A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Viação Santa Edwiges Ltda., de Betim (MG), a indenizar a viúva de um motorista que provavelmente contraiu covid-19 ao transportar, frequentemente, pessoas para uma unidade de saúde durante a pandemia.

Publicado em 03/10/2024 às 17:38

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cortel - Implantação e Administração de Cemitérios e Crematórios Ltda., de Viamão (RS), a pagar a uma vendedora as comissões sobre vendas não faturadas ou canceladas.

Publicado em 02/10/2024 às 17:53

Decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou que foram desempenhadas atividades diferentes daquelas originalmente contratadas, sem pagamento da remuneração correspondente.

Publicado em 01/10/2024 às 15:43

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a Furnas Centrais Elétricas S.A. se abstenham de efetuar dispensa coletiva ou massiva sem a necessária participação do sindicato, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento.

Publicado em 30/09/2024 às 14:59

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empresário iraniano contra condenação por manter um imigrante de seu país em condições degradantes de trabalho em São Paulo.

Publicado em 27/09/2024 às 14:13

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de horticultura, situada em Andradas-MG, a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que foi dispensado após se recusar a prestar horas extras.

Publicado em 26/09/2024 às 19:39

Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.

Publicado em 25/09/2024 às 16:37

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Glovis Brasil Logística Ltda., empresa do grupo coreano Hyundai, contra condenação a pagar indenização de R$ 69 mil a uma motorista de kombi que era constrangida pelo líder de seu setor com perguntas de teor sexual, vexatórias e assediadoras.

Publicado em 25/09/2024 às 16:32

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de fornecimento de concreto ao pagamento de R$ 3 mil em indenização por dano moral a um motorista de betoneira.

Publicado em 24/09/2024 às 13:11

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo por conduta negligente que resultou na morte de dois empregados em um acidente com um carro-forte.

Publicado em 23/09/2024 às 19:54

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava grávida ao pedir demissão.

Publicado em 20/09/2024 às 17:10

A Justiça do Trabalho de São Paulo acatou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a empresa Lógica Segurança e Vigilância a cumprir a cota de contratação de aprendizes do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, no percentual mínimo de 5% do total de empregados.

Publicado em 19/09/2024 às 18:16

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um agente de correios de Igaratinga (MG) que havia sido dispensado por justa causa em razão de muitas faltas injustificadas.

Publicado em 18/09/2024 às 13:53

A Justiça do Trabalho determinou o retorno ao emprego de uma trabalhadora de Dourados que foi demitida enquanto o contrato estava suspenso para tratamento médico.

Publicado em 17/09/2024 às 17:16

A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e serviços de Unaí, no Norte de Minas, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 a uma trabalhadora.

Publicado em 16/09/2024 às 15:16

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma clínica odontológica uma indenização de quase R$ 75 mil a uma auxiliar de cirurgião-dentista.

Publicado em 13/09/2024 às 12:22

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que garantiu o pagamento do piso salarial a uma engenheira contratada como trainee com salário abaixo do mínimo previsto por lei para sua categoria.

Publicado em 13/09/2024 às 12:20

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de Cuiabá (MT) a pagar R$ 15 mil de indenização a uma encarregada de padaria por tê-la dispensado mesmo tendo conhecimento de seu diagnóstico de transtorno afetivo bipolar.

Publicado em 11/09/2024 às 14:57

O proprietário de uma fazenda de café em Pinheiros, Norte do Espírito Santo, terá que indenizar cerca de 60 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, além de pagar os salários e verbas rescisórias e fazer o registro e a assinatura nas carteiras. Os valores somam cerca de R$ 1,8 milhão.

Publicado em 10/09/2024 às 16:25

Decisão originada na 57ª Vara do Trabalho São Paulo-SP determinou a reintegração de ex-funcionária de empresa de segurança que ocupava vaga destinada a empregados reabilitados ou portadores de deficiência sem que a empresa comprovasse o cumprimento da cota, conforme exige a lei que regulamenta a previdência social (8.231/92).

Publicado em 09/09/2024 às 17:23

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao empregado de uma construtora que utilizou fotos das obras realizadas pela empregadora para divulgar serviços de uma empresa do ramo de construção e reforma em uma rede social.

Publicado em 06/09/2024 às 18:49

Uma rede de academias da Capital foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma professora de pilates afastada sem receber salários durante a pandemia da covid-19.

Publicado em 05/09/2024 às 17:14

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a pagar pensão vitalícia a um maquinista que ficou incapacitado para a função depois de acidentes de trem.

Publicado em 04/09/2024 às 13:03

A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412.

Publicado em 03/09/2024 às 14:54

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sigma-Aldrich Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização pelo cancelamento de uma cláusula de não concorrência firmada no contrato de um supervisor de vendas.

Publicado em 02/09/2024 às 16:29

Uma aposentada de 71 anos, moradora da cidade de Cambará, norte-pioneiro paranaense, conseguiu na justiça ganhar pensão por morte do filho, que era solteiro e não tinha filhos.

Publicado em 30/08/2024 às 14:06

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) garantiu estabilidade provisória por gravidez a uma jovem contratada como aprendiz.

Publicado em 29/08/2024 às 13:06

Um morador de Roncador, município localizado no centro-oeste do Paraná, conseguiu o benefício da aposentadoria rural junto ao INSS, após cumprir 15 anos de serviço (tempo mínimo rural para se ter acesso ao auxílio) e ter idade de 65 anos.

Publicado em 28/08/2024 às 17:28

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do INSS contra a sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por idade de uma segurada, condenando a autarquia-ré a completar o benefício até o patamar de um salário mínimo.

Publicado em 27/08/2024 às 13:58

A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP determinou o restabelecimento do plano de saúde a homem maior de 21 anos, filho de titular falecido, empregado da Petrobras.

Publicado em 27/08/2024 às 13:56

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a uma operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestados médicos.

Publicado em 23/08/2024 às 21:56

Uma loja de departamentos de móveis em Curitiba foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar por danos morais um trabalhador em ‘home office’ (trabalho em casa) por ser obrigado a manter a câmera do computador ligada durante toda a jornada de trabalho.

Publicado em 23/08/2024 às 21:53

Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez.

Publicado em 23/08/2024 às 21:51

A 1ª Vara de Rio Grande (RS) condenou um morador de Bagé (RS) pelo crime de estelionato. Ele obteve cinco parcelas de seguro-desemprego enquanto mantinha relação de trabalho com uma empresa.

Publicado em 23/08/2024 às 21:49

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Mineração Corumbaense Reunida S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras a um geólogo.

Publicado em 19/08/2024 às 17:11

A coleta e separação de lixo em local de grande circulação de pessoas pode gerar adicional de insalubridade em grau máximo.

Publicado em 16/08/2024 às 12:45

A Justiça de São Paulo manteve justa causa aplicada a promotora de vendas que fraudou a comercialização de ingressos na empresa onde trabalhava.

Publicado em 15/08/2024 às 18:18

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma faxineira e o proprietário de uma galeria de salas, em Recife (PE).

Publicado em 14/08/2024 às 14:02

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina de uma fazenda localizada na região da cidade de Sacramento, próxima de Araxá (MG).

Publicado em 13/08/2024 às 14:04

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energec Engenharia Construções Ltda. e a Enerray Usinas Fotovoltaicas Ltda., de São Paulo, a indenizar a viúva e a filha de um eletricista morto a facadas por um colega de trabalho no alojamento de um canteiro de obras na Bahia.

Publicado em 12/08/2024 às 17:22

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade de uma norma coletiva que previa a retenção de gorjetas para dividi-la entre o empregador e o sindicato.

Publicado em 09/08/2024 às 14:06

A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Cooperativa dos Condutores de São Gonçalo do Amarante (Coopcon) a pagar uma hora extra por dia à ex-empregada por não conceder o intervalo para amamentação.

Publicado em 08/08/2024 às 13:42

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu, a partir da análise das funções exercidas, que um tratorista da usina de cana-de-açúcar São Martinho S.A, em Pradópolis (SP), deverá ser enquadrado como trabalhador rural, e não urbano.

Publicado em 07/08/2024 às 18:42

A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à gerente de pessoa física por divulgar a dispensa justa causa dela a clientes do banco.

Publicado em 06/08/2024 às 14:07

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito da pessoa autista de exercer sua profissão de forma adaptada por meio do teletrabalho.

Publicado em 05/08/2024 às 13:07

Sentença proferida na 62ª Vara de Trabalho de São Paulo-SP condenou uma ex-gerente a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2,5 milhões ao Banco Santander, onde trabalhava.

Publicado em 02/08/2024 às 19:51

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a RN Comércio Varejista S.A., de Aracaju (SE), pelo acidente de moto ocorrido com um montador de móveis.

Publicado em 31/07/2024 às 14:06

Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300 mil por danos morais.

Publicado em 30/07/2024 às 18:49

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Condomínio Complexo Turístico Jurere Beach Village, em Florianópolis (SC), a pagar a uma recepcionista com cegueira monocular R$ 10 mil de indenização.

Publicado em 29/07/2024 às 12:32

A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve sentença que condenou empresa de metais preciosos de Guarulhos-SP a pagar indenização por danos materiais e morais a fundidor acometido por doença ocupacional decorrente de intoxicação por cádmio, metal tóxico classificado como cancerígeno.

Publicado em 26/07/2024 às 17:12

Um bancário goiano deverá ser reintegrado ao trabalho após comprovar na justiça que foi desligado pela instituição bancária enquanto estava doente.

Publicado em 25/07/2024 às 13:18

Frigorífico de Alta Floresta foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais e pensão vitalícia a um trabalhador que desenvolveu tendinopatia no ombro esquerdo.

Publicado em 23/07/2024 às 14:14

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a ARG S.A., construtora com sede em Belo Horizonte (MG), e outras empresas da multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias à viúva e à filha de um piloto de avião que faleceu em acidente em aeronave da empregadora.

Publicado em 22/07/2024 às 17:42

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar a um ex-gerente uma gratificação especial destinada a apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa.

Publicado em 19/07/2024 às 17:29

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores do barco pesqueiro “Vô João G”, que naufragou em 2013 na costa de Santa Catarina, de anular sua condenação pela morte de um pescador no naufrágio.

Publicado em 18/07/2024 às 16:36

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento.

Publicado em 17/07/2024 às 18:25

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (Eletrobras CGT Eletrosul) a pagar R$ 50 mil de indenização a um eletricitário que trabalhava 12 horas por dia e 72 horas por semana.

Publicado em 17/07/2024 às 13:39

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou R$ 66,3 milhões em acordos durante a “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais - Judiciário Unido”.

Publicado em 16/07/2024 às 13:41

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a RN Comércio Varejista S.A., de Aracaju (SE), pelo acidente de moto ocorrido com um montador de móveis.

Publicado em 12/07/2024 às 14:16

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às empresas.

Publicado em 09/07/2024 às 18:47

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a usina Pedra Agroindustrial S.A., de Serrana (SP), não pode ser responsabilizada pelo trabalho infantil explorado por um de seus fornecedores de cana-de-açúcar.

Publicado em 08/07/2024 às 16:52

Diante da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde, o município de Poços de Caldas interpôs recurso pedindo que o período de licença-maternidade fosse desconsiderado do cálculo da verba.

Publicado em 05/07/2024 às 16:29

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma gerente de setor de duas empresas do ramo de fabricação de produtos cosméticos, que integram um mesmo grupo econômico.

Publicado em 04/07/2024 às 19:06

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma concessionária de serviços de eletricidade e de uma empresa de geração de energia eólica pelo pagamento dos créditos trabalhistas de um engenheiro de segurança de Curitiba, empregado de uma empreiteira contratada para a execução de obras de propriedade das empresas responsabilizadas.

Publicado em 03/07/2024 às 20:17

Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o Município de São Paulo a indenizar mãe de auxiliar de enfermagem falecida em razão da covid-19 adquirida no ambiente laboral.

Publicado em 02/07/2024 às 16:29

Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024.

Publicado em 01/07/2024 às 15:32

Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco Santander (Brasil) S.A. suprimiu o pagamento de uma gratificação recebida por 22 anos como retaliação por ela ter ajuizado uma reclamação trabalhista contra a empresa.

Publicado em 01/07/2024 às 15:30

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. (antiga Cepisa) contra determinação de promover, de imediato, adequações e adaptações para atender às necessidades de pessoas com deficiência que trabalhem em suas instalações.

Publicado em 28/06/2024 às 13:35

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Claro S.A, deverá responder pelas multas aplicadas pela fiscalização do trabalho diante de irregularidades constatadas no ambiente de trabalho da Master Brasil S.A., de Belo Horizonte (MG).

Publicado em 27/06/2024 às 16:29

Uma gerente que foi despedida logo após saber que estava grávida deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Publicado em 26/06/2024 às 12:41

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo (SP) contra o reconhecimento da rescisão indireta (justa causa do empregador) de uma gerente executiva que teve suas funções esvaziadas ao informar que estava grávida. Segundo o colegiado, o esvaziamento de funções é conduta inadequada, equivalente a tratamento ofensivo e vexatório.

Publicado em 26/06/2024 às 12:39

Um supermercado foi condenado a pagar R$ 10 mil em danos morais a uma fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade devido a tratamento hostil e vexatório recebido por superior hierárquica.

Publicado em 24/06/2024 às 15:26

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT-10) condenou uma empresa de coleta de resíduos a pagar indenização por danos morais e materiais a um ex-empregado.

Publicado em 21/06/2024 às 14:59

Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados.

Publicado em 18/06/2024 às 17:42

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Fluminense Football Club, do Rio de Janeiro (RJ), contra o reconhecimento da rescisão do contrato do zagueiro Henrique Buss, em razão do atraso de 11 meses no recolhimento do FGTS.

Publicado em 18/06/2024 às 12:54

A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato da trabalhadora de uma empresa de telemarketing de Belo Horizonte pela restrição ao uso de banheiro e o rigor excessivo na cobrança de metas.

Publicado em 18/06/2024 às 12:37

O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada e, portanto, deve ser remunerado.

Publicado em 14/06/2024 às 13:35

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão de 1º grau que reconheceu o direito de uma trabalhadora à estabilidade gestante.

Publicado em 13/06/2024 às 14:10

Trabalhadora com filho autista tem direito à redução da jornada laboral sem redução do salário. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao analisar o caso de uma enfermeira que trabalha num hospital de Porto Alegre.

Publicado em 11/06/2024 às 14:41

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Osasco-SP condenou empresa de tecnologia criada pelo Mercado Livre a indenizar em R$ 80 milhões empregados e ex-empregados da companhia.

Publicado em 10/06/2024 às 22:12

Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024.

Publicado em 07/06/2024 às 13:41

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e afastou a rescisão indireta do contrato de trabalho de porteiro que não recebia regularmente o adicional noturno e não usufruía corretamente do intervalo intrajornada.

Publicado em 06/06/2024 às 19:24

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração no emprego de uma vendedora de uma empresa de implementos e máquinas agrícolas de Matão (SP) demitida por ter transtorno bipolar.

Publicado em 05/06/2024 às 13:29

O frentista entrou com ação pedindo a reversão da dispensa por justa causa aplicada por um posto de combustíveis de Rio Verde, verbas rescisórias, entrega das guias para habilitação no seguro desemprego e condenação da empresa ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

Publicado em 04/06/2024 às 16:29

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GE Comércio de Joias Ltda., de Curitiba, a pagar R$ 5 mil de indenização a uma auxiliar administrativa que teve sua imagem utilizada em vídeos na TV sem autorização.

Publicado em 03/06/2024 às 17:35

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um consultor de vendas da Estok Comércio e Representações Ltda., de Barueri (SP), que alegava que, como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), não poderia ser demitido.

Publicado em 29/05/2024 às 16:47

A breve interrupção das férias, apenas para responder dúvidas do empregador, não gera dano moral. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), por unanimidade, em ação na qual um trabalhador pediu indenização após ter recebido mensagens pelo WhatsApp durante os dias de descanso.

Publicado em 28/05/2024 às 20:32

Alterações facilitam o fluxo logístico dentro do Estado e aceleram recebimento de itens a consumidores

Publicado em 27/05/2024 às 17:28

A Vara do Trabalho de Capanema condenou a Mejer Agroflorestal a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de meio milhão de reais.

Publicado em 27/05/2024 às 17:23

Operação do Emissor da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa está ocorrendo por meio da nuvem

Publicado em 27/05/2024 às 17:22

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro.

Publicado em 27/05/2024 às 16:49

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobrigava empresas de pesca de pagar o adicional de horas extras, o adicional noturno e as horas reduzidas aos pescadores de Rio Grande (RS).

Publicado em 24/05/2024 às 12:07

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Siderúrgica Barão de Mauá, de Sete Lagoas (MG), contra condenação pela dispensa de todos os seus empregados sem pagamento de verbas rescisórias.

Publicado em 22/05/2024 às 13:53

A Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo fato de o empregador, um supermercado, não ter disponibilizado local adequado para amamentação da filha dela.

Publicado em 21/05/2024 às 15:18

Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes.

Publicado em 21/05/2024 às 15:15

Receita Federal - Nota de esclarecimento

Publicado em 20/05/2024 às 18:19

Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.

Publicado em 20/05/2024 às 18:15

Um ex-funcionário de uma loja de materiais de construção em São José, na Grande Florianópolis, que enviou um áudio com ofensas raciais a um jovem aprendiz pelo Instagram teve a demissão por justa causa mantida.

