Convênio ICMS nº 52/2017 - Substituição Tributária
Publicado na manhã desta quarta-feira (19/12/2018) o Convênio ICMS nº 142/2018, revogou o Convênio ICMS nº 52/2017.
Publicado em 19/12/2018 às 15:38
Brasil, Argentina e BID assinam projetos de cooperação em convergência regulatória e facilitação de comércio
Ministro Marcos Jorge participou hoje da 53ª Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, onde também foi aprovada a redução do Imposto de Importação para 49 produtos químicos
Publicado em 19/12/2018 às 11:13
Secretaria de Comércio e Serviços publica tabela de correlação entre versões 1.1 e 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços
Documento informa a correspondência entre códigos de serviços da NBS
Publicado em 19/12/2018 às 11:07
Norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro é alterada
As modificações visam à adequação de duas normas vigentes relacionadas a esse regime especial na importação e na exportação
Publicado em 19/12/2018 às 11:02
MDIC implementa iniciativas e programas para melhorar o ambiente de negócios no País
Trabalho visou a promover políticas públicas que estimulassem o setor produtivo e alavancassem o desenvolvimento econômico do Brasil
Publicado em 18/12/2018 às 09:44
PRR - Programa de Regularização Tributária Rural
Termina no dia 31/12/18 o prazo para a adesão ao PRR.
Publicado em 17/12/2018 às 14:13
PRR - Programa de Regularização Tributária Rural
Termina no dia 31/12/18 o prazo para a adesão ao PRR - (Programa de Regularização Tributária Rural).
Publicado em 17/12/2018 às 13:50
COMEX - AEB prevê queda nas exportações em 2019
Associação de Comércio Exterior do Brasil estima vendas externas de US$ 220 bilhões no próximo ano, um recuo de 7,7% sobre 2018. Importações devem subir, e superávit, diminuir.
Publicado em 17/12/2018 às 08:58
COMEX - Conselho de Administração da Suframa aprova 15 projetos de investimentos industriais e de serviços
Projetos somam investimentos de R$ 584 milhões
Publicado em 17/12/2018 às 08:52
SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Publicado em 14/12/2018 às 16:28
Notícias Siscomex Exportação n° 106/2018 e Importação n° 99/2018
Manutenção nos sistemas Drawback Isenção, Drawback Suspensão/Integrado, NovoEx (ativo para consulta de RE) e Anuente Web.
Publicado em 14/12/2018 às 11:15
Brasil libera 100% de capital estrangeiro em aéreas
Participação externa em companhias de aviação nacionais passa a ser ilimitada. Limite até hoje era de 20%.
Publicado em 14/12/2018 às 11:10
Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho
Modalidade prevista na modernização trabalhista vem sendo usada na contratação de profissionais que se enquadram nas categorias de trabalho externo e terceirizado
Publicado em 13/12/2018 às 15:55
Exportação de carne bovina pode bater recorde
Seguindo tendência de alta dos últimos anos, embarques devem fechar 2018 com 1,62 milhão de toneladas, o maior volume já exportado pelo Brasil. Receitas devem crescer 7,4%, para mais de US$ 6,5 bilhões.
Publicado em 13/12/2018 às 09:48
Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária
A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfigurou.
Publicado em 13/12/2018 às 09:37
Destinação de mercadorias apreendidas no Brasil é destaque em reunião internacional da OMA
As práticas do Brasil foram exaltadas pelos participantes, como modelo para a redução do impacto ambiental.
Publicado em 13/12/2018 às 09:33
COMEX - Governo sanciona lei que institui o Programa Rota 2030
Nova política automotiva busca alinhar o produto nacional ao padrão dos grandes polos globais com o objetivo de ampliar as exportações de veículos e autopeças
Publicado em 12/12/2018 às 16:03
COMEX - Emirados querem investir na agricultura do Brasil
O vice-primeiro-ministro do país árabe, Mansour Bin Zayed Al Nahyan, foi recebido pelo embaixador Fernando Igreja no estande brasileira na Sial Middle East, em Abu Dhabi, e disse que há interesse em parcerias com o setor privado agrícola brasileiro.
Publicado em 12/12/2018 às 16:00
COMEX - Exportações de café cresceram 24% em novembro
Foram embarcadas 3,68 milhões de sacas no mês passado. Receita caiu 1%, para US$ 485 milhões. Volume vendido para países árabes aumentou 15% no acumulado do ano.
Publicado em 12/12/2018 às 15:56
COMEX - Camex aprova 576 ex-tarifários que diminuem o custo de investimentos produtivos no Brasil
Os ex-tarifários concedidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) zeram o Imposto de Importação para aquisição de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção nacional
Publicado em 12/12/2018 às 15:50
COMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 105/2018
Informamos que está disponível no Portal Único de Comércio Exterior, na opção “Acesso Público”, a consulta completa à Declaração Única de Exportação por meio do número da DU-E combinado com a chave de acesso da DU-E.
