SISCOMEX - Importação n° 025/2022

Comunicamos que a partir de 23/05/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

 

  1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”: 

 

NCM

Descrição NCM

81126100

Desperdícios e resíduos, e sucata, de cádmio

85491100

Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido inservíveis

85491200

Outros desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio

85492100

Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

85493100

Outras montagens elétricas e eletrônicas e placas de circuitos impressos, que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

85499100

Outros desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos, que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

 

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

24/05/2022 às 11:35