Publicado em 17/05/2024 às 12:22

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) de readmitir empregados que pediram e obtiveram aposentadoria especial junto ao INSS.

Publicado em 16/05/2024 às 20:31

Um coletor de lixo que sofreu graves lesões enquanto desempenhava suas funções na cidade de Rio Brilhante receberá indenização no valor de R$ 300 mil por danos materiais, morais e estéticos.

Publicado em 15/05/2024 às 16:36

Apesar dos avanços na legislação brasileira, as mães trabalhadoras ainda enfrentam dificuldades no ambiente de trabalho, por conta da dupla jornada, da discriminação, do preconceito, da desigualdade salarial e até mesmo pelo desconhecimento de direitos por parte de muitos empregadores.

Publicado em 14/05/2024 às 16:10

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu a demissão por justa causa aplicada por empresa a um trabalhador que foi dispensado enquanto estava afastado das atividades em razão de graves episódios de transtorno depressivo recorrente.

Publicado em 13/05/2024 às 19:14

Medidas foram tomadas para auxiliar empresas atingidas pelas enchentes

Publicado em 13/05/2024 às 19:11

Autorização de documentos fiscais segue funcionando

Publicado em 13/05/2024 às 19:09

Compreendendo a situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual informa que:

Publicado em 13/05/2024 às 19:08

Novo modelo funciona de maneira emergencial

Publicado em 13/05/2024 às 19:04

Medida foi tomada em conjunto por todas as unidades federativas do Brasil

Publicado em 13/05/2024 às 19:02

Os afetados pela enchente no Rio Grande do Sul poderão sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anunciou nesta tarde a Caixa Econômica Federal.

Publicado em 10/05/2024 às 18:52

O juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, determinou a paralisação total das atividades, nos dias de maior fluxo de movimento, de duas lojas da Burger King (El Shaddai Bertola Alimentação Ltda.)

Publicado em 09/05/2024 às 17:34

Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%.

Publicado em 09/05/2024 às 17:31

Uma trabalhadora que desenvolveu transtorno de ansiedade generalizada com episódios de crise de pânico em razão do assédio moral sofrido no trabalho deve ser indenizada.

Publicado em 07/05/2024 às 16:05

Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes

Publicado em 06/05/2024 às 17:50

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Supermercado Nandas Ltda., de Sidrolândia (MS) pelo acidente sofrido por um auxiliar de açougueiro que cortou o antebraço esquerdo com uma faca durante o trabalho.

Publicado em 06/05/2024 às 12:08

De 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e assédio sexual.

Publicado em 03/05/2024 às 14:35

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Safra S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ R$18.428,18, a uma ex-gerente por comentários depreciativo sobre a forma de vestir dela.

Publicado em 02/05/2024 às 19:44

Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4).

Publicado em 02/05/2024 às 13:08

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-acidente a um morador de Umuarama (PR) desde a cessação do auxílio-doença pago em virtude de acidente de trânsito.

Publicado em 30/04/2024 às 12:44

A Justiça de São Paulo reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus.

Publicado em 29/04/2024 às 20:25

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por dano moral de R$ 8 mil a trabalhador requisitado para dirigir caminhão sem ter habilitação para tanto.

Publicado em 26/04/2024 às 11:42

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização.

Publicado em 25/04/2024 às 15:21

O empregado foi dispensado por justa causa após não comparecer por mais de 30 dias no emprego devido à prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Publicado em 25/04/2024 às 13:28

Um motorista que foi despedido durante a aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado ao emprego e ao plano de saúde da empresa, além de receber indenização de R$ 20 mil, por danos morais.

Publicado em 24/04/2024 às 17:27

Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado

Publicado em 24/04/2024 às 17:27

Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h30 às 18h.

Publicado em 23/04/2024 às 20:07

Um morador de Carambeí (PR) conseguiu na justiça o reconhecimento de atividade especial, sendo convertida em atividade comum urbana, o que contribui para sua aposentadoria.

Publicado em 23/04/2024 às 20:05

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho admitiu ação rescisória de um comandante para desconstituir, unicamente em relação a esse trabalhador, a sentença que homologou acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Gol Linhas Aéreas S.A.

Publicado em 22/04/2024 às 16:34

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus , que operam embarcações entre Manaus, Porto Velho e Belém.

Publicado em 19/04/2024 às 13:31

Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.

Publicado em 18/04/2024 às 20:32

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu estarem presentes os requisitos legais caracterizadores da relação de emprego entre uma servente de limpeza e uma agência intermediadora de serviços: pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.

Publicado em 18/04/2024 às 20:08

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de reconhecimento de doença ocupacional adquirida por uma trabalhadora de empresa de alimentos de Sidrolândia.

Publicado em 17/04/2024 às 12:57

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Rede Bob’s pelo acidente sofrido por um atendente de balcão da loja do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), após uma jornada de trabalho exaustiva.

Publicado em 16/04/2024 às 16:57

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Fepar, independentemente de ela ter usufruído do descanso.

Publicado em 15/04/2024 às 13:58

Uma construtora sediada na capital mineira foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais coletivos, pela contratação de menor de 18 anos em trabalho prejudicial à saúde e à segurança dele, em atividades de construção civil e pesada, restauração, reforma e demolição.

Publicado em 12/04/2024 às 16:31

As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.

Publicado em 11/04/2024 às 16:26

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso São Miguel Ltda., de Cascavel (PR), a indenizar um motorista dispensado durante tratamento de câncer.

Publicado em 11/04/2024 às 16:23

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho a uma auxiliar de produção que não teve acesso a um local adequado para manter o filho de 4 meses durante o período de aleitamento materno exclusivo, nas dependências do frigorífico em que trabalhava.

Publicado em 10/04/2024 às 13:18

Uma servente de limpeza que sofreu assédio sexual por parte do coordenador de uma empresa do ramo deverá receber indenização por danos morais.

Publicado em 09/04/2024 às 18:35

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA).

Publicado em 08/04/2024 às 15:12

Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC.

Publicado em 05/04/2024 às 15:33

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu a produtividade dos seus peritos por mais da metade da jornada estabelecida por lei.

Publicado em 05/04/2024 às 12:56

Uma manicure que trabalhava para uma plataforma digital de serviços de beleza teve o vínculo de emprego reconhecido.

Publicado em 04/04/2024 às 19:56

A Segunda Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão da juíza do trabalho substituta Juliana Martins Barbosa que reconheceu o adicional de insalubridade para uma trabalhadora que atuava como serviços gerais em um cemitério de Campo Grande.

Publicado em 03/04/2024 às 12:28

IRPF2024 - Participe da 3ª live e entenda sobre a aplicação da nova lei.

Publicado em 02/04/2024 às 16:24

Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização no valor de R$ 60,00 por mês, para reembolsar gastos com celular particular no serviço.

Publicado em 02/04/2024 às 13:02

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a desocupação de um imóvel cedido a um vaqueiro em comodato.

Publicado em 01/04/2024 às 19:49

A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias.

Publicado em 28/03/2024 às 15:59

O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23.

Publicado em 27/03/2024 às 14:14

Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante, que rescindiu seu contrato, de forma indireta, por não ter conseguido trocar o turno de trabalho para amamentar seu filho.

Publicado em 27/03/2024 às 13:16

A cidade de Poá recebeu mais de R$1,8 milhão no terceiro repasse de ICMS em março

Publicado em 26/03/2024 às 17:48

Uma farmacêutica teve reconhecido o seu direito de receber adicional de insalubridade por conta da atividade de aplicar injeções nos clientes de uma rede de farmácia de Curitiba, onde trabalhava.

Publicado em 26/03/2024 às 17:44

Live será na próxima quarta-feira(27/03), das 17h às 18h30.

Publicado em 25/03/2024 às 19:03

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregado da Intecnial S.A. devido aos constantes atrasos salariais da empresa.

Publicado em 25/03/2024 às 19:00

Contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa; consulta do valor pode ser feita em rede bancária ou no portal da Sefaz

Publicado em 22/03/2024 às 20:16

Sefaz-PB, por meio do Núcleo do Simples Nacional, informa que o prazo limite para protocolar pedido de reconsideração do indeferimento da opção do Simples Nacional 2024 termina na próxima terça-feira, dia 26 de março.

Publicado em 22/03/2024 às 20:14

ácil, simples e rápido: faça sua contribuição diretamente no programa da Receita Federal e ajude o Fundo Municipal do Idoso (FMID)

Publicado em 22/03/2024 às 20:11

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Arcelormittal Brasil S.A. contra sua condenação ao pagamento de horas extras além da sexta hora diária a um auxiliar de operação que fazia turnos ininterruptos de revezamento com jornada de 12 horas durante quatro dias consecutivos.

Publicado em 22/03/2024 às 14:19

ASefaz-PB, por meio do Núcleo do Simples Nacional, informa aos contribuintes que publicou, no DOE-SEFAZ, três editais com as empresas que tiveram indeferimento da solicitação da opção pelo Simples Nacional para o ano de 2024, por pendência cadastral ou fiscal com o Estado da Paraíba.

Publicado em 21/03/2024 às 17:25

Auditores fiscais da Sefaz-SP e policiais da SSP, por meio do DPPC, da Polícia Civil, cumprem, nesta segunda-feira (11), um mandado de busca e apreensão em endereço que concentra as inscrições estaduais de aproximadamente 300 empresas.

Publicado em 21/03/2024 às 17:19

A Sefaz-CE comunica que expira, no próximo dia 20/03, o prazo para entrega do Inventário de Mercadorias de 31/12/2023, que deve ser transmitido juntamente com a EFD relativa ao período de fevereiro de 2024.

Publicado em 21/03/2024 às 17:16

O deposito é referente ao segundo repasse de recursos do ICMS em março

Publicado em 21/03/2024 às 17:07

Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Viação Torres Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil.

Publicado em 21/03/2024 às 16:46

O empregado realizava suas tarefas por meio de ligações telefônicas, utilizando headset, embora também desenvolvesse outras funções durante a jornada de trabalho.

Publicado em 21/03/2024 às 16:42

O prazo para exercer a opção pela atualização é de 15 de março a 31 de maio de 2024.

Publicado em 19/03/2024 às 17:06

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da CEF que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa.

Publicado em 19/03/2024 às 17:01

#IPVA2025 - Vencimento de placa final 4, 5 e 6.

Publicado em 18/03/2024 às 19:29

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos

Publicado em 18/03/2024 às 18:57

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou a rede de fast food Habib’s ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, por vincular seus empregados a manifestação política contra o governo federal em 2016.

Publicado em 18/03/2024 às 18:54

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023

Publicado em 15/03/2024 às 15:20

Após a entrega de um produto ao cliente, os riscos associados à transação são exclusivos da empresa e não devem ser transferidos para o vendedor.

Publicado em 15/03/2024 às 15:18

Sortudo concorreu com onze bilhetes eletrônicos após fazer suas compras em novembro de 2023 e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais

Publicado em 14/03/2024 às 17:15

#IPVA2024 - Vencimento de placa final 3.

Publicado em 14/03/2024 às 17:11

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do INSS.

Publicado em 14/03/2024 às 14:43

O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida.

Publicado em 13/03/2024 às 13:15

A partir deste mês, Santander está autorizado a gerar o QR Code, assim como o Itaú

Publicado em 13/03/2024 às 13:13

Começou nesta segunda-feira, 11/3, o pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, em Goiás.

Publicado em 13/03/2024 às 13:11

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Braskem S.A. pague integralmente o plano de saúde de um químico com leucemia.

Publicado em 12/03/2024 às 13:19

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a anulação de um acordo judicial entre um motorista carreteiro e a Vulcano Transportes do Nordeste Ltda..

Publicado em 11/03/2024 às 17:47

Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes.

Publicado em 11/03/2024 às 17:45

Uma trabalhadora idosa, obrigada pela empresa a realizar atividades laborais que exigiam esforço físico acima de sua capacidade, obteve na Justiça o direito ao rompimento contratual por rescisão indireta, uma espécie de justa causa do empregador, por não cumprimento do contrato de trabalho.

Publicado em 08/03/2024 às 13:25

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) programou a liberação de R$ 1 bilhão de crédito acumulado de ICMS à Toyota do Brasil, por meio do Programa ProVeiculo Verde.

Publicado em 07/03/2024 às 19:07

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participou nesta terça-feira (5) de uma operação conjunta com a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e a Polícia Civil.

Publicado em 07/03/2024 às 19:06

A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.

Publicado em 07/03/2024 às 13:44

O prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024 acaba nesta sexta-feira (8).

Publicado em 07/03/2024 às 13:41

Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023.

Publicado em 06/03/2024 às 13:26

R$ 3,5 bilhões em ICMS foram repassados no mês de fevereiro.

Publicado em 05/03/2024 às 17:31

Já conferiu seu bilhete para o Sorteio de Março?

Publicado em 05/03/2024 às 17:28

Uma mobilização conjunta da SEF/SC com o apoio da Polícia Militar apurou indícios de irregularidades fiscais em estabelecimentos que exploram o comércio de sucatas, conhecidos como ferros-velhos, em Criciúma, no Sul do Estado.

Publicado em 05/03/2024 às 13:41

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou examinar recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma nutricionista e um hospital de Salvador (BA).

Publicado em 04/03/2024 às 13:58

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Bigolin Materiais de Construção Ltda., de Toledo (PR) ao pagamento de multa de R$ 100 mil por desrespeitar ordem judicial para não operar num feriado nacional.

Publicado em 01/03/2024 às 13:13

A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024.

Publicado em 01/03/2024 às 13:12

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros

Publicado em 29/02/2024 às 18:23

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou a validade da demissão por justa causa de um fisioterapeuta que violou a confidencialidade médica.

Publicado em 29/02/2024 às 15:41

O Governo de Santa Catarina editou uma Medida Provisória que regulamenta a não incidência de ICMS nas operações interestaduais realizadas por uma mesma empresa e a maneira como os créditos desse imposto são transferidos do Estado de origem para o de destino.

Publicado em 28/02/2024 às 16:18

Medida Provisória n° 1.208/2024, publicada em Edição Extra do DOU de 28.02.2024, revogou a reoneração da folha de pagamento.

Publicado em 28/02/2024 às 14:22

A 2ª Vara de Mossoró (RN) condenou a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra – Eireli – Me a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, por não cumprir a cota para contratação de aprendiz.

Publicado em 28/02/2024 às 14:15

A cidade de Pederneiras recebeu mais de R$ 1,9 milhão no quarto repasse de ICMS em fevereiro.

Publicado em 27/02/2024 às 17:43

Sefaz-SP publicou nesta sexta-feira (23), a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 6.197 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das GIAs relativas a e janeiro, fevereiro e março de 2023.

Publicado em 27/02/2024 às 17:38

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um engenheiro dispensado sem justa causa pela CEEE-D, do Rio Grande do Sul.

Publicado em 27/02/2024 às 15:06

A existência de câmera no banheiro ensejou a condenação de uma mineradora ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil a ex-empregado da empresa.

Publicado em 26/02/2024 às 16:28

Os temas das lives serão escolhidos diretamente pelos contribuintes.

Publicado em 26/02/2024 às 16:27

O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e empresas.

Publicado em 23/02/2024 às 19:37

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Marte Transportes S.A., de Salvador (BA), que havia despedido um motorista em 2020 alegando que a pandemia da covid-19 seria motivo de força maior.

Publicado em 23/02/2024 às 16:09

O Projeto de Lei 6217/23, que tramita na Câmara dos Deputados, concede redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica por até cinco anos para empresas que contribuírem com as despesas de idoso que resida em asilos ou casas de repouso.

Publicado em 22/02/2024 às 18:48

Um operador de empilhadeira que carregava a máquina com cilindros de gás (GLP) deve receber adicional de periculosidade.

Publicado em 22/02/2024 às 18:45

A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro.

Publicado em 21/02/2024 às 18:46

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil, em Natal (RN), para trabalhar em regime de teletrabalho, para poder cuidar do filho, que tem grave doença neurológica.

Publicado em 21/02/2024 às 18:44

Termina no próximo dia 29, o prazo para que as empresas preencham e enviem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Publicado em 20/02/2024 às 18:32

O Projeto de Lei 5785/23 atualiza os percentuais da tabela para desconto progressivo no Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda de imóveis.

Publicado em 19/02/2024 às 13:36

Uma auxiliar administrativa de hospital que não foi readmitida no emprego e não recebeu salários durante o período em que aguardava julgamento de recurso para restabelecimento do auxílio-doença teve a situação reconhecida como limbo previdenciário pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Publicado em 19/02/2024 às 13:34

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano.

Publicado em 16/02/2024 às 20:21

Uma multinacional do ramo alimentício deverá pagar pensão vitalícia a uma trabalhadora que, em razão da atividade que desempenhava na linha de produção da empresa, teve agravadas doenças pré existentes, no pulso e no ombro, que a incapacitam para o trabalho que realizava.

Publicado em 16/02/2024 às 12:25

A sócia oculta de uma construtora foi multada em R$ 6 mil por litigância de má-fé após mentir que era empregada da empresa em uma ação trabalhista.

Publicado em 15/02/2024 às 12:10

Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023.

Publicado em 15/02/2024 às 12:08

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) informado pelos órgãos da Administração Direta dos Estados e Municípios e pelas suas Autarquias e Fundações pertencem aos próprios entes, ou seja, não são repassados para a União.

Publicado em 14/02/2024 às 16:07

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campinas e Região, que pretendia cobrar contribuição sindical na Justiça por meio de ação civil pública.