Publicado em 12/12/2018 às 09:12
COMEX - Camex altera Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
Doze produtos tiveram redução do Imposto de Importação
Publicado em 11/12/2018 às 14:39
Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu realiza Reunião Bilateral Local Brasil-Paraguai
Decisões importantes foram tomadas nesta última reunião de 2018, que começam a ser implementadas já no início de 2019.
Publicado em 11/12/2018 às 11:10
Em SP, secretário Igor Calvet destaca ações do MDIC que melhoraram o ambiente de negócios no Brasil
“Tivemos um processo de diálogo muito franco e muito fluido com a indústria nesse período”, disse Calvet.
Publicado em 11/12/2018 às 11:08
Primeira semana de dezembro tem superávit de US$ 2,019 bi
Saldo é resultado de exportações no valor de US$ 5,667 bilhões e importações de US$ 3,649 bilhões
Publicado em 11/12/2018 às 11:01
Projeção de inflação cai pela sétima vez
Instituições financeiras reduziram a estimativa de avanço do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo para 3,71%.
Publicado em 11/12/2018 às 10:58
Governo Federal transfere Junta Comercial do Distrito Federal para o GDF
Medida Provisória foi publicada hoje no DOU
Publicado em 10/12/2018 às 11:42
Exportação de calçados voltou a avançar em novembro
Foram embarcados 10,54 milhões de pares, um aumento de 6,6% sobre o mesmo mês de 2017. Vendas externas estavam em queda desde maio.
Publicado em 10/12/2018 às 11:38
Plano Nacional de Florestas Plantadas é lançado no Mapa
Objetivo é aumentar em 2 milhões de hectares a área de cultivos comerciais
Publicado em 10/12/2018 às 11:34
Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição
As notificações visam iludir o cidadão na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras
Publicado em 10/12/2018 às 11:27
Anvisa fortalece vínculo com Japão e Coreia do Sul
Fortalecimento do diálogo com agências reguladoras asiáticas facilitarão o acesso da população brasileira a medicamentos e dispositivos médicos seguros e eficazes.
Publicado em 10/12/2018 às 11:25
Norma sobre despacho de importação é atualizada
As mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação ocorrem em função da quebra de jurisdição, que permite o procedimento na unidade de análise fiscal ainda que não seja a unidade de despacho
Publicado em 10/12/2018 às 11:20
Prazo de registro de informação no Siscoserv é alterado
O objetivo é adequar os prazos para os registros das informações a serem recebidas, facilitando o cumprimento da obrigação acessória pelos usuários
Publicado em 06/12/2018 às 11:47
Comércio mundial vai crescer 10,4% este ano, diz Unctad
Agência da ONU estima que a movimentação global de mercadorias chegará a US$ 19,6 trilhões.
Publicado em 06/12/2018 às 11:43
Brasil e EUA discutem melhorias regulatórias que geram desburocratização, simplificação e redução de custos no comércio exterior
Nos próximos dias, a Camex publicará no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução de Boas Práticas Regulatórias
Publicado em 06/12/2018 às 11:41
Projeto de design para exportação seleciona empresas
Apex-Brasil e CBD têm inscrições abertas para indústrias brasileiras interessadas em participar de iniciativa que apoia desenvolvimento de design de produtos e embalagens com foco no mercado internacional.
Publicado em 06/12/2018 às 11:37
COMEX - Aumentam empresas habilitadas a explorar petróleo
ANP habilitou mais nove companhias a apresentarem propostas para exploração e produção de petróleo e gás em campos ou blocos já licitados e devolvidos.
Publicado em 05/12/2018 às 15:44
COMEX - Fluxo cambial ficou negativo em US$ 6,6 bilhões em novembro
Saída de dólares do Brasil superou a entrada no mês passado. Déficit foi registrado no segmento financeiro.
Publicado em 05/12/2018 às 15:42
Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial - MOS
Nova versão do manual abrange as Notas Orientativas publicadas a partir da versão 2.4.02
Publicado em 05/12/2018 às 15:31
COMEX - Exportadores consideram EUA prioridade para negociação de um acordo de livre comércio
Os Estados Unidos são o mercado prioritário para a negociação de um acordo de livre comércio, na avaliação das empresas exportadoras.
Publicado em 05/12/2018 às 14:59
Problemas no site impedem leitura do Diário Oficial da União
Publicações do governo federal só podem ser acessadas em seu formato eletrônico. Documento deixou de ser impresso em dezembro de 2017
Publicado em 05/12/2018 às 14:56
COMEX - Bahrein escolhe Brasil para entrar na América Latina
País árabe abriu embaixada em Brasília, a primeira na região, e tem planos de reforçar relacionamento com o Brasil. Encarregado de negócios visitou a Câmara Árabe nesta segunda-feira.
