MENU
Últimas postagens
Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb
Atualizado há 11 horas atras
Justiça reconhece vínculo de emprego entre servente de limpeza e agência intermediadora
Atualizado há 11 horas atras
Justiça reconhece doença ocupacional e determina indenização para trabalhadora de empresa de alimentos
Atualizado há 2 dias atras
Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico
Atualizado há 3 dias atras
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
Atualizado há 4 dias atras
SISCOMEX - Exportação n° 026/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 21/07/2021, a exportação dos produtos listados a seguir fica sujeita à exigência da “Licença de Sangue e hemocomponentes”, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, com base na Lei nº 9.782/1999 e na Portaria Conjunta nº 370/2014:
30021219: Outros, no caso de se tratarem de “sangue e hemocomponentes”
30021229: Outros, no caso de se tratarem de “sangue e hemocomponentes”
30029092: Para a saúde humana, no caso de se tratarem de “sangue e hemocomponentes”
Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
20/07/2021 às 17:19
Tweetar