Publicado em 14/02/2024 às 16:05

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Publicado em 09/02/2024 às 15:27

Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas vestimentas de trabalho.

Publicado em 09/02/2024 às 14:21

A Primeira Turma do TRT-RN reconheceu como acidente de trabalho o “transtorno misto ansioso e depressivo” (CID 10 por F.14) de ex-atendente da AeC Centro de Contatos S.A. que recebia um grande número de ligações com reclamações, prestando serviço num ambiente estressante.

Publicado em 08/02/2024 às 18:38

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos.

Publicado em 08/02/2024 às 18:36

A Secretaria Especial da Receita Federal apresentou o detalhamento do Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais.

Publicado em 07/02/2024 às 17:58

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma rede de lojas e um montador de móveis que prestava serviços como microempreendedor individual (MEI).

Publicado em 07/02/2024 às 17:54

No mês de janeiro de 2024, foram realizadas 1.001.593 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 449.252 aprovadas.

Publicado em 06/02/2024 às 14:00

A estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade do trabalhador que tiver filho recém-nascido com deficiência poderão ter seus prazos ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Publicado em 06/02/2024 às 13:59

A Justiça do Trabalho determinou que um banco indenize a ex-gerente de uma agência por danos morais, após a trabalhadora desenvolver Síndrome de Burnout.

Publicado em 05/02/2024 às 15:01

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a despedida de um empilhador em crise depressiva com sintomas psicóticos.

Publicado em 02/02/2024 às 17:43

Foi publicada a versão 10.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024.

Publicado em 02/02/2024 às 17:42

Um policial militar que atuou por 16 anos, sem carteira assinada, em uma igreja neopentecostal, em Curitiba-PR, teve reconhecido na Justiça o vínculo de emprego.

Publicado em 01/02/2024 às 13:01

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro.

Publicado em 01/02/2024 às 12:59

O Brasil registrou saldo positivo de 1.483.598 empregos formais em 2023, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Publicado em 31/01/2024 às 17:55

O Projeto de Lei 2434/23 institui um incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem doações a clubes de futebol.

Publicado em 31/01/2024 às 17:54

A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, bastando ao cidadão enviar vídeo ou áudio contendo as argumentações, sem a necessidade de utilização de formulário.

Publicado em 30/01/2024 às 14:12

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a demissão por justa causa aplicada a um técnico de manutenção de máquinas de costura, que atuava em concorrência com a própria empregadora.

Publicado em 30/01/2024 às 14:09

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um vigilante da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., em Vila Velha (ES).

Publicado em 29/01/2024 às 17:55

O governo enviou o Projeto de Lei 2/24, que institui um programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos adquiridos pelas empresas em 2024.

Publicado em 29/01/2024 às 17:53

A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional.

Publicado em 26/01/2024 às 14:01

Médica realizando exame de ultrassonografia em paciente grávida

Publicado em 26/01/2024 às 14:00

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de dezembro, na Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis.

Publicado em 25/01/2024 às 13:52

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil que, por quatro vezes, acessou dados cadastrais bancários da ex-esposa, que era funcionária da mesma instituição e também foi demitida pela mesma razão.

Publicado em 25/01/2024 às 13:51

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva que reduzia o percentual do adicional de periculosidade a ser pago aos instaladores de linhas telefônicas da Telemont S.A., em Minas Gerais.

Publicado em 24/01/2024 às 14:07

O anúncio deve ser feito até o fim do mês.

Publicado em 24/01/2024 às 14:05

Publicada a versão 10.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10).

Publicado em 22/01/2024 às 16:27

O pedreiro trabalhou na construção de imóvel residencial da ré em 2022. Contou que recebia remuneração semanal de R$ 750,00 e que trabalhou de forma de pessoal, habitual, onerosa e subordinada, mas a dona da obra não registrou o contrato de emprego na sua carteira de trabalho.

Publicado em 22/01/2024 às 16:21

O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Publicado em 19/01/2024 às 13:54

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em Salto (SP) a custear o tratamento de um operador de produção que terá de implantar uma prótese mecânica após ter a mão amputada em acidente de trabalho.

Publicado em 19/01/2024 às 13:49

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de periculosidade retroativo ao momento em que as condições perigosas de trabalho foram identificadas, afastando a prescrição quinquenal.

Publicado em 18/01/2024 às 18:27

Decisão vigorava desde julho de 2022

Publicado em 18/01/2024 às 18:24

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta os empreendedores para que fiquem atentos ao prazo para opção pelo Simples Nacional.

Publicado em 17/01/2024 às 18:59

Ao longo dos próximos 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um reforço na análise dos atestados médicos enviados pela internet nos pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Publicado em 17/01/2024 às 18:57

O Plenário do STF decidiu que os créditos presumidos do IPI, incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins.

Publicado em 15/01/2024 às 16:23

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro (RJ), a uma técnica de suporte demitida por deixar o posto de trabalho para assistir à queima de fogos na praia de Copacabana.

Publicado em 15/01/2024 às 16:20

Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN

Publicado em 12/01/2024 às 17:25

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados da fábrica da BRF S.A. em Rio Verde (GO) ficassem mais de cinco minutos antes e depois da jornada para troca de uniforme sem remuneração extra, ao contrário do que prevê a CLT.

Publicado em 12/01/2024 às 17:24

Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento.

Publicado em 22/12/2023 às 14:18

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou ação rescisória de um ex-gerente financeiro de uma indústria de produtos de limpeza.

Publicado em 22/12/2023 às 14:16

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso (embargos) do China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A.

Publicado em 21/12/2023 às 15:50

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Goiânia no sentido de que não há vínculo de emprego entre cooperativa e cooperado.

Publicado em 20/12/2023 às 19:04

Está marcada sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária.

Publicado em 19/12/2023 às 20:44

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um supervisor administrativo do Atacadão S.A., em São Paulo, por considerar que sua dispensa foi discriminatória em razão de obesidade mórbida e outras doenças associadas. A empresa também deverá pagar os salários do período de afastamento.

Publicado em 19/12/2023 às 20:41

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o assédio e a violência sexual praticados por um supervisor de um frigorífico paranaense contra uma empregada.

Publicado em 18/12/2023 às 12:34

A Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança não conseguiu limitar a Boa Vista (RR) a condenação ao cumprimento de cota destinada a aprendizes resultante de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Publicado em 15/12/2023 às 19:51

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recursos de duas empresas em que foi reconhecido o vínculo de emprego de trabalhadores terceirizados.

Publicado em 14/12/2023 às 14:00

A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1.185/2023) adiou para esta quarta-feira (13), às 10h, a discussão do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

Publicado em 13/12/2023 às 16:56

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico.

Publicado em 13/12/2023 às 16:54

Por maioria, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Granosul Agroindustrial Ltda., de Cambé (PR), pela morte de um auxiliar soterrado por grãos de soja.

Publicado em 12/12/2023 às 16:22

Contribuintes terão condições especiais para regularizar situação

Publicado em 12/12/2023 às 16:20

O encontro aconteceu na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília, e contou com a presença e representação das 18 entidades da sociedade civil que o compõe, bem como de diversos membros da administração pública direta e indireta, além de entidades privadas.

Publicado em 11/12/2023 às 14:21

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da condenação de indenizar um professor por ter utilizado material didático produzido por ele após a rescisão contratual.

Publicado em 11/12/2023 às 14:18

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira projeto que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais.

Publicado em 08/12/2023 às 13:59

Empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida.

Publicado em 08/12/2023 às 13:57

Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas; a MP muda essa sistemática

Publicado em 07/12/2023 às 13:05

Um motorista de carreta de Joinville (SC) receberá indenização de R$ 8 mil por ter sido submetido a jornadas superiores a 12 horas diárias de trabalho.

Publicado em 07/12/2023 às 13:02

O sorteio acontecerá nesta segunda-feira (11)

Publicado em 06/12/2023 às 17:55

A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que o prazo da obrigatoriedade do preenchimento do Registro 1601 na EFD começará em janeiro de 2024, como prevê a portaria 00122/2023

Publicado em 06/12/2023 às 17:53

Transferências aos minicípios paulistas

Publicado em 06/12/2023 às 17:48

Sefaz lança novos vídeos explicando sobre o ITCMD.

Publicado em 06/12/2023 às 17:46

Só em dezembro são R$ 2 milhões!

Publicado em 06/12/2023 às 17:44

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou portaria que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional.

Publicado em 06/12/2023 às 17:40

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado.

Publicado em 06/12/2023 às 17:38

REFIS - Programa de Regularização Fiscal

Publicado em 05/12/2023 às 16:36

As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em 16 municípios catarinenses que declararam estado de calamidade pública no último mês de novembro já contam com a postergação do ICMS em relação aos períodos de apuração de novembro, dezembro e janeiro.

Publicado em 05/12/2023 às 16:33

O programa oferece descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou escritos na dívida ativa com possibilidade de parcelamento em até 60 meses

Publicado em 05/12/2023 às 16:31

O Plenário aprovou em votação simbólica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores.

Publicado em 05/12/2023 às 16:29

Um estudo do Sebrae elaborado com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados apontou que 71% das 1,78 milhão de vagas de trabalho criadas em 2023 tiveram como origem as micro e pequenas empresas.

Publicado em 05/12/2023 às 16:25

Contribuinte poderá liquidar os débitos com redução de 100% dos juros de mora, mediante o pagamento de metade do débito à vista e do restante em 48 prestações

Publicado em 04/12/2023 às 12:51

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel que se sentiu desfavorecido porque teve negado seu pedido para que o representante da empresa não assistisse ao seu depoimento durante a audiência de instrução.

Publicado em 04/12/2023 às 12:45

Uma empresa de eletrodomésticos de Curitiba, acusada de cometer assédio eleitoral no ambiente de trabalho, fazendo ampla propaganda para seu candidato à Presidência da República, deverá indenizar uma trabalhadora que foi demitida em retaliação à sua posição política contrária.

Publicado em 01/12/2023 às 14:45

Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Publicado em 01/12/2023 às 14:42

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) publicou nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado da análise de cerca de 45,5 mil pedidos de isenção de IPVA para pessoas com deficiência dos anos de 2022 e 2023.

Publicado em 30/11/2023 às 15:29

Cidadãos e contribuintes paulistas que precisam dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) têm à disposição 144 serviços online no Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET).

Publicado em 30/11/2023 às 15:28

Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional

Publicado em 30/11/2023 às 13:40

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados

Publicado em 29/11/2023 às 18:09

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 13 de dezembro a retomada do julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade.

Publicado em 29/11/2023 às 18:07

Fazenda também esteve presente no 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal, em Porto Alegre.

Publicado em 28/11/2023 às 14:23

Transferências a municípios paulistas

Publicado em 28/11/2023 às 14:20

Empresas paulistas com débitos de ICMS que deixem de discutir autos de infração no contencioso administrativo-tributário podem usufruir dos benefícios do Resolve Já.

Publicado em 28/11/2023 às 14:18

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do supermercado Crestani & Filhos Ltda., a pagar indenização a uma auxiliar de panificação dispensada um dia após apresentar atestado para ficar afastada do serviço durante a pandemia, porque estava com um tumor cancerígeno na garganta.

Publicado em 28/11/2023 às 14:15

O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres.

Publicado em 27/11/2023 às 20:13

NFC beneficia 122 instituições sociais e mais de 377 mil consumidores cadastrados.

Publicado em 24/11/2023 às 18:38

Eliminação da GIA e o crendenciamento de ofício no DEC

Publicado em 24/11/2023 às 18:36

Medida definida no Plano de Ajuste Fiscal foi colocada em prática para desburocratizar e facilitar o empreendedorismo no Estado

Publicado em 24/11/2023 às 18:33

Deputados rejeitaram emenda que estendia benefício ao Centro-Oeste

Publicado em 24/11/2023 às 13:28

O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados.

Publicado em 24/11/2023 às 12:33

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias

Publicado em 23/11/2023 às 17:03

Projeto da senadora Margareth Buzetti recebeu indicação favorável do líder do governo, Jaques Wagner, apesar de "dúvida sobre a matéria".

Publicado em 23/11/2023 às 17:01

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda participou de evento da CNI e explicou o processo gradual para a implantação do IVA Dual

Publicado em 22/11/2023 às 16:11

Ficar exposto a risco durante períodos extremamente curtos não é suficiente para o recebimento do adicional de periculosidade.

Publicado em 22/11/2023 às 16:08

Certidão de situação cadastral para empresas

Publicado em 21/11/2023 às 17:22

41 milhões! Liberação de crédito em Novembro

Publicado em 21/11/2023 às 17:20

Comunicado ICMS

Publicado em 21/11/2023 às 17:18

Transferências aos municípios paulistas

Publicado em 21/11/2023 às 17:16

No caso, o vigia alegou ter sido desmerecido e perseguido devido à sua aparência física, com chefes solicitando que cortasse o cabelo para se adequar ao “cartão de visita” da empresa.

Publicado em 21/11/2023 às 12:45

Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC): CFC eleva padrões de auditoria contábil no Brasil com a publicação de Revisões

Publicado em 20/11/2023 às 18:55

Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR), deve receber indenização de R$ 10 mil porque, durante o ano em que trabalhou como açougueira, ouviu insultos de colegas homens por ser mulher.

Publicado em 20/11/2023 às 18:54

Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia.

Publicado em 17/11/2023 às 17:04

A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta terça-feira (14) a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa do exercício 2024.

Publicado em 17/11/2023 às 16:15

Empresa de fundição foi condenada a indenizar viúva e filha menor de trabalhador falecido em decorrência de silicose, doença pulmonar causada pela inalação contínua e constante da poeira de sílica.

Publicado em 17/11/2023 às 16:11

MDIC e agência podem exercer atuação conjunta no estímulo à exportação de serviços e na divulgação do Brasil o exterior

Publicado em 16/11/2023 às 15:13

Denominado Global 2031 ESG, ele foi emitido no montante de US$ 2,0 bilhões, com uma taxa de retorno para o investidor de 6,50% a.a.

Publicado em 16/11/2023 às 15:09

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo em conjunto com o Gaeco, a PGE, a Receita Federal e com o apoio das Polícias Civil e Militar - deflagrou aOperação Thunder, que visa desarticular fraude fiscal estruturada no setor de bebidas quentes e promovida por um grupo empresarial que atua em vários estados.

Publicado em 16/11/2023 às 15:00

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou na conta das 645 prefeituras paulistas, nesta terça-feira (14), referente ao segundo repasse de ICMS de novembro, apurado entre os dias 6 e 10.

Publicado em 16/11/2023 às 14:55

Neste mês de novembro o sorteio mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA) vai acontecer no dia 16 , com transmissão ao vivo pela rádio e TV Encontro das Águas, após o Jornal do Meio-Dia.

Publicado em 16/11/2023 às 14:54

Instrução RFB estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

Publicado em 16/11/2023 às 14:20

A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS).

Publicado em 16/11/2023 às 12:23

Dados apresentados nesta segunda trazem também a corrente de comércio de US$ 11,688 bi, resultado de exportações no valor de US$ 6,536 bi e importações de US$ 5,152 bi

Publicado em 14/11/2023 às 16:23

LPCO de DCPAA

Publicado em 14/11/2023 às 13:29

Foi publicado a nova data de implantação do FGTS Digital, alterada para 01.03.2024.

Publicado em 13/11/2023 às 17:41

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 102, de 7 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional.

Publicado em 09/11/2023 às 18:07

Os contribuintes que possuem dívidas de ICMS com o Fisco têm até o dia 30 de novembro para fazer a adesão ao Programa de Autorregularização - Refis 2023.

Publicado em 09/11/2023 às 14:22

Iniciativa é focada no setor varejista e oportuniza que contribuintes fiquem em dia com o fisco até 24 de novembro

Publicado em 09/11/2023 às 14:15

Depois de 26 anos instalado na rua do Rosário, 781, o Posto Fiscal de Piracicaba, vinculado à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), tem novo endereço a partir de 13 de novembro.

Publicado em 09/11/2023 às 14:08

Empresas do Simples aderem à autorregularização, que gera receitas de ICMS estimadas em R$ 148,8 milhões

Publicado em 09/11/2023 às 14:05

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova versão disponível.

Publicado em 09/11/2023 às 14:00

Os novos procedimentos começaram a ser utilizados a partir desta segunda-feira (6/11).

Publicado em 08/11/2023 às 19:59

Objetivo da Estratégia, que trará orientações e diretrizes para os próximos quatro anos, é ampliar a inserção internacional da economia brasileira

Publicado em 08/11/2023 às 19:56

Siscomex Carga – Limites de acesso por usuário

Publicado em 08/11/2023 às 19:54

Vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin participa de sessão empresarial promovida pela Amcham, no âmbito do mecanismo MDIC-DoC

Publicado em 06/11/2023 às 18:33

Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex

Publicado em 06/11/2023 às 16:54

Alteração de modelos de LPCO da Anvisa - Integração com Siscomex-LI

Publicado em 06/11/2023 às 16:53

Mdic quer ouvir setor produtivo para mapear interesses, preocupações e oportunidades de ampliação do comércio com os dois países

Publicado em 19/10/2023 às 13:51

Medida se deu em razão da instalação do novo sistema tributário no Município

Publicado em 18/10/2023 às 14:06

Código de Benefício Fiscal (cBenef) passa a ser obrigatório na Nota a partir de desta quarta-feira, 18!