Publicado em 04/12/2018 às 15:46
COMEX - Exportações e importações até novembro superaram o desempenho de 2017
Para secretário de Comercio Exterior, resultado mostra que comércio exterior brasileiro está mais forte
Publicado em 04/12/2018 às 15:43
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 104/2018
Reiteramos a necessidade de que todos os intervenientes consultem as diversas páginas do Portal Siscomex e conheçam melhor o novo processo de exportação, suas principais funcionalidades e módulos, a fim de se evitar erros, dúvidas e registro indevido de incidentes na Central de Serviços do Serpro (CSS), assim como evitar penalidades.
Publicado em 04/12/2018 às 15:38
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 102/2018
Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 1.50, de novembro de 2018, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 01/01/2019, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados.
Publicado em 04/12/2018 às 15:36
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 101/2018
Informamos que nos casos de despacho de exportação na modalidade domiciliar, nas hipóteses autorizadas na legislação ou especificamente determinadas ou autorizadas pela RFB.
Publicado em 04/12/2018 às 15:34
Prazo para emissão de Autorizações de Corte de Árvores Isoladas pelo Sinaflor é prorrogado por 180 dias
O Ibama publicou no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30/11) a Instrução Normativa (IN) n° 24/2018, que prorroga por 180 dias o prazo para emissão pelo Sinaflor de Autorizações de Corte de Árvores Isoladas (CAI).
Publicado em 03/12/2018 às 14:58
COMEX - Saem novas regras para a produção de leite
Rede de laboratórios credenciada junto ao Mapa terá capacitação para pessoal de captação de estabelecimentos industriais
Publicado em 03/12/2018 às 14:55
COMEX - Prorrogado prazo de vacinação contra aftosa
Campanha deveria ser encerrada nesta sexta na maioria dos estados
Publicado em 03/12/2018 às 14:51
Anvisa faz parceria com Canadá e EUA
Brasil renova cooperação técnico-científica com os dois países para avaliação de produtos destinados a culturas de menor interesse econômico (minor crops).
Publicado em 03/12/2018 às 14:48
COMEX - Receita Federal altera norma sobre regime aduaneiro especial de loja franca
Às normas atualmente vigentes foi inserida a vedação à importação ao amparo do regime aduaneiro especial de loja franca de produtos sujeitos à aplicação de direitos antidumping ou compensatórios
Publicado em 30/11/2018 às 17:20
COMEX - 2ª Reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas discute políticas para o setor
Representantes do governo, de entidades de microempresas, do Sebrae e políticos se reuniram nesta quarta em Brasília para discutir políticas para o setor; MPE são responsáveis por mais da metade dos empregos formais do país
Publicado em 30/11/2018 às 16:23
COMEX - Norma sobre remessas internacionais é atualizada
O objetivo é reduzir a utilização dos formulários no despacho de exportação via remessas internacionais, bem como permitir que uma empresa certificada como transportadora OEA inicie suas operações em recinto aduaneiro de zona secundária, nas condições que determina
Publicado em 30/11/2018 às 16:20
COMEX - Ibama aprova Programa Nacional de Conversão de Multas para o biênio 2019/2020
O Ibama aprovou o Programa Nacional de Conversão de Multas para o biênio 2019/2020, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos de autos de infração em serviços conservação e recuperação do meio ambiente.
Publicado em 30/11/2018 às 10:29
COMEX - Comércio do G20 teve crescimento fraco no 3º trimestre
Às vésperas da cúpula do bloco, em Buenos Aires, a OCDE informou que as exportações subiram apenas 0,3%, e as importações, 0,7%, refletindo medidas protecionistas adotadas por membros.
Publicado em 30/11/2018 às 10:24
COMEX - Empresários do Brasil e Paquistão se reúnem em Dubai
Delegação do setor de plásticos para construção e utilidades domésticas visitou a feira The Big 5 e participou de rodada de negócios com paquistaneses que têm empresas nos Emirados.
Publicado em 30/11/2018 às 10:15
COMEX - Rachid participa do Seminário Internacional "Programas OEA nas Américas"
O OEA-Integrado representa um marco na integração da Receita Federal com outros órgãos de Estado que interferem no controle nas operações de comércio exterior.
