SISCOMEX - Importação nº 020/2022

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Comunicamos que a partir de 30/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”:

NCM	Descrição
29091920	Sevoflurano
29223111	Anfepramona
29223112	Sais de anfepramona
29241100	Meprobamato (DCI)
29264000	alfa-Fenilacetoacetonitrila
29309071	Tiaprida
29391900	Outros alcalóides do ópio, seus derivados e sais

2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:

a) 29339911 – Pirazinamida

29339912 – Cloridrato de amilorida

29339913 – Pindolol

29359099 – Outras sulfonamidas

Destaque 021 – Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética humana

b) 29337990 – Outras lactamas

Destaque 035- Levetiracetam e seus sais, eter e esteres

c) 29333929 – Outros compostos heterocíclicos com cloro, sem flúor nem bromo

Destaque 033 – Outros insumos farmacêuticos ativos de uso humano

3. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”:

NCM	Número do Destaque	Descrição do Destaque de NCM
29091920	001	Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética
29223111	002	Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética
29223112	002	Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética
29223112	003	Padrão de referência para ensaio de proficiência
29241100	001	Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética
29264000	001	Teriflunomida, éteres, ésteres, isômeros e sais deles, sempre que possível
29309071	001	Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

04/05/2022 às 13:06