Publicado em 17/10/2023 às 20:23

A Instrução Normativa RFB n° 2163/2023, através do DOU de 11/10/2023, alterou o prazo de entrega, bem como as regras para informações da série R-4000 previstas na Instrução Normativa RFB n° 2043/2021.

Publicado em 11/10/2023 às 14:13

Retomada do Proex-Equalização - retificação

Publicado em 09/10/2023 às 11:55

Retomada do Proex-Equalização

Publicado em 09/10/2023 às 11:50

Plataforma digital é destinada a conectar empresas brasileiras, especialmente MPMES, a fornecedores de serviços de exportação, como capacitação empresarial, entre outros

Publicado em 09/10/2023 às 11:48

Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa

Publicado em 09/10/2023 às 11:45

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Publicado em 09/10/2023 às 11:44

Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023

Publicado em 03/10/2023 às 15:12

Governador João Azêvedo decidiu prorrogar o prazo com desconto de 50% para o pagamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), até o dia 31 de outubro.

Publicado em 02/10/2023 às 18:30

Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex

Publicado em 27/09/2023 às 13:33

O Governador do Maranhão ampliou de R$ 20 mil para R$ 40 mil anuais, a faixa de Isenção do ICMS na comercialização de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares enquadrados no PRONAF.

Publicado em 13/09/2023 às 17:40

A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias.

Publicado em 13/09/2023 às 12:36

Lançado pelo governo do Acre durante a última edição da Expoacre Juruá, o aplicativo NFF chega para os contribuintes que produzem e vendem itens primários no estado, como uma ferramenta de emissão de notas fiscais eletrônicas de forma simples e rápida.

Publicado em 05/09/2023 às 20:35

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL acompanhado da relação das pendências, a partir de setembro/2023.

Publicado em 05/09/2023 às 12:16

Medida que entrou em vigor nesta sexta (1/9) tem o objetivo de padronizar as emissões de NFS-e e simplificar vida dos prestadores de serviço

Publicado em 05/09/2023 às 12:12

Consulta pública fica aberta até sexta-feira (8)

Publicado em 05/09/2023 às 12:09

Empresas que produzem até 5 milhões de litros por ano passarão a ser consideradas microcervejarias

Publicado em 05/09/2023 às 11:50

Meta é agilizar políticas públicas voltadas ao comércio internacional

Publicado em 29/08/2023 às 14:31

Proposta debatida no Fórum de Micro e Pequenas Empresas, nesta quinta-feira (24), também inclui “rampa de transição” de MEI para microempresa

Publicado em 29/08/2023 às 14:28

As empresas enquadradas no sistemaMEI, passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas por meio do Portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.

Publicado em 29/08/2023 às 14:25

Documento orienta população sobre encomendas internacionais entregues pelos Correios.

Publicado em 29/08/2023 às 14:21

Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema Radar

Publicado em 29/08/2023 às 14:19

Tabela de descontos progressivos beneficia empresas com até 36 meses de atividade

Publicado em 25/08/2023 às 14:13

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

Publicado em 25/08/2023 às 14:07

Rio Grande do Sul defende competências mais equilibradas entre União e entes federativos na definição de alíquotas de referência e maior participação nos recursos do fundo desenvolvimento regional

Publicado em 24/08/2023 às 19:10

EFD do mês 07/23 pode ser transmitida até o dia 25 de agosto.

Publicado em 23/08/2023 às 20:35

Publicada Portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.

Publicado em 21/08/2023 às 12:35

Parada programada Portal Único – Procedimentos de contingência no CCT Importação Modal Aéreo

Publicado em 21/08/2023 às 12:18

Programa conecta mulheres que já exportam com empreendedoras que desejam começar a exportar. Entre mentoras e mentoradas, 40 empresárias participam deste primeiro ciclo

Publicado em 17/08/2023 às 12:03

Resoluções no âmbito do Gecex também alteram regras para concessão de ex-tarifários e aprovam aumento da alíquota para compra de borrachas naturais

Publicado em 17/08/2023 às 12:01

Através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5322, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros, referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.

Publicado em 14/08/2023 às 18:14

Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC

Publicado em 10/08/2023 às 13:54

Alteração de tratamento administrativo - NCM 90230000 - Anvisa

Publicado em 10/08/2023 às 13:53

Alteração de tratamento administrativo - NCM 90230000 - Anvisa

Publicado em 10/08/2023 às 13:52

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

Publicado em 31/07/2023 às 16:53

Governador Eduardo Leite determinou a suspensão imediata do FAF de todo o setor de proteína animal do Estado com efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigência até 31 de dezembro de 2023.

Publicado em 28/07/2023 às 18:16

Essa norma definiu que serão operacionalizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e será expedido por esses mesmos órgãos a regulamentação complementar à esta Resolução

Publicado em 28/07/2023 às 17:09

A Secretaria da Economia informa que os produtores rurais com área acima de 300 hectares e inscrição ativa terão de registrar Domicílio Tributário Eletrônico na Pasta até 1º de setembro deste ano.

Publicado em 28/07/2023 às 17:02

O processo de eliminação da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, que vem sendo conduzido desde abril deste ano, já vem trazendo bons resultados para os contribuintes e para os profissionais da contabilidade em todo o Estado.

Publicado em 27/07/2023 às 20:14

A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos produtores rurais que o prazo para o recadastramento, conforme determinado pela portaria n° 241/2023, será alterado.

Publicado em 25/07/2023 às 14:28

Sendo facultativo até dezembro de 2022, o Registro 1601 (Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos) da EFD ICMS/IPI, passou a ser obrigatório desde janeiro de 2023.

Publicado em 21/07/2023 às 20:03

O projeto Receita Certa, iniciado nesta terça (18), tem como objetivo a regularização de bares e restaurantes inscritos em regime especial de tributação

Publicado em 20/07/2023 às 20:44

Suspensão do Proex Equalização

Publicado em 19/07/2023 às 19:26

Dispensa faz parte do projeto de redução da burocracia do Estado

Publicado em 17/07/2023 às 19:41

Regime de tributação sobre a comercialização de vinhos no Espírito Santo deixará de ser feito por substituição tributária, passando a ser praticado o regime de antecipação parcial do imposto

Publicado em 17/07/2023 às 19:37

Alteração de tratamento administrativo - Inmetro

Publicado em 06/07/2023 às 13:10

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Publicado em 06/07/2023 às 13:09

Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

Publicado em 06/07/2023 às 13:07

Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Publicado em 03/07/2023 às 14:43

Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação - Inmetro

Publicado em 30/06/2023 às 15:06

Datas de implantação do CCT Importação em produção

Publicado em 29/06/2023 às 13:39

Conforme previsto pela Instrução Normativa da RFB nº 2139, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu que a partir do período de apuração julho/2023.

Publicado em 23/06/2023 às 20:17

Alteração de tratamento administrativo - Inmetro

Publicado em 23/06/2023 às 19:15

Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel como insumo para prestação de serviço de transporte – Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.

Publicado em 22/06/2023 às 19:06

Alteração no horário de atendimento

Publicado em 22/06/2023 às 13:34

A mudança promove a evolução no modelo de Substituição Tributária, tornando o processo ainda mais transparente, uniforme, dinâmico e eficiente para o segmento

Publicado em 21/06/2023 às 18:30

Alteração de LPCO da Anvisa

Publicado em 21/06/2023 às 18:27

Norma entra em vigor em 1º de julho, estabelecendo regulamentação provisória

Publicado em 16/06/2023 às 19:04

A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada com login por código de acesso.

Publicado em 15/06/2023 às 18:38

Brasília Ambiental atendeu pedido para diminuição de valores de licenciamento e Sefaz desenvolveu nova tecnologia para emissão de documentos pelos contribuintes do ICMS.

Publicado em 15/06/2023 às 18:35

Estudo coordenado pelo MDIC e pela ABDI traz retrato do setor no país e sugestões para ampliação e qualificação dos parques de armazenamento de dados

Publicado em 13/06/2023 às 20:42

Importações tiveram queda de 21,3%, no período

Publicado em 13/06/2023 às 20:41

Material pode ser baixado e contém informações e esclarecimentos sobre as características do trabalho infantil, seus riscos e seus malefícios, entre outros esclarecimentos

Publicado em 13/06/2023 às 20:39

Publicado em 26/05/2023 às 14:42

Falha ocorreu no primeiro dia de consulta da restituição do IRPF

Publicado em 25/05/2023 às 14:36

Clientes terão que concordar com uso de informações

Publicado em 25/05/2023 às 14:33

CCT Importação em ambiente de treinamento

Publicado em 25/05/2023 às 14:31

Aplicativo virtual beneficia aposentados e pensionistas da Previdência

Publicado em 23/05/2023 às 14:06

O Governo do Estado de São Paulo, iniciou na segunda-feira (22) uma rodada exclusiva de liberação de crédito acumulado voltada a fabricantes de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, com orçamento autorizado de R$ 200 milhões.

Publicado em 23/05/2023 às 14:02

Mercante - Cadastro de representação do desconsolidador

Publicado em 23/05/2023 às 14:00

Retifica a Notícia Siscomex Importação nº 030/2023

Publicado em 23/05/2023 às 13:59

Alteração nos headers da API - retificação

Publicado em 18/05/2023 às 14:16

Alteração de Tratamento Administrativo – MAPA

Publicado em 18/05/2023 às 14:14

Alterações no catálogo de rodas automotivas

Publicado em 18/05/2023 às 14:12

Alteração de tratamento administrativo - NCM 90183213 - Anvisa

Publicado em 18/05/2023 às 14:10

Alteração de tratamento administrativo - 08062000 - MAPA

Publicado em 18/05/2023 às 14:09

Atenção: Divulgação preliminar 16/05/2023

Publicado em 18/05/2023 às 14:04

O CFC, a Ibracon encaminharam um novo ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando novamente a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Publicado em 18/05/2023 às 14:02

Drawback Suspensão. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora

Publicado em 15/05/2023 às 10:26

Alteração nos headers da API

Publicado em 15/05/2023 às 10:25

Inclusão de LPCO para sugestões de ajustes nos atributos em ambiente de treinamento

Publicado em 15/05/2023 às 10:23

Alteração de tratamento administrativo - NCM 38221990 - Anvisa

Publicado em 15/05/2023 às 10:22

Em reunião nesta terça-feira (9/5), no MDIC, comitê também aprovou medida antidumping para cápsulas de gelatina usadas para ingestão de remédios e recomposição da tarifa de importação para concentrados de proteínas

Publicado em 15/05/2023 às 10:19

Determinado o fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária

Publicado em 09/05/2023 às 14:11

Medida Provisória 1.171/2023 define incidência do Imposto de Renda sobre lucros obtidos fora do país por residentes no Brasil, trazendo mais segurança jurídica

Publicado em 08/05/2023 às 10:01

Desativação do LPCO de Contingência para o PEI da ANVISA

Publicado em 03/05/2023 às 11:09

Alteração de tratamento administrativo - ANVISA

Publicado em 27/04/2023 às 14:33

Secretária Tatiana Prazeres do MDIC participou da primeira reunião de 2023 da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Publicado em 24/04/2023 às 15:02

Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa

Publicado em 19/04/2023 às 13:48

Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos

Publicado em 18/04/2023 às 15:54

Financiamento às Exportações / Alterações Tarifárias – Lista do Mercosul

Publicado em 17/04/2023 às 15:54

Nesta terça-feira (11), a Receita Federal, em conjunto com os intervenientes no comércio exterior e Instituto Procomex, realiza um seminário sobre o Estudo de Tempos na Exportação (TRS).

Publicado em 17/04/2023 às 15:52

Alteração na sistemática do Programa de Análise Parametrizada - Inmetro

Publicado em 14/04/2023 às 14:42

Pedidos passam a ser centralizados no Portal Único de Comércio Exterior para diminuir burocracia e facilitar exportações do Brasil

Publicado em 13/04/2023 às 16:08

Bloqueio de 1,2 milhão de m³ em créditos virtuais é o maior já realizado pelo instituto; volume representa cerca de 60 mil caminhões carregados

Publicado em 13/04/2023 às 16:06

LPCO de Seguro de Crédito à Exportação

Publicado em 13/04/2023 às 13:58

Em relação às importações houve queda de 4,7%

Publicado em 11/04/2023 às 15:16

Conforme decisão da Gecex, limite de faturamento bruto anual para empresas fazerem parte do Proex-Financiamento passa de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão

Publicado em 10/04/2023 às 15:01

Alteração de tratamento administrativo - ANVISA

Publicado em 04/04/2023 às 13:27

Alteração de tratamento administrativo - IBAMA

Publicado em 04/04/2023 às 13:26

Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC

Publicado em 04/04/2023 às 13:24

Alteração no tipo de Importação do INMETRO

Publicado em 03/04/2023 às 16:17

Obrigatoriedade de informação do ROF na DI.

Publicado em 03/04/2023 às 16:15

Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Publicado em 03/04/2023 às 16:14

Antes, a publicação estava disponível apenas em inglês, francês e espanhol

Publicado em 03/04/2023 às 16:12

Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Publicado em 03/04/2023 às 16:10

Indisponibilidade temporária do sistema Drawback Isenção

Publicado em 03/04/2023 às 16:09

As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril.

Publicado em 29/03/2023 às 12:31

Superávit comercial é resultado de vendas externas de US$ 6,276 bilhões e compras de US$ 5,006 bilhões

Publicado em 29/03/2023 às 12:29

Anvisa lança nova versão de publicação sobre o tema.

Publicado em 29/03/2023 às 12:25

Anexação de documentos no sistema Orquestra - Inmetro

Publicado em 27/03/2023 às 13:15

Plataforma conectará MPMEs brasileiras a fornecedores de serviços voltados às exportações – como capacitação empresarial, inteligência de mercado, financiamento, seguro de crédito e logística

Publicado em 27/03/2023 às 13:13

Decisão foi tomada após reunião do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa, Yu Jianhua, que também levantou embargo à carne bovina brasileira

Publicado em 27/03/2023 às 13:11

Foi publicado o Novo Regulamento de ICMS do estado de Minas Gerais.

Publicado em 24/03/2023 às 13:57

Mudança também estabelece teto de juros de operações em Selic + 6%

Publicado em 23/03/2023 às 16:03

China é o principal destino das exportações da carne bovina brasileira e retomou a compra do produto em menos de um mês

Publicado em 23/03/2023 às 16:01

Alteração de tratamento administrativo - NCM 38249979 - ANVISA

Publicado em 21/03/2023 às 13:58

Decisão de janeiro de 2021, que zerou tarifa para importação de cinco tipos de pneus pelo Brasil, foi revogada. Taxa passa a ser de 16%. Também foram recompostas alíquotas de importação de quatro resinas plásticas.

Publicado em 21/03/2023 às 13:56

Foram 5 tipos de votos, todos deliberados e aprovados por unanimidade, que versaram sobre alterações tarifárias e defesa comercial

Publicado em 21/03/2023 às 13:53

Em evento com Alckmin na ApexBrasil, vice-presidente executiva da União Europeia defende acelerar acordo com o Mercosul, tratando-o como prioridade

Publicado em 20/03/2023 às 14:44

Entre outras medidas, a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga, e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec)

Publicado em 20/03/2023 às 14:41

Debate organizado em Manaus por deputados amazonenses que integram o grupo de trabalho responsável pela discussão da temática, em Brasília, contou com a participação da Suframa e teve o objetivo de construir proposta conjunta em defesa do modelo socioeconômico.

Publicado em 17/03/2023 às 15:46

Procedimento otimizado temporário de análise de registro e pós-registro de medicamentos, insumos e produtos biológicos foi prorrogado até 31 de março de 2024.

Publicado em 17/03/2023 às 15:44

Publicado em 17/03/2023 às 13:12

Alckmin reforça o compromisso do governo de reabrir mercados e atrair investimentos para geração de emprego e renda para os brasileiros

Publicado em 15/03/2023 às 13:39

Publicado em 14/03/2023 às 11:31

Assunto foi tratado com prioridade pelo ministro e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o superintendente da Suframa, interino, Marcelo Pereira, e é um passo essencial para a realização da 308ª Reunião Ordinária do CAS.

Publicado em 14/03/2023 às 11:05

Publicado em 13/03/2023 às 14:08

Encontro, que não era realizado desde 2019, teve como objetivo aprofundar a relação bilateral, a coordenação de políticas e o tratamento de pautas de interesse para a melhor inserção dos dois países no mercado internacional

Publicado em 13/03/2023 às 14:03

Um dos principais temas destacados foi a necessidade de agregação de valor nas cadeias produtivas brasileiras

Publicado em 13/03/2023 às 14:01

Publicado em 10/03/2023 às 15:19

A Expodireto Cotrijal é considerada uma das maiores feiras do agronegócio internacional.

Publicado em 08/03/2023 às 15:08

Com dezenas de frigoríficos habilitados, expansão de mercados para comércio da carne bovina brasileira gera novas oportunidades no país

Publicado em 08/03/2023 às 15:05

Publicado em 08/03/2023 às 14:20

Publicação em treinamento dos atributos de NCM - 74 a 97

Publicado em 08/03/2023 às 11:45

Publicado em 08/03/2023 às 10:31

O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, nesta terça-feira (28), para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) do novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis).