Publicado em 30/11/2018 às 10:10
COMEX - Mapa publica norma que simplifica exportação
Banco de dados é simplificado e deixa de ser exigida autorização de embarque e declarações que dificultavam o comércio de sementes
Publicado em 30/11/2018 às 10:07
COMEX - Maggi assina memorandos de entendimento sobre frutas e pescados com a China
O ministro reuniu-se em São Paulo com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa - GACC, Ni Yuefeng
Publicado em 30/11/2018 às 10:03
COMEX - MDIC e Caixa firmam parceria para fortalecer artesanato brasileiro
Acordo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quarta-feira pelo ministro Marcos Jorge e pelo presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza
Publicado em 30/11/2018 às 09:59
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 98/2018
Informamos que, a partir do dia 05/12/2018, haverá alteração do tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00
Publicado em 28/11/2018 às 15:51
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 100/2018
Informamos que, a partir de 28/11/2018, haverá as seguintes alterações nos tratamentos administrativos E0036 - Impedimento Irã, E0094 - Licença da Área Química e E0112 - Área Nuclear, Mísseis e Biológica, que se encontram sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .
Publicado em 28/11/2018 às 15:48
China quase duplica importações de soja do Brasil em outubro por disputa com EUA (Reuters)
As importações chinesas de soja do Brasil quase dobraram em outubro em relação ao ano anterior, mostraram dados da alfândega nesta segunda-feira, enquanto os compradores buscaram o produto por preocupações com escassez em meio a tensões comerciais com os Estados Unidos, um importante fornecedor.
Publicado em 27/11/2018 às 14:42
Arábia Saudita vai importar do Brasil material genético bovino e avícola
Negociações sanitárias foram iniciadas no segundo semestre do ano passado, motivadas pelas ações de prospecção de mercados realizadas pelo Mapa
Publicado em 27/11/2018 às 11:09
Exportações somam US$ 4,840 bi na quarta semana de novembro
No período, importações foram de US 5,960 bilhões, o que gerou déficit de US$ 1,12 bilhão
Publicado em 26/11/2018 às 15:53
Seis novos adidos agrícolas assumem postos no exterior até o fim do ano
Bruxelas será contemplada com mais um profissional e os demais estão designados para Colômbia, Canadá, Marrocos, Egito e Indonésia
Publicado em 26/11/2018 às 14:13
MDIC recebe propostas para competitividade do setor terciário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Entidade também apresentou pautas para a economia digital e o comércio eletrônico
Publicado em 26/11/2018 às 14:08
26/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 99/2018
Alertamos para o fato de que o despacho a posteriori, com base no art. 102, I, da IN RFB nº 1702/17, relativo ao fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional, não deve ser realizado na modalidade de despacho domiciliar.
Publicado em 26/11/2018 às 14:04
Líderes da União Europeia fecham acordo sobre saída do Reino Unido do bloco
Líderes da União Europeia concordaram formalmente com o acordo Brexit neste domingo e pediram aos britânicos que apoiem o pacote da primeira-ministra, Theresa May, diante da acalorada oposição no parlamento britânico.
Publicado em 26/11/2018 às 14:01
Secex abre consulta publica sobre redução tarifária para 305 códigos da NCM
Circular foi publicada no Diário Oficial da União
Publicado em 26/11/2018 às 13:58
SECEX abre consulta publica sobre redução tarifária para 305 códigos da NCM
Circular foi publicada no Diário Oficial da União
Publicado em 23/11/2018 às 10:05
Novo regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Foi publicado o Decreto nº 9580, de 22 de novembro de 2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Publicado em 23/11/2018 às 09:20
Mapa e IICA lançam hotsite com estratégia internacional do agro
Fórum virtual permite participação, por meio de inscrição gratuita
Publicado em 22/11/2018 às 16:21
Atualizada regra para rotulagem de cosméticos
Empresas poderão apresentar processos de regularização de cosméticos que incluam diferentes propostas de arte para os rótulos desses produtos.
Publicado em 22/11/2018 às 16:13
Notícia Siscomex Exportação nº 98/2018
Informamos que foi identificado um erro no módulo CCT do Portal Siscomex, o qual está há alguns dias impedindo que haja o registro do evento CCE (carga completamente exportada) e a consequente averbação de algumas exportações.
Publicado em 22/11/2018 às 15:16
Temer vai ao Chile para assinar acordo de livre comércio
Medida deve incrementar negócios e ampliar o volume de mercadorias
Publicado em 22/11/2018 às 09:10
Minas Gerais/ICMS - Operação 'Casa de Papel' investiga esquema de sonegação fiscal
Fraude, que teria causado prejuízo de R$ 60 milhões, consiste no comércio irregular de papel imune
Publicado em 21/11/2018 às 16:54
Goiás/ICMS - Gerência esclarece contribuintes sobre entrega Sintegra
A gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria da Fazenda, reitera que os contribuintes que emitem documentos fiscais eletrônicos não mais precisam entregar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias). A medida está valendo desde abril, e em outubro, a Sefaz deixou de receber esses arquivos.