Publicado em 06/03/2023 às 13:34

Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC

Publicado em 03/03/2023 às 13:31

Alteração de tratamento administrativo - DFPC

Publicado em 03/03/2023 às 13:30

Medida reduz tempo de processamento da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) em operações acobertadas por Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Publicado em 03/03/2023 às 11:36

Publicado em 03/03/2023 às 11:21

Publicado em 02/03/2023 às 13:20

Publicado em 02/03/2023 às 13:15

Alteração de tratamento administrativo - MD

Publicado em 02/03/2023 às 11:30

As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação

Publicado em 01/03/2023 às 14:39

Em agenda internacional, representantes do Mapa participaram de reuniões em Washington D.C.

Publicado em 28/02/2023 às 13:31

Evento mundialmente reconhecido, Outlook Forum 2023 aponta destaque para embarques de milho, soja e carnes na próxima década

Publicado em 28/02/2023 às 13:29

Alteração de tratamento administrativo - 38229000 e 90273019 - ANVISA.

Publicado em 28/02/2023 às 13:24

Saiba como utilizar o painel.

Publicado em 24/02/2023 às 10:55

Carne para consumo no mercado não é afetada pela confirmação

Publicado em 23/02/2023 às 10:56

O país é o maior exportador mundial de carne de frango produzida de acordo com os preceitos e tradições do islamismo

Publicado em 23/02/2023 às 10:54

Entre os destaques estão ações de simplificação e facilitação do comércio e operações de combate à importação irregular de mercadorias

Publicado em 15/02/2023 às 14:32

Eliminação de tarifas sobre artigos manufaturados, em setores como químicos, máquinas e equipamentos, dentre outros, pode contribuir com a recuperação da participação da indústria na pauta exportadora brasileira para o bloco. Mais de 3 bilhões de dólares da pauta exportadora da indústria brasileira pode se beneficiar dessas eliminações tarifárias imediatas ou em 4 anos

Publicado em 14/02/2023 às 14:11

Foi a questão fundamental do quinto Simpósio Visualizando um SH mais verde para apoiar o comércio ambientalmente sustentável

Publicado em 13/02/2023 às 12:49

Empresas do comércio varejista e atacadista podem optar pelo crédito outorgado até dia 28 de fevereiro

Publicado em 08/02/2023 às 14:56

Solicitação de adesão ao Programa OEA-Integrado SECEX

Publicado em 02/02/2023 às 14:55

Safra de milho e petróleo puxaram exportações

Publicado em 02/02/2023 às 14:53

Evento ocorrerá nesta terça-feira (31/01) a partir das 14h30 e será transmitido pelo canal da Receita Federal no youtube.

Publicado em 30/01/2023 às 13:24

NOTA À IMPRENSA Nº 30

Publicado em 26/01/2023 às 13:39

Algodão, café, milho, trigo e leite alcançaram os maiores valores históricos

Publicado em 18/01/2023 às 11:22

A intenção é que as empresas contem com um processo predefinido que permita uma tramitação mais célere

Publicado em 17/01/2023 às 12:39

Limitação temporária de acessos no Siscomex Importação Web

Publicado em 17/01/2023 às 12:38

Vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado

Publicado em 17/01/2023 às 12:36

Reunião nesta quarta-feira (11) com representantes de empresas aduaneiras e de despachos atuantes na área de abrangência da Autarquia discutiu propostas de simplificação nos procedimentos para análise do pedido de retificação da Licença de Importação.

Publicado em 13/01/2023 às 14:16

Publicação do Sistema CCT Importação em ambiente de treinamento

Publicado em 13/01/2023 às 14:15

Emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Publicado em 13/01/2023 às 13:49

Corrente de comércio subiu 14,5%, chegando a US$ 10,80 bilhões, com US$ 6,25 bilhões de exportações e US$ 4,56 bilhões de importações

Publicado em 11/01/2023 às 12:48

Dispensa de LPCO da DFPC

Publicado em 10/01/2023 às 14:01

Alteração de tratamento administrativo - MAPA

Publicado em 10/01/2023 às 14:00

Alteração de tratamento administrativo - DFPC

Publicado em 10/01/2023 às 13:58

Vice-presidente da República tomou posse nesta quarta-feira (4/1) como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Publicado em 06/01/2023 às 13:24

Alteração de tratamento administrativo - DPF

Publicado em 06/01/2023 às 13:22

Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal

Publicado em 06/01/2023 às 13:19

Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO

Publicado em 05/01/2023 às 10:37

AFRMM - Drawback Isenção

Publicado em 04/01/2023 às 09:14

Alteração de tratamento administrativo Anvisa - Resoluções Gecex

Publicado em 03/01/2023 às 14:32

Deliberações da 201ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

Publicado em 27/12/2022 às 12:52

Você sabia que há muitos benefícios tangíveis em participar de um programa OEA?

Publicado em 23/12/2022 às 12:30

Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI

Publicado em 21/12/2022 às 11:33

Extração de listas em background no Drawback Isenção

Publicado em 19/12/2022 às 15:10

Alteração de tratamento administrativo Inmetro - NCM 94054200

Publicado em 15/12/2022 às 14:28

Realizou-se na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 20 de novembro de 2018, sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai, a XLVIII Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL (RECM).

Publicado em 13/12/2022 às 15:10

NOTA À IMPRENSA Nº 192

Publicado em 07/12/2022 às 16:09

Alteração Tarifária

Publicado em 02/12/2022 às 09:50

Dados foram divulgados para desburocratizar e reduzir custos das operações

Publicado em 02/12/2022 às 09:48

NOTA À IMPRENSA Nº 185.

Publicado em 30/11/2022 às 14:28

O novo limite para o controle, na entrada e saída do país de moeda em espécie, passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos EUA).

Publicado em 30/11/2022 às 14:24

Sistema Harmonizado foi estruturado de forma deliberada para garantir que as mercadorias possam ser classificadas de forma eficaz.

Publicado em 24/11/2022 às 10:26

Objetivo da IN é simplificar procedimento e atualizar normas envolvidas na produção e importação de cigarros.

Publicado em 24/11/2022 às 10:23

Após a formalização da Inscrição Estadual, o MEI é automaticamente bloqueado para compras. A liberação agora está sendo feita exclusivamente pela Unidade Virtual de Tributação (UVT), acessada pelo site da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN)

Publicado em 24/11/2022 às 09:27

Lançamento do programa, desenvolvido pela Receita Estadual, ocorreu nesta terça-feira, 21//11, pelo canal do YouTube da Sefaz

Publicado em 24/11/2022 às 09:24

O governador Rodrigo Garcia ao lado dos secretários Felipe Salto, da Sefaz-SP, e Fernando Chucre, de Infraestrutura e Meio Ambiente, anunciou o decreto que altera o regulamento do ICMS sobre bioenergia

Publicado em 24/11/2022 às 09:23

Nova fase de integração da Receita Estadual com a REDESIM

Publicado em 24/11/2022 às 09:21

Solução depende de integração dos sistemas participantes

Publicado em 22/11/2022 às 11:25

Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da Receita Federal e profissionais de elevada notoriedade em matéria tributária e aduaneira.

Publicado em 21/11/2022 às 16:08

Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Publicado em 21/11/2022 às 16:06

Alteração nos modelos de LPCO de Flora e Fauna – Ibama

Publicado em 21/11/2022 às 16:06

Novo modelo de LPCO do Ibama - Espécimes, produtos e subprodutos de tubarão e cação

Publicado em 21/11/2022 às 16:04

Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Publicado em 21/11/2022 às 16:03

Evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Publicado em 21/11/2022 às 16:00

Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no destino.

Publicado em 18/11/2022 às 14:05

O Sistema Harmonizado, que consiste em uma lista estruturada de descrições de mercadorias e seus códigos digitais, é usado por profissionais de comércio e alfândega em todos os lugares.

Publicado em 17/11/2022 às 15:32

Publicação em treinamento dos atributos de NCM - 72 e 73

Publicado em 17/11/2022 às 14:45

Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa

Publicado em 17/11/2022 às 14:44

Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 - DFPC

Publicado em 14/11/2022 às 13:51

A assinatura ocorreu em 4 de novembro

Publicado em 09/11/2022 às 12:26

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizou nesta quinta-feira (3/11) o VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro.

Publicado em 07/11/2022 às 12:20

Novo padrão de contas da CAIXA

Publicado em 07/11/2022 às 12:17

Manutenção programada

Publicado em 04/11/2022 às 13:16

Manutenção programada

Publicado em 04/11/2022 às 13:15

Adaptação do Tratamento Administrativo à NCM/SH 2022

Publicado em 28/10/2022 às 11:54

Na reunião semestral do Comitê de Salvaguardas em 24 de outubro, os membros da OMC revisaram as ações de salvaguarda tomadas por outros membros em relação a 19 investigações.

Publicado em 27/10/2022 às 15:31

Consulta Pública - Minuta da IN do CCT Importação

Publicado em 27/10/2022 às 15:29

Publicado em 27/10/2022 às 15:00

Até a terceira semana do mês, corrente de comércio atingiu US$ 36,59 bilhões; no acumulado do ano, saldo positivo é de US$ 50,82 bilhões

Publicado em 25/10/2022 às 11:40

API Módulo Recintos

Publicado em 25/10/2022 às 11:38

Alteração de LPCO - Anvisa

Publicado em 21/10/2022 às 11:26

Parada programada

Publicado em 14/10/2022 às 13:57

Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

Publicado em 14/10/2022 às 13:55

Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.

Publicado em 14/10/2022 às 11:52

NOTA À IMPRENSA - Compensações por Salvaguardas ao Açúcar

Publicado em 06/10/2022 às 12:50

Dispensa de LPCO - Anvisa

Publicado em 06/10/2022 às 12:48

Drawback Isenção – Longo Ciclo – Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022

Publicado em 06/10/2022 às 12:18

Portaria Coana n° 93, de 29 de setembro de 2022, orienta o contribuinte sobre habilitação de intervenientes no comércio exterior.

Publicado em 03/10/2022 às 15:05

Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

Publicado em 26/09/2022 às 14:17

Alteração de tratamento administrativo Inmetro - Resoluções GECEX

Publicado em 26/09/2022 às 14:16

Publicado em 26/09/2022 às 12:12

As empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como mais seguras e de menor risco

Publicado em 21/09/2022 às 16:15

Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022

Publicado em 21/09/2022 às 16:12

Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus.

Publicado em 20/09/2022 às 16:58

IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante

Publicado em 20/09/2022 às 12:46

Alteração de tratamento administrativo - 69149000 - DFPC

Publicado em 20/09/2022 às 12:45

Alteração de tratamento administrativo - 69149000 - DFPC

Publicado em 20/09/2022 às 12:44

Inclusão de tratamento administrativo - DFPC

Publicado em 15/09/2022 às 16:41

Alteração de tratamento administrativo - Lítio e seus derivados - CNEN

Publicado em 15/09/2022 às 16:40

Dispensa de emissão de LPCO – CNEM

Publicado em 15/09/2022 às 16:39

Alteração de tratamento administrativo - MAPA

Publicado em 12/09/2022 às 15:59

Alteração de tratamento administrativo - MAPA

Publicado em 12/09/2022 às 15:58

Alteração de tratamento administrativo - MAPA

Publicado em 12/09/2022 às 15:56

Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 50 a 71

Publicado em 12/09/2022 às 15:55

OTM e Comissárias de Despacho passam a representar Importadores/Exportadores

Publicado em 31/08/2022 às 15:25

Retificação de declaração de importação de mercadoria transportada a granel em caso de acréscimo

Publicado em 31/08/2022 às 15:24

Drawback Suspensão. Procedimentos. Exportação realizada por comercial exportadora.

Publicado em 31/08/2022 às 11:00

A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia prorrogou até a próxima segunda-feira (29/8) o prazo da Consulta Pública Sinve/SE-Camex nº 1/2022, que visa colher sugestões e recomendações sobre a elaboração do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer). O prazo anterior foi até o último dia 14 de agosto.

Publicado em 25/08/2022 às 09:20

Inclusão de tratamento administrativo ANVISA - NCM 30049073

Publicado em 24/08/2022 às 13:48

Medida tem caráter temporário e excepcional

Publicado em 11/08/2022 às 12:08

Inclusão de tratamento administrativo 30021590 - MAPA

Publicado em 10/08/2022 às 16:26

Ministro do STF suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM.

Publicado em 09/08/2022 às 11:02

Alteração de tratamento administrativo - nitrocelulose - DFPC e MD

Publicado em 08/08/2022 às 14:42

Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de atributos da DFPC

Publicado em 08/08/2022 às 14:41

Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Publicado em 05/08/2022 às 12:57

Órgão diminui imposto de cinco insumos industriais

Publicado em 04/08/2022 às 13:31

Atualização de API do Módulo TA/LPCO

Publicado em 04/08/2022 às 13:27

Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA

Publicado em 03/08/2022 às 12:52

Objetivo é definir regras para mudar itens isentos da alíquota de 4% de ICMS em transferências interestaduais de mercadorias importadas

Publicado em 03/08/2022 às 12:48

Importação de Poli(cloreto de Vinila) obtido por Processo de Emulsão - Resolução GECEX nº 365/2022

Publicado em 02/08/2022 às 11:51

A publicação do Decreto nº 11.158 de 29 de julho de 2022, tem o objetivo de viabilizar a redução de 35% no IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na ZFM.

Publicado em 02/08/2022 às 11:48

O Decreto nº 11158/2022 institui Nova TIPI, a partir de 01.08.2022, ampliando a redução de IPI para automóveis e revoga o Decreto nº 10923/2021 e Decreto nº 11055/2022.

Publicado em 01/08/2022 às 13:36

Você sabia que a Seção II do SH abrange a maioria dos produtos vegetais?

Publicado em 28/07/2022 às 15:50

Taxas eram cobradas há mais de 5 anos

Publicado em 26/07/2022 às 13:27

Objetivo é evitar falta de remédios em todo o Brasil

Publicado em 25/07/2022 às 15:03

Golpistas usam o nome “Alfândega” para tentar dar veracidade à fraude

Publicado em 20/07/2022 às 15:03

Colegiado trabalha para formular estratégia de inserção do Brasil no comércio internacional

Publicado em 18/07/2022 às 12:24

Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 01 a 49

Publicado em 18/07/2022 às 12:23

Exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro passa a ser possível na modalidade digital.

Publicado em 13/07/2022 às 15:09

A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou por meio de aplicações no SAT, o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 parcelas. Poderão solicitar o parcelamento, as empresas afetadas pelos efeitos dos decretos editados no âmbito do Estado e que já se encontravam em dificuldades financeiras em período anterior à pandemia da COVID-19.

Publicado em 12/07/2022 às 11:49

Portaria Coana nº 81, de 2022, estabelece atributos e especificações complementares à NCM

Publicado em 07/07/2022 às 11:42

O intercâmbio comercial do Mercosul com o mundo1 em 2021 foi de US$ 598 bilhões, obtendo um aumento de 37% com respeito a 2020. As exportações representaram 57% e as importações 43% do intercâmbio Comercial.

Publicado em 07/07/2022 às 11:41

Medida implementada pela Receita Estadual atendeu demanda de diversos setores econômicos gaúchos e requer alterações nos cadastros de produtos e nos sistemas de autorização de Nota Fiscal e da Escrita Fiscal.

Publicado em 01/07/2022 às 14:28

Alteração de tratamento administrativo - ANP

Publicado em 30/06/2022 às 15:11

Inclusão de atributo para exportação de óleo diesel

Publicado em 30/06/2022 às 15:10

Procedimentos para Exportação de Café

Publicado em 30/06/2022 às 15:08

Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA

Publicado em 28/06/2022 às 11:26

O governador Rodrigo Garcia e o secretário Felipe Salto anunciaram, nesta segunda-feira, a antecipação da redução na alíquota do ICMS na gasolina de 25% para 18%.

Publicado em 28/06/2022 às 11:23

A nova lei pretende conter a alta nos preços dos combustíveis e da energia elétrica no País

Publicado em 28/06/2022 às 11:18

A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio.

Publicado em 27/06/2022 às 13:33

Alteração de tratamento administrativo - DFPC

Publicado em 27/06/2022 às 13:32

Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC

Publicado em 23/06/2022 às 09:00

As medidas foram aprovadas na 195ª reunião do colegiado, realizada nesta quarta-feira (15/6)

Publicado em 21/06/2022 às 11:31

Mercante - Consulta CE para Desconsolidação

Publicado em 15/06/2022 às 17:22

Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa

Publicado em 15/06/2022 às 11:59

Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.

Publicado em 14/06/2022 às 10:31

Acession Roadmap foi entregue pela entidade à comitiva brasileira em Paris, integrada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys

Publicado em 14/06/2022 às 09:45

Nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores

Publicado em 13/06/2022 às 15:53

Preenchimento de multa e juros no Siscomex-DI

Publicado em 13/06/2022 às 08:26

Decreto nº 11.090/2022

Publicado em 13/06/2022 às 08:24

Foi sancionada a Lei 14.366, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo.

Publicado em 10/06/2022 às 12:36

Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback

Publicado em 10/06/2022 às 12:33

Decreto do governo federal retirou do imposto de importação a taxa de capatazia, relacionada às atividades dentro dos portos. Objetivo é baratear compras de produtos do exterior.

Publicado em 10/06/2022 às 10:40

Medida reduz custos de importação e traz impactos positivos na competividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio

Publicado em 10/06/2022 às 10:35

Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022

Publicado em 08/06/2022 às 12:37

GOVERNO DIZ QUE PODERÁ ZERAR IMPOSTOS SOBRE GÁS, GASOLINA E ETANOL E COMPENSAR PERDAS DE ARRECADAÇÃO SE OS ESTADOS LIMITAREM A COBRANÇA DE ICMS A 17% ATÉ O FINAL DO ANO SE DESONERAREM O DIESEL.

Publicado em 07/06/2022 às 13:03

Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante - TUM

Publicado em 07/06/2022 às 12:22

Conheça a nova proposta em análise na comissão especial

Publicado em 06/06/2022 às 16:12

Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa

Publicado em 06/06/2022 às 14:28

Ajuste de campos dos LPCO da ANVISA

Publicado em 03/06/2022 às 10:22

O ministro é relator da ação em que a AGU questiona convênio do Confaz que autoriza estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel.

Publicado em 03/06/2022 às 10:15

O Decreto 48039 de 11.04.2022, republicado em 13.04.2022 o qual entra em vigor em 01.06.2022, vem trazendo orientações e regulamentando o Art. 1º da Lei nº 9428, de 30.09.2021 (DOE de 01.10.2021) que indicava que ficava suspensa a aplicação do regime de ST nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Publicado em 02/06/2022 às 14:39

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reabriu a adesão ao prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2022 que dispõe de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, os interessados poderão aderir ao programa no período de 1 de junho até 31 de agosto.

Publicado em 31/05/2022 às 14:25

Plano de contingência para o Peticionamento Eletrônico de Importação será encerrado e petições irão migrar para o Portal Único de Comércio Exterior.

Publicado em 27/05/2022 às 15:01

Proposta prevê compensação da União aos estados pela perda de arrecadação. Texto será enviado ao Senado.

Publicado em 26/05/2022 às 13:13

A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018.

Publicado em 25/05/2022 às 15:08

Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - DFPC

Publicado em 25/05/2022 às 14:48

Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor ou app MEI.

Publicado em 25/05/2022 às 13:43

III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Publicado em 24/05/2022 às 17:08

Sistema Mercante - Consulta CE para Desconsolidação

Publicado em 24/05/2022 às 11:37

Alteração de tratamento administrativo - IBAMA

Publicado em 24/05/2022 às 11:35

Acordo de Reconhecimento Mútuo do programa Operador Econômico Autorizado (OEA) foi assinado pela Receita Federal com outros dez países das Américas e Caribe

Publicado em 23/05/2022 às 14:55

Atualização de NCM na “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)” - IBAMA

Publicado em 23/05/2022 às 14:52

Alteração de tratamento administrativo - IBAMA

Publicado em 23/05/2022 às 14:50

Relatório destaca panorama do controle de processos de importação e exportação, atividades de vigilância e repressão, entre outros.

Publicado em 20/05/2022 às 12:05

O governo editou nesta quarta-feira (18) uma medida provisória que desfaz a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio em 2022.

Publicado em 19/05/2022 às 16:08

A prorrogação visa ao cumprimento tempestivo da entrega das escriturações.

Publicado em 19/05/2022 às 12:21

Alteração de tratamento administrativo - DFPC

Publicado em 18/05/2022 às 18:05

Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” - DFPC

Publicado em 18/05/2022 às 18:04

Dispensa de emissão de LPCO – Suext

Publicado em 17/05/2022 às 09:51

Alteração no horário de indisponibilidade dos módulos de exportação

Publicado em 16/05/2022 às 12:38

O Senado aprovou a medida provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens destinados à exportação.

Publicado em 13/05/2022 às 16:04

Indisponibilidade dos módulos de exportação

Publicado em 12/05/2022 às 11:55

A adesão ao programa de pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional está aberta até 31 de maio

Publicado em 10/05/2022 às 15:35

Com superávit de US$ 19,94 bilhões, o País alcançou os maiores valores para o período de janeiro a abril em saldo, corrente de comércio, exportações e importações. No mês, exportações também bateram recorde

Publicado em 06/05/2022 às 12:24

Complementação da Notícia Siscomex nº 007/2022

Publicado em 06/05/2022 às 12:20

PL do Governo que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade

Publicado em 04/05/2022 às 15:56

AFRMM - Tarifa Bancária

Publicado em 04/05/2022 às 13:08

Alteração de tratamento administrativo para medicamentos- ANVISA

Publicado em 04/05/2022 às 13:07

Alteração de tratamento administrativo - ANVISA

Publicado em 04/05/2022 às 13:06

Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis.

Publicado em 29/04/2022 às 19:00

Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA

Publicado em 29/04/2022 às 14:45

Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Publicado em 26/04/2022 às 16:15

Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados.

Publicado em 25/04/2022 às 14:44

Medida inclui 15 cortes para evitar desabastecimento e 13 modificações permanentes na Tarifa Externa Comum do Mercosul; taxas caem a zero e 2%, respectivamente

Publicado em 25/04/2022 às 12:27

Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA - NCM 29223990

Publicado em 20/04/2022 às 13:01

Alteração de tratamento administrativo ANVISA- NCM 30029000

Publicado em 18/04/2022 às 16:35

O redesenho do sistema de crédito oficial à exportação brasileiro é fundamental para assegurar previsibilidade de recursos para o Seguro de Crédito à Exportação e o Proex Equalização, avalia CNI.

Publicado em 13/04/2022 às 16:27

Alteração de tratamentos IBAMA – Resoluções GECEX

Publicado em 13/04/2022 às 16:24

As exportações brasileiras somaram US$ 29,09 bilhões em março, atingindo um recorde mensal histórico, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (1º/04) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

Publicado em 12/04/2022 às 16:21

Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX

Publicado em 12/04/2022 às 16:19

Atualização de tratamentos Inmetro- Resoluções GECEX

Publicado em 11/04/2022 às 14:33

De olho na retomada do mercado internacional para componentes para calçados, a Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro promove, Machinery and Chemicals e em parceria com o Sebrae pelo projeto Integramoda, o MPE Exportadora.

Publicado em 11/04/2022 às 14:32

Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022

Publicado em 05/04/2022 às 15:41

Regra é aplicada aos produtores pessoa física, independentemente da quantidade de documentos emitidos no ano passado

Publicado em 03/03/2022 às 15:36

A alteração consta na Portaria n° 041/2022, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03.03), e equipara a data limite de regularização ao mesmo prazo da Receita Federal

Publicado em 03/03/2022 às 15:20

Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas.

Publicado em 03/03/2022 às 10:09

Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC

Publicado em 25/02/2022 às 11:35

As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022.

Publicado em 25/02/2022 às 07:44

A Suframa vem alertar às empresas que lidam com comércio exterior, especialmente as indústrias do PIM que usam a LIPS, que a partir de 1º de abril de 2022 entrará em vigor a nova reforma do SH, conforme a Resolução GECEX nº 272/2021.

Publicado em 23/02/2022 às 09:56

Informamos que, a partir de 23/02/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 38140090 e 38249989 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Publicado em 23/02/2022 às 09:54

Normativo é peça-chave na modernização do arcabouço normativo brasileiro de defesa comercial

Publicado em 21/02/2022 às 13:47

Nos dias 14/2 e 15/2, a 3ª Região Fiscal participou da inauguração da área de despacho aduaneiro e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba (PI), bem como atuou como painelista, no IV Fórum de ZPEs, representada pelo auditor-fiscal Francisco Rebouças Junior, delegado da Alfândega de Fortaleza.

Publicado em 21/02/2022 às 13:46

Exclusão de campos de LPCO do MAPA

Publicado em 17/02/2022 às 12:59

Publicado em 17/02/2022 às 11:02

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou um novo sistema web para a confecção e entrega de declarações DIPAM-A por produtores rurais paulistas de regime Pessoa Física.

Publicado em 15/02/2022 às 14:59

O comércio exterior brasileiro seguiu a trajetória de recordes no início de 2022. As exportações no mês de janeiro cresceram 25,3% e atingiram US$ 19,67 bilhões.

Publicado em 15/02/2022 às 14:56

Na segunda-feira (14/2), às 15h, seminário virtual irá abordar a nova norma que trata da importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados.

Publicado em 09/02/2022 às 12:45

O Ministério da Economia disponibilizou ferramenta que permite aos interessados manifestarem-se, do dia 17 de janeiro de 2022 até o dia 28 de fevereiro de 2022, sobre o interesse na prorrogação de prazo adicional.

Publicado em 07/02/2022 às 12:41

Foi prorrogado o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) instituído pela Lei nº 18.165/2021 para os créditos tributários relativos ao ICMS (Decreto nº 1.487/2021) e ao ITCMD (Lei nº 18.241/2021).

Publicado em 07/02/2022 às 12:36

Além de aprimorar o controle sanitário e dar mais agilidade às inspeções, a medida atende à necessidade da manutenção do distanciamento social durante a pandemia.

Publicado em 04/02/2022 às 13:30

Foram implementados mais de 50 projetos de cooperação internacional Extra-Mercosul (por meio da associação e da contribuição de terceiros sócios).

Publicado em 01/02/2022 às 12:24

NOTA À IMPRENSA Nº 10

Publicado em 31/01/2022 às 16:12

A indústria brasileira voltada ao setor odontológico estará em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 1º e 3 de fevereiro para participar da AEEDC, maior feira do segmento na região do Oriente Médio, África e Ásia.

Publicado em 28/01/2022 às 13:34

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração 01/2022.

Publicado em 26/01/2022 às 15:46

O faturamento superou US$ 1,21 bilhão, sendo 20,39% acima do computado até dezembro de 2020.

Publicado em 26/01/2022 às 12:40

O argumento é que a interrupção da cobrança, prevista na Lei Complementar 190/2022, é desnecessária e prejudica estados que arrecadam menos.

Publicado em 24/01/2022 às 13:29

Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN aprovou duas novas reoluções relativas ao Simples Nacional.

Publicado em 24/01/2022 às 13:24

Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama

Publicado em 24/01/2022 às 11:36

Envio de dados da DI para o Bacen

Publicado em 19/01/2022 às 16:34

Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que concedem descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram prorrogados para até 31 de dezembro de 2022.

Publicado em 14/01/2022 às 17:22

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (13/1) consulta pública sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de licenciamento das importações brasileiras. Com prazo de 60 dias,

Publicado em 14/01/2022 às 10:47

Agência identificou necessidade de mudanças nos códigos de assuntos para peticionamento de Licenciamento de Importação. Entenda!

Publicado em 12/01/2022 às 15:03

Os números do comércio exterior brasileiro fecharam o ano de 2021 apontando uma corrente de comércio (soma de exportações e importações) recorde de US$ 499,8 bilhões e saldo com superávit – também recorde – de US$ 61 bilhões.

Publicado em 11/01/2022 às 09:08

Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro.

Publicado em 06/01/2022 às 11:36

Queda no preço da gasolina pode ser de R$ 0,44 por litro caso redução do tributo seja repassada ao consumidor

Publicado em 30/12/2021 às 15:23

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 30/12/2021 às 15:19

Inclusão de produto na Licença de Produtos da Faixa Amarela

Publicado em 30/12/2021 às 15:18

Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - NCM 33019040

Publicado em 30/12/2021 às 15:17

BOLETIM INFORMATIVO Nº 18/2021

Publicado em 28/12/2021 às 15:08

Medida terá início em 03 de janeiro de 2022 e é válida para equipamentos fabricados nos últimos 30 anos

Publicado em 23/12/2021 às 16:00

Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários

Publicado em 23/12/2021 às 13:33

Medidas prorrogam prazo de manutenção da Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) e do regime de waiver para bens de capital e de tecnologia da informação

Publicado em 23/12/2021 às 13:32

Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback

Publicado em 16/12/2021 às 09:12

Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único

Publicado em 16/12/2021 às 09:09

DUE e CCT - Suspensão do cronograma de limitação de acessos

Publicado em 13/12/2021 às 18:56

A regulamentação define procedimentos aduaneiros para reposição de mercadorias importadas com defeito técnico e proporciona segurança jurídica aos importadores.

Publicado em 10/12/2021 às 13:58

Iniciativa contribui para a definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS.

Publicado em 10/12/2021 às 13:57

GT Serviços da Camex define três eixos para ações que comporão o Plano de Trabalho de 2022, com foco em ambiente de negócios, crédito às exportações e promoção internacional

Publicado em 10/12/2021 às 13:56

Publicado em 09/12/2021 às 14:03

Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC - Faixa Amarela

Publicado em 07/12/2021 às 16:51

O Novo Processo de Importação (NPI), atualmente em desenvolvimento e implantação pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do programa Portal Único de Comércio Exterior,

Publicado em 07/12/2021 às 14:38

Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC

Publicado em 07/12/2021 às 14:37

Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Publicado em 06/12/2021 às 16:23

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA

Publicado em 06/12/2021 às 11:22

Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021

Publicado em 06/12/2021 às 11:20

CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento

Publicado em 06/12/2021 às 11:19

Sistema consiste em um método para classificação de mercadorias, com base em uma estrutura de códigos e descrições

Publicado em 02/12/2021 às 16:33

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade. De acordo com dados levantados pela Secex, no período de 2016 a 2020 foram importadas 136 linhas de produção, no valor de US$ 92,8 milhões, que geraram 4.721 empregos no país.

Publicado em 01/12/2021 às 13:45

PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI Nº 20.632/2020 - DECRETO Nº 9.090/2021

Publicado em 26/11/2021 às 15:02

Siscomex Carga – Impugnação à NLE

Publicado em 26/11/2021 às 14:40

Publicado em 26/11/2021 às 10:41

A Rússia retomará a importação de carne bovina e suína de 12 unidades brasileiras nesta semana, disse o regulador de segurança sanitária do país nesta terça-feira.

Publicado em 24/11/2021 às 11:44

Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021

Publicado em 22/11/2021 às 13:39

Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa

Publicado em 22/11/2021 às 13:38

Publicado em 19/11/2021 às 13:53

rotocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica foi destaque na plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu).

Publicado em 19/11/2021 às 13:47

Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia

Publicado em 19/11/2021 às 13:45

Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA

Publicado em 18/11/2021 às 14:25

Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)

Publicado em 17/11/2021 às 13:36

Prova de Origem para Introdução em Livre Prática

Publicado em 16/11/2021 às 11:10

O governo federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros.

Publicado em 09/11/2021 às 09:41

BOLETIM INFORMATIVO Nº 14/2021

Publicado em 08/11/2021 às 15:35

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira convida o setor privado para participar da homologação do sistema CCT Importação no modal aéreo, no período de 13 de dezembro de 2021 a 21 de janeiro de 2022.

Publicado em 08/11/2021 às 11:52

Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único

Publicado em 05/11/2021 às 10:34

Opção válida para importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).

Publicado em 04/11/2021 às 12:17

Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição

Publicado em 22/10/2021 às 17:18

Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação

Publicado em 22/10/2021 às 11:52

Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função "entrega de carga para retorno ao mercado interno" permitirá o registro da devolução da parte da carga não embarcada, mediante o registro da movimentação no CCT (Controle de Carga e Trânsito).

Publicado em 21/10/2021 às 14:46

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.184/2021, que modifica o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Os vetos haviam sido derrubados em sessão do Congresso Nacional no último dia 27.

Publicado em 20/10/2021 às 11:36

Conforme já divulgado antecipadamente no portal do SISCOMEX (http://siscomex.gov.br/acordos-comerciais/sgp/), o Brasil deixou de fazer parte, em 12 de outubro de 2021,

Publicado em 19/10/2021 às 17:39

A Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), sob Presidência Pro Tempore do Brasil, deu início nesta segunda-feira (18/10), em São Paulo, ao Workshop Internacional "Cooperativas do Mercosul e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Construção de um Plano Estratégico Baseado na Agenda 2030".

Publicado em 19/10/2021 às 11:58

Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex

Publicado em 18/10/2021 às 13:59

Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - NCM 93069090

Publicado em 14/10/2021 às 16:47

Ações conjuntas entre Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, possibilitaram que 1.037 empresas aderissem ao parcelamento

Publicado em 11/10/2021 às 16:23

Boletim Informativo nº 13/2021

Publicado em 11/10/2021 às 16:22

Alteração de Tratamento Administrativo - 29038910 e 29032910

Publicado em 08/10/2021 às 17:37

Alteração de modelos de LPCO da Anvisa

Publicado em 05/10/2021 às 16:27

Proposta de alteração de RE AVERBADO

Publicado em 05/10/2021 às 16:27

A balança comercial brasileira alcançou superávit recorde de US$ 56,4 bilhões nos nove primeiros meses de 2021, com crescimento de 38,3%, pela média diária, em relação mesmo período do ano passado.

Publicado em 05/10/2021 às 14:53

Publicado em 01/10/2021 às 10:04

Para o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator, o acordo vai agilizar as exportações brasileiras de produtos de origem animal e vegetal para o Chile

Publicado em 29/09/2021 às 13:33

Publicado em 28/09/2021 às 15:48

Contribuintes terão até 31 de outubro para apresentar ao fisco dados sobre produção e estoque

Publicado em 27/09/2021 às 17:35

Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano

Publicado em 23/09/2021 às 10:54

Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica teram descrições ou códigos alterados, a partir de 1º de julho de 2021.

Publicado em 23/09/2021 às 10:52

ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES

Publicado em 22/09/2021 às 15:20

Normativa da Receita Federal, MAPA e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional

Publicado em 22/09/2021 às 15:18

Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA

Publicado em 21/09/2021 às 10:19

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 15/09/2021 serão promovidas as seguintes alterações nos Tratamentos Administrativos dos produtos do Capítulo 44 da NCM sujeitas à anuência pelo IBAMA.

Publicado em 14/09/2021 às 10:09

Tratados são relacionados a transporte marítimo

Publicado em 13/09/2021 às 15:12

Durante a 11ª Reunião de Ministros de Comércio do grupo de nações emergentes, Roberto Fendt também celebrou os 10 anos de cooperação comercial entre os países

Publicado em 13/09/2021 às 15:11

Informamos que, desde o dia 1º de setembro de 2021, com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021, que alterou a IN RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, o Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações à Aduana.