Publicado em 21/11/2018 às 16:04
COMEX - Marcos Jorge destaca projetos concluídos e pede atenção ao cronograma de ações de 2018 durante 10ª Reunião do Comitê de Governança Estratégica do MDIC
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, conduziu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, a 10ª reunião do Comitê de Governança Estratégica do MDIC, instância superior de governança dos planos estratégicos do MDIC.
Publicado em 21/11/2018 às 08:54
COMEX - China deve habilitar mais plantas do Brasil para exportação de carnes, diz secretário
A China deverá habilitar mais plantas produtoras de carnes bovina e de frango do Brasil para exportação ao gigante asiático, disse nesta segunda-feira o secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki.
Publicado em 21/11/2018 às 08:51
COMEX - Processo de certificação para importação e exportação de bebidas será eletrônico
Custos menores, menos burocracia e mais agilidade para as empresas de comércio exterior
Publicado em 21/11/2018 às 08:48
COMEX - México habilita novas plantas para exportação de carne de aves
Expectativa é de ampliar as vendas externas de frango para aquele país
Publicado em 21/11/2018 às 08:42
COMEX - ABPA Fomenta novos negócios para importações chinesas de aves e de suínos na CIIE
Novas oportunidades de negócios poderão ser geradas para os exportadores brasileiros, a partir de contatos realizados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que participou, com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), da China International Import Expo (CIIE), encerrada neste sábado, em Xangai.
Publicado em 19/11/2018 às 16:54
Notícia Siscomex Exportação nº 96/2018
Esclarecemos que a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação, cujo transporte até o local de despacho se dará ao amparo de MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI, só está disponível para cargas amparadas por Nota Fiscal Eletrônica.
Publicado em 19/11/2018 às 16:51
Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018
Informamos que a partir do dia 16/11/2018 já estará disponível no módulo CCT do Portal Siscomex a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação e que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro), TIF/DTA (Conhecimento-Carta de Porte Internacional TIF/Declaração de Trânsito Aduaneiro DTA) ou DTAI (Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional, utilizada nas operações de trânsito aduaneiro internacional entre o Brasil e a Venezuela).
Publicado em 14/11/2018 às 16:03
COMEX - Operação Espelho - Receita, PF e MPF desarticulam esquema de fraude em importação de mercadorias vindas de Miami
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã de hoje, 13, a Operação Espelho, para desarticular esquema de fraude em importações estimada em R$ 393 milhões. Estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Belo Horizonte.
Publicado em 14/11/2018 às 16:01
Comissões locais facilitam comércio exterior no Brasil
O objetivo das comissões é trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 maiores unidades alfandegárias do país.
Publicado em 13/11/2018 às 15:39
Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018
Informamos que a partir do dia 16/11/2018 já estará disponível no módulo CCT do Portal Siscomex a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação e que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI.
Publicado em 13/11/2018 às 15:34
COMEX - Novos códigos de receita para importações de remessas internacionais
Foram cadastrados novos códigos de receita para importações realizadas por Remessas Internacionais, que deverão ser usados no momento do preenchimento das declarações para esses tipos de operações.
Publicado em 13/11/2018 às 15:30
COMEX - Comércio e Serviços: Governo amplia lista de serviços elegíveis às operações de ACC e ACE
Portaria determina que operações de crédito cobrirão todos os serviços da NBS que se enquadrem como ‘exportação de serviços para o exterior’
Publicado em 08/11/2018 às 15:08
COMEX - Comissões locais vão facilitar comércio exterior brasileiro em portos, aeroportos e fronteiras terrestres
Colfacs foram lançadas nesta quarta-feira e vão funcionar nas 15 maiores unidades alfandegárias do país
Publicado em 08/11/2018 às 15:05
Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
Para o 2º Grupo, 10 de janeiro de 2019 será a data de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf
Publicado em 06/11/2018 às 15:54
COMEX - Governo federal amplia programa Brasil Mais Produtivo
O presidente Michel Temer e o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, assinaram, nesta última terça-feira (30 de outubro), o decreto que institucionaliza o Brasil Mais Produtivo (B+P), programa que garante o aumento da produtividade de pequenas e médias indústrias brasileiras.
Publicado em 05/11/2018 às 16:21
Normas relativas aos regimes aduaneiros especiais são revistas em função da quebra de jurisdição na importação
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (25/10), a Instrução Normativa RFB nº 1841, de 2018, que tem por objetivo adaptar os dispositivos das normas relativas aos regimes aduaneiros especiais aos conceitos trazidos com a criação da quebra de jurisdição na importação.