Publicado em 09/09/2021 às 17:03

Consulta Pública Duimp já se encontra disponível no Portal Único do Comércio Exterior.

Publicado em 09/09/2021 às 16:59

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF.

Publicado em 09/09/2021 às 16:57

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 13/09/2021, a exportação de pimentas (NCM 0904.11.00 e 0904.12.00) com destino ao Reino Unido e aos países da União Europeia passa a requerer o LPCO de “Certificado Sanitário Vegetal – CSIV” (TA E0200, modelo E00124).

Publicado em 09/09/2021 às 16:55

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF.

Publicado em 09/09/2021 às 16:54

Adesão deve ser feita durante o mês de setembro e é válida para débitos acumulados no período da pandemia da Covid-19

Publicado em 06/09/2021 às 15:45

Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/09/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC)

Publicado em 03/09/2021 às 16:57

SDCOM da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia utilizará o SEI/ME para produzir, editar, assinar, tramitar, receber e concluir os processos eletrônicos referentes às investigações e procedimentos de defesa comercial e às avaliações de interesse público.

Publicado em 03/09/2021 às 16:55

CNI atua pela extensão de validade de atos de drawback que vencem em 2021, como já concedido pelo governo aos que usam o Recof, regime de benefício semelhante.

Publicado em 01/09/2021 às 16:14

Cotas de importação previstas em acordos comerciais - ALADI

Publicado em 31/08/2021 às 15:32

Com problemas de abastecimento e logística, os industriais brasileiros terão que pagar US$ 1,2 bilhão em tributos a mais neste ano caso o governo não prorrogue um regime que livra de impostos insumos utilizados na cadeia de produção de bens exportados.

Publicado em 30/08/2021 às 14:29

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021.

Publicado em 30/08/2021 às 14:28

Secretaria de Comércio Exterior informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021.

Publicado em 30/08/2021 às 14:26

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir da implementação da release Guaíba do Portal Único de Comércio Exterior em julho, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Importação entrou em operação no ambiente de treinamento do Portal Único.

Publicado em 27/08/2021 às 08:58

Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 032/2021

Publicado em 25/08/2021 às 15:13

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 23/08/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência daquele órgão.

Publicado em 23/08/2021 às 15:38

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), ambas do Ministério da Economia (ME), realizarão na próxima sexta-feira (20/08), às 15 horas, um seminário de lançamento do Programa OEA-Integrado Secex.

Publicado em 19/08/2021 às 10:47

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2872/20, do Senado, que fixa prazo máximo de cinco dias corridos para a liberação pela alfândega de insumos para combate a pandemias ou durante a vigência de estado de emergência.

Publicado em 18/08/2021 às 10:01

Importação de Indigo blue segundo Colour index 73.000 (NCM 3204.15.10) e de Inseticida à base de fosfeto de alumínio (NCM 3808.91.95) ao amparo da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229/2021.

Publicado em 17/08/2021 às 09:42

Publicado em 16/08/2021 às 10:49

A Anvisa informa que, a partir do dia 23 de agosto, entra em vigor uma nova forma de solicitar o peticionamento de importação de padrão de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física.

Publicado em 11/08/2021 às 09:24

Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio apresentou propostas e medidas para racionalização e modernização da área

Publicado em 10/08/2021 às 11:35

Publicado em 09/08/2021 às 15:24

Confac discutiu, na última quinta-feira (29/07), as medidas destinadas a reformar os procedimentos administrativos de importação e exportação no Brasil.

Publicado em 06/08/2021 às 10:39

Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 05/08/2021 os Tratamentos Administrativos efetuados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) serão alterados.

Publicado em 04/08/2021 às 14:22

Secex vai utilizar novo sistema de processos eletrônicos em defesa comercial e interesse público

Publicado em 04/08/2021 às 14:21

Exportações brasileiras batem recordes em julho e no acumulado do ano

Publicado em 04/08/2021 às 14:19

Agora o Classif passa a permitir consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de mercadorias.

Publicado em 02/08/2021 às 15:33

Inclusão de produtos nos TA do M. Defesa

Publicado em 27/07/2021 às 17:10

Inclusão de produtos no LPCO da Suext

Publicado em 27/07/2021 às 17:06

Problema é mencionado por 68,3% das empresas na Sondagem Industrial

Publicado em 26/07/2021 às 16:29

Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do MAPA

Publicado em 23/07/2021 às 16:12

Alteração de descrição de atributos – DFPC

Publicado em 23/07/2021 às 15:37

Retificação da Notícia Siscomex nº 102/2020

Publicado em 21/07/2021 às 16:31

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

Publicado em 20/07/2021 às 17:20

Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes - Anvisa

Publicado em 20/07/2021 às 17:19

Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do Ibama

Publicado em 19/07/2021 às 16:45

A Secretaria Municipal informa que o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), ainda está em vigor e produzindo todos os seus efeitos jurídicos, inclusive quanto à obrigatoriedade de seu preenchimento e quanto aos efeitos jurídicos e tributários da respectiva omissão em fazê-lo.

Publicado em 19/07/2021 às 10:45

Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação

Publicado em 16/07/2021 às 09:14

Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP

Publicado em 16/07/2021 às 09:13

Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP

Publicado em 16/07/2021 às 09:12

A partir de 1º de julho de 2021, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território rondoniense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá ser acobertado pelo Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e). Cabe destacar que, nas operações interestaduais, o documento é obrigatório desde 2014.

Publicado em 15/07/2021 às 11:27

Altas previstas terão reflexo positivo no cálculo do PIB, diz entidade

Publicado em 15/07/2021 às 11:21

Alteração de descrição de destaques – DFPC

Publicado em 14/07/2021 às 16:53

Empresas mato-grossenses dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos vão pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de forma reduzida a partir do mês de agosto.

Publicado em 14/07/2021 às 14:40

Alterações de tratamento administrativo - DFPC

Publicado em 13/07/2021 às 14:30

Alteração no Tratamento Administrativo do Ibama

Publicado em 13/07/2021 às 14:26

Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Publicado em 09/07/2021 às 17:54

Entidade pede mais diálogo entre membros do bloco econômico

Publicado em 09/07/2021 às 15:33

Legislações

Publicado em 09/07/2021 às 15:31

Será realizada 58ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, órgão decisório de nível ministerial.

Publicado em 07/07/2021 às 14:30

Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Publicado em 07/07/2021 às 14:27

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA

Publicado em 07/07/2021 às 14:26

Release Guaíba – Portal Único de Comércio Exterior

Publicado em 06/07/2021 às 15:57

Release Guaíba - Portal Único de Comércio Exterior

Publicado em 05/07/2021 às 15:11

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 02/07/2021 às 16:29

Mudanças em regras sobre a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nos escritórios da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Publicado em 01/07/2021 às 13:53

Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe

Publicado em 29/06/2021 às 16:12

Documento deve ser utilizado por produtor e microprodutor rural, em substituição à nota fiscal eletrônica (NF-e)

Publicado em 29/06/2021 às 11:18

Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio

Publicado em 24/06/2021 às 11:39

O documento é necessário para exportação e importação de vegetais, partes vegetais e produtos de origem vegetal

Publicado em 23/06/2021 às 12:02

Implantação da Release Guaíba

Publicado em 22/06/2021 às 16:57

Com a decisão, benefícios fiscais previstos tornam-se inaplicáveis

Publicado em 22/06/2021 às 11:37

Notas Fiscais de Energia Elétrica, Comunicação e Gás

Publicado em 21/06/2021 às 16:55

Parceria firmada contribuirá para o desenvolvimento social e regional do país, gerando emprego e renda

Publicado em 18/06/2021 às 12:42

Exportação de café em grãos

Publicado em 18/06/2021 às 08:49

Publicação da Secex será anual, com informações detalhadas do comércio exterior de serviços no Brasil em 2020, além de análise da série histórica desde 2005

Publicado em 18/06/2021 às 08:46

As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão das declarações.

Publicado em 17/06/2021 às 11:48

A iniciativa é da PGE e beneficia até 1 milhão e 600 mil contribuintes do Estado.

Publicado em 17/06/2021 às 10:48

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização.

Publicado em 17/06/2021 às 10:46

Boletim Informativo nº 10/2021

Publicado em 16/06/2021 às 09:56

Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM

Publicado em 15/06/2021 às 16:00

Adesão da ANP ao Portal Único Siscomex

Publicado em 08/06/2021 às 08:37

Não haverá edição regular do DOU no dia 4 de junho devido ao ponto facultativo (Portaria nº 6.146, de 1º de junho de 2021, do Ministério da Economia).

Publicado em 04/06/2021 às 15:35

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que o pagamento do tributo originado de Comunicado para Autorregularização de irregularidade identificada por Malha Fiscal.

Publicado em 04/06/2021 às 15:33

Exportação de café em grãos

Publicado em 31/05/2021 às 16:23

O Governo do Estado ampliou em 35% o valor que será destinado ao auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas de todo o Paraná afetados pela pandemia de Covid-19.

Publicado em 31/05/2021 às 16:22

Bolsa tem dia de oscilações, mas fecha com alta de 0,3%

Publicado em 28/05/2021 às 15:26

Programas como Redução do Custo Brasil, Lei do Gás e Marco do Saneamento, Marco Legal das Startups, entre outros, vieram para desburocratizar e ajudar o setor produtivo

Publicado em 26/05/2021 às 15:18

Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal

Publicado em 26/05/2021 às 15:10

O Governo do Estado de São Paulo publicou dois decretos que garantem a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids, câncer e gripe A.

Publicado em 26/05/2021 às 15:09

Entre países do G20, apenas China aumentou trocas no ano passado

Publicado em 24/05/2021 às 14:44

Recolhimento de tributos - Drawback

Publicado em 21/05/2021 às 14:53

Certificação para café em grãos

Publicado em 21/05/2021 às 14:51

Podem aderir ao programa micros, pequenas, médias e grandes empresas

Publicado em 20/05/2021 às 16:51

Relação inclui 628 itens utilizados no combate à pandemia, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos

Publicado em 20/05/2021 às 16:47

Antidumping em DI de Admissão em Entreposto Aduaneiro

Publicado em 17/05/2021 às 17:04

Integra Comex - Implantação das consultas Importação LI/DI

Publicado em 17/05/2021 às 10:53

Integra Comex - Implantação das consultas Importação LI/DI

Publicado em 17/05/2021 às 10:52

Bolsa recua 2,65% e tem pior desempenho diário desde março

Publicado em 13/05/2021 às 16:14

Resenha das principais Notícias Estaduais

Publicado em 12/05/2021 às 16:55

Lei Complementar nº 282, de 27 de abril de 2021 - FADEFE/MS

Publicado em 11/05/2021 às 11:47

As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis), os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Publicado em 11/05/2021 às 10:22

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disciplinou, por meio de portaria, o ROT-ST.

Publicado em 06/05/2021 às 16:12

DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o empregador Segurado Especial deverá informar eventos de folha de pagamento no eSocial apenas a partir dessa competência.

Publicado em 06/05/2021 às 16:09

Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI

Publicado em 06/05/2021 às 16:07

Trabalho avaliou adoção de regimes aduaneiros especiais pelos países do G20, indicando a desoneração tributária de serviços usados para a produção e comercialização de bens exportados

Publicado em 05/05/2021 às 15:32

Novo enquadramento de operação e outras orientações

Publicado em 05/05/2021 às 15:27

Objetivo da medida é garantir a autenticidade dos documentos submetidos de forma eletrônica.

Publicado em 04/05/2021 às 16:48

Boletim Informativo nº 08/2021.

Publicado em 30/04/2021 às 16:24

"É preciso promover a rede brasileira de acordos", disse

Publicado em 30/04/2021 às 16:21

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos fiscais que já vinham sendo realizados para os contribuintes do regime normal de apuração.

Publicado em 29/04/2021 às 13:29

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apresenta, a partir desta terça-feira (27/4), painéis on-line contendo visualizações interativas de dados sobre as licenças de importação emitidas pelo órgão. Construídos a partir do emprego de ferramenta de business intelligence.

Publicado em 28/04/2021 às 15:48

Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex

Publicado em 22/04/2021 às 16:40

Apesar da safra recorde, os preços internos seguiram em alta por causa da forte demanda externa e da desvalorização do real frente ao dólar

Publicado em 22/04/2021 às 16:37

Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal

Publicado em 19/04/2021 às 17:11

Boletim Informativo nº 07/2021

Publicado em 19/04/2021 às 16:43

As normas atualizadas harmonizam a categorização de produtos

Publicado em 19/04/2021 às 16:23

Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89

Publicado em 19/04/2021 às 16:21

Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Publicado em 15/04/2021 às 10:14

RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto

Publicado em 15/04/2021 às 10:13

Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Publicado em 15/04/2021 às 10:12

O governador Eduardo Leite assinou dois decretos que beneficiam o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Um dos textos, isenta de ICMS todas as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas que sejam relacionadas à prevenção ao contágio e ao enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

Publicado em 14/04/2021 às 10:37

Ações permitirão a regularidade fiscal de contribuintes do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Publicado em 12/04/2021 às 17:28

Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro

Publicado em 09/04/2021 às 22:44

Processo sofrerá alterações a partir da assinatura de MP com objetivo de melhorar ambiente de negócios no país

Publicado em 07/04/2021 às 16:56

A SEFAZ/SP se posiciona através das Respostas às Consultas 23234 e 23298/2021, dispensa o recolhimento do Diferencial de Alíquotas quando o produto possuir uma alíquota interna de 12% + 1,3% de complemento, criado pelo Decreto 65.470/2021 desde 15.01.2021.

Publicado em 05/04/2021 às 14:03

Publicado Decreto nº 55797/21 que modifica o Regulamento do ICMS (RICMS) em uma série de dispositivos que tratam do diferimento parcial do pagamento do ICMS, revogando hipóteses específicas e criando novas hipóteses do mecanismo.

Publicado em 31/03/2021 às 15:11

Isenção será aplicada a cerca de 77 mil toneladas do produto

Publicado em 31/03/2021 às 14:49

A ideia é que a racionalização de processos gere economia e contribua para aumentar a competitividade no setor

Publicado em 30/03/2021 às 14:28

Medida inclui equipamentos usados no tratamento de pacientes

Publicado em 30/03/2021 às 14:26

A Instrução Normativa nº 2014 de 22 de março de 2021 trata de alteração na IN SRF nº 680 de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, para inclusão do art. 48-A, em substituição ao que atualmente é disciplinado nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 48 da mencionada Instrução Normativa.

Publicado em 29/03/2021 às 16:51

Resolução define novos critérios, prazos e produtos elegíveis e aumenta a competitividade das exportações brasileiras

Publicado em 26/03/2021 às 17:34

A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.

Publicado em 25/03/2021 às 16:42

Prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Publicado em 25/03/2021 às 16:36

Fica dispensada a apresentação do DUB-ICMS relativa ao 2º semestre/2020, cujo prazo seria até o dia 24.03.2021.

Publicado em 23/03/2021 às 14:28

Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)

Publicado em 18/03/2021 às 17:04

Segundo ministério, medida reduzirá custos e aumentará competitividade

Publicado em 18/03/2021 às 15:36

Para facilitar a emissão das notas fiscais para os produtores primários, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) está lançando um manual de orientação para o preenchimento da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).

Publicado em 16/03/2021 às 16:02

Drawback: extrações de exportações da própria empresa.

Publicado em 16/03/2021 às 08:52

A Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), está implementando uma mudança que visa simplificar os procedimentos da substituição tributária no setor primário.

Publicado em 15/03/2021 às 17:15

Boletim Informativo nº 04/2021

Publicado em 15/03/2021 às 17:12

Foi publicada a NPF, que prorroga para 01.01.2022 a obrigatoriedade da escrituração completa do "Bloco K".

Publicado em 11/03/2021 às 11:49

O governo brasileiro tem acompanhado os processos de investigação antidumping e de subsídios e medidas compensatórias sobre exportação de chapas de liga de alumínio do Brasil para os Estados Unidos.

Publicado em 11/03/2021 às 11:35

A ministra Tereza Cristina e o ministro Luis Basterra reuniram-se, em Brasília, nesta terça-feira (9)

Publicado em 10/03/2021 às 13:40

Medidas beneficiam comércio não essencial e empresas do Simples Nacional

Publicado em 09/03/2021 às 15:58

Receita Federal esclarece como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na Declaração do Imposto de Renda de 2021.

Publicado em 09/03/2021 às 15:54

País quer entrar em mercado estimado em US$ 1,7 trilhão anual; oferta inicial brasileira pode representar US$ 145 bilhões

Publicado em 08/03/2021 às 17:04

Inclusão de produtos no tratamento administrativo da ANVISA

Publicado em 08/03/2021 às 10:42

O Governo de Mato Grosso prorrogou por 60 dias a entrega da GIA do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devida pelos microprodutores rurais.

Publicado em 05/03/2021 às 14:15

API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)

Publicado em 02/03/2021 às 17:41

A partir de 1º de abril de 2021, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território rondoniense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá ser acobertado pelo MDF-e.

Publicado em 02/03/2021 às 16:27

Para minimizar as perdas em diversos segmentos da economia catarinense em 2020, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Alesc, o Projeto de Lei (PL) de uma nova edição do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021).

Publicado em 26/02/2021 às 15:50

Uma das novidades da DAA – IRPF 2021, será que os contribuintes que receberam o auxilio emergencial por conta da Pandemia Covid 19 são obrigados a declarar no imposto de renda pessoa física (DAA – IRPF 2021).

Publicado em 25/02/2021 às 14:56

A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para 26.015 optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em valores declarados.

Publicado em 24/02/2021 às 16:06

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 24/02/2021 às 08:38

Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021.

Publicado em 23/02/2021 às 13:32

Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado

Publicado em 22/02/2021 às 15:59

Imposto de importação de bikes, que é de 35%, cairá gradativamente a partir de março até chegar a 20% em dezembro.

Publicado em 22/02/2021 às 15:58

Publicado o Ato Declaratório Executivo 01/2021 no (DOU de 18.02.2021), que promove alterações na tabela TIPI/2017, aprovada pelo Decreto 8.950/2016.

Publicado em 19/02/2021 às 16:49

Medidas para parcelamento segundo Decreto nº 20136, de 2020.

Publicado em 18/02/2021 às 15:55

Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Publicado em 17/02/2021 às 20:44

Quando o programa estiver totalmente em operação, a meta é reduzir o tempo médio do comércio exterior no Brasil em torno de 40%, para níveis comparáveis ao de países da OCDE

Publicado em 17/02/2021 às 20:14

CNI avalia que projeto, aprovado na Câmara, é um passo para a entrada do Brasil na OCDE. PL desburocratizará operações de importação e exportação é um reforço na retomada pós-pandemia

Publicado em 12/02/2021 às 10:38

Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020

Publicado em 12/02/2021 às 10:36

Inclusão de produtos no LPCO - Mapa

Publicado em 11/02/2021 às 15:54

Para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19, o Governo do Estado concedeu benefícios fiscais para o setor de transporte. A partir desta segunda-feira (8), o SAT, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), está habilitado para receber os pedidos dos contribuintes.

Publicado em 10/02/2021 às 14:29

Boletim Informativo nº 03/2021

Publicado em 09/02/2021 às 11:42

Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam

Publicado em 09/02/2021 às 09:11

A Receita Estadual anunciou que vai abrir novamente o prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT- ST) que terá validade durante todo o ano de 2021.

Publicado em 08/02/2021 às 15:44

Alteração de tratamento administrativo - ANVISA

Publicado em 05/02/2021 às 17:14

Implantação nova versão PCCE

Publicado em 04/02/2021 às 11:25

Exportação em Consignação de Joias - Suspensão de Prazo

Publicado em 03/02/2021 às 16:44

Bolsa sobe 0,61% e registra alta pela segunda sessão consecutiva

Publicado em 03/02/2021 às 10:21

Aprovada Resolução que prorroga o vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, incluído o Simei, relativos ao período de apuração (PA) Janeiro/2021.

Publicado em 02/02/2021 às 13:41

Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama

Publicado em 02/02/2021 às 13:38

A partir de 1º de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online.

Publicado em 02/02/2021 às 13:35

Boletim Informativo nº 02/2021

Publicado em 01/02/2021 às 16:42

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 01/02/2021 às 16:38

Laboratório de fábrica do Distrito Federal que participa da produção da vacina russa Sputnik

Publicado em 29/01/2021 às 15:09

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021.

Publicado em 26/01/2021 às 16:41

O governo federal lançou nesta segunda-feira (18/1) uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras.

Publicado em 22/01/2021 às 16:38

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. O sistema de emissão está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve ser acessado com um certificado digital válido.

Publicado em 21/01/2021 às 13:44

Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos

Publicado em 21/01/2021 às 13:41

Siscomex Trânsito-Indisponibilidade de anexação de documento

Publicado em 18/01/2021 às 09:13

AT/ET Automática - Sem Registro de Declaração

Publicado em 18/01/2021 às 09:13

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria CGSN/SE nº 75, que informa sobre a prorrogação de vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei para os contribuintes com sede em Amapá.

Publicado em 17/01/2021 às 18:58

Efeitos imediato a partir de 15.01.2021.

Publicado em 15/01/2021 às 10:52

Alteração no tratamento administrativo do MCTI

Publicado em 15/01/2021 às 09:10

Implantação Release Eufrates – Pucomex

Publicado em 15/01/2021 às 09:09

Para as declarações de importação (DI), registradas na modal

Publicado em 13/01/2021 às 15:31

Influenciado pelos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, porcentual de abatimento na negociação fiscal de débitos é o maior oferecido até agora pelo Estado, por meio do Programa Facilita.

Publicado em 13/01/2021 às 09:35

A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.397 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2020.

Publicado em 13/01/2021 às 09:01

Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual - PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo.

Publicado em 11/01/2021 às 16:59

Decisão tomada nesta quarta-feira, 06, suspendeu mudanças no ICMS que haviam sido propostas em agosto de 2020

Publicado em 07/01/2021 às 13:42

Comunicamos que conforme os Decretos nº 29966/2020 e 29967/2020, o Estado do RN denunciou parcialmente o Protocolo ICMS 14/06 , e também denunciou o Protocolo ICMS 97/10.

Publicado em 06/01/2021 às 15:51

Até o leiaute 8 da ECD, a chave do registro do registro I051 foi o centro de custos e a conta referencial [COD_CCUS] + [COD_CTA_REF]. A partir do leiaute 9, válido desde o ano-calendário 2020, a chave do registro I051 será somente o centro de custos [COD_CCUS].

Publicado em 04/01/2021 às 16:23

Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro: O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.

Publicado em 29/12/2020 às 15:03

Depois de mais de um ano de estudos e outros seis meses de diálogo com a sociedade, mesmo em meio à pandemia, o governo do Estado obteve aprovação da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (22/12) do projeto de lei (PL) 246 que reúne um conjunto de medidas que, no campo da receita, abre o caminho para a diminuição de impostos de maneira segura.

Publicado em 23/12/2020 às 11:16

Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai

Publicado em 22/12/2020 às 11:43

boletim informativo nº 28/2020

Publicado em 22/12/2020 às 11:26

Boletim Informativo nº 29/2020

Publicado em 21/12/2020 às 15:49

Publicado em 18/12/2020 às 15:41

O Brasil está alinhado com as iniciativas na área de comércio exterior sugeridas pela OCDE visando ao aumento da produtividade no país.

Publicado em 18/12/2020 às 14:16

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 17/12/2020 às 14:41

Chanceler brasileiro falou em reunião do órgão superior do bloco que rever a TEC é prioridade e vai favorecer comércio internacional e investimentos.

Publicado em 16/12/2020 às 17:49

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MD

Publicado em 10/12/2020 às 15:39

Ibama aumentou o rigor no controle da exportação de madeira. Isso porque, além do trabalho de monitoramento e fiscalização in loco realizado, o Instituto adotou como obrigatório para os comerciantes de madeira o uso do número do DOF no DUE,

Publicado em 09/12/2020 às 14:09

A balança comercial teve superávit de US$ 3,732 bilhões e corrente de comércio de US$ 31,33 bilhões em novembro, segundo dados divulgados nesta terça-feira (1º/12) pela Secex do Ministério da Economia.

Publicado em 04/12/2020 às 15:39

Entra em vigor a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão.

Publicado em 02/12/2020 às 16:53

Mudança de Procedimentos - Admissão Temporária

Publicado em 02/12/2020 às 16:49

Mudança de Procedimentos - Exportação Temporária

Publicado em 02/12/2020 às 16:47

Novas medidas trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam com exportação e importação

Publicado em 01/12/2020 às 13:44

Preenchimento de LI para Acordos APTR-4 México e Panamá.

Publicado em 01/12/2020 às 13:41

Secex disponibiliza painéis contendo visualizações interativas sobre o desempenho dos regimes de drawback integrado suspensão e isenção.

Publicado em 30/11/2020 às 15:50

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 30/11/2020 às 15:48

Nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Exportações brasileiras ao México

Publicado em 26/11/2020 às 16:49

Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama

Publicado em 19/11/2020 às 15:21

Integração do sistema Chancela com a MIC do CCT

Publicado em 19/11/2020 às 15:20

Importação de Trigo ao amparo da Resolução CAMEX nº 10/2019

Publicado em 19/11/2020 às 15:20

Inserção de atualizações - Cancelamento DUE

Publicado em 17/11/2020 às 08:31

Somente no regime de admissão temporária, as medidas tem potencial de reduzir de 10 dias para menos de um dia o tempo médio de liberação de cargas.

Publicado em 13/11/2020 às 10:23

Alteração de tratamentos administrativos do Ibama

Publicado em 13/11/2020 às 10:21

Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro - Consulta Pública

Publicado em 10/11/2020 às 13:26

Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai

Publicado em 10/11/2020 às 13:24

Novo campo "Gestor no Catálogo de Produtos" do Cadint

Publicado em 10/11/2020 às 13:21

O Brasil conquistou a abertura de 100 novos mercados para produtos da agropecuária nacional desde janeiro de 2019. O mais recente é exportação de suínos (reprodução) para a Colômbia.

Publicado em 05/11/2020 às 10:41

A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão.

Publicado em 30/10/2020 às 16:14

Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais

Publicado em 28/10/2020 às 16:15

Comunica mudança nos endereços institucionais da SUEXT

Publicado em 27/10/2020 às 13:27

Comunica mudança nos endereços institucionais da SUEXT

Publicado em 27/10/2020 às 13:26

BOLETIM INFORMATIVO Nº 24/2020.

Publicado em 26/10/2020 às 15:49

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.

Publicado em 23/10/2020 às 15:01

Foi publicada a Portaria Conjunta nº 22.091, de 8 de outubro de 2020, das Secint e da RFB , que revoga normas infralegais relacionadas à obrigação de prestação de informações pelos operadores privados no Siscoserv.

Publicado em 22/10/2020 às 09:35

Esclarece textos de destaques administrativos - DFPC

Publicado em 22/10/2020 às 09:30

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para soja e milho.

Publicado em 21/10/2020 às 16:23

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT

Publicado em 16/10/2020 às 17:08

Exigências Administrativas na Exportação

Publicado em 16/10/2020 às 17:07

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 16/10/2020 às 17:06

Cota Veículos Paraguai ACE 74

Publicado em 14/10/2020 às 16:59

Acordos SGPC - Alteração

Publicado em 14/10/2020 às 16:58

Receita Estadual irá dispensar apresentação de garantias e entrada para parcelamento de débitos

Publicado em 09/10/2020 às 09:45

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA

Publicado em 06/10/2020 às 13:58

Preenchimento de LI para Acordos SGPC

Publicado em 05/10/2020 às 09:35

Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex

Publicado em 05/10/2020 às 09:34

Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 82/2020

Publicado em 05/10/2020 às 09:31

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da DFPC

Publicado em 05/10/2020 às 09:30

Prorrogação de Drawback

Publicado em 25/09/2020 às 14:18

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT

Publicado em 24/09/2020 às 14:23

A partir do dia 1º de outubro, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação sob anuência do Mapa que envolvam produtos classificados nas NCMs, poderão utilizar o modelo de LPCO de Importação de Produtos de Interesse Agropecuários (I00004) no Portal Único de Comércio Exterior.

Publicado em 23/09/2020 às 13:17

Além de sua importância para o comércio, ele também reconheceu que havia complexidades dentro do SH e, consequentemente, era necessário continuar a conscientizar sobre como ele funcionava, suas implicações comerciais e seu desenvolvimento contínuo.

Publicado em 18/09/2020 às 15:41

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 18/09/2020 às 15:38

Dispensa de licenciamento com anuência da DFPC

Publicado em 18/09/2020 às 10:36

Novos enquadramentos de operação

Publicado em 10/09/2020 às 10:19

Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais

Publicado em 09/09/2020 às 15:17

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).

Publicado em 09/09/2020 às 09:27

Alteração em tratamento administrativo da Anvisa

Publicado em 04/09/2020 às 17:18

Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa

Publicado em 03/09/2020 às 15:40

Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT

Publicado em 02/09/2020 às 16:13

Acordos SGPC

Publicado em 02/09/2020 às 16:12

Erro na tributação da importação de cigarros e bebidas frias

Publicado em 31/08/2020 às 17:05

Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins

Publicado em 31/08/2020 às 17:04

Inclusão de Tratamento Administrativo - Min. Defesa

Publicado em 28/08/2020 às 14:01

Medida segue para sanção presidencial

Publicado em 28/08/2020 às 14:00

Exportação de Energia Elétrica

Publicado em 26/08/2020 às 13:11

Decreto estabelece, ainda, que os empregados com contrato de trabalho intermitente, receberão benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00

Publicado em 25/08/2020 às 15:10

Alterações no tratamento do MCTI

Publicado em 24/08/2020 às 15:06

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT.

Publicado em 24/08/2020 às 10:23

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT

Publicado em 24/08/2020 às 10:22

Desde o mês de junho é preciso informar o valor apenas na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Publicado em 21/08/2020 às 15:16

No período acumulado de janeiro a junho o valor alcançou mais de R$ 781 bilhões

Publicado em 21/08/2020 às 15:13

Publicada a Lei 14043/2020. Trata-se da conversão em lei da MP 944/2020 que institui o Programa Emergencial de Suporte de Empregos.

Publicado em 20/08/2020 às 15:30

Medida adotada pela Secretaria de Comércio Exterior reduz tempo e custos para empresas na importação de itens que movimentam quase US$ 6 bilhões por ano

Publicado em 19/08/2020 às 15:31

DI-OEA DSA - Transferência de CEs entre Manifestos

Publicado em 18/08/2020 às 13:14

Alterações no tratamento administrativo da Defesa

Publicado em 18/08/2020 às 13:09

Medida faz parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal

Publicado em 18/08/2020 às 09:30

Secretaria de Estado da Fazenda encaminhará Decreto nos próximos dias autorizando a utilização do benefício fiscal, para a importação de mercadoria originária de países membros ou associados ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Publicado em 14/08/2020 às 12:50

Após quase um mês de debate com a sociedade sobre as propostas da Reforma Tributária RS, o governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (10/8), à Assembleia Legislativa os três projetos de lei que reúnem uma série de medidas que buscam simplificar e modernizar o sistema tributário gaúcho.

Publicado em 12/08/2020 às 15:37

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 12/08/2020 às 15:30

Exclusão de produtos em LPCO sob anuência da Anvisa

Publicado em 12/08/2020 às 15:29

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 10/08/2020 às 14:09

Alteração em tratamento administrativo da Polícia Federal

Publicado em 10/08/2020 às 14:08

Sensível às demandas de empresários e cidadãos em decorrência dos problemas econômicos causados pela pandemia, o Estado alterou a tributação sobre medicamentos, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.

Publicado em 05/08/2020 às 15:09

Com a aproximação da data limite para implantação do Sistema de Gestão Tributária (SGT), em novembro, as equipes do consórcio que está implantando o projeto, da Secretaria da Fazenda e da Celepar estão trabalhando em ritmo acelerado.

Publicado em 05/08/2020 às 15:05

Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal

Publicado em 04/08/2020 às 17:16

Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa

Publicado em 03/08/2020 às 17:18

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais.

Publicado em 03/08/2020 às 17:17

BOLETIM INFORMATIVO Nº 15/2020

Publicado em 03/08/2020 às 17:14

Alterações nos tratamentos administrativos do DFPC

Publicado em 31/07/2020 às 17:12

A Receita Federal abriu consulta publica com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis pera a operação nos Sistemas de Comércio Exterior

Publicado em 30/07/2020 às 16:15

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 30/07/2020 às 16:12

Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos instituído pela Lei Estadual nº 5.338, de 30 de abril de 2019, a qual foi regulamentada pelo Decreto º 15.320, de 04 de dezembro de 2019.

Publicado em 29/07/2020 às 14:07

CIDE-Combustíveis - Destaques

Publicado em 29/07/2020 às 14:04

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Publicado em 28/07/2020 às 16:35

Alterações dos Tratamentos Administrativos da Anvisa

Publicado em 27/07/2020 às 11:45

Boletim Informativo nº 14/2020

Publicado em 27/07/2020 às 11:33

A Receita Estadual, em parceria com a Procergs, deu mais um importante passo rumo à simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes.

Publicado em 24/07/2020 às 16:18

Indisponibilidade dos sistemas de comércio exterior

Publicado em 24/07/2020 às 15:52

Indisponibilidade dos sistemas de comércio exterior

Publicado em 24/07/2020 às 15:51

Alteração de tratamento administrativo - ANVISA

Publicado em 22/07/2020 às 17:20

Boletim Informativo nº 13/2020.

Publicado em 21/07/2020 às 14:48

Tratamento Administrativo - Operações com a Coreia do Norte

Publicado em 21/07/2020 às 09:04

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT

Publicado em 21/07/2020 às 08:56

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 21/07/2020 às 08:53

Mantra – Novos códigos de Natureza da Carga

Publicado em 20/07/2020 às 08:30

Alterações nos modelos de LPCO do DFPC

Publicado em 20/07/2020 às 08:28

Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos federais e outro para tributos regionais (ICMS e/ou ISS).

Publicado em 17/07/2020 às 14:32

O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de empregados foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

Publicado em 17/07/2020 às 14:28

Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro

Publicado em 16/07/2020 às 15:28

NOTA DE ESCLARECIMENTO.

Publicado em 16/07/2020 às 15:21

Os contribuintes que emitem CT-e nos serviços de transporte e os que utilizam veículos próprios no transporte de mercadorias precisam ficar atentos à obrigatoriedade da emissão do MDF-e nas operações e prestações.

Publicado em 15/07/2020 às 15:18