Publicado em 29/10/2018 às 10:33
Cenário internacional força riscos para exportações brasileiras em 2019
O conturbado cenário internacional força diversos riscos para as exportações brasileiras em 2019. Entre eles, o agravamento da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos é a principal preocupação para o fluxo de nossos produtos no mundo.
Publicado em 18/10/2018 às 10:02
Anvisa simplifica regularização de pequenos negócios
Microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares e pequenos empreendimentos de economia solidária geram trabalho e renda para milhões de brasileiros. A Anvisa, atenta à importância desses setores para o desenvolvimento do país, está empenhada em simplificar a sua regularização, sem abrir mão da segurança sanitária.
Publicado em 18/10/2018 às 09:58
Fila de petições de registro de alimentos está zerada
Levantamento mostra redução também nos pedidos de pós-registro. Resultado é atribuído ao aprimoramento e à modernização dos processos de trabalho da Anvisa.
Publicado em 16/10/2018 às 16:26
Ibama abre banco de dados do Sistema DOF para acesso público
O Ibama abriu na última sexta-feira (14/09) para acesso público o banco de dados do Sistema DOF (Documento de Origem Florestal), que controla o transporte e o armazenamento de toda a madeira comercializada no país.
Publicado em 15/10/2018 às 10:48
COMEX - Exportações do agro devem atingir US$ 100 bilhões
Durante a posse do novo presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (10), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse que o agronegócio deverá encerrar o ano com exportações de US$ 100 bilhões. "É uma marca que vínhamos perseguindo e, agora, vamos alcançar", disse o ministro.
Publicado em 15/10/2018 às 10:44
COMEX - Webservice de Consulta completa DU-E e notificação push de LPCO
Está disponível para qualquer interessado a contratação da consulta DU-E por chave de acesso. Anteriormente essa API estava restrita às instituições financeiras.
Publicado em 10/10/2018 às 16:29
Publicado novo cronograma do eSocial
Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019
Publicado em 09/10/2018 às 09:32
Ex tarifário com cota de importação
A Notícia Siscomex-Importação 0081, de 03/10/2018 traz orientações nos casos de importação de mercadoria enquadrada em "ex" tarifário com cota.
Publicado em 04/10/2018 às 16:26
Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10/2018
Conforme divulgação do eSocial em 31/08/2018, as empresas do segundo grupo - com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 - ganharam mais tempo para se preparar e poderão enviar suas tabelas até dia 09/10/2018.
Publicado em 04/10/2018 às 09:51
Anvisa adota medidas para facilitação do comércio
As medidas implementadas pela Anvisa para agilizar a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária integram as estratégias e ações do Governo Federal para promover a facilitação do comércio.
Publicado em 04/10/2018 às 09:41
Concedida liminar para retirar ICMS do cálculo do PIS/Cofins paulista
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), atendendo aos interesses de seus associados localizados no estado de São Paulo, impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, a fim de obter autorização para que os associados não mais precisem incluir o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Publicado em 04/10/2018 às 09:36
Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação
Em operação, a partir de 01 de outubro, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), o projeto-piloto do Novo Processo de Importação.
Publicado em 03/10/2018 às 10:33
Siscomex: desligamento total dos sistemas de exportação para o registro de novas operações
Dispõe sobre o desligamento dos sistemas legados de exportação para o registro de novas operações.
Publicado em 03/10/2018 às 10:27
Após meses de negociação, Canadá, EUA e México anunciam acordo para substituir o Nafta
O Canadá e os Estados Unidos anunciaram neste domingo, 30, um novo acordo comercial trilateral junto ao México depois de meses de negociação, que substituirá o Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta, na sigla em inglês).
Publicado em 01/10/2018 às 16:19
China reduz tarifas de importação de 1.585 itens
O governo da China reduzirá tarifas de importação para 1.585 itens sujeitos a impostos a partir de 01 de novembro na busca por modernizar o parque industrial, o corte custos corporativos e atender à demanda nacional.
Publicado em 01/10/2018 às 16:14
Dia Nacional da China (01/10)
O Dia Nacional da China acontece todo ano no dia 01 de outubro em comemoração ao aniversário da fundação da República Popular da China, que se deu na mesma data, no ano de 1949.
Publicado em 28/09/2018 às 15:10
Notícia Siscomex Importação n° 77/2018
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI), do MDIC, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), promoveram a transformação digital do serviço de habilitação de empresas ao benefício de redução tarifária previsto no Acordo sobre a Política Automotiva Comum.
Publicado em 28/09/2018 às 15:03
COMEX - Despacho de importação é aprimorado
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no tocante a intervenientes.
Publicado em 26/09/2018 às 11:18
COMEX - Habilitação de empresas ao acordo sobre a Política Automotiva Comum
A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, promoveram a transformação digital do serviço de habilitação de empresas ao benefício de redução tarifária previsto no Acordo sobre a Política Automotiva Comum, firmado entre Brasil e Argentina.
Publicado em 24/09/2018 às 14:05
Senado aprova texto do Código Aduaneiro do Mercosul
Senado aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, celebrado em San Juan, em 02/08/2010.
Publicado em 06/09/2018 às 13:57
eSocial - Cronograma de implantação
Novo Cronograma de implantação do eSocial
Publicado em 03/09/2018 às 15:10
eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões
Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.
Publicado em 03/09/2018 às 09:14
Desligamento DSE
A partir de desta terça-feira, 28/08, não é mais possível elaborar novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE).
Publicado em 30/08/2018 às 09:10
FGTS - Circular n° 819, de 20 de Agosto de 2018
A qual prova e divulga alteração no cronograma de implantação do e-Social.
Publicado em 22/08/2018 às 10:21
FGTS fecha com lucro em 2017 e divide R$ 6,23 bilhões com os trabalhadores
Rendimentos das contas vinculadas ficam acima da inflação pelo segundo ano consecutivo
Publicado em 15/08/2018 às 09:04
eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores
Número aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema
Publicado em 03/08/2018 às 15:42
Rio de Janeiro - Substituição Tributária de Frete
Em virtude da publicação do Decreto nº 46379, de 27/07/2018, no DOE de 30/07/2018, foi revogado a alteração ao art. 82 do Livro IX, do RICMS/RJ-2000, que produziria efeitos a partir de 01.08.2018.
Publicado em 02/08/2018 às 09:18
Destaque DOU 31.07.2018 - Circular n° 818, de 30/07/2018
Foi publicada no DOU de 31/07/18 a Circular da CEF n° 818/2018 com aplicação para os empregadores que iniciaram a obrigação do envio do E-Social, em 1º de janeiro de 2018, ou seja, os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).
Publicado em 31/07/2018 às 14:47
Código de barras
Devido a muitas dúvidas de seus clientes, A FISCODATA elaborou material sobre o código de barras na NF-e, NFC-e e na EFD ICMS/IPI
Publicado em 24/07/2018 às 13:30
Nota Fiscal Eletrônica 4.0 - Prorrogação de praz de Implantação
Fica prorrogado o prazo de implantação da NF-e versão 4.0, para 02/08/2018, a versão 3.10 da NF-e será desativada nesta data, observando a alteração do leiaute na Nota Técnica 2016.002 - v 1.60, o prazo original de implantação seria na próxima segunda feira 02/07/2018.
Publicado em 28/06/2018 às 15:11
Rio de Janeiro/ICMS - Omissos de entrega de arquivos EFD ICMS/IPI
A partir de Junho de 2018 será implementada rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais que se encontrarem omissas da entrega de arquivo EFD-ICMS/IPI por três meses ou mais, consecutivos ou não, durante o período de 12 (doze) meses, conforme determina a alínea "b" do inciso XIII e Parágrafo 2º do art.55 da Resolução SEFAZ n° 720/2014.
Publicado em 19/06/2018 às 15:23
Simples Nacional - O Livro Modelo 7 é obrigatório para empresas do SN
Consoante a falta de previsão de dispensa no próprio estatuto das micro e pequena empresas, aprovado pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 e segundo conteúdo Solução de Consulta COSIT nº 444, de 18 de Setembro de 2017 não há tratamento diferenciado para optantes pelo Simples no que diz respeito ao preenchimento do Livro Registro de Inventário modelo 7.
Publicado em 18/06/2018 às 08:36
Substituição Tributária no Serviço de Transporte
Alteração no art. 82 do Livro IX do RICMS/RJ de que trata a Substituição Tributária no Serviço de Transporte
Publicado em 29/05/2018 às 10:27
ICMS – CONFAZ revoga Protocolos ICMS entre São Paulo e Sergipe
Publicado no Diário Oficial da União de hoje (24.04.2018), o Despacho CONFAZ nº 61/2018, que publica os Protocolos ICMS nºs 30 a 33/2018, que revogam os Protocolos ICMS nºs 34, 35, 39 e 41/2012, entre São Paulo e Sergipe, abrangendo os segmentos de (Ferramentas, Artigos de Papelaria, Produtos Alimentícios e Materiais Elétricos) com efeitos a partir de 24.04.2018 e 01.07.2018.
Publicado em 24/04/2018 às 11:36
Rondônia/ICMS – Novo Regulamento do ICMS entra em vigor em 01.05.2018
Publicado no Diário Oficial do dia 05.04.2018 em SUPLEMENTO, o Decreto nº 22721/2018, que aprova o novo Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia, que entrará em vigor a partir de 01.05.2018.
Publicado em 19/04/2018 às 11:52
Rio Grande do Sul/ICMS - Prazo para adesão com benefício ao Compensa-RS é antecipado
Para garantir o benefício de redução da multa para 25% do valor do imposto e dos juros em 40%, os interessados enquadrados nessa situação devem aderir ao programa até o dia 27 deste mês.
Publicado em 10/04/2018 às 10:10
Goiás/ICMS - Transporte de passageiros terá benefício Fiscal
O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (09/04) decreto que reduz a base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro de forma que a carga tributária fique em, no mínimo, 7% (no mínimo).
Publicado em 10/04/2018 às 09:57
Mato Grosso/ICMS - Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado a partir de Outubro
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa que a partir de 1º de outubro de 2018 o aplicativo gratuito para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Publicado em 10/04/2018 às 09:39
Rio Grande do Sul/ICMS - Estado institui o “REFAZ” Cooperativo 2018
Publicado no Diário Oficial desta segunda feira (05.03.2018), o Decreto 53.947/2018, que regulamenta as disposições do Convênio ICMS 164/2017, instituindo Programa "REFAZ Cooperativas 2018.
Publicado em 06/03/2018 às 10:32
São Paulo/ICMS - Estado obriga o envio da EFD/SPED para contribuintes desenquadrados do Simples Nacional
Considerando as novas regras do Simples Nacional para o ano de 2018, referente a impossibilidade de recolher o ICMS no Simples Nacional quando a mesma ultrapassar a receita bruta de R$ 3.600.000,00.
Publicado em 22/02/2018 às 11:52
Rio Grande do Sul/ICMS - Contribuinte do ICMS devem ter atenção no preenchimento da EFD de Janeiro/2018
A Escrita Fiscal Digital (EFD), obrigação acessória mensalmente encaminhada pelos contribuintes do ICMS ao Fisco, deverá conter as informações relativas ao inventário de 31/12/2017 no arquivo referente à competência do mês de janeiro de 2018.
Publicado em 08/02/2018 às 14:32
Paraná/ICMS - Obrigatoriedade de emissão MDF-e em prestações de serviço de transporte de carga interestaduais
De acordo com o Boletim Informativo 03/2018 - A Receita Estadual do Paraná informa aos contribuintes emitentes de CT-e que, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a obrigatoriedade de emissão do MDF-e também abrangerá o transporte intermunicipal de cargas, e não somente os interestaduais como era até 31.01.2018.
Publicado em 08/02/2018 às 14:18
ICMS/IPI - Receita Federal cria novos códigos de NCM
Com o advento da Resolução CAMEX n° 54/2017, publicada em Julho/2017, trouxe uma prévia de novos códigos de NCM a serem incluídos tanto na TEC como na TIPI.
Publicado em 23/01/2018 às 15:07
São Paulo/ICMS - Estado republica Índices de juros do ICMS
O Estado republicou no diário de hoje (17.01.2018) o Comunicado DA n° 05/2018, que dispõe os fatores para atualização de débitos de ICMS, segundo o diário oficial houve incorreções na publicação original do dia (03.01.2018), assim, os fatores ficarão da seguinte forma:
Publicado em 18/01/2018 às 14:20
Rio Grande do Sul/ICMS - "Leite UHT” passará a ser tributado a 18% a partir de 01.01.2018
Com a publicação do Decreto n° 53612/2017, no diário oficial do Estado do dia 30.07.2017, o leite UHT, deixa de ser isento do ICMS, passando a ser tributado a 18%.
Publicado em 10/01/2018 às 16:22
ICMS/GO - Prorrogada para março substituição tributária pelas operações posteriores
A Secretaria da Fazenda informa que a exclusão das mercadorias relacionadas nos incisos do caput do art. 1º do Decreto nº 9108 de 20 de dezembro de 2017, da sistemática da substituição tributária pelas operações posteriores, terá sua vigência prorrogada para o dia 01 de março de 2018.
Publicado em 03/01/2018 às 16:48
Paraná/ICMS - Estado cria crédito presumido nas saídas interestaduais de peixe
Publicado o Decreto n° 8334/2017, no Diário Oficial do dia 28/11/2017, que inclui o item 39-A ao Anexo VII do RICMS/PR.
Publicado em 29/11/2017 às 16:13
São Paulo/ICMS - Estado disponibiliza novos valores de IVA-ST para segmentos de produto alimentícios e pneumáticos
Publicadas no último dia 25.11.2017, as Portarias CAT n°s 108 e 110/2017, que divulgam novos valores para cálculo do ICMS-ST, referentes aos segmentos de Produtos Alimentícios e Pneumáticos, tais alterações entram em vigor a partir de 01.12.2017, vejamos:
Publicado em 27/11/2017 às